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Processo: 011.062/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 27/04/2010

Assunto do processo
COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCELINO - MA REFERENTES A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PNAEF, PNAEP, PANAEJA E PNAQ. REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.

Data de autuação
27/04/2010 - 16:15:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.868/2011-2 - Apensado desde 18/02/2014 - 11:17:47

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 27/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 27/04/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2016 - 08:21:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino - MA

Responsáveis
Dacio Rocha Pereira

Interessados
Silvia Costa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/02/2014 - 11:17:47Processo 011.868/2011-2 foi apensado a este processo
07/02/2012 - 16:15:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2011 - 15:32:29Processo encerrado.Despacho de expediente
27/06/2011 - 10:19:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/06/2011 - 17:31:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
03/05/2011 - 09:49:06Gerado processo apartado 011.868/2011-2 a partir deste processo originador
24/03/2011 - 14:10:51Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/03/2011 - 19:27:46Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
16/03/2011 - 19:27:45Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 15/03/2011 por meio do Acórdão 1528/2011-1C
23/02/2011 - 15:26:13Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
17/02/2011 - 11:31:07Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
17/02/2011 - 11:31:06Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por FELLIPE CALVET SILVA InstruçãoParecer
27/04/2010 - 17:26:25Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.579.039-9
Assunto: REPRESENTAÇÃO
27/04/2010 - 16:15:05Processo autuado em 27/04/2010 16:15:05
27/04/2010 - 16:14:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/04/2010 - 16:14:53