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Processo: 011.101/2003-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/03/2007
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 24/06/2003 a 22/03/2007

Assunto do processo
OBRAS DO COMPLEXO VIÁRIO BAQUIRIVU - GUARULHOS/SP (PT 15.451.0805.1951.0018) FISCOBRAS 2003

Data de autuação
24/06/2003 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.714/2004-5 - Apensado desde 16/06/2004 - 00:00:00
Processo: 009.186/2005-2 - Apensado desde 27/10/2005 - 00:00:00
Processo: 006.128/2006-3 - Apensado desde 27/10/2006 - 00:00:00
Processo: 008.535/2007-7 - Apensado desde 20/08/2007 - 00:00:00
Processo: 027.720/2007-8 - Apensado desde 05/12/2007 - 00:00:00
Processo: 018.588/2007-4 - Apensado desde 30/07/2008 - 00:00:00
Processo: 011.137/2008-0 - Apensado desde 30/07/2008 - 00:00:00
Processo: 009.314/2008-9 - Esteve apensado de 30/07/2008 a 25/05/2009
Processo: 007.766/2009-6 - Apensado desde 15/05/2009 - 00:00:00
Processo: 008.949/2010-7 - Apensado desde 05/08/2010 - 00:00:00
Processo: 006.370/2013-6 - Apensado desde 30/08/2013 - 11:53:16
Processo: 013.223/2011-9 - Apensado desde 10/08/2011 - 14:10:56
Processo: 028.288/2013-0 - Apensado desde 12/05/2014 - 17:30:27
Processo: 011.544/2012-0 - Esteve apensado de 15/10/2012 a 05/02/2013

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/02/2017
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 31/01/2017 a 01/02/2017
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/12/2012 a 31/01/2017
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/09/2005 a 19/12/2012
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 04/07/2003 a 19/09/2005

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/08/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/08/2016
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/08/2016
R004 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/08/2016
R005 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/08/2016
R006 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/08/2016
R007 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/02/2017
R008 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 16/05/2017
R009 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/02/2017
R010 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/02/2017
R011 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/02/2017
R012 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/02/2017
R013 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/02/2017
R014 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/02/2017
R015 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/02/2017

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES - Desde 02/08/2018 - 16:12:06

Unidade jurisdicionada
PL-CN - CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
SEDU - SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (EXTINTA)

Responsáveis
Airton Tadeu de Barros Rabello
Alexandre Lobo de Almeida
Artur Pereira Cunha
Carlos Eduardo Corsini
Construtora OAS S.A. em Recuperação Judicial
DOUGLAS LEANDRINI
Eloi Alfredo Pieta
Fernando Antonio Duarte Leme
Jorge Luiz Castelo de Carvalho
Jovino Cândido da Silva
KIMEI KUNIYOSHI
NELSON RODRIGUES PANDELO
Prefeitura Municipal de Guarulhos - SP
ROBERTO YOSHIHARU NISIE
Sueli Vieira da Costa
VALDIR ANTONUCCI MINTO
Vania Moura Ribeiro

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
Camila Almeida Janela Valim
Carlos Eduardo Colombi Froelich
Carlos Eduardo Moreira
Edimar Ramos Gonçalves
Gabriel Dal Moro Fernandes
Gustavo Marinho de Carvalho
Lucas Reis Lima
Luiz Henrique Alves Bertoldi
Marlus Santos Alves
Percival José Bariani Junior
Rafael Ramires Araújo Valim
Sandro Cardoso de Lima
Vanessa Araujo Bueno de Godoy

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/08/2018 - 16:12:06Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
02/08/2018 - 16:11:57Exame de mérito dos recursos 011.101/2003-6/R009, 011.101/2003-6/R008, 011.101/2003-6/R007, 011.101/2003-6/R013, 011.101/2003-6/R014, 011.101/2003-6/R015, 011.101/2003-6/R010, 011.101/2003-6/R011 e 011.101/2003-6/R012 feito pelo Procurador Sergio Caribé
03/07/2018 - 18:34:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/07/2018 - 15:29:37Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida.
28/05/2018 - 11:26:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
28/05/2018 - 11:26:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.101/2003-6/R009, 011.101/2003-6/R008, 011.101/2003-6/R007, 011.101/2003-6/R013, 011.101/2003-6/R014, 011.101/2003-6/R015, 011.101/2003-6/R010, 011.101/2003-6/R011, 011.101/2003-6/R012 da Serur concluído.
