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Processo: 011.007/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.022635/2014-81, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 214.862-47/2006, firmado entre o Ministério da Integração Nacional e a Prefeitura Municipal de Paudalho/PE, que tem por objeto a recuperação de unidades habitacionais.

Data de autuação
19/05/2015 - 14:19:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 10/08/2016 - 15:04:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paudalho - PE

Responsáveis
José Fernando Moreira da Silva

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 567.442,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2016 - 15:03:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/08/2016 - 14:05:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/08/2016 - 14:05:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
18/07/2016 - 11:28:09Juntada comunicação Ofício 1083/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/07/2016 - 11:27:00Juntada comunicação Ofício 1082/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/07/2016 - 11:25:25Juntada comunicação Ofício 1081/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/07/2016 - 17:40:09Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
14/07/2016 - 17:40:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 8331/2016-2C
12/07/2016 - 17:18:01O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/07/2016
12/07/2016 - 16:06:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:27:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h.
13/06/2016 - 17:59:43Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
13/06/2016 - 17:59:42Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/05/2016 - 17:34:25Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
05/05/2016 - 17:13:07Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
05/05/2016 - 17:13:06Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
19/05/2015 - 14:20:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE