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Processo: 011.050/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2015

Assunto do processo
Convênio 1178/2005 (Siafi 553.917) firmado entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e o município de São Luis do Quitunde /AL

Data de autuação
19/05/2015 - 17:51:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.180/2017-7 - Apensado desde 16/06/2017 - 17:55:18

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 19/05/2015 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/06/2024 - 17:03:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde - AL

Responsáveis
CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Saulo Lima Brito
adeilson teixeira bezerra

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 182.293,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2024 - 17:03:42Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
17/01/2023 - 16:04:40Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
30/12/2022 - 22:03:11Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
03/02/2022 - 23:06:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 23:06:13Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
22/11/2021 - 08:51:14Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
22/11/2021 - 08:51:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/11/2021 - 16:35:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 48568/2021-TCU/Seproc.
21/10/2021 - 00:08:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 48563/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 06:10:47Juntada comunicação Ofício 48563/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2021 - 08:09:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 48562/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
27/09/2021 - 16:41:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 48566/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
27/09/2021 - 16:25:22Juntada comunicação Ofício 48568/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2021 - 16:25:17Juntada comunicação Ofício 48566/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2021 - 16:25:12Juntada comunicação Ofício 48562/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2021 - 16:42:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2021 - 09:44:39Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/08/2021 - 09:44:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 10/08/2021 por meio do Acórdão 10240/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/08/2021 - 10:32:46Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/08/2021 - 19:25:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 10/08/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:11:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
29/06/2020 - 11:12:58Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO
29/06/2020 - 11:12:56Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/06/2020 - 08:38:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/06/2020 - 17:54:01Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
17/06/2020 - 17:53:59Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/04/2020 - 15:44:20Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
02/04/2020 - 15:44:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de FreitasDespacho
10/02/2020 - 12:11:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0649/2020-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0649/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 15:01:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFICIO CENOP SJ 2019/41461131) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 14:58:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 7055/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 11:44:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 7049/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 13:26:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 7049/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 17:04:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 7048/2019-TCU/Seproc.
25/10/2019 - 16:36:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 7050/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 18:08:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 7050/2019-TCU/Seproc.
21/10/2019 - 13:58:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 7055/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 7049/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 7048/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 10:54:39Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
11/10/2019 - 10:54:38Juntada comunicação Ofício 7055/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 16:44:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 7050/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JONE ANTONIO JARDIM - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR))
10/10/2019 - 15:51:03Juntada comunicação Ofício 7050/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 15:44:30Peça No. 65 do tipo Termo (doc 62.850.530-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
08/10/2019 - 12:41:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 10:49:03Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/05/2019 - 12:26:18Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
09/04/2019 - 19:15:33Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
01/04/2019 - 09:23:40Processo enviado de Sec-MG para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
01/04/2019 - 09:23:31Unidade responsável técnica alterada de DiSau/MG para Secex-TCE por Sec-MG
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
19/09/2018 - 14:51:29Cadastrada representação legal 16968/2018 (representante Saulo Lima Brito) por SECEX-MG
19/09/2018 - 14:51:29Cadastrada representação legal 16967/2018 (representante adeilson teixeira bezerra) por SECEX-MG
02/08/2018 - 17:48:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
02/08/2018 - 15:27:05Processo enviado de MIN-JM para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
02/08/2018 - 15:27:05Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
26/07/2018 - 09:44:34Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-MG
26/07/2018 - 09:43:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
26/07/2018 - 09:42:13Peça No. 58 do tipo Despacho de expediente (doc 59.800.048-2) desentranhada do processo por Disau/MG - Motivo: Erro na juntada
26/07/2018 - 09:35:23Processo enviado de MIN-JM para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
25/07/2018 - 15:37:50Processo enviado de SECEX-MG para MIN-JM/não definida.
25/07/2018 - 15:35:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG
19/06/2018 - 14:35:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
13/06/2018 - 17:52:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/06/2018 - 17:12:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
07/06/2018 - 17:09:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
07/06/2018 - 12:00:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/05/2018 - 17:05:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
24/05/2018 - 14:43:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
23/05/2018 - 16:51:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/04/2018 - 11:54:55Juntada comunicação Ofício 0977/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/04/2018 - 10:50:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/04/2018 - 10:49:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/04/2018 - 10:37:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
16/04/2018 - 11:22:46Peça No. 46 do tipo Despacho de expediente (doc 59.158.093-6) desentranhada do processo por Disau/MG - Motivo: Erro na juntada
16/04/2018 - 11:09:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG
02/04/2018 - 13:19:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
26/03/2018 - 16:34:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/03/2018 - 16:34:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/03/2018 - 16:34:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/03/2018 - 16:35:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
23/03/2018 - 16:35:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
23/03/2018 - 16:35:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
23/03/2018 - 16:35:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
23/03/2018 - 16:35:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
23/03/2018 - 16:35:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
22/03/2018 - 15:24:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/03/2018 - 15:24:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/03/2018 - 16:34:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
19/03/2018 - 15:04:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
13/03/2018 - 12:09:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/02/2018 - 17:00:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
20/02/2018 - 17:00:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
20/02/2018 - 17:00:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
20/02/2018 - 17:00:49Juntada comunicação Ofício 0322/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/02/2018 - 16:55:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
20/02/2018 - 16:55:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
20/02/2018 - 16:55:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
20/02/2018 - 16:55:09Juntada comunicação Ofício 0323/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/02/2018 - 16:52:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
20/02/2018 - 16:52:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
20/02/2018 - 16:52:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
20/02/2018 - 16:52:04Juntada comunicação Ofício 0324/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/02/2018 - 16:40:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
20/02/2018 - 16:40:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
20/02/2018 - 16:40:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
20/02/2018 - 16:40:05Juntada comunicação Ofício 0325/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/02/2018 - 15:38:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
20/02/2018 - 15:38:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
20/02/2018 - 15:38:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
20/02/2018 - 15:38:24Juntada comunicação Ofício 0342/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/02/2018 - 12:59:18Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
24/11/2017 - 15:27:59Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MG/SA
24/11/2017 - 15:27:59Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
05/11/2017 - 09:16:21Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
05/11/2017 - 09:16:19Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/07/2017 - 10:00:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/07/2017 - 19:18:43Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
19/07/2017 - 19:18:43Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
13/07/2017 - 16:51:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Disau/MG por SECEX-MG
29/06/2017 - 19:09:25Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
16/06/2017 - 17:55:18Processo 013.180/2017-7 foi apensado a este processo
27/04/2017 - 18:44:09Enviado por SECEX-AL para providências externas na PJ TCE Estados - Saneamento
19/05/2015 - 17:53:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
19/05/2015 - 17:53:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
19/05/2015 - 17:53:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL