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Processo: 001.109/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/01/2015

Assunto do processo
TCE contra José de Arimateia Anastácio
Rodrigues de Lima - ex-prefeito e Marcos
Tadeu Silva - Conversão de REPR- Órgão: PM de Livramento/PB sobre irregularidades ocorridas no Município de
Livramento/PB, relacionadas a falhas verificadas, durante o exercício de 2005, nas obras de construção
de Conjunto com 30 Unidades Habitacionais, realizadas com recursos oriundos do convênio celebrado
com

Data de autuação
22/01/2015 - 14:39:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.819/2018-0 - Apensado desde 10/08/2018 - 08:42:35
Processo: 014.821/2018-4 - Apensado desde 10/08/2018 - 08:43:18
Processo: 014.818/2018-3 - Apensado desde 10/08/2018 - 08:41:17
Processo: 001.258/2011-7 - Apensado desde 23/01/2015 - 17:15:06

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 22/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 22/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 31/03/2017
R002 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 29/04/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 24/02/2021 - 12:47:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Livramento - PB

Responsáveis
JOSE DE ARIMATÉIA ANASTÁCIO RODRIGUES DE LIMA
Marcos Tadeu Silva

Interessados
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Representante legais
José Leonardo de Souza Lima Júnior
Severino Medeiros Ramos Neto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 262.867,94
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/02/2021 - 12:47:23Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:11:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/06/2020 - 09:20:54Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
19/06/2020 - 09:18:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
18/06/2020 - 16:51:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 21567/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 06:11:41Juntada comunicação Ofício 21567/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 14:36:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2020 - 15:57:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2099/2020-TCU/Seproc.
18/02/2020 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 2099/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2020 - 13:24:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/01/2020 - 15:17:47Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/01/2020 - 15:17:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14621/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 23:17:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 14622/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 14:30:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 14623/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 15:00:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 14620/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 06:06:51Juntada comunicação Ofício 14623/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 14621/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 14620/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2019 - 14:45:04Juntada comunicação Ofício 14622/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2019 - 08:15:40Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/12/2019 - 08:15:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/12/2019 por meio do Acórdão 2936/2019-PL, referente ao Recurso 001.109/2015-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/12/2019 - 14:22:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/11/2019 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/12/2019, às 14h30.
22/11/2019 - 19:16:16Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
22/11/2019 - 19:16:10Exame de mérito do recurso 001.109/2015-4/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
05/09/2019 - 10:13:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/09/2019 - 10:11:28Enviado para parecer do MP por Serur
05/09/2019 - 10:11:26Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 001.109/2015-4/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
08/08/2019 - 15:52:58Documento Novos elementos/informações adicionais (Comprovação Georreferenciament) juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2019 - 15:52:57Documento Novos elementos/informações adicionais (Complemento de Instrução) juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2019 - 15:52:57Documento Novos elementos/informações adicionais (Comprovação Georreferenciament) juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2019 - 15:52:56Documento Novos elementos/informações adicionais (Complemento de Instrução) juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 15:59:23Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
08/05/2019 - 15:59:23Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
29/04/2019 - 10:00:31Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
29/04/2019 - 10:00:31Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 001.109/2015-4/R002 por Serur (por Sorteio)
29/04/2019 - 10:00:30Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
29/04/2019 - 10:00:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.109/2015-4/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
12/04/2019 - 16:13:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
27/03/2019 - 15:29:13Processo enviado de Sec-PB para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
27/03/2019 - 15:28:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PBDespacho de expediente
26/03/2019 - 14:20:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PB
06/02/2019 - 10:07:21Processo reaberto por Sec-PB.
06/02/2019 - 10:05:10Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Paraíba recurso interposto em 06/02/2019 contra o acórdão 214/2018-PL
06/12/2018 - 15:59:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 1148/2018-TCU/SECEX-PB.
27/08/2018 - 12:23:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1148/2018-TCU/SECEX-PB.
17/08/2018 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1148/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/08/2018 - 08:43:18Processo 014.821/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
10/08/2018 - 08:42:35Processo 014.819/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
10/08/2018 - 08:41:17Processo 014.818/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
04/06/2018 - 09:18:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
