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Processo: 011.084/2018-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Realizar 20 shows em 20 cidades do Brasil para divulgar a dupla Ivis & Carraro (nº da TCE no sistema: 302/2017).

Data de autuação
06/04/2018 - 11:32:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.348/2020-8 - Apensado desde 14/04/2021 - 16:26:38
Processo: 035.349/2020-4 - Apensado desde 14/04/2021 - 16:26:41
Processo: 035.350/2020-2 - Apensado desde 14/04/2021 - 16:26:44

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 06/04/2018 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 12:28:39

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinto)

Responsáveis
DI PAULA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
FABIO ROSA DE JESUS

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 12:28:39Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/06/2021 - 15:41:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
09/06/2021 - 15:08:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
09/06/2021 - 15:08:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
09/06/2021 - 13:49:18Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
09/06/2021 - 13:49:12Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
09/06/2021 - 11:36:35Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
09/06/2021 - 11:36:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/05/2021 - 10:09:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 25789/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
18/05/2021 - 20:32:53Juntada comunicação Ofício 25789/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2021 - 16:26:44Processo 035.350/2020-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
14/04/2021 - 16:26:41Processo 035.349/2020-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
14/04/2021 - 16:26:38Processo 035.348/2020-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 16:22:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:55:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:55:18Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
14/11/2020 - 19:31:38Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2020 - 19:31:06Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2020 - 18:57:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2020 - 18:56:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2020 - 21:29:48Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2020 - 21:29:20Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2020 - 20:56:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 13:57:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 13:57:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 13:57:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 13:56:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/08/2020 - 14:40:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/08/2020 - 15:43:57Registrada ciência de comunicação do Edital 1081/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 12:04:37Peça nº 148 do tipo Edital (doc 65.182.022-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 142, de 04/08/2020.
03/08/2020 - 10:18:14Juntada comunicação Edital 1081/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2020 - 22:36:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28393/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 21:04:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26967/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 28393/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2020 - 16:01:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0791/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 26967/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2020 - 10:45:21Peça nº 142 do tipo Edital (doc 64.826.155-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 105, de 12/06/2020.
10/06/2020 - 11:33:59Juntada comunicação Edital 0791/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 16:33:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/06/2020 - 15:43:35Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
02/06/2020 - 15:40:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20462/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 17:29:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2020 - 14:57:53Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/05/2020 - 14:57:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20461/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 19:45:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 20464/2020-TCU/Seproc.
18/05/2020 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 20461/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 20462/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 19:33:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 20463/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
14/05/2020 - 19:30:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 20465/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial de Cultura
13/05/2020 - 23:15:21Juntada comunicação Ofício 20464/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 22:03:38Juntada comunicação Ofício 20465/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 21:59:46Juntada comunicação Ofício 20463/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 17:56:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2020 - 17:44:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2020 - 17:42:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2020 - 11:09:35Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/05/2020 - 11:09:21Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/04/2020 por meio do Acórdão 4486/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2020 - 15:20:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2020 - 19:01:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2020, às 15h.
06/04/2020 - 16:16:17Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
06/04/2020 - 16:16:11Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
06/03/2020 - 09:35:10Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
05/03/2020 - 23:17:24Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
05/03/2020 - 23:17:24Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
14/01/2020 - 13:03:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/11/2019 - 09:52:52Registrada ciência de comunicação do Edital 0459/2019-TCU/Seproc.
13/11/2019 - 10:39:02Peça nº 117 do tipo Edital (doc 63.106.878-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 213, de 13/11/2019.
12/11/2019 - 14:21:42Juntada comunicação Edital 0459/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2019 - 09:21:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/11/2019 - 09:08:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2019 - 20:03:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2917/2018-TCU/Secex-TCE.
10/01/2019 - 17:05:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2922/2018-TCU/Secex-TCE.
27/12/2018 - 16:39:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2924/2018-TCU/Secex-TCE.
27/12/2018 - 16:39:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2921/2018-TCU/Secex-TCE.
27/12/2018 - 16:38:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2918/2018-TCU/Secex-TCE.
27/12/2018 - 13:51:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2918/2018-TCU/Secex-TCE.
26/12/2018 - 11:10:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2921/2018-TCU/Secex-TCE.
21/12/2018 - 14:11:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2917/2018-TCU/Secex-TCE.
21/12/2018 - 13:11:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2924/2018-TCU/Secex-TCE.
20/12/2018 - 19:09:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2920/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 14:14:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2923/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 14:14:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2916/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 14:13:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2915/2018-TCU/Secex-TCE.
18/12/2018 - 16:56:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2922/2018-TCU/Secex-TCE.
18/12/2018 - 16:55:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2920/2018-TCU/Secex-TCE.
18/12/2018 - 16:54:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2919/2018-TCU/Secex-TCE.
18/12/2018 - 14:29:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2915/2018-TCU/Secex-TCE.
17/12/2018 - 09:49:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2916/2018-TCU/Secex-TCE.
17/12/2018 - 08:12:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2923/2018-TCU/Secex-TCE.
04/12/2018 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 2917/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 2918/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 2919/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 2920/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 2921/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 2922/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 2923/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 2924/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 2915/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 2916/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/11/2018 - 19:03:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2511/2018-TCU/Secex-TCE.
22/11/2018 - 15:57:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
22/11/2018 - 11:58:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2018 - 16:38:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2508/2018-TCU/Secex-TCE.
21/11/2018 - 16:37:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2507/2018-TCU/Secex-TCE.
21/11/2018 - 16:37:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2510/2018-TCU/Secex-TCE.
16/11/2018 - 13:44:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2508/2018-TCU/Secex-TCE.
12/11/2018 - 22:29:56Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2018 - 22:29:12Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2018 - 22:28:16Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2018 - 22:20:51Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2018 - 14:35:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2510/2018-TCU/Secex-TCE.
12/11/2018 - 14:35:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2507/2018-TCU/Secex-TCE.
12/11/2018 - 14:20:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 2511/2018-TCU/Secex-TCE.
09/11/2018 - 16:52:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2509/2018-TCU/Secex-TCE.
06/11/2018 - 21:39:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/11/2018 - 21:37:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2018 - 21:36:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2018 - 21:36:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2018 - 21:35:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2018 - 20:30:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1010/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 2510/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
31/10/2018 - 06:05:40Juntada comunicação Ofício 2511/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
31/10/2018 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 2507/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
31/10/2018 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 2508/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
31/10/2018 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 2509/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/10/2018 - 19:12:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
25/10/2018 - 19:08:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2018 - 19:05:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1014/2018-TCU/Secex-TCE.
15/08/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1014/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/08/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1010/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/08/2018 - 17:29:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/08/2018 - 18:45:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
01/08/2018 - 18:44:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2018 - 11:10:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
17/05/2018 - 11:00:25Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Cultura
25/04/2018 - 13:21:19Enviado por SECEX-GO para providências externas na PJ TCE Estados - Cultura
06/04/2018 - 11:44:28Unidade responsável técnica alterada de SECEX-GO para Secex-GO/D2 por SECEX-GO