16/06/2017 - 15:35:50Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na Serur/SA
16/06/2017 - 14:24:29Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
16/06/2017 - 14:20:12Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
12/06/2017 - 14:32:31Juntada comunicação Ofício 0223/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
12/06/2017 - 14:32:30Juntada comunicação Ofício 0222/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
29/05/2017 - 20:34:52Associados documentos à representação legal 14737/2016 por SeinfraRodoviaAviação
29/05/2017 - 20:34:51Associados documentos à representação legal 14023/2016 por SeinfraRodoviaAviação
18/05/2017 - 10:03:53Enviado por MIN-AN para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
18/05/2017 - 10:03:49Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
16/05/2017 - 10:40:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
16/05/2017 - 10:40:01Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 011.101/2003-6/R008
16/05/2017 - 10:39:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.101/2003-6/R009, 011.101/2003-6/R008, 011.101/2003-6/R007, 011.101/2003-6/R013, 011.101/2003-6/R014, 011.101/2003-6/R015, 011.101/2003-6/R010, 011.101/2003-6/R011, 011.101/2003-6/R012 da Serur concluído.
05/05/2017 - 18:24:12Cadastrada representação legal 9085/2017 por SeinfraRodoviaAviação
05/05/2017 - 18:24:11Cadastrada representação legal 9084/2017 por SeinfraRodoviaAviação
17/02/2017 - 19:42:25Enviado por SeinfraRodoviaAeroporto para providências externas na Serur/SA
17/02/2017 - 18:25:10Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
15/02/2017 - 15:14:48Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
15/02/2017 - 15:09:45Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
15/02/2017 - 15:03:17Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
15/02/2017 - 14:47:50Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
14/02/2017 - 13:25:28Enviado por SeinfraTelecom para providências externas na SeinfraRodoviaAeroporto/SA
14/02/2017 - 13:25:10Unidade responsável técnica alterada de AeroTel/D1 para SeinfraRodoviaAeroporto por SeinfraTelecom
13/02/2017 - 11:47:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraTelecom
03/02/2017 - 13:43:15Enviado por Serur para providências externas na SeinfraTelecom/SA
02/02/2017 - 15:55:11Enviado por MIN-AN para providências externas na Serur/SA
01/02/2017 - 11:17:16Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN
01/02/2017 - 11:12:46Relator do recurso R015 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 11:12:42Relator do recurso R014 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 11:12:36Relator do recurso R013 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 11:12:31Relator do recurso R012 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 11:12:26Relator do recurso R011 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 11:12:21Relator do recurso R010 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 11:12:16Relator do recurso R009 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 11:12:10Relator do recurso R008 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 11:12:03Relator do recurso R007 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 11:08:53Relator alterado de MIN-AN para MIN-BZ pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 10:28:22Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
01/02/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0021/2017 por unidade SeinfraTelecom em virtude de expedição
31/01/2017 - 15:05:06Enviado para sorteio do relator por Seses
31/01/2017 - 12:34:14Enviado por SeinfraTelecom para providências externas na Disup
27/01/2017 - 14:44:28Enviado por Seses para providências externas na SeinfraTelecom/SA
27/01/2017 - 13:10:19Enviado por SeinfraTelecom para providências externas na Disup
21/01/2017 - 09:02:22Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraTelecom/SA
21/01/2017 - 09:02:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/01/2017 por meio do Acórdão 1/2017-PL
18/01/2017 - 14:42:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/01/2017 - 10:42:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/01/2017, às 14h30.
30/12/2016 - 14:04:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
19/12/2016 - 19:35:26Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 14/12/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
19/12/2016 - 19:33:53Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 14/12/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
19/12/2016 - 19:32:50Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 14/12/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
19/12/2016 - 19:31:59Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 14/12/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
19/12/2016 - 19:30:33Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 14/12/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
13/12/2016 - 12:04:24Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 12/12/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
09/12/2016 - 14:57:13Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
09/12/2016 - 14:01:17Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
05/12/2016 - 13:54:24Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
05/12/2016 - 07:54:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
05/12/2016 - 07:54:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
01/12/2016 - 15:06:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
01/12/2016 - 15:04:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
01/12/2016 - 15:04:36Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
30/11/2016 - 17:49:15Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
29/11/2016 - 16:36:57Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraAeroTelecom
29/11/2016 - 16:36:54Pronunciamento da SeinfraAeroTelecom concluído
28/11/2016 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0617/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:12:22Juntada comunicação Ofício 0602/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:12:14Juntada comunicação Ofício 0604/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:12:06Juntada comunicação Ofício 0603/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:11:34Juntada comunicação Ofício 0601/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:11:27Juntada comunicação Ofício 0600/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:07:26Juntada comunicação Ofício 0586/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:07:20Juntada comunicação Ofício 0585/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:07:12Juntada comunicação Ofício 0584/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
11/11/2016 - 10:47:54Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
04/11/2016 - 13:39:47Enviado por Seses para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
04/11/2016 - 13:39:27Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/11/2016 - 13:37:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/11/2016 - 13:36:33Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/11/2016 - 15:32:38Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
03/11/2016 - 15:32:29Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 01/11/2016 por meio do Acórdão 2783/2016-PL, referente aos Recursos 011.101/2003-6/R001, 011.101/2003-6/R002, 011.101/2003-6/R003, 011.101/2003-6/R004, 011.101/2003-6/R005 e 011.101/2003-6/R006
01/11/2016 - 17:29:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária do Plenário de 01/11/2016
01/11/2016 - 14:30:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/10/2016 - 14:15:49Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 01/11/2016, às 14h30.
27/10/2016 - 14:00:45Cadastrada representação legal 23749/2016 por SeinfraAeroTelecom
04/10/2016 - 09:26:51Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
29/09/2016 - 14:03:06Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
23/09/2016 - 11:03:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
22/09/2016 - 15:28:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Tadeu de Barros Rabello por SeinfraAeroTelecom
20/09/2016 - 15:30:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
19/09/2016 - 13:23:07Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
19/09/2016 - 13:22:27Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
19/09/2016 - 13:21:34Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
14/09/2016 - 16:43:59Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
14/09/2016 - 16:31:18Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
14/09/2016 - 16:26:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
14/09/2016 - 16:26:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
14/09/2016 - 16:26:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
14/09/2016 - 11:41:20Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
14/09/2016 - 11:41:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
14/09/2016 - 11:41:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
13/09/2016 - 14:44:34Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
13/09/2016 - 14:44:33Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
13/09/2016 - 14:44:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
12/09/2016 - 16:43:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
06/09/2016 - 18:50:47Enviado por SeinfraAeroTelecom para providências externas na MIN-BZ
05/09/2016 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 0439/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0437/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0436/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0435/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0434/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0433/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0432/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0431/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0430/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0429/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0428/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
01/09/2016 - 10:27:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
29/08/2016 - 11:57:03Associados documentos à representação legal 14737/2016 por SeinfraAeroTelecom
29/08/2016 - 11:53:01Cadastrada representação legal 17235/2016 por SeinfraAeroTelecom
29/08/2016 - 11:44:34Associados documentos à representação legal 14023/2016 por SeinfraAeroTelecom
25/08/2016 - 17:43:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
25/08/2016 - 17:43:17Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
24/08/2016 - 13:49:11Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 22/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
24/08/2016 - 13:48:39Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 22/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
24/08/2016 - 13:47:12Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 22/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
19/08/2016 - 14:02:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
17/08/2016 - 15:20:21Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
16/08/2016 - 18:45:07Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.101/2003-6/R006
16/08/2016 - 18:45:06Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 15/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
16/08/2016 - 18:43:35Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.101/2003-6/R005
16/08/2016 - 18:43:33Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 15/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
16/08/2016 - 18:42:18Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.101/2003-6/R004
16/08/2016 - 18:42:16Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 15/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
16/08/2016 - 18:41:23Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.101/2003-6/R003
16/08/2016 - 18:41:21Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 15/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
16/08/2016 - 18:40:22Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.101/2003-6/R002
16/08/2016 - 18:40:20Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 15/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
15/08/2016 - 11:10:10Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
15/08/2016 - 11:10:07Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
11/08/2016 - 13:35:12Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
11/08/2016 - 13:35:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
11/08/2016 - 07:49:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
11/08/2016 - 07:49:00Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
11/08/2016 - 07:48:57Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 16:34:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
10/08/2016 - 16:34:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
10/08/2016 - 14:58:46Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:45Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:43Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:42Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:41Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:39Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 11:59:29Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.101/2003-6/R001
10/08/2016 - 11:59:28Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 09/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
08/08/2016 - 13:09:34Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
08/08/2016 - 13:09:26Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
05/08/2016 - 12:40:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
05/08/2016 - 12:24:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
05/08/2016 - 11:28:07Enviado para parecer do MP por SeinfraAeroTelecom
05/08/2016 - 11:28:01Pronunciamento da SeinfraAeroTelecom concluído
04/08/2016 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0364/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0369/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0368/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0358/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0359/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0360/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0361/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0362/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0363/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0353/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0354/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0355/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0356/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0357/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0348/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0349/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0350/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0351/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0352/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
03/08/2016 - 17:59:58Cadastrada representação legal 14737/2016 por SeinfraAeroTelecom
02/08/2016 - 12:06:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
01/08/2016 - 12:16:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
01/08/2016 - 12:13:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
01/08/2016 - 12:11:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
01/08/2016 - 12:09:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
01/08/2016 - 12:08:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
01/08/2016 - 12:07:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
01/08/2016 - 11:34:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
28/07/2016 - 16:34:31Cadastrada representação legal 14023/2016 por SeinfraAeroTelecom
28/07/2016 - 11:59:41Cadastrada representação legal 13907/2016 por SeinfraAeroTelecom
28/07/2016 - 11:57:45Cadastrada representação legal 13906/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 19:40:28Cadastrada representação legal 13871/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 19:35:39Cadastrada representação legal 13870/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:56:37Cadastrada representação legal 13869/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:56:37Cadastrada representação legal 13868/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:56:36Cadastrada representação legal 13867/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:56:36Cadastrada representação legal 13866/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:52:18Dissociados documentos da representação legal 13865/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:51:50Dissociados documentos da representação legal 13864/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:51:23Dissociados documentos da representação legal 13863/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:50:39Dissociados documentos da representação legal 13862/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:44:43Cadastrada representação legal 13865/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:44:42Cadastrada representação legal 13864/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:44:42Cadastrada representação legal 13863/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:44:41Cadastrada representação legal 13862/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:42:13Cadastrada representação legal 13861/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:42:13Cadastrada representação legal 13860/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:42:12Cadastrada representação legal 13859/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:42:12Cadastrada representação legal 13858/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:32:50Cadastrada representação legal 13857/2016 por SeinfraAeroTelecom
25/07/2016 - 12:18:15Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
12/07/2016 - 09:24:24Enviado por Seses para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
12/07/2016 - 09:23:56Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/07/2016 - 09:23:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/07/2016 - 09:22:07Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/07/2016 - 09:12:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
12/07/2016 - 09:12:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/07/2016 por meio do Acórdão 1721/2016-PL
06/07/2016 - 14:41:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/07/2016 - 13:12:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ
06/07/2016 - 13:08:40Peça No. 120 do tipo Despacho de expediente (doc 55.968.212-2) desentranhada do processo por MIN-BZ - Motivo: Erro na juntada
06/07/2016 - 12:58:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ
05/07/2016 - 13:24:32Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
04/07/2016 - 10:40:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/07/2016, às 14h30.
28/06/2016 - 14:25:09Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/06/2016, às 14h30
27/06/2016 - 15:15:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/06/2016, às 14h30.
23/02/2016 - 13:15:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
23/02/2016 - 13:08:33Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-BZ
23/02/2016 - 12:01:06Cadastrada representação legal 2847/2016 por SeinfraAeroTelecom
30/12/2015 - 10:46:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
30/12/2015 - 10:46:25Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
17/12/2015 - 18:04:13Enviado por SeinfraAeroTelecom para providências externas na MIN-BZ
17/12/2015 - 17:56:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
17/12/2015 - 17:49:08Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
17/12/2015 - 17:11:16Cadastrada representação legal 26153/2015 por SeinfraAeroTelecom
17/12/2015 - 16:54:09Excluída representação legal 26050/2015 por SeinfraAeroTelecom
16/12/2015 - 17:00:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
16/12/2015 - 16:54:18Cadastrada representação legal 26050/2015 por SeinfraAeroTelecom
05/11/2015 - 18:34:53Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
05/11/2015 - 18:31:35Documento Termo juntado ao processo por Seses
05/11/2015 - 17:28:16Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
05/11/2015 - 16:22:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
04/11/2015 - 18:53:47Comunicação apresentada em Plenário
28/01/2015 - 16:44:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
28/01/2015 - 16:20:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
20/01/2015 - 15:15:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
20/01/2015 - 15:04:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
19/01/2015 - 18:48:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
09/01/2015 - 15:48:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
07/01/2015 - 15:47:11Unidade responsável técnica alterada de Energia/D3 para SeinfraAeroTelecom/D1 por EXTINTA SecobEnergia
30/12/2014 - 16:28:41Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-BZ
30/12/2014 - 16:28:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AC
16/07/2014 - 18:23:02Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/07/2014 por motivo de exclusão da pauta
15/07/2014 - 14:37:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
10/07/2014 - 12:03:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-AC
04/06/2014 - 14:40:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
12/05/2014 - 17:31:51Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SecobEnergia
12/05/2014 - 17:30:27Processo 028.288/2013-0 foi apensado a este processo
12/05/2014 - 17:11:57Enviado por MIN-AC para providências externas na SecobEnergia/SA
12/03/2014 - 19:01:45Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
12/03/2014 - 18:59:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
12/03/2014 - 18:35:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
12/03/2014 - 18:35:10Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/03/2014 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Aroldo Cedraz
21/01/2014 - 16:34:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
08/01/2014 - 12:49:25Enviado por Seprot para providências externas na MIN-WAR
08/01/2014 - 12:48:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
07/01/2014 - 17:59:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnergia
07/01/2014 - 17:43:42Enviado por MIN-WAR para providências externas na SMLOG
19/12/2013 - 14:49:49Cadastrada representação legal 35989/2013 por SecobEnergia
19/12/2013 - 11:51:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
21/11/2013 - 14:24:24Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
21/11/2013 - 14:22:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
20/11/2013 - 19:12:08Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
20/11/2013 - 19:12:05Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/11/2013 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
20/11/2013 - 12:54:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
20/11/2013 - 08:55:46Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
19/11/2013 - 17:20:45Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
19/11/2013 - 15:05:52Cadastrada representação legal 33631/2013 por MIN-BZ
19/11/2013 - 15:01:55Cadastrada representação legal 33630/2013 por MIN-BZ
19/11/2013 - 15:01:13Cadastrada representação legal 33629/2013 por MIN-BZ
19/11/2013 - 15:00:35Cadastrada representação legal 33628/2013 por MIN-BZ
19/11/2013 - 14:59:48Cadastrada representação legal 33627/2013 por MIN-BZ
18/11/2013 - 18:36:12Cadastrada representação legal 33587/2013 por MIN-BZ
18/11/2013 - 18:35:14Cadastrada representação legal 33586/2013 por MIN-BZ
18/11/2013 - 18:33:42Cadastrada representação legal 33585/2013 por MIN-BZ
18/11/2013 - 18:32:37Cadastrada representação legal 33584/2013 por MIN-BZ
18/11/2013 - 18:31:49Cadastrada representação legal 33583/2013 por MIN-BZ
18/11/2013 - 18:23:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
11/11/2013 - 13:36:31Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-BZ
30/10/2013 - 18:38:31Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
30/10/2013 - 16:47:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
30/10/2013 - 16:47:00Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/10/2013 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Raimundo Carreiro
04/10/2013 - 11:52:53Cadastrada representação legal 30138/2013 por SecobEnerg
02/10/2013 - 13:51:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
02/10/2013 - 12:56:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
02/10/2013 - 12:52:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
26/09/2013 - 14:36:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
24/09/2013 - 15:41:30Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
24/09/2013 - 15:41:18Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
11/09/2013 - 16:29:09Cadastrada representação legal 28053/2013 por SecobEnerg
11/09/2013 - 13:26:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC
06/09/2013 - 17:52:42Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
06/09/2013 - 17:51:44Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
06/09/2013 - 17:51:41Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
05/09/2013 - 15:55:20Excluída representação legal 27701/2013 por MIN-BZ
05/09/2013 - 15:55:14Excluída representação legal 27700/2013 por MIN-BZ
05/09/2013 - 15:51:09Cadastrada representação legal 27701/2013 por MIN-BZ
05/09/2013 - 15:51:04Cadastrada representação legal 27700/2013 por MIN-BZ
05/09/2013 - 15:36:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
03/09/2013 - 18:15:30Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SecobEnerg
03/09/2013 - 18:15:18Pronunciamento da SecobEnerg concluído
30/08/2013 - 11:53:16Processo 006.370/2013-6 foi apensado a este processo
27/06/2013 - 14:12:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
03/06/2013 - 13:28:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
13/05/2013 - 19:42:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobEnerg
10/05/2013 - 17:51:55Juntada resposta de comunicação por unidade SecobEnerg
10/05/2013 - 17:11:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnerg
26/04/2013 - 15:09:00Juntada comunicação Ofício 0205/2013 por unidade SecobEnerg em virtude de expedição
25/04/2013 - 13:01:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
23/04/2013 - 14:32:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
18/04/2013 - 17:38:57Enviado por MIN-BZ para providências externas na Energia/SA
18/04/2013 - 17:38:56Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
08/02/2013 - 15:05:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-BZ
05/02/2013 - 14:56:20Enviado por SecobEnerg para providências externas na MIN-BZ
05/02/2013 - 14:54:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobEnerg
05/02/2013 - 14:19:07Processo 011.544/2012-0 foi desapensado deste processo
05/02/2013 - 13:19:18Enviado por MIN-BZ para providências externas na Energia/SA
05/02/2013 - 13:19:17Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
05/02/2013 - 11:17:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
31/01/2013 - 16:21:02Enviado por SecobEnerg para providências externas na MIN-BZ
31/01/2013 - 16:20:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobEnerg
30/01/2013 - 17:15:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
22/01/2013 - 17:07:09Enviado por MIN-BZ para providências externas na Energia/SA
22/01/2013 - 17:07:08Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
16/01/2013 - 16:43:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
15/01/2013 - 16:40:11Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-BZ
20/12/2012 - 17:43:07Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
12/11/2012 - 12:26:34Enviado por SECOB-3 para providências externas na MIN-AN
12/11/2012 - 12:25:00Enviado por MIN-AN para providências externas na SECOB-3/SA
12/11/2012 - 12:23:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-3
12/11/2012 - 11:58:50Documento Termo juntado ao processo por SECOB-3
09/11/2012 - 20:18:28Pronunciamento da SECOB-3 concluído
31/10/2012 - 10:49:24Enviado por MIN-AN para providências externas na SECOB-3/SA
31/10/2012 - 10:49:23Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
24/10/2012 - 11:16:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
22/10/2012 - 11:12:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
15/10/2012 - 15:45:14Processo 011.544/2012-0 foi apensado a este processo
15/10/2012 - 11:21:37Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN
10/10/2012 - 16:08:35Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AN
10/10/2012 - 16:07:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
10/10/2012 - 15:29:16Enviado por MIN-AN para providências externas na SMLOG
01/10/2012 - 17:25:23Enviado por SECOB-3 para providências externas na MIN-AN
01/10/2012 - 17:24:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-3
01/10/2012 - 12:16:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
01/10/2012 - 10:55:01Documento Certidão juntado ao processo por SECOB-3
01/10/2012 - 10:52:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-3
27/09/2012 - 14:53:42Enviado por MIN-AN para providências externas na SECOB-3/SA
27/09/2012 - 14:53:41Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
27/09/2012 - 14:28:11Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN
27/09/2012 - 14:28:10Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-AN
10/09/2012 - 16:55:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-AN
04/07/2012 - 10:48:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
29/06/2012 - 19:47:48Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por PROC-SRCC
29/06/2012 - 19:47:41Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
25/06/2012 - 14:19:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC
04/05/2012 - 15:21:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC
04/04/2012 - 16:06:06Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
04/04/2012 - 13:39:43Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
04/04/2012 - 13:39:41Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
06/02/2012 - 14:46:53Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AN
06/02/2012 - 14:46:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
25/01/2012 - 15:30:31Enviado por SECOB-3 para providências externas na MIN-AN
19/01/2012 - 17:49:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
19/01/2012 - 17:34:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
19/01/2012 - 17:20:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
29/12/2011 - 17:56:33Pronunciamento da SECOB-3 concluído
29/12/2011 - 17:36:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
16/12/2011 - 13:34:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
13/12/2011 - 10:23:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
12/12/2011 - 13:00:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
12/12/2011 - 11:43:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-3
16/11/2011 - 13:37:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
29/09/2011 - 15:03:01Documento Termo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
29/09/2011 - 15:02:14Documento Termo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
23/09/2011 - 17:35:33Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
08/09/2011 - 17:48:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
30/08/2011 - 14:17:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
17/08/2011 - 14:32:41Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
10/08/2011 - 14:10:56Processo 013.223/2011-9 foi apensado a este processo
04/08/2011 - 13:17:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
15/07/2011 - 15:23:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
10/06/2011 - 09:59:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
09/06/2011 - 14:43:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
09/06/2011 - 14:00:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
03/06/2011 - 18:26:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
01/06/2011 - 17:59:56Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
27/05/2011 - 16:27:32Aceite realizado por SAULO BENIGNO PUTTINI
27/05/2011 - 14:12:40Enviado por MIN-AN para aceite na SECOB-3/SA. Motivo: para providências externas
27/05/2011 - 14:12:40Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
24/05/2011 - 15:48:44Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
24/05/2011 - 14:18:18Enviado por SECOB-3 para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
24/05/2011 - 11:32:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
19/05/2011 - 15:58:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
19/05/2011 - 15:21:02Documento Procuração juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
19/05/2011 - 14:49:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
17/05/2011 - 17:43:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
12/05/2011 - 14:37:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
10/05/2011 - 15:56:11Documento Procuração juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
10/05/2011 - 15:56:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
06/05/2011 - 12:21:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
04/05/2011 - 12:15:29Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
29/04/2011 - 15:25:19Aceite realizado por SAULO BENIGNO PUTTINI
29/04/2011 - 13:10:11Enviado por MIN-AN para aceite na SECOB-3/SA. Motivo: para providências externas
29/04/2011 - 13:10:10Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
18/04/2011 - 16:42:14Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
18/04/2011 - 11:45:30Enviado por SECOB-3 para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
18/04/2011 - 11:37:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
18/04/2011 - 11:36:01Peça No. 45 desentranhada por SECOB-3/SA
18/04/2011 - 11:32:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
28/03/2011 - 13:59:42Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
28/03/2011 - 13:58:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/03/2011 - 14:16:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/03/2011 - 14:16:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
02/03/2011 - 16:45:43Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
02/03/2011 - 15:11:25Documento Procuração juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
14/02/2011 - 11:57:07Documento Procuração juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
14/02/2011 - 11:57:07Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
11/02/2011 - 19:47:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
07/02/2011 - 10:53:03Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO
01/02/2011 - 12:54:26Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
28/01/2011 - 17:19:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO
28/01/2011 - 17:18:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO
28/01/2011 - 17:18:27Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO
28/01/2011 - 17:18:26Documento Procuração juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO
28/01/2011 - 17:18:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO
28/01/2011 - 10:52:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
20/01/2011 - 15:57:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANNA ROSA OCTAVIANO ANDRADE
20/01/2011 - 15:57:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANNA ROSA OCTAVIANO ANDRADE
20/01/2011 - 11:48:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
14/01/2011 - 15:58:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
14/01/2011 - 15:58:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
14/01/2011 - 15:58:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
14/01/2011 - 15:50:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
14/01/2011 - 15:50:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
21/12/2010 - 18:54:42Documento Procuração juntado ao processo por CLÁUDIO GOMES DE MORAES
21/12/2010 - 18:54:41Documento Procuração juntado ao processo por CLÁUDIO GOMES DE MORAES
21/12/2010 - 18:54:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CLÁUDIO GOMES DE MORAES
21/12/2010 - 18:54:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CLÁUDIO GOMES DE MORAES
21/12/2010 - 18:36:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLÁUDIO GOMES DE MORAES
25/10/2010 - 17:54:00Tramitação
Destinatário: SecobEnerg - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 08/11/2010 - 11:35:39
15/10/2010 - 17:07:22Tramitação
Destinatário: Sec-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/10/2010 - 19:12:05
15/10/2010 - 16:14:19Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2010 - 13:30:44Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/09/2010 - 10:55:23
15/09/2010 - 11:07:55Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 15/09/2010 - 12:23:03
23/08/2010 - 17:54:11Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/08/2010 - 13:46:12
23/08/2010 - 17:14:32Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 23/08/2010 - 17:54:11
17/08/2010 - 17:33:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 20/08/2010 - 11:20:04
10/05/2010 - 18:25:56Tramitação
Destinatário: SecobEnerg - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/05/2010 - 18:59:13
10/05/2010 - 18:25:54Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/05/2010 - 18:25:56
23/03/2010 - 16:56:17Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/04/2010 - 15:42:30
22/03/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2010 - 16:13:40Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/03/2010 - 10:53:37
22/02/2010 - 16:23:21Tramitação
Destinatário: Sec-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/03/2010 - 17:50:41
22/02/2010 - 16:23:18Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2009 - 18:09:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 09/12/2009 - 14:36:22
08/12/2009 - 17:12:21Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 08/12/2009 - 18:09:20
04/12/2009 - 12:29:10Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/12/2009 - 14:33:20
04/12/2009 - 11:43:25Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/12/2009 - 12:29:10
26/11/2009 - 17:45:27Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 02/12/2009 - 11:49:49
26/11/2009 - 12:16:18Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2009 - 10:55:13Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 11:13:26Tramitação
Destinatário: Sec-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/08/2009 - 15:49:59
17/08/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2009 - 17:39:57Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/08/2009 - 17:39:57
28/07/2009 - 15:37:03Tramitação
Destinatário: Sec-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/08/2009 - 14:24:23
28/07/2009 - 15:37:02Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2009 - 14:20:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/07/2009 - 19:17:16
15/07/2009 - 20:01:29Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/07/2009 - 14:20:21
15/07/2009 - 20:01:27Tramitação
Destinatário: Sec-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/07/2009 - 20:01:29
29/05/2009 - 17:17:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2009
29/05/2009 - 15:28:49Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2009 - 17:13:15Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2007 - 17:00:28Ação
Descrição: Apartação de processo
05/07/2007 - 16:59:31Ação
Descrição: Apartação de processo
26/06/2007 - 16:33:48Tramitação
Destinatário: Sec-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/07/2007 - 15:14:49
26/06/2007 - 16:33:46Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/06/2007 - 16:33:48
08/06/2007 - 19:21:10Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/06/2007 - 10:18:33
17/04/2007 - 17:08:02Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/06/2007
20/03/2007 - 12:35:21Tramitação
Destinatário: Sec-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/03/2007 - 11:00:02
14/03/2007 - 13:55:18Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 13:53:40Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 13:45:53Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 13:28:38Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 10:31:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/03/2007 - 17:22:16
14/03/2007 - 10:31:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/03/2007 - 10:31:08
14/03/2007 - 09:32:31Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 09:30:58Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 09:30:02Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 09:28:22Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 09:26:53Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 09:24:28Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2006 - 14:54:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 04/12/2006 - 10:44:43
07/07/2006 - 13:41:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2006
21/06/2006 - 17:51:52Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 17:50:43Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/06/2006 - 14:58:57
21/06/2006 - 10:17:19Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2006 - 10:17:21
16/05/2006 - 12:48:24Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 16/05/2006 - 14:04:02
16/05/2006 - 12:38:34Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2006 - 19:04:54Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2006 - 19:00:29Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2005 - 16:11:27Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/09/2005 - 18:30:38
02/09/2005 - 16:11:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/09/2005 - 16:11:26
25/08/2004 - 13:32:38Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 25/08/2004 - 14:37:38
24/08/2004 - 17:55:38Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 25/08/2004 - 09:52:33
24/08/2004 - 17:55:36Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/08/2004 - 17:55:37
02/08/2004 - 11:08:52Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 02/08/2004 - 11:27:38
02/08/2004 - 11:08:21Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/08/2004 - 11:08:22
29/07/2004 - 17:56:26Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 29/07/2004 - 18:29:48
29/07/2004 - 17:56:24Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/07/2004 - 17:56:25
26/07/2004 - 16:04:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/07/2004 - 15:30:26
12/07/2004 - 17:07:09Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2004 - 16:49:18Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2004 - 15:14:22Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2004 - 15:22:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/01/2004
22/01/2004 - 10:27:39Tramitação
Destinatário: Sec-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/01/2004 - 10:34:25
06/01/2004 - 12:19:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 19/01/2004 - 11:53:21
15/12/2003 - 16:16:45Tramitação
Destinatário: Sec-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/12/2003 - 11:51:33
04/12/2003 - 16:30:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 08/12/2003 - 11:53:42
01/12/2003 - 16:56:04Tramitação
Destinatário: Sec-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/12/2003 - 10:52:35
01/12/2003 - 15:22:56Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/12/2003 - 15:22:58
24/11/2003 - 15:23:53Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/11/2003 - 15:23:53
16/10/2003 - 15:29:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/2003
07/10/2003 - 17:13:08Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2003 - 14:32:49Tramitação
Destinatário: Sec-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 15/10/2003 - 14:40:53
07/10/2003 - 14:32:47Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/10/2003 - 14:32:48
29/07/2003 - 16:35:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 01/08/2003 - 10:31:03
29/07/2003 - 14:23:43Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2003 - 17:54:41Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2003 - 15:31:27Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2003 - 15:04:26Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2003 - 12:18:21Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2003 - 20:13:13Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2003 - 19:50:49Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2003 - 18:24:14Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2003 - 17:14:42Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2003 - 19:36:01Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2003 - 16:34:25Tramitação
Destinatário: Sec-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/06/2003 - 16:34:25
24/06/2003 - 16:34:25Processo autuado em 24/06/2003 16:34:25