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Processo: 011.101/2003-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/03/2007
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 24/06/2003 a 22/03/2007

Assunto do processo
OBRAS DO COMPLEXO VIÁRIO BAQUIRIVU - GUARULHOS/SP (PT 15.451.0805.1951.0018) FISCOBRAS 2003

Data de autuação
24/06/2003 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.714/2004-5 - Apensado desde 16/06/2004 - 00:00:00
Processo: 009.186/2005-2 - Apensado desde 27/10/2005 - 00:00:00
Processo: 006.128/2006-3 - Apensado desde 27/10/2006 - 00:00:00
Processo: 008.535/2007-7 - Apensado desde 20/08/2007 - 00:00:00
Processo: 027.720/2007-8 - Apensado desde 05/12/2007 - 00:00:00
Processo: 018.588/2007-4 - Apensado desde 30/07/2008 - 00:00:00
Processo: 011.137/2008-0 - Apensado desde 30/07/2008 - 00:00:00
Processo: 009.314/2008-9 - Esteve apensado de 30/07/2008 a 25/05/2009
Processo: 007.766/2009-6 - Apensado desde 15/05/2009 - 00:00:00
Processo: 008.949/2010-7 - Apensado desde 05/08/2010 - 00:00:00
Processo: 002.344/2024-6 - Apensado desde 16/02/2024 - 11:33:47
Processo: 002.392/2024-0 - Apensado desde 16/02/2024 - 11:33:55
Processo: 002.362/2024-4 - Apensado desde 16/02/2024 - 11:33:49
Processo: 013.223/2011-9 - Apensado desde 10/08/2011 - 14:10:56
Processo: 002.385/2024-4 - Apensado desde 16/02/2024 - 11:33:53
Processo: 028.288/2013-0 - Apensado desde 12/05/2014 - 17:30:27
Processo: 002.365/2024-3 - Apensado desde 16/02/2024 - 11:33:51
Processo: 002.351/2024-2 - Apensado desde 16/02/2024 - 11:33:48
Processo: 002.387/2024-7 - Apensado desde 16/02/2024 - 11:33:53
Processo: 011.544/2012-0 - Esteve apensado de 15/10/2012 a 05/02/2013
Processo: 002.394/2024-3 - Apensado desde 16/02/2024 - 11:33:56
Processo: 006.370/2013-6 - Apensado desde 30/08/2013 - 11:53:16
Processo: 002.384/2024-8 - Apensado desde 16/02/2024 - 11:33:52
Processo: 002.335/2024-7 - Apensado desde 16/02/2024 - 11:33:46
Processo: 002.388/2024-3 - Apensado desde 16/02/2024 - 11:33:54
Processo: 039.617/2023-8 - Apensado desde 16/02/2024 - 11:35:29
Processo: 002.364/2024-7 - Apensado desde 16/02/2024 - 11:33:50

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/02/2017
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 31/01/2017 a 01/02/2017
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/12/2012 a 31/01/2017
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/09/2005 a 19/12/2012
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 04/07/2003 a 19/09/2005

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/08/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/08/2016
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/08/2016
R004 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/08/2016
R005 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/08/2016
R006 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/08/2016
R007 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/02/2017
R008 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 16/05/2017
R009 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/02/2017
R010 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/02/2017
R011 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/02/2017
R012 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/02/2017
R013 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/02/2017
R014 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/02/2017
R015 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/02/2017
R016 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 12/11/2019
R017 - Recurso de revisão - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021
R018 - Recurso de revisão - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021
R019 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 17/08/2021
R020 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 29/09/2022

Unidade responsável técnica
AudRodoviaAviação - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/02/2024 - 20:56:29

Unidade jurisdicionada
PL-CN - CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
SEDU - SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (EXTINTA)

Responsáveis
Airton Tadeu de Barros Rabello
Alexandre Lobo de Almeida
Artur Pereira Cunha
Carlos Eduardo Corsini
Construtora OAS S.A. em Recuperação Judicial
DOUGLAS LEANDRINI
Eloi Alfredo Pieta
Fernando Antonio Duarte Leme
Jorge Luiz Castelo de Carvalho
Jovino Cândido da Silva
KIMEI KUNIYOSHI
NELSON RODRIGUES PANDELO
Prefeitura Municipal de Guarulhos - SP
ROBERTO YOSHIHARU NISIE
Sueli Vieira da Costa
VALDIR ANTONUCCI MINTO
Vania Moura Ribeiro

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
BEATRIZ NEVES DAL POZZO
Camila Almeida Janela Valim
Carlos Eduardo Colombi Froelich
Carlos Eduardo Moreira
Gabriel Dal Moro Fernandes
Gustavo Marinho de Carvalho
Lucas Reis Lima
Luiz Henrique Alves Bertoldi
PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO
Rafael Ramires Araújo Valim
Sandro Cardoso de Lima
Vanessa Araujo Bueno de Godoy

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2024 - 07:53:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação
02/04/2024 - 07:52:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 07:11:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc
02/04/2024 - 07:10:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 17:00:45Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 16:59:43Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 16:58:40Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 16:57:34Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 16:56:31Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 16:55:08Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 10:42:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc
14/03/2024 - 10:41:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/03/2024 - 08:08:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc
05/03/2024 - 08:07:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/02/2024 - 16:35:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 6507/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
22/02/2024 - 16:11:28Juntada comunicação Ofício 6507/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2024 - 11:35:29Processo 039.617/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
16/02/2024 - 11:33:56Processo 002.394/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
16/02/2024 - 11:33:55Processo 002.392/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
16/02/2024 - 11:33:54Processo 002.388/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
16/02/2024 - 11:33:53Processo 002.387/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc.
16/02/2024 - 11:33:53Processo 002.385/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
16/02/2024 - 11:33:52Processo 002.384/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
16/02/2024 - 11:33:51Processo 002.365/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
16/02/2024 - 11:33:50Processo 002.364/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc.
16/02/2024 - 11:33:49Processo 002.362/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
16/02/2024 - 11:33:48Processo 002.351/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
16/02/2024 - 11:33:47Processo 002.344/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
16/02/2024 - 11:33:46Processo 002.335/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc.
06/02/2024 - 17:07:40Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/01/2024 - 10:23:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação
22/01/2024 - 10:22:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/01/2024 - 10:13:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação
22/01/2024 - 10:10:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/12/2023 - 08:26:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação
20/12/2023 - 08:24:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/12/2023 - 08:21:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação
20/12/2023 - 08:18:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/12/2023 - 10:45:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc
04/12/2023 - 10:42:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 17:39:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação
17/11/2023 - 17:38:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 08:28:28Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 08:26:31Peça No. 518 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 74.867.327-6) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
06/11/2023 - 11:25:15Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
18/10/2023 - 15:56:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc
18/10/2023 - 15:48:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 19:40:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc
17/10/2023 - 19:36:01Peça No. 517 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.752.986-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
17/10/2023 - 19:35:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 19:33:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2023 - 17:11:44Unidade responsável técnica alterada de AudRodoviaAviação para D3AudRodoviaAviação por AudRodoviaAviação
06/10/2023 - 09:26:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/09/2023 - 07:40:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação
13/09/2023 - 07:38:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/09/2023 - 07:36:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação
13/09/2023 - 07:35:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/08/2023 - 07:23:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação
15/08/2023 - 07:22:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2023 - 11:24:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação
11/08/2023 - 11:23:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 13:42:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação
24/07/2023 - 13:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/07/2023 - 18:51:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação
13/07/2023 - 18:50:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 17:40:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação
27/06/2023 - 17:37:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 14:18:23Registrada a revogação da representação legal 14023/2016 (representante Percival José Bariani Junior) por AudRodoviaAviação
27/06/2023 - 14:18:21Registrada a revogação da representação legal 17235/2016 (representante Marlus Santos Alves) por AudRodoviaAviação
27/06/2023 - 14:18:19Registrada a revogação da representação legal 14737/2016 (representante Edimar Ramos Gonçalves) por AudRodoviaAviação
19/06/2023 - 08:40:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação
19/06/2023 - 08:38:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2023 - 08:31:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação
06/06/2023 - 08:29:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 07:43:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação
18/05/2023 - 07:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/05/2023 - 07:47:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação
10/05/2023 - 07:37:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 11:34:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação
04/05/2023 - 11:33:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/04/2023 - 09:47:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação
12/04/2023 - 09:44:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/03/2023 - 12:03:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação
23/03/2023 - 12:00:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 07:56:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação
14/03/2023 - 07:54:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/03/2023 - 13:57:14Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/03/2023 - 13:54:17Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/03/2023 - 13:52:38Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/03/2023 - 13:50:16Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/03/2023 - 13:48:45Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/03/2023 - 13:47:21Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/03/2023 - 13:45:30Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/03/2023 - 13:44:16Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/03/2023 - 13:43:08Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/02/2023 - 20:34:29Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
28/02/2023 - 09:27:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
24/02/2023 - 16:04:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 4921/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BEATRIZ NEVES DAL POZZO em nome de Construtora OAS S.A. em Recuperação Judicial
16/02/2023 - 17:30:26Juntada comunicação Ofício 4921/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2023 - 12:02:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc
15/02/2023 - 12:01:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 13:07:04Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
10/02/2023 - 13:06:48Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/02/2023 - 13:06:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/02/2023 por meio do Acórdão 149/2023-PL, referente ao Recurso 011.101/2003-6/R020
08/02/2023 - 14:34:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/02/2023 - 12:22:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc
08/02/2023 - 12:19:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/02/2023 - 15:49:47Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial de Julgamento) juntado ao processo por AudTransferências
07/02/2023 - 09:30:10Pedido de sustentação oral (072.232.428-6) apreciado pelo Presidente do Plenário
07/02/2023 - 09:29:46Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/02/2023 - 19:10:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/02/2023, às 14h30.
03/02/2023 - 12:29:54Pedido de sustentação oral (072.232.428-6) enviado para o Presidente do Plenário
03/02/2023 - 12:29:19Pedido de sustentação oral (072.232.428-6) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
13/01/2023 - 09:21:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc
13/01/2023 - 09:20:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/01/2023 - 13:07:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc
06/01/2023 - 13:06:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 19:07:54Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação por AudRodoviaAviação
12/12/2022 - 10:57:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc
12/12/2022 - 10:56:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/12/2022 - 15:01:41Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
11/12/2022 - 15:01:36Exame de admissibilidade do recurso 011.101/2003-6/R020 feito pelo Procurador Sergio Caribé
09/12/2022 - 09:47:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc
09/12/2022 - 09:46:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/12/2022 - 21:14:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/12/2022 - 21:14:47Enviado para parecer do MP por Serur
07/12/2022 - 21:14:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.101/2003-6/R020 (Proposta: Não conhecer).
11/11/2022 - 10:38:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc
11/11/2022 - 10:37:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 09:32:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc
07/11/2022 - 09:31:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/11/2022 - 11:24:37Peça nº 467 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.280.171-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 205, de 03/11/2022.
01/11/2022 - 18:39:37Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
01/11/2022 - 18:38:48Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
01/11/2022 - 18:38:38Despacho oficializado.
25/10/2022 - 16:51:07Documento Pedido de sustentação oral (Sustentação oral) juntado ao processo por MIN-AN
25/10/2022 - 11:55:45Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/10/2022, às 14h30
25/10/2022 - 10:37:45Pedido de sustentação oral (072.232.428-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
25/10/2022 - 10:33:13Cadastrada representação legal 19674/2022 (representante PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO) por SeinfraRodoviaAviação
25/10/2022 - 10:25:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 30641/2022-TCU/Seproc.
21/10/2022 - 19:10:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/10/2022, às 14h30.
18/10/2022 - 14:46:17Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
18/10/2022 - 14:46:09Exame de admissibilidade do recurso 011.101/2003-6/R020 feito pelo Procurador Sergio Caribé
13/10/2022 - 14:18:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc
13/10/2022 - 14:18:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc
13/10/2022 - 14:17:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2022 - 14:11:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2022 - 13:47:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc
13/10/2022 - 13:45:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 17:56:48Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R020 automaticamente pelo sistema
29/09/2022 - 17:56:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/09/2022 - 17:55:00null
29/09/2022 - 17:53:58Enviado para parecer do MP por Serur
29/09/2022 - 17:53:58Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.101/2003-6/R020 por Serur (por Atribuição)
29/09/2022 - 17:53:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/09/2022 - 17:53:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.101/2003-6/R020 (Proposta: Não conhecer).
09/09/2022 - 10:03:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc
09/09/2022 - 10:02:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2022 - 09:53:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc
31/08/2022 - 09:52:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/08/2022 - 22:46:43Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 26/07/2022 contra o acórdão 1721/2016-PL
19/08/2022 - 14:51:00Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
19/08/2022 - 14:47:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/08/2022 - 14:47:04Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/08/2022 - 14:47:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/08/2022 - 14:47:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/08/2022 - 14:47:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/08/2022 - 14:46:59Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/08/2022 - 14:46:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/08/2022 - 14:46:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/08/2022 - 14:46:56Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/08/2022 - 14:46:55Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/08/2022 - 14:46:49Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/08/2022 - 10:16:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino Simpson
17/08/2022 - 10:13:37Cadastrada representação legal 14597/2022 (representante BEATRIZ NEVES DAL POZZO) por SeinfraRodoviaAviação
12/08/2022 - 09:17:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc
12/08/2022 - 09:16:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/08/2022 - 14:24:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc
01/08/2022 - 14:02:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/07/2022 - 17:07:25Documento Petição (Doc. 02) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
26/07/2022 - 17:07:23Documento Petição (Doc.01) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
26/07/2022 - 17:07:18Documento Petição (Manifestação - Prescrição) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
20/07/2022 - 10:14:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 30641/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 15:57:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc
11/07/2022 - 15:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2022 - 09:59:43Juntada comunicação Ofício 30641/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2022 - 08:46:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
14/06/2022 - 16:41:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 19717/2022-TCU/Seproc.
10/06/2022 - 11:49:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc
10/06/2022 - 11:47:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/06/2022 - 16:54:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 19717/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO em nome de Sueli Vieira da Costa
08/06/2022 - 12:39:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc
08/06/2022 - 12:37:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/06/2022 - 17:26:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 19709/2022-TCU/Seproc.
06/06/2022 - 18:38:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19716/2022-TCU/Seproc.
13/05/2022 - 18:01:13Juntada comunicação Ofício 19717/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 18:01:12Juntada comunicação Ofício 19716/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 18:01:09Juntada comunicação Ofício 19709/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2022 - 11:07:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc
12/05/2022 - 11:06:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/05/2022 - 10:54:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc
12/05/2022 - 10:41:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/04/2022 - 13:32:23Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/04/2022 - 20:52:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
18/03/2022 - 10:38:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino Simpson
18/03/2022 - 10:38:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino Simpson
18/03/2022 - 10:38:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino Simpson
18/03/2022 - 10:38:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino Simpson
17/03/2022 - 16:09:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 10279/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLOS EDUARDO MOREIRA em nome de Jorge Luiz Castelo de Carvalho
17/03/2022 - 16:06:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 10280/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLOS EDUARDO MOREIRA em nome de Alexandre Lobo de Almeida
17/03/2022 - 11:58:13Juntada comunicação Ofício 10280/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2022 - 11:58:12Juntada comunicação Ofício 10279/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2022 - 10:46:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
08/03/2022 - 10:43:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
25/02/2022 - 16:54:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1663/2022-TCU/Seproc.
04/02/2022 - 08:31:21Documento Petição juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
02/02/2022 - 13:07:56Juntada comunicação Ofício 1663/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2022 - 21:26:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
24/01/2022 - 21:25:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/11/2021 - 18:26:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
03/11/2021 - 15:26:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 55703/2021-TCU/Seproc.
26/10/2021 - 17:43:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55704/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 10:02:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41986/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 16:05:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41986/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 16:27:19Juntada comunicação Ofício 55704/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2021 - 16:26:10Juntada comunicação Ofício 55703/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2021 - 15:23:17Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/09/2021 - 15:23:13Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 22/09/2021 por meio do Acórdão 2280/2021-PL
22/09/2021 - 14:28:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/09/2021 - 19:10:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/09/2021, às 14h30.
16/09/2021 - 11:48:23Processo excluído de pauta durante a sessão Telepresencial do Plenário em 15/09/2021
15/09/2021 - 14:45:55Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/09/2021 - 19:10:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/09/2021, às 14h30.
08/09/2021 - 17:19:19Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/09/2021, às 14h30, em razão do cancelamento da sessão.
02/09/2021 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/09/2021, às 14h30.
20/08/2021 - 21:28:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41988/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 21:27:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41990/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 21:26:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41985/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 14:31:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 41989/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO em nome de KIMEI KUNIYOSHI
18/08/2021 - 21:15:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41987/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 11:47:11Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida.
17/08/2021 - 11:44:47Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 011.101/2003-6/R019 automaticamente pelo sistema
17/08/2021 - 11:44:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/08/2021 - 11:43:49Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 011.101/2003-6/R019 por Seproc (por Atribuição)
17/08/2021 - 11:43:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/08/2021 - 11:43:36Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 11/08/2021 contra o acórdão 1763/2021-PL
04/08/2021 - 06:05:56Juntada comunicação Ofício 41985/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 41987/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 41988/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 41990/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2021 - 09:12:32Juntada comunicação Ofício 41989/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2021 - 09:12:28Juntada comunicação Ofício 41986/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 14:24:26Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/07/2021 - 14:24:23Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 28/07/2021 por meio do Acórdão 1763/2021-PL, referente aos Recursos 011.101/2003-6/R017 e 011.101/2003-6/R018
28/07/2021 - 14:38:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/07/2021 - 12:13:31Pedido de sustentação oral (068.608.813-2) apreciado pelo Presidente do Plenário
28/07/2021 - 12:13:25Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
27/07/2021 - 20:13:44Documento Petição juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
27/07/2021 - 20:13:43Documento Petição juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
27/07/2021 - 09:57:40Pedido de sustentação oral (068.608.813-2) enviado para o Presidente do Plenário
27/07/2021 - 09:56:58Pedido de sustentação oral (068.608.813-2) apreciado pelo Ministro Jorge Oliveira
26/07/2021 - 18:45:47Pedido de sustentação oral (068.608.813-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
23/07/2021 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 28/07/2021, às 14h30.
08/07/2021 - 17:17:12Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
08/07/2021 - 17:17:04Exame de mérito dos recursos 011.101/2003-6/R018 e 011.101/2003-6/R017 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
07/07/2021 - 14:31:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/07/2021 - 14:31:03Enviado para parecer do MP por Serur
07/07/2021 - 14:31:00Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 011.101/2003-6/R018 (Proposta: Negar provimento), 011.101/2003-6/R017 (Proposta: Negar provimento).
09/02/2021 - 19:23:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:23:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:32:04Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 011.101/2003-6/R018 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:32:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:24:48Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 011.101/2003-6/R017 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:24:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:07:01Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R014 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:58Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R013 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:55Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R012 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:53Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R015 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:40Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R011 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:31Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R010 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:05:49Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:05:46Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R009 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:05:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:05:40Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R007 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:05:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:05:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 01:13:15Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 011.101/2003-6/R018 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:13:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
01/01/2021 - 01:13:10Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 011.101/2003-6/R017 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:13:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
30/06/2020 - 11:41:49Peça nº 363 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.054.982-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 117, de 30/06/2020.
30/06/2020 - 09:32:17Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
30/06/2020 - 09:32:15Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
29/06/2020 - 10:30:24Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
29/06/2020 - 10:30:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.101/2003-6/R018 (Proposta: Conhecer).
05/06/2020 - 22:39:07Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 011.101/2003-6/R018 por Serur (por Atribui��o)
05/06/2020 - 22:39:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
05/06/2020 - 22:37:26Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 25/05/2020 contra o acórdão 1721/2016-PL
25/05/2020 - 12:58:31Documento Recurso - Inicial (Doc. 03) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
25/05/2020 - 12:58:30Documento Recurso - Inicial (Doc. 02) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
25/05/2020 - 12:58:29Documento Recurso - Inicial (Doc. 01) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
25/05/2020 - 12:58:27Documento Recurso - Inicial (Recurso de Revisão) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
18/05/2020 - 11:22:25Peça nº 355 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.651.758-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 87, de 18/05/2020.
15/05/2020 - 11:08:10Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
15/05/2020 - 11:08:09Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
13/05/2020 - 11:22:02Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
13/05/2020 - 11:22:01Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 011.101/2003-6/R017 por Serur (por Sorteio)
13/05/2020 - 11:21:59Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
13/05/2020 - 11:21:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.101/2003-6/R017 (Proposta: Conhecer).
12/03/2020 - 19:18:08Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/03/2020 - 19:16:53Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/03/2020 - 19:16:23Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 12/03/2020 contra o acórdão 2559/2019-PL
28/02/2020 - 20:04:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 3529/2020-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 20:04:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 3530/2020-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 20:04:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 3528/2020-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 14:41:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 3533/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 3533/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 3530/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 3529/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 3528/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2020 - 15:40:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0829/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
29/01/2020 - 15:40:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0830/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
29/01/2020 - 15:40:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0831/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
29/01/2020 - 15:40:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0832/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/01/2020 - 00:05:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0833/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
18/12/2019 - 06:17:10Juntada comunicação Ofício 0833/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:24:12Juntada comunicação Ofício 0832/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:23:55Juntada comunicação Ofício 0831/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:21:22Juntada comunicação Ofício 0830/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:21:10Juntada comunicação Ofício 0829/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
11/12/2019 - 15:54:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/12/2019 - 18:58:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0748/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
06/12/2019 - 18:56:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0747/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
06/12/2019 - 18:53:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0745/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
06/12/2019 - 18:48:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0744/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
06/12/2019 - 12:27:45Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
06/12/2019 - 08:05:11Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/12/2019 - 08:05:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/12/2019 por meio do Acórdão 2931/2019-PL, referente ao Recurso 011.101/2003-6/R016
04/12/2019 - 14:22:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/12/2019 - 10:13:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 04/12/2019, às 14h30.
26/11/2019 - 14:48:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0743/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
26/11/2019 - 14:48:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0742/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
26/11/2019 - 14:48:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0741/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
26/11/2019 - 14:48:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0746/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
12/11/2019 - 19:43:26Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para MIN-AN/não definida.
12/11/2019 - 19:18:36Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.101/2003-6/R016 por SeinfraRodoviaAviação (por Atribuição)
12/11/2019 - 18:18:35Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
12/11/2019 - 18:18:15Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 12/11/2019 contra o acórdão 2559/2019-PL
08/11/2019 - 22:04:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0751/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
08/11/2019 - 22:04:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0749/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
08/11/2019 - 22:04:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0752/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
06/11/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0752/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
06/11/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0749/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
06/11/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0748/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
06/11/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0747/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
06/11/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0746/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
06/11/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0745/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
06/11/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0744/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
06/11/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0743/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
06/11/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0742/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
06/11/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0741/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
04/11/2019 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0751/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
01/11/2019 - 11:08:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0750/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
30/10/2019 - 12:52:11Juntada comunicação Ofício 0750/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
25/10/2019 - 13:26:12Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
24/10/2019 - 12:13:38Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/10/2019 - 12:13:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/10/2019 por meio do Acórdão 2559/2019-PL
23/10/2019 - 14:36:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/10/2019 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/10/2019, às 15h30.
09/10/2019 - 20:42:22Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2019
09/10/2019 - 14:36:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/10/2019 - 17:37:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/10/2019, às 14h30.
30/09/2019 - 15:34:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/10/2019, às 14h30.
27/09/2019 - 19:00:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/10/2019, às 14h30.
02/08/2018 - 16:12:06Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
02/08/2018 - 16:11:57Exame de mérito dos recursos 011.101/2003-6/R009, 011.101/2003-6/R008, 011.101/2003-6/R007, 011.101/2003-6/R013, 011.101/2003-6/R014, 011.101/2003-6/R015, 011.101/2003-6/R010, 011.101/2003-6/R011 e 011.101/2003-6/R012 feito pelo Procurador Sergio Caribé
03/07/2018 - 18:34:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/07/2018 - 15:29:37Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida.
28/05/2018 - 11:26:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
28/05/2018 - 11:26:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.101/2003-6/R009, 011.101/2003-6/R008, 011.101/2003-6/R007, 011.101/2003-6/R013, 011.101/2003-6/R014, 011.101/2003-6/R015, 011.101/2003-6/R010, 011.101/2003-6/R011, 011.101/2003-6/R012 da Serur concluído.
16/06/2017 - 15:35:50Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na Serur/SA
16/06/2017 - 14:24:29Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
16/06/2017 - 14:20:12Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
12/06/2017 - 14:32:31Juntada comunicação Ofício 0223/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
12/06/2017 - 14:32:30Juntada comunicação Ofício 0222/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
29/05/2017 - 20:34:52Associados documentos à representação legal 14737/2016 por SeinfraRodoviaAviação
29/05/2017 - 20:34:51Associados documentos à representação legal 14023/2016 por SeinfraRodoviaAviação
18/05/2017 - 10:03:53Enviado por MIN-AN para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
18/05/2017 - 10:03:49Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
16/05/2017 - 10:40:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
16/05/2017 - 10:40:01Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 011.101/2003-6/R008
16/05/2017 - 10:39:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.101/2003-6/R009, 011.101/2003-6/R008, 011.101/2003-6/R007, 011.101/2003-6/R013, 011.101/2003-6/R014, 011.101/2003-6/R015, 011.101/2003-6/R010, 011.101/2003-6/R011, 011.101/2003-6/R012 da Serur concluído.
05/05/2017 - 18:24:12Cadastrada representação legal 9085/2017 por SeinfraRodoviaAviação
05/05/2017 - 18:24:11Cadastrada representação legal 9084/2017 por SeinfraRodoviaAviação
17/02/2017 - 19:42:25Enviado por SeinfraRodoviaAeroporto para providências externas na Serur/SA
17/02/2017 - 18:25:10Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
15/02/2017 - 15:14:48Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
15/02/2017 - 15:09:45Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
15/02/2017 - 15:03:17Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
15/02/2017 - 14:47:50Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
14/02/2017 - 13:25:28Enviado por SeinfraTelecom para providências externas na SeinfraRodoviaAeroporto/SA
14/02/2017 - 13:25:10Unidade responsável técnica alterada de AeroTel/D1 para SeinfraRodoviaAeroporto por SeinfraTelecom
13/02/2017 - 11:47:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraTelecom
03/02/2017 - 13:43:15Enviado por Serur para providências externas na SeinfraTelecom/SA
02/02/2017 - 15:55:11Enviado por MIN-AN para providências externas na Serur/SA
01/02/2017 - 11:17:16Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN
01/02/2017 - 11:12:46Relator do recurso R015 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 11:12:42Relator do recurso R014 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 11:12:36Relator do recurso R013 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 11:12:31Relator do recurso R012 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 11:12:26Relator do recurso R011 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 11:12:21Relator do recurso R010 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 11:12:16Relator do recurso R009 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 11:12:10Relator do recurso R008 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 11:12:03Relator do recurso R007 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 11:08:53Relator alterado de MIN-AN para MIN-BZ pelo gestor do sistema
01/02/2017 - 10:28:22Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
01/02/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0021/2017 por unidade SeinfraTelecom em virtude de expedição
31/01/2017 - 15:05:06Enviado para sorteio do relator por Seses
31/01/2017 - 12:34:14Enviado por SeinfraTelecom para providências externas na Disup
27/01/2017 - 14:44:28Enviado por Seses para providências externas na SeinfraTelecom/SA
27/01/2017 - 13:10:19Enviado por SeinfraTelecom para providências externas na Disup
21/01/2017 - 09:02:22Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraTelecom/SA
21/01/2017 - 09:02:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/01/2017 por meio do Acórdão 1/2017-PL
18/01/2017 - 14:42:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/01/2017 - 10:42:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/01/2017, às 14h30.
30/12/2016 - 14:04:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
19/12/2016 - 19:35:26Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 14/12/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
19/12/2016 - 19:33:53Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 14/12/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
19/12/2016 - 19:32:50Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 14/12/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
19/12/2016 - 19:31:59Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 14/12/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
19/12/2016 - 19:30:33Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 14/12/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
13/12/2016 - 12:04:24Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 12/12/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
09/12/2016 - 14:57:13Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
09/12/2016 - 14:01:17Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
05/12/2016 - 13:54:24Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
05/12/2016 - 07:54:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
05/12/2016 - 07:54:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
01/12/2016 - 15:06:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
01/12/2016 - 15:04:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
01/12/2016 - 15:04:36Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
30/11/2016 - 17:49:15Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
29/11/2016 - 16:36:57Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraAeroTelecom
29/11/2016 - 16:36:54Pronunciamento da SeinfraAeroTelecom concluído
28/11/2016 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0617/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:12:22Juntada comunicação Ofício 0602/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:12:14Juntada comunicação Ofício 0604/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:12:06Juntada comunicação Ofício 0603/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:11:34Juntada comunicação Ofício 0601/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:11:27Juntada comunicação Ofício 0600/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:07:26Juntada comunicação Ofício 0586/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:07:20Juntada comunicação Ofício 0585/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:07:12Juntada comunicação Ofício 0584/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
11/11/2016 - 10:47:54Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
04/11/2016 - 13:39:47Enviado por Seses para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
04/11/2016 - 13:39:27Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/11/2016 - 13:37:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/11/2016 - 13:36:33Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/11/2016 - 15:32:38Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
03/11/2016 - 15:32:29Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 01/11/2016 por meio do Acórdão 2783/2016-PL, referente aos Recursos 011.101/2003-6/R001, 011.101/2003-6/R002, 011.101/2003-6/R003, 011.101/2003-6/R004, 011.101/2003-6/R005 e 011.101/2003-6/R006
01/11/2016 - 17:29:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária do Plenário de 01/11/2016
01/11/2016 - 14:30:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/10/2016 - 14:15:49Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 01/11/2016, às 14h30.
27/10/2016 - 14:00:45Cadastrada representação legal 23749/2016 por SeinfraAeroTelecom
04/10/2016 - 09:26:51Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
29/09/2016 - 14:03:06Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
23/09/2016 - 11:03:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
22/09/2016 - 15:28:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Tadeu de Barros Rabello por SeinfraAeroTelecom
20/09/2016 - 15:30:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
19/09/2016 - 13:23:07Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
19/09/2016 - 13:22:27Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
19/09/2016 - 13:21:34Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
14/09/2016 - 16:43:59Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
14/09/2016 - 16:31:18Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
14/09/2016 - 16:26:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
14/09/2016 - 16:26:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
14/09/2016 - 16:26:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
14/09/2016 - 11:41:20Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
14/09/2016 - 11:41:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
14/09/2016 - 11:41:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
13/09/2016 - 14:44:34Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
13/09/2016 - 14:44:33Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
13/09/2016 - 14:44:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
12/09/2016 - 16:43:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
06/09/2016 - 18:50:47Enviado por SeinfraAeroTelecom para providências externas na MIN-BZ
05/09/2016 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 0439/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0437/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0436/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0435/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0434/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0433/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0432/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0431/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0430/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0429/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0428/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
01/09/2016 - 10:27:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
29/08/2016 - 11:57:03Associados documentos à representação legal 14737/2016 por SeinfraAeroTelecom
29/08/2016 - 11:53:01Cadastrada representação legal 17235/2016 por SeinfraAeroTelecom
29/08/2016 - 11:44:34Associados documentos à representação legal 14023/2016 por SeinfraAeroTelecom
25/08/2016 - 17:43:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
25/08/2016 - 17:43:17Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
24/08/2016 - 13:49:11Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 22/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
24/08/2016 - 13:48:39Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 22/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
24/08/2016 - 13:47:12Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 22/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
19/08/2016 - 14:02:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
17/08/2016 - 15:20:21Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
16/08/2016 - 18:45:07Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.101/2003-6/R006
16/08/2016 - 18:45:06Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 15/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
16/08/2016 - 18:43:35Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.101/2003-6/R005
16/08/2016 - 18:43:33Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 15/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
16/08/2016 - 18:42:18Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.101/2003-6/R004
16/08/2016 - 18:42:16Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 15/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
16/08/2016 - 18:41:23Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.101/2003-6/R003
16/08/2016 - 18:41:21Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 15/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
16/08/2016 - 18:40:22Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.101/2003-6/R002
16/08/2016 - 18:40:20Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 15/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
15/08/2016 - 11:10:10Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
15/08/2016 - 11:10:07Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
11/08/2016 - 13:35:12Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
11/08/2016 - 13:35:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
11/08/2016 - 07:49:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
11/08/2016 - 07:49:00Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
11/08/2016 - 07:48:57Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 16:34:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
10/08/2016 - 16:34:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
10/08/2016 - 14:58:46Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:45Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:43Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:42Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:41Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:39Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 14:58:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
10/08/2016 - 11:59:29Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.101/2003-6/R001
10/08/2016 - 11:59:28Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 09/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL
08/08/2016 - 13:09:34Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
08/08/2016 - 13:09:26Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
05/08/2016 - 12:40:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
05/08/2016 - 12:24:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
05/08/2016 - 11:28:07Enviado para parecer do MP por SeinfraAeroTelecom
05/08/2016 - 11:28:01Pronunciamento da SeinfraAeroTelecom concluído
04/08/2016 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0364/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0369/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0368/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0358/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0359/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0360/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0361/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0362/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0363/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0353/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0354/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0355/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0356/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0357/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0348/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0349/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0350/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0351/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0352/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
03/08/2016 - 17:59:58Cadastrada representação legal 14737/2016 por SeinfraAeroTelecom
02/08/2016 - 12:06:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
01/08/2016 - 12:16:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
01/08/2016 - 12:13:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
01/08/2016 - 12:11:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
01/08/2016 - 12:09:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
01/08/2016 - 12:08:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
01/08/2016 - 12:07:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
01/08/2016 - 11:34:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
28/07/2016 - 16:34:31Cadastrada representação legal 14023/2016 por SeinfraAeroTelecom
28/07/2016 - 11:59:41Cadastrada representação legal 13907/2016 por SeinfraAeroTelecom
28/07/2016 - 11:57:45Cadastrada representação legal 13906/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 19:40:28Cadastrada representação legal 13871/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 19:35:39Cadastrada representação legal 13870/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:56:37Cadastrada representação legal 13869/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:56:37Cadastrada representação legal 13868/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:56:36Cadastrada representação legal 13867/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:56:36Cadastrada representação legal 13866/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:52:18Dissociados documentos da representação legal 13865/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:51:50Dissociados documentos da representação legal 13864/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:51:23Dissociados documentos da representação legal 13863/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:50:39Dissociados documentos da representação legal 13862/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:44:43Cadastrada representação legal 13865/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:44:42Cadastrada representação legal 13864/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:44:42Cadastrada representação legal 13863/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:44:41Cadastrada representação legal 13862/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:42:13Cadastrada representação legal 13861/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:42:13Cadastrada representação legal 13860/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:42:12Cadastrada representação legal 13859/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:42:12Cadastrada representação legal 13858/2016 por SeinfraAeroTelecom
27/07/2016 - 18:32:50Cadastrada representação legal 13857/2016 por SeinfraAeroTelecom
25/07/2016 - 12:18:15Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
12/07/2016 - 09:24:24Enviado por Seses para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
12/07/2016 - 09:23:56Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/07/2016 - 09:23:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/07/2016 - 09:22:07Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/07/2016 - 09:12:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
12/07/2016 - 09:12:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/07/2016 por meio do Acórdão 1721/2016-PL
06/07/2016 - 14:41:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/07/2016 - 13:12:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ
06/07/2016 - 13:08:40Peça No. 120 do tipo Despacho de expediente (doc 55.968.212-2) desentranhada do processo por MIN-BZ - Motivo: Erro na juntada
06/07/2016 - 12:58:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ
05/07/2016 - 13:24:32Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
04/07/2016 - 10:40:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/07/2016, às 14h30.
28/06/2016 - 14:25:09Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/06/2016, às 14h30
27/06/2016 - 15:15:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/06/2016, às 14h30.
23/02/2016 - 13:15:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
23/02/2016 - 13:08:33Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-BZ
23/02/2016 - 12:01:06Cadastrada representação legal 2847/2016 por SeinfraAeroTelecom
30/12/2015 - 10:46:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
30/12/2015 - 10:46:25Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
17/12/2015 - 18:04:13Enviado por SeinfraAeroTelecom para providências externas na MIN-BZ
17/12/2015 - 17:56:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
17/12/2015 - 17:49:08Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
17/12/2015 - 17:11:16Cadastrada representação legal 26153/2015 por SeinfraAeroTelecom
17/12/2015 - 16:54:09Excluída representação legal 26050/2015 por SeinfraAeroTelecom
16/12/2015 - 17:00:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
16/12/2015 - 16:54:18Cadastrada representação legal 26050/2015 por SeinfraAeroTelecom
05/11/2015 - 18:34:53Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
05/11/2015 - 18:31:35Documento Termo juntado ao processo por Seses
05/11/2015 - 17:28:16Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
05/11/2015 - 16:22:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
04/11/2015 - 18:53:47Comunicação apresentada em Plenário
28/01/2015 - 16:44:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
28/01/2015 - 16:20:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
20/01/2015 - 15:15:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
20/01/2015 - 15:04:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
19/01/2015 - 18:48:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
09/01/2015 - 15:48:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
07/01/2015 - 15:47:11Unidade responsável técnica alterada de Energia/D3 para SeinfraAeroTelecom/D1 por EXTINTA SecobEnergia
30/12/2014 - 16:28:41Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-BZ
30/12/2014 - 16:28:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AC
16/07/2014 - 18:23:02Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/07/2014 por motivo de exclusão da pauta
15/07/2014 - 14:37:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
10/07/2014 - 12:03:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-AC
04/06/2014 - 14:40:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
12/05/2014 - 17:31:51Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SecobEnergia
12/05/2014 - 17:30:27Processo 028.288/2013-0 foi apensado a este processo
12/05/2014 - 17:11:57Enviado por MIN-AC para providências externas na SecobEnergia/SA
12/03/2014 - 19:01:45Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
12/03/2014 - 18:59:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
12/03/2014 - 18:35:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
12/03/2014 - 18:35:10Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/03/2014 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Aroldo Cedraz
21/01/2014 - 16:34:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
08/01/2014 - 12:49:25Enviado por Seprot para providências externas na MIN-WAR
08/01/2014 - 12:48:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
07/01/2014 - 17:59:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnergia
07/01/2014 - 17:43:42Enviado por MIN-WAR para providências externas na SMLOG
19/12/2013 - 14:49:49Cadastrada representação legal 35989/2013 por SecobEnergia
19/12/2013 - 11:51:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
21/11/2013 - 14:24:24Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
21/11/2013 - 14:22:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
20/11/2013 - 19:12:08Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
20/11/2013 - 19:12:05Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/11/2013 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
20/11/2013 - 12:54:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
20/11/2013 - 08:55:46Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
19/11/2013 - 17:20:45Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
19/11/2013 - 15:05:52Cadastrada representação legal 33631/2013 por MIN-BZ
19/11/2013 - 15:01:55Cadastrada representação legal 33630/2013 por MIN-BZ
19/11/2013 - 15:01:13Cadastrada representação legal 33629/2013 por MIN-BZ
19/11/2013 - 15:00:35Cadastrada representação legal 33628/2013 por MIN-BZ
19/11/2013 - 14:59:48Cadastrada representação legal 33627/2013 por MIN-BZ
18/11/2013 - 18:36:12Cadastrada representação legal 33587/2013 por MIN-BZ
18/11/2013 - 18:35:14Cadastrada representação legal 33586/2013 por MIN-BZ
18/11/2013 - 18:33:42Cadastrada representação legal 33585/2013 por MIN-BZ
18/11/2013 - 18:32:37Cadastrada representação legal 33584/2013 por MIN-BZ
18/11/2013 - 18:31:49Cadastrada representação legal 33583/2013 por MIN-BZ
18/11/2013 - 18:23:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
11/11/2013 - 13:36:31Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-BZ
30/10/2013 - 18:38:31Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
30/10/2013 - 16:47:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
30/10/2013 - 16:47:00Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/10/2013 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Raimundo Carreiro
04/10/2013 - 11:52:53Cadastrada representação legal 30138/2013 por SecobEnerg
02/10/2013 - 13:51:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
02/10/2013 - 12:56:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
02/10/2013 - 12:52:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
26/09/2013 - 14:36:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
24/09/2013 - 15:41:30Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
24/09/2013 - 15:41:18Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
11/09/2013 - 16:29:09Cadastrada representação legal 28053/2013 por SecobEnerg
11/09/2013 - 13:26:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC
06/09/2013 - 17:52:42Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
06/09/2013 - 17:51:44Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
06/09/2013 - 17:51:41Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
05/09/2013 - 15:55:20Excluída representação legal 27701/2013 por MIN-BZ
05/09/2013 - 15:55:14Excluída representação legal 27700/2013 por MIN-BZ
05/09/2013 - 15:51:09Cadastrada representação legal 27701/2013 por MIN-BZ
05/09/2013 - 15:51:04Cadastrada representação legal 27700/2013 por MIN-BZ
05/09/2013 - 15:36:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
03/09/2013 - 18:15:30Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SecobEnerg
03/09/2013 - 18:15:18Pronunciamento da SecobEnerg concluído
30/08/2013 - 11:53:16Processo 006.370/2013-6 foi apensado a este processo
27/06/2013 - 14:12:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
03/06/2013 - 13:28:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
13/05/2013 - 19:42:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobEnerg
10/05/2013 - 17:51:55Juntada resposta de comunicação por unidade SecobEnerg
10/05/2013 - 17:11:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnerg
26/04/2013 - 15:09:00Juntada comunicação Ofício 0205/2013 por unidade SecobEnerg em virtude de expedição
25/04/2013 - 13:01:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
23/04/2013 - 14:32:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
18/04/2013 - 17:38:57Enviado por MIN-BZ para providências externas na Energia/SA
18/04/2013 - 17:38:56Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
08/02/2013 - 15:05:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-BZ
05/02/2013 - 14:56:20Enviado por SecobEnerg para providências externas na MIN-BZ
05/02/2013 - 14:54:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobEnerg
05/02/2013 - 14:19:07Processo 011.544/2012-0 foi desapensado deste processo
05/02/2013 - 13:19:18Enviado por MIN-BZ para providências externas na Energia/SA
05/02/2013 - 13:19:17Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
05/02/2013 - 11:17:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
31/01/2013 - 16:21:02Enviado por SecobEnerg para providências externas na MIN-BZ
31/01/2013 - 16:20:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobEnerg
30/01/2013 - 17:15:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg
22/01/2013 - 17:07:09Enviado por MIN-BZ para providências externas na Energia/SA
22/01/2013 - 17:07:08Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
16/01/2013 - 16:43:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
15/01/2013 - 16:40:11Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-BZ
20/12/2012 - 17:43:07Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
12/11/2012 - 12:26:34Enviado por SECOB-3 para providências externas na MIN-AN
12/11/2012 - 12:25:00Enviado por MIN-AN para providências externas na SECOB-3/SA
12/11/2012 - 12:23:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-3
12/11/2012 - 11:58:50Documento Termo juntado ao processo por SECOB-3
09/11/2012 - 20:18:28Pronunciamento da SECOB-3 concluído
31/10/2012 - 10:49:24Enviado por MIN-AN para providências externas na SECOB-3/SA
31/10/2012 - 10:49:23Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
24/10/2012 - 11:16:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
22/10/2012 - 11:12:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
15/10/2012 - 15:45:14Processo 011.544/2012-0 foi apensado a este processo
15/10/2012 - 11:21:37Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN
10/10/2012 - 16:08:35Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AN
10/10/2012 - 16:07:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
10/10/2012 - 15:29:16Enviado por MIN-AN para providências externas na SMLOG
01/10/2012 - 17:25:23Enviado por SECOB-3 para providências externas na MIN-AN
01/10/2012 - 17:24:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-3
01/10/2012 - 12:16:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
01/10/2012 - 10:55:01Documento Certidão juntado ao processo por SECOB-3
01/10/2012 - 10:52:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-3
27/09/2012 - 14:53:42Enviado por MIN-AN para providências externas na SECOB-3/SA
27/09/2012 - 14:53:41Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
27/09/2012 - 14:28:11Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN
27/09/2012 - 14:28:10Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-AN
10/09/2012 - 16:55:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-AN
04/07/2012 - 10:48:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
29/06/2012 - 19:47:48Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por PROC-SRCC
29/06/2012 - 19:47:41Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
25/06/2012 - 14:19:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC
04/05/2012 - 15:21:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC
04/04/2012 - 16:06:06Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
04/04/2012 - 13:39:43Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
04/04/2012 - 13:39:41Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
06/02/2012 - 14:46:53Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AN
06/02/2012 - 14:46:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
25/01/2012 - 15:30:31Enviado por SECOB-3 para providências externas na MIN-AN
19/01/2012 - 17:49:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
19/01/2012 - 17:34:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
19/01/2012 - 17:20:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
29/12/2011 - 17:56:33Pronunciamento da SECOB-3 concluído
29/12/2011 - 17:36:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
16/12/2011 - 13:34:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
13/12/2011 - 10:23:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
12/12/2011 - 13:00:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
12/12/2011 - 11:43:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-3
16/11/2011 - 13:37:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3
29/09/2011 - 15:03:01Documento Termo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
29/09/2011 - 15:02:14Documento Termo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
23/09/2011 - 17:35:33Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
08/09/2011 - 17:48:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
30/08/2011 - 14:17:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
17/08/2011 - 14:32:41Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
10/08/2011 - 14:10:56Processo 013.223/2011-9 foi apensado a este processo
04/08/2011 - 13:17:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
15/07/2011 - 15:23:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
10/06/2011 - 09:59:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
09/06/2011 - 14:43:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
09/06/2011 - 14:00:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
03/06/2011 - 18:26:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
01/06/2011 - 17:59:56Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
27/05/2011 - 16:27:32Aceite realizado por SAULO BENIGNO PUTTINI
27/05/2011 - 14:12:40Enviado por MIN-AN para aceite na SECOB-3/SA. Motivo: para providências externas
27/05/2011 - 14:12:40Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
24/05/2011 - 15:48:44Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
24/05/2011 - 14:18:18Enviado por SECOB-3 para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
24/05/2011 - 11:32:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
19/05/2011 - 15:58:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
19/05/2011 - 15:21:02Documento Procuração juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
19/05/2011 - 14:49:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
17/05/2011 - 17:43:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
12/05/2011 - 14:37:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
10/05/2011 - 15:56:11Documento Procuração juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
10/05/2011 - 15:56:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
06/05/2011 - 12:21:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
04/05/2011 - 12:15:29Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
29/04/2011 - 15:25:19Aceite realizado por SAULO BENIGNO PUTTINI
29/04/2011 - 13:10:11Enviado por MIN-AN para aceite na SECOB-3/SA. Motivo: para providências externas
29/04/2011 - 13:10:10Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
18/04/2011 - 16:42:14Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
18/04/2011 - 11:45:30Enviado por SECOB-3 para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
18/04/2011 - 11:37:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
18/04/2011 - 11:36:01Peça No. 45 desentranhada por SECOB-3/SA
18/04/2011 - 11:32:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI
28/03/2011 - 13:59:42Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
28/03/2011 - 13:58:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/03/2011 - 14:16:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
21/03/2011 - 14:16:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
02/03/2011 - 16:45:43Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
02/03/2011 - 15:11:25Documento Procuração juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
14/02/2011 - 11:57:07Documento Procuração juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
14/02/2011 - 11:57:07Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
11/02/2011 - 19:47:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
07/02/2011 - 10:53:03Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO
01/02/2011 - 12:54:26Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
28/01/2011 - 17:19:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO
28/01/2011 - 17:18:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO
28/01/2011 - 17:18:27Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO
28/01/2011 - 17:18:26Documento Procuração juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO
28/01/2011 - 17:18:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO
28/01/2011 - 10:52:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
20/01/2011 - 15:57:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANNA ROSA OCTAVIANO ANDRADE
20/01/2011 - 15:57:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANNA ROSA OCTAVIANO ANDRADE
20/01/2011 - 11:48:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
14/01/2011 - 15:58:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
14/01/2011 - 15:58:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
14/01/2011 - 15:58:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
14/01/2011 - 15:50:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
14/01/2011 - 15:50:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
21/12/2010 - 18:54:42Documento Procuração juntado ao processo por CLÁUDIO GOMES DE MORAES
21/12/2010 - 18:54:41Documento Procuração juntado ao processo por CLÁUDIO GOMES DE MORAES
21/12/2010 - 18:54:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CLÁUDIO GOMES DE MORAES
21/12/2010 - 18:54:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CLÁUDIO GOMES DE MORAES
21/12/2010 - 18:36:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLÁUDIO GOMES DE MORAES
25/10/2010 - 17:54:00Tramitação
Destinatário: SecobEnergia - Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 08/11/2010 - 11:35:39
15/10/2010 - 17:07:22Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/10/2010 - 19:12:05
15/10/2010 - 16:14:19Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2010 - 13:30:44Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/09/2010 - 10:55:23
15/09/2010 - 11:07:55Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 15/09/2010 - 12:23:03
23/08/2010 - 17:54:11Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/08/2010 - 13:46:12
23/08/2010 - 17:14:32Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 23/08/2010 - 17:54:11
17/08/2010 - 17:33:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 20/08/2010 - 11:20:04
10/05/2010 - 18:25:56Tramitação
Destinatário: SecobEnergia - Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/05/2010 - 18:59:13
10/05/2010 - 18:25:54Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/05/2010 - 18:25:56
23/03/2010 - 16:56:17Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/04/2010 - 15:42:30
22/03/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2010 - 16:13:40Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/03/2010 - 10:53:37
22/02/2010 - 16:23:21Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/03/2010 - 17:50:41
22/02/2010 - 16:23:18Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2009 - 18:09:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 09/12/2009 - 14:36:22
08/12/2009 - 17:12:21Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 08/12/2009 - 18:09:20
04/12/2009 - 12:29:10Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/12/2009 - 14:33:20
04/12/2009 - 11:43:25Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/12/2009 - 12:29:10
26/11/2009 - 17:45:27Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 02/12/2009 - 11:49:49
26/11/2009 - 12:16:18Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2009 - 10:55:13Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 11:13:26Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/08/2009 - 15:49:59
17/08/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2009 - 17:39:57Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/08/2009 - 17:39:57
28/07/2009 - 15:37:03Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/08/2009 - 14:24:23
28/07/2009 - 15:37:02Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2009 - 14:20:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/07/2009 - 19:17:16
15/07/2009 - 20:01:29Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/07/2009 - 14:20:21
15/07/2009 - 20:01:27Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/07/2009 - 20:01:29
29/05/2009 - 17:17:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2009
29/05/2009 - 15:28:49Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2009 - 17:13:15Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2007 - 17:00:28Ação
Descrição: Apartação de processo
05/07/2007 - 16:59:31Ação
Descrição: Apartação de processo
26/06/2007 - 16:33:48Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/07/2007 - 15:14:49
26/06/2007 - 16:33:46Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/06/2007 - 16:33:48
08/06/2007 - 19:21:10Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/06/2007 - 10:18:33
17/04/2007 - 17:08:02Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/06/2007
20/03/2007 - 12:35:21Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/03/2007 - 11:00:02
14/03/2007 - 13:55:18Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 13:53:40Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 13:45:53Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 13:28:38Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 10:31:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/03/2007 - 17:22:16
14/03/2007 - 10:31:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/03/2007 - 10:31:08
14/03/2007 - 09:32:31Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 09:30:58Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 09:30:02Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 09:28:22Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 09:26:53Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 09:24:28Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2006 - 14:54:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 04/12/2006 - 10:44:43
07/07/2006 - 13:41:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2006
21/06/2006 - 17:51:52Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 17:50:43Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/06/2006 - 14:58:57
21/06/2006 - 10:17:19Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2006 - 10:17:21
16/05/2006 - 12:48:24Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 16/05/2006 - 14:04:02
16/05/2006 - 12:38:34Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2006 - 19:04:54Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2006 - 19:00:29Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2005 - 16:11:27Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/09/2005 - 18:30:38
02/09/2005 - 16:11:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/09/2005 - 16:11:26
25/08/2004 - 13:32:38Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 25/08/2004 - 14:37:38
24/08/2004 - 17:55:38Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 25/08/2004 - 09:52:33
24/08/2004 - 17:55:36Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/08/2004 - 17:55:37
02/08/2004 - 11:08:52Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 02/08/2004 - 11:27:38
02/08/2004 - 11:08:21Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/08/2004 - 11:08:22
29/07/2004 - 17:56:26Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 29/07/2004 - 18:29:48
29/07/2004 - 17:56:24Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/07/2004 - 17:56:25
26/07/2004 - 16:04:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/07/2004 - 15:30:26
12/07/2004 - 17:07:09Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2004 - 16:49:18Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2004 - 15:14:22Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2004 - 15:22:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/01/2004
22/01/2004 - 10:27:39Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/01/2004 - 10:34:25
06/01/2004 - 12:19:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 19/01/2004 - 11:53:21
15/12/2003 - 16:16:45Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/12/2003 - 11:51:33
04/12/2003 - 16:30:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 08/12/2003 - 11:53:42
01/12/2003 - 16:56:04Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/12/2003 - 10:52:35
01/12/2003 - 15:22:56Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/12/2003 - 15:22:58
24/11/2003 - 15:23:53Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/11/2003 - 15:23:53
16/10/2003 - 15:29:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/2003
07/10/2003 - 17:13:08Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2003 - 14:32:49Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 15/10/2003 - 14:40:53
07/10/2003 - 14:32:47Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/10/2003 - 14:32:48
29/07/2003 - 16:35:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 01/08/2003 - 10:31:03
29/07/2003 - 14:23:43Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2003 - 17:54:41Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2003 - 15:31:27Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2003 - 15:04:26Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2003 - 12:18:21Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2003 - 20:13:13Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2003 - 19:50:49Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2003 - 18:24:14Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2003 - 17:14:42Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2003 - 19:36:01Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2003 - 16:34:25Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/06/2003 - 16:34:25
24/06/2003 - 16:34:25Processo autuado em 24/06/2003 16:34:25