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Processo: 011.033/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2015

Assunto do processo
Convênio nº 473/2008 (Siafi 629877), firmado entre o Ministério do Turismo e a Brasil Ação Solidária-Brasol.

Data de autuação
19/05/2015 - 17:00:37

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/05/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 07/12/2018

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 22/07/2020 - 15:12:59

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
BRASIL AÇÃO SOLIDÁRIA
Fernando Cesar Fernandes da Rosa
Luiz Fernandes da Rosa Junior

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Representante legais
ANNE MARIELLE MOREIRA RIBEIRO
TEREZA CRISTINA GAZZI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 794.556,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/07/2020 - 11:30:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2020 - 09:42:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
10/07/2020 - 14:56:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0973/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 19:58:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0856/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 12:36:00Peça nº 175 do tipo Edital (doc 65.065.445-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 119, de 02/07/2020.
01/07/2020 - 17:34:51Juntada comunicação Edital 0973/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 11:37:40Peça nº 174 do tipo Edital (doc 64.901.626-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 118, de 01/07/2020.
30/06/2020 - 11:01:19Juntada comunicação Edital 0856/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 14:37:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14641/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 07:28:51Juntada comunicação Ofício 14641/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2020 - 09:51:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 22:53:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4761/2020-TCU/Seproc.
18/03/2020 - 22:50:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4760/2020-TCU/Seproc.
02/03/2020 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 4761/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2020 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 4760/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 14:41:41Peça No. 167 do tipo Termo (doc 63.970.755-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
18/02/2020 - 14:40:54Peça No. 168 do tipo Termo (doc 63.970.882-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
18/02/2020 - 14:37:14Peça No. 169 do tipo Termo (doc 63.974.568-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
18/02/2020 - 14:36:04Peça No. 170 do tipo Termo (doc 63.974.603-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
18/02/2020 - 14:33:36Excluída representação legal 1888/2020 (representante CARLA DA SILVA CABRAL) por Secex-TCE
18/02/2020 - 14:32:12Excluída representação legal 1887/2020 (representante CARLA DA SILVA CABRAL) por Secex-TCE
17/02/2020 - 18:59:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 18:55:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 18:41:39Cadastrada representação legal 1888/2020 (representante CARLA DA SILVA CABRAL) por Secex-TCE
17/02/2020 - 18:37:54Cadastrada representação legal 1887/2020 (representante CARLA DA SILVA CABRAL) por Secex-TCE
17/02/2020 - 15:09:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 15:06:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 15:02:16Cadastrada representação legal 1868/2020 (representante TEREZA CRISTINA GAZZI) por Secex-TCE
17/02/2020 - 15:00:27Cadastrada representação legal 1867/2020 (representante TEREZA CRISTINA GAZZI) por Secex-TCE
17/02/2020 - 13:32:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 13:31:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 23:27:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12245/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 23:26:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12243/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 17:06:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12300/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 17:04:58Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
08/01/2020 - 14:44:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 12247/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 12243/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 12245/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 12247/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 12300/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 10:42:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 10:40:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 10:35:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 10:33:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 07:46:42Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/10/2019 - 07:46:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/10/2019 por meio do Acórdão 11845/2019-1C, referente ao Recurso 011.033/2015-0/R001
15/10/2019 - 15:48:58O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 15/10/2019
15/10/2019 - 15:05:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/10/2019 - 19:00:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/10/2019, às 15h.
05/09/2019 - 14:24:41Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
05/09/2019 - 14:24:39Exame de mérito do recurso 011.033/2015-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/09/2019 - 16:41:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/09/2019 - 15:35:17Enviado para parecer do MP por Serur
03/09/2019 - 15:35:05Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 011.033/2015-0/R001 (Proposta: Negar provimento).
25/03/2019 - 19:28:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-MT para Secex-TCE por Sec-MT
07/02/2019 - 14:28:21Processo enviado de Sec-MT para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
07/02/2019 - 14:28:20Pronunciamento da Sec-MT concluído
06/02/2019 - 10:29:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0022/2019-TCU/Sec-MT.
06/02/2019 - 10:29:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0021/2019-TCU/Sec-MT.
28/01/2019 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0021/2019 por unidade Sec-MT em virtude de expedição
28/01/2019 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0022/2019 por unidade Sec-MT em virtude de expedição
22/01/2019 - 17:16:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MT
17/01/2019 - 10:41:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1293/2018-TCU/Sec-MT.
17/01/2019 - 10:40:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1294/2018-TCU/Sec-MT.
16/01/2019 - 11:45:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1294/2018-TCU/Sec-MT.
16/01/2019 - 11:43:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1293/2018-TCU/Sec-MT.
04/01/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1293/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/01/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1294/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
02/01/2019 - 20:22:45Peça nº 132 do tipo Edital (doc 60.779.326-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 1, de 02/01/2019.
02/01/2019 - 13:37:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
28/12/2018 - 11:39:51Juntada comunicação Edital 0028/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
26/12/2018 - 16:05:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1174/2018-TCU/SECEX-MT.
26/12/2018 - 15:15:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
26/12/2018 - 15:14:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
26/12/2018 - 15:00:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
21/12/2018 - 12:26:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
18/12/2018 - 16:02:05Processo enviado de Serur para SECEX-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT)
18/12/2018 - 11:48:51Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
18/12/2018 - 11:48:50Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
18/12/2018 - 11:23:50Documento Diversos (JJ890632212BR) juntado ao processo por SECEX-MT
07/12/2018 - 15:00:43Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
07/12/2018 - 15:00:39Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 011.033/2015-0/R001 (por sorteio)
07/12/2018 - 15:00:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.033/2015-0/R001 (Proposta: Conhecer).
30/11/2018 - 13:35:46Processo enviado de SECEX-MT para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
30/11/2018 - 13:34:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:33:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:27:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:27:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:26:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:26:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:26:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:25:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:25:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:25:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:25:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:24:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:24:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:24:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:24:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:24:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:24:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:24:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:24:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:23:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:23:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:23:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:23:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:23:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:23:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:23:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:23:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:22:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:22:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:22:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:22:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:22:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:22:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:22:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:22:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:20:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:20:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:20:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:20:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:20:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:20:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:20:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 13:20:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 12:25:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 12:24:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 12:18:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 12:18:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 12:15:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 12:15:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 12:12:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 12:12:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 12:10:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 12:10:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 12:10:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 12:09:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 12:09:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 12:06:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 12:05:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2018 - 12:03:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 27/11/2018 contra o acórdão 13393/2018-1C
30/11/2018 - 12:00:51Cadastrada representação legal 22076/2018 (representante ANNE MARIELLE MOREIRA RIBEIRO) por SECEX-MT
29/11/2018 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1174/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
26/11/2018 - 16:07:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
26/11/2018 - 15:42:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
23/11/2018 - 16:31:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
23/11/2018 - 16:30:52Cadastrada representação legal 21658/2018 (representante ANNE MARIELLE MOREIRA RIBEIRO) por SECEX-MT
20/11/2018 - 18:00:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
20/11/2018 - 13:34:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1124/2018-TCU/SECEX-MT.
20/11/2018 - 13:34:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1123/2018-TCU/SECEX-MT.
20/11/2018 - 13:33:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1122/2018-TCU/SECEX-MT.
20/11/2018 - 10:29:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1122/2018-TCU/SECEX-MT.
08/11/2018 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1123/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/11/2018 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1124/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/11/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1122/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
05/11/2018 - 10:37:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
05/11/2018 - 10:24:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
05/11/2018 - 10:23:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
05/11/2018 - 10:23:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
25/10/2018 - 18:22:03Processo enviado de Seses para SECEX-MT/Secex-MT/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MT)
25/10/2018 - 14:01:02Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/10/2018 - 14:00:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/10/2018 por meio do Acórdão 13393/2018-1C
23/10/2018 - 16:57:27O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/10/2018
23/10/2018 - 15:00:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/10/2018 - 19:02:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/10/2018, às 15h.
06/04/2017 - 14:50:58Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
06/04/2017 - 14:50:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/11/2016 - 11:12:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
17/11/2016 - 19:21:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
17/11/2016 - 19:20:59Pronunciamento da SECEX-MT concluído
23/09/2016 - 13:33:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/08/2016 - 10:12:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
10/08/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0874/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
05/08/2016 - 14:33:27Juntada comunicação Edital 0006/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/08/2016 - 13:59:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/07/2016 - 16:15:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
29/07/2016 - 16:13:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
29/07/2016 - 16:11:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/07/2016 - 15:33:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/07/2016 - 15:33:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/07/2016 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 0782/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 0780/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 0781/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
11/07/2016 - 12:53:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
11/07/2016 - 12:52:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
08/07/2016 - 12:21:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
08/07/2016 - 11:47:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/07/2016 - 11:46:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/07/2016 - 11:46:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/06/2016 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0696/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/06/2016 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0697/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/06/2016 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0698/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/06/2016 - 11:25:20Pronunciamento da SECEX-MT concluído
17/06/2016 - 13:51:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MT
17/06/2016 - 13:49:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
12/11/2015 - 15:09:45Unidade responsável técnica alterada de Sec-MT/D1 para Sec-MT/D2 por SECEX-MT
10/11/2015 - 16:13:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Sec-MT/D1 por SECEX-MT
10/11/2015 - 15:03:49Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MT/SA
05/08/2015 - 15:54:55Enviado por SECEX-MG para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
04/08/2015 - 15:27:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
04/08/2015 - 15:24:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
04/08/2015 - 15:23:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
27/07/2015 - 10:51:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Secex-MG/D2 por SECEX-MG
24/07/2015 - 14:56:23Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
20/05/2015 - 09:03:11Enviado por SECEX-MG para providências externas na PJ TCE Estados
20/05/2015 - 09:01:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/05/2015 - 09:00:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/05/2015 - 08:59:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/05/2015 - 08:58:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
19/05/2015 - 17:13:42Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
19/05/2015 - 17:11:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG