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Processo: 001.102/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 036.811/2019-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 25/01/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1643-10/2022-2C , referente ao TC 036.811/2019-0

Data de autuação
25/01/2023 - 10:13:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 25/01/2023 a 09/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/03/2023 - 17:17:51

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Francisco da Conceição

Interessados
Francisco da Conceição

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2023 - 13:36:23Apensado ao processo 036.811/2019-0 por Seproc.
14/03/2023 - 11:57:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0569/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
13/03/2023 - 17:17:51Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
13/03/2023 - 17:17:50Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
09/03/2023 - 02:08:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 02:08:00Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
28/02/2023 - 17:47:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/01/2023 - 11:03:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/01/2023 - 11:03:36Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
25/01/2023 - 10:58:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.410-2
Assunto: Encaminhamento de processo ao MP-TCU.
25/01/2023 - 10:58:18Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/01/2023 - 10:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 10:47:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.811.299-3
Assunto: Francisco da Conceição - Sisobi 2023
25/01/2023 - 10:14:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.827-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
25/01/2023 - 10:14:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/01/2023 - 10:14:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/01/2023 - 10:13:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/01/2023 - 10:13:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Seproc (por Atribuição)
25/01/2023 - 10:13:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.824-8
Assunto: MIN-AA
25/01/2023 - 10:13:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.813-2
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
25/01/2023 - 10:13:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.814-9
Assunto: 16297/2022 - Francisco da Conceição (end. TSE) - Acórdão 1643/2022 - devolvido por endereço insuficiente.
25/01/2023 - 10:13:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.806-4
Assunto: Explicativo para notificar por Edital pois não se conseguiu outro endereço do responsável
25/01/2023 - 10:13:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.812-5
Assunto: Francisco da Conceição - Referente Acórdão 1643/2022
25/01/2023 - 10:13:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.811-8
Assunto: 16297/2022 - Francisco da Conceição (end. TSE) - Notificação Acórdão 1643/2022.
25/01/2023 - 10:13:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.807-1
Assunto: 16296/2022 - Francisco da Conceição (end. CPF) - Acórdão 1643/2022 - devolvido por endereço insuficiente.
25/01/2023 - 10:13:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.805-7
Assunto: Francisco da Conceição - CPF 2022 e TSE
25/01/2023 - 10:13:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.803-3
Assunto: Francisco da Conceição - CPF 2023
25/01/2023 - 10:13:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.802-6
Assunto: DESCONSIDERAR
25/01/2023 - 10:13:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.810-1
Assunto: 16296/2022 - Francisco da Conceição (end. CPF) - Notificação Acórdão 1643/2022.
25/01/2023 - 10:13:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.801-9
Assunto: Multa
25/01/2023 - 10:13:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.808-8
Assunto: Pesquisa Sisgru Multa TN Francisco da Conceição - de 12-4-2022 a 24-1-20223 - não recolheu.
25/01/2023 - 10:13:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.804-0
Assunto: Francisco da Conceição - FIP e PB
25/01/2023 - 10:13:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.810.809-5
Assunto: AC 1643/2022-2C - Condenatório