28/05/2018 - 12:08:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2018 - 11:33:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2018 - 11:33:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2018 - 11:33:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/05/2018 - 15:59:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2018 - 14:33:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2018 - 06:05:23Juntada comunicação Ofício 0588/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2018 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 0586/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2018 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 0587/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2018 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 0585/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/04/2018 - 10:43:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/04/2018 - 10:42:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/04/2018 - 10:41:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2018 - 11:19:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/03/2018 - 14:21:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/03/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0231/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/03/2018 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0232/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/02/2018 - 14:09:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/02/2018 - 14:08:03Peça No. 65 do tipo Termo (doc 58.853.014-2) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2018 - 14:04:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/02/2018 - 14:02:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/02/2018 - 13:59:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/02/2018 - 09:45:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
09/02/2018 - 09:44:55Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/02/2018 - 08:32:53Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
08/02/2018 - 08:32:48Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 07/02/2018 por meio do Acórdão 214/2018-PL, referente ao Recurso 001.109/2015-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/02/2018 - 09:58:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/02/2018 - 10:16:46Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 07/02/2018, às 10h.
27/11/2017 - 18:30:17Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
27/11/2017 - 18:30:15Exame de mérito do recurso 001.109/2015-4/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
29/09/2017 - 11:07:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/09/2017 - 10:51:26Enviado para parecer do MP por Serur
29/09/2017 - 10:51:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.109/2015-4/R001 da Serur concluído.Instrução
03/08/2017 - 12:23:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/06/2017 - 13:15:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/05/2017 - 10:39:07Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
21/04/2017 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 0406/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/04/2017 - 16:49:45Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PB/SA
10/04/2017 - 16:49:45Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 14:07:13Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
31/03/2017 - 14:07:08Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 001.109/2015-4/R001 (por sorteio)
31/03/2017 - 14:07:04Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.109/2015-4/R001 da Serur concluído.Instrução
24/02/2017 - 11:32:11Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
24/02/2017 - 11:31:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/02/2017 - 15:19:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/02/2017 - 14:50:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/02/2017 - 11:49:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 06/02/2017 contra o acórdão 2682/2016-PL
26/01/2017 - 12:18:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/01/2017 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0057/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/01/2017 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0056/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/01/2017 - 14:50:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/12/2016 - 16:24:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/12/2016 - 15:12:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/12/2016 - 16:29:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/12/2016 - 16:15:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/12/2016 - 16:15:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/11/2016 - 06:09:04Juntada comunicação Ofício 1657/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/11/2016 - 06:08:57Juntada comunicação Ofício 1658/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/11/2016 - 06:08:20Juntada comunicação Ofício 1656/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/11/2016 - 12:28:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2016 - 14:31:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
31/10/2016 - 16:26:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2016 - 16:25:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/10/2016 - 14:36:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
21/10/2016 - 13:50:22Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
21/10/2016 - 13:50:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/10/2016 por meio do Acórdão 2682/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/10/2016 - 14:32:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/10/2016 - 07:42:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/10/2016, às 14h30.
29/06/2016 - 13:32:41Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
29/06/2016 - 13:32:36Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
31/05/2016 - 10:42:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/05/2016 - 09:53:43Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
31/05/2016 - 09:53:42Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
30/05/2016 - 16:53:55Cadastrada representação legal 8731/2016 por SECEX-PB
27/05/2016 - 15:38:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/05/2016 - 09:45:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/05/2016 - 09:37:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
03/06/2015 - 10:54:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/05/2015 - 15:37:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/05/2015 - 15:36:56Cadastrada representação legal 8516/2015 por SECEX-PB
05/05/2015 - 12:52:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/04/2015 - 12:04:30Juntada comunicação Ofício 0520/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/04/2015 - 15:22:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/04/2015 - 14:06:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
31/03/2015 - 11:27:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2015 - 17:30:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/03/2015 - 14:11:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/02/2015 - 17:17:11Juntada comunicação Ofício 0165/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/02/2015 - 17:14:19Juntada comunicação Ofício 0164/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/02/2015 - 14:37:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/01/2015 - 13:55:32Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/01/2015 - 12:40:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/01/2015 - 17:15:06Processo 001.258/2011-7 foi apensado a este processo
23/01/2015 - 16:27:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/01/2015 - 16:27:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/01/2015 - 16:27:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/01/2015 - 16:04:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 16:03:07Peça No. 1 do tipo Termo (doc 52.448.142-2) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
23/01/2015 - 16:01:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB