Data/Hora |
Histórico |
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02/04/2024 - 07:53:00 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação | |
02/04/2024 - 07:52:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/04/2024 - 07:11:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc | |
02/04/2024 - 07:10:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/03/2024 - 17:00:45 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
14/03/2024 - 16:59:43 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
14/03/2024 - 16:58:40 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
14/03/2024 - 16:57:34 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
14/03/2024 - 16:56:31 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
14/03/2024 - 16:55:08 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
14/03/2024 - 10:42:11 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc | |
14/03/2024 - 10:41:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/03/2024 - 08:08:51 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc | |
05/03/2024 - 08:07:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/02/2024 - 16:35:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6507/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |
22/02/2024 - 16:11:28 | Juntada comunicação Ofício 6507/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/02/2024 - 11:35:29 | Processo 039.617/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/02/2024 - 11:33:56 | Processo 002.394/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/02/2024 - 11:33:55 | Processo 002.392/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/02/2024 - 11:33:54 | Processo 002.388/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/02/2024 - 11:33:53 | Processo 002.387/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/02/2024 - 11:33:53 | Processo 002.385/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/02/2024 - 11:33:52 | Processo 002.384/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/02/2024 - 11:33:51 | Processo 002.365/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/02/2024 - 11:33:50 | Processo 002.364/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/02/2024 - 11:33:49 | Processo 002.362/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/02/2024 - 11:33:48 | Processo 002.351/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/02/2024 - 11:33:47 | Processo 002.344/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/02/2024 - 11:33:46 | Processo 002.335/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
06/02/2024 - 17:07:40 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
22/01/2024 - 10:23:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação | |
22/01/2024 - 10:22:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/01/2024 - 10:13:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação | |
22/01/2024 - 10:10:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/12/2023 - 08:26:00 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação | |
20/12/2023 - 08:24:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/12/2023 - 08:21:08 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação | |
20/12/2023 - 08:18:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/12/2023 - 10:45:57 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc | |
04/12/2023 - 10:42:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/11/2023 - 17:39:31 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação | |
17/11/2023 - 17:38:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/11/2023 - 08:28:28 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
17/11/2023 - 08:26:31 | Peça No. 518 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 74.867.327-6) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
06/11/2023 - 11:25:15 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
18/10/2023 - 15:56:51 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc | |
18/10/2023 - 15:48:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/10/2023 - 19:40:46 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc | |
17/10/2023 - 19:36:01 | Peça No. 517 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.752.986-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
17/10/2023 - 19:35:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/10/2023 - 19:33:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/10/2023 - 17:11:44 | Unidade responsável técnica alterada de AudRodoviaAviação para D3AudRodoviaAviação por AudRodoviaAviação | |
06/10/2023 - 09:26:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/09/2023 - 07:40:53 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação | |
13/09/2023 - 07:38:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/09/2023 - 07:36:10 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação | |
13/09/2023 - 07:35:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
15/08/2023 - 07:23:38 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação | |
15/08/2023 - 07:22:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/08/2023 - 11:24:32 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação | |
11/08/2023 - 11:23:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
24/07/2023 - 13:42:51 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação | |
24/07/2023 - 13:41:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/07/2023 - 18:51:52 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação | |
13/07/2023 - 18:50:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/06/2023 - 17:40:23 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação | |
27/06/2023 - 17:37:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/06/2023 - 14:18:23 | Registrada a revogação da representação legal 14023/2016 (representante Percival José Bariani Junior) por AudRodoviaAviação | |
27/06/2023 - 14:18:21 | Registrada a revogação da representação legal 17235/2016 (representante Marlus Santos Alves) por AudRodoviaAviação | |
27/06/2023 - 14:18:19 | Registrada a revogação da representação legal 14737/2016 (representante Edimar Ramos Gonçalves) por AudRodoviaAviação | |
19/06/2023 - 08:40:18 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação | |
19/06/2023 - 08:38:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
06/06/2023 - 08:31:12 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação | |
06/06/2023 - 08:29:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
18/05/2023 - 07:43:47 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação | |
18/05/2023 - 07:42:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/05/2023 - 07:47:41 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação | |
10/05/2023 - 07:37:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/05/2023 - 11:34:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação | |
04/05/2023 - 11:33:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
12/04/2023 - 09:47:31 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação | |
12/04/2023 - 09:44:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/03/2023 - 12:03:12 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por AudRodoviaAviação | |
23/03/2023 - 12:00:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/03/2023 - 07:56:03 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por AudRodoviaAviação | |
14/03/2023 - 07:54:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
01/03/2023 - 13:57:14 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
01/03/2023 - 13:54:17 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
01/03/2023 - 13:52:38 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
01/03/2023 - 13:50:16 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
01/03/2023 - 13:48:45 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
01/03/2023 - 13:47:21 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
01/03/2023 - 13:45:30 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
01/03/2023 - 13:44:16 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
01/03/2023 - 13:43:08 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
28/02/2023 - 20:34:29 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
28/02/2023 - 09:27:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
24/02/2023 - 16:04:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4921/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BEATRIZ NEVES DAL POZZO em nome de Construtora OAS S.A. em Recuperação Judicial | |
16/02/2023 - 17:30:26 | Juntada comunicação Ofício 4921/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/02/2023 - 12:02:25 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc | |
15/02/2023 - 12:01:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/02/2023 - 13:07:04 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
10/02/2023 - 13:06:48 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
10/02/2023 - 13:06:45 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/02/2023 por meio do Acórdão 149/2023-PL, referente ao Recurso 011.101/2003-6/R020 | |
08/02/2023 - 14:34:24 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
08/02/2023 - 12:22:28 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc | |
08/02/2023 - 12:19:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/02/2023 - 15:49:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial de Julgamento) juntado ao processo por AudTransferências | |
07/02/2023 - 09:30:10 | Pedido de sustentação oral (072.232.428-6) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
07/02/2023 - 09:29:46 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
03/02/2023 - 19:10:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/02/2023, às 14h30. | |
03/02/2023 - 12:29:54 | Pedido de sustentação oral (072.232.428-6) enviado para o Presidente do Plenário | |
03/02/2023 - 12:29:19 | Pedido de sustentação oral (072.232.428-6) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes | |
13/01/2023 - 09:21:22 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc | |
13/01/2023 - 09:20:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
06/01/2023 - 13:07:44 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc | |
06/01/2023 - 13:06:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/01/2023 - 19:07:54 | Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação por AudRodoviaAviação | |
12/12/2022 - 10:57:36 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc | |
12/12/2022 - 10:56:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/12/2022 - 15:01:41 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
11/12/2022 - 15:01:36 | Exame de admissibilidade do recurso 011.101/2003-6/R020 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
09/12/2022 - 09:47:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc | |
09/12/2022 - 09:46:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/12/2022 - 21:14:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
07/12/2022 - 21:14:47 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
07/12/2022 - 21:14:42 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.101/2003-6/R020 (Proposta: Não conhecer). | |
11/11/2022 - 10:38:44 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc | |
11/11/2022 - 10:37:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/11/2022 - 09:32:07 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc | |
07/11/2022 - 09:31:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
03/11/2022 - 11:24:37 | Peça nº 467 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.280.171-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 205, de 03/11/2022. | |
01/11/2022 - 18:39:37 | Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
01/11/2022 - 18:38:48 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
01/11/2022 - 18:38:38 | Despacho oficializado. | |
25/10/2022 - 16:51:07 | Documento Pedido de sustentação oral (Sustentação oral) juntado ao processo por MIN-AN | |
25/10/2022 - 11:55:45 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/10/2022, às 14h30 | |
25/10/2022 - 10:37:45 | Pedido de sustentação oral (072.232.428-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
25/10/2022 - 10:33:13 | Cadastrada representação legal 19674/2022 (representante PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO) por SeinfraRodoviaAviação | |
25/10/2022 - 10:25:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 30641/2022-TCU/Seproc. | |
21/10/2022 - 19:10:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/10/2022, às 14h30. | |
18/10/2022 - 14:46:17 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
18/10/2022 - 14:46:09 | Exame de admissibilidade do recurso 011.101/2003-6/R020 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
13/10/2022 - 14:18:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc | |
13/10/2022 - 14:18:06 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc | |
13/10/2022 - 14:17:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/10/2022 - 14:11:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/10/2022 - 13:47:05 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc | |
13/10/2022 - 13:45:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2022 - 17:56:48 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R020 automaticamente pelo sistema | |
29/09/2022 - 17:56:19 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
29/09/2022 - 17:55:00 | null | |
29/09/2022 - 17:53:58 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
29/09/2022 - 17:53:58 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.101/2003-6/R020 por Serur (por Atribuição) | |
29/09/2022 - 17:53:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
29/09/2022 - 17:53:43 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.101/2003-6/R020 (Proposta: Não conhecer). | |
09/09/2022 - 10:03:46 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc | |
09/09/2022 - 10:02:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
31/08/2022 - 09:53:36 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc | |
31/08/2022 - 09:52:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/08/2022 - 22:46:43 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 26/07/2022 contra o acórdão 1721/2016-PL | |
19/08/2022 - 14:51:00 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
19/08/2022 - 14:47:05 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/08/2022 - 14:47:04 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/08/2022 - 14:47:03 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/08/2022 - 14:47:02 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/08/2022 - 14:47:00 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/08/2022 - 14:46:59 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/08/2022 - 14:46:58 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/08/2022 - 14:46:57 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/08/2022 - 14:46:56 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/08/2022 - 14:46:55 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
19/08/2022 - 14:46:49 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
17/08/2022 - 10:16:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino Simpson | |
17/08/2022 - 10:13:37 | Cadastrada representação legal 14597/2022 (representante BEATRIZ NEVES DAL POZZO) por SeinfraRodoviaAviação | |
12/08/2022 - 09:17:10 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc | |
12/08/2022 - 09:16:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
01/08/2022 - 14:24:08 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc | |
01/08/2022 - 14:02:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
26/07/2022 - 17:07:25 | Documento Petição (Doc. 02) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
26/07/2022 - 17:07:23 | Documento Petição (Doc.01) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
26/07/2022 - 17:07:18 | Documento Petição (Manifestação - Prescrição) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
20/07/2022 - 10:14:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30641/2022-TCU/Seproc. | |
11/07/2022 - 15:57:55 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc | |
11/07/2022 - 15:56:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
30/06/2022 - 09:59:43 | Juntada comunicação Ofício 30641/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/06/2022 - 08:46:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
14/06/2022 - 16:41:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19717/2022-TCU/Seproc. | |
10/06/2022 - 11:49:19 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc | |
10/06/2022 - 11:47:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
09/06/2022 - 16:54:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19717/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO em nome de Sueli Vieira da Costa | |
08/06/2022 - 12:39:48 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc | |
08/06/2022 - 12:37:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/06/2022 - 17:26:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19709/2022-TCU/Seproc. | |
06/06/2022 - 18:38:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19716/2022-TCU/Seproc. | |
13/05/2022 - 18:01:13 | Juntada comunicação Ofício 19717/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/05/2022 - 18:01:12 | Juntada comunicação Ofício 19716/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/05/2022 - 18:01:09 | Juntada comunicação Ofício 19709/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/05/2022 - 11:07:13 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre Lobo de Almeida por Seproc | |
12/05/2022 - 11:06:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
12/05/2022 - 10:54:26 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDIR ANTONUCCI MINTO por Seproc | |
12/05/2022 - 10:41:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
28/04/2022 - 13:32:23 | Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
07/04/2022 - 20:52:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
18/03/2022 - 10:38:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino Simpson | |
18/03/2022 - 10:38:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino Simpson | |
18/03/2022 - 10:38:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino Simpson | |
18/03/2022 - 10:38:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino Simpson | |
17/03/2022 - 16:09:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10279/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLOS EDUARDO MOREIRA em nome de Jorge Luiz Castelo de Carvalho | |
17/03/2022 - 16:06:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10280/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLOS EDUARDO MOREIRA em nome de Alexandre Lobo de Almeida | |
17/03/2022 - 11:58:13 | Juntada comunicação Ofício 10280/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/03/2022 - 11:58:12 | Juntada comunicação Ofício 10279/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/03/2022 - 10:46:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
08/03/2022 - 10:43:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
25/02/2022 - 16:54:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1663/2022-TCU/Seproc. | |
04/02/2022 - 08:31:21 | Documento Petição juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
02/02/2022 - 13:07:56 | Juntada comunicação Ofício 1663/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/01/2022 - 21:26:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
24/01/2022 - 21:25:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
10/11/2021 - 18:26:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
03/11/2021 - 15:26:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55703/2021-TCU/Seproc. | |
26/10/2021 - 17:43:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55704/2021-TCU/Seproc. | |
06/10/2021 - 10:02:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41986/2021-TCU/Seproc. | |
01/10/2021 - 16:05:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41986/2021-TCU/Seproc. | |
28/09/2021 - 16:27:19 | Juntada comunicação Ofício 55704/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2021 - 16:26:10 | Juntada comunicação Ofício 55703/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/09/2021 - 15:23:17 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
24/09/2021 - 15:23:13 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 22/09/2021 por meio do Acórdão 2280/2021-PL | |
22/09/2021 - 14:28:58 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
17/09/2021 - 19:10:18 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/09/2021, às 14h30. | |
16/09/2021 - 11:48:23 | Processo excluído de pauta durante a sessão Telepresencial do Plenário em 15/09/2021 | |
15/09/2021 - 14:45:55 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
10/09/2021 - 19:10:27 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/09/2021, às 14h30. | |
08/09/2021 - 17:19:19 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/09/2021, às 14h30, em razão do cancelamento da sessão. | |
02/09/2021 - 19:10:11 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/09/2021, às 14h30. | |
20/08/2021 - 21:28:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41988/2021-TCU/Seproc. | |
20/08/2021 - 21:27:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41990/2021-TCU/Seproc. | |
20/08/2021 - 21:26:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41985/2021-TCU/Seproc. | |
20/08/2021 - 14:31:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41989/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO em nome de KIMEI KUNIYOSHI | |
18/08/2021 - 21:15:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41987/2021-TCU/Seproc. | |
17/08/2021 - 11:47:11 | Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida. | |
17/08/2021 - 11:44:47 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 011.101/2003-6/R019 automaticamente pelo sistema | |
17/08/2021 - 11:44:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
17/08/2021 - 11:43:49 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 011.101/2003-6/R019 por Seproc (por Atribuição) | |
17/08/2021 - 11:43:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
17/08/2021 - 11:43:36 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 11/08/2021 contra o acórdão 1763/2021-PL | |
04/08/2021 - 06:05:56 | Juntada comunicação Ofício 41985/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/08/2021 - 06:05:50 | Juntada comunicação Ofício 41987/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/08/2021 - 06:05:44 | Juntada comunicação Ofício 41988/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/08/2021 - 06:05:36 | Juntada comunicação Ofício 41990/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/08/2021 - 09:12:32 | Juntada comunicação Ofício 41989/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/08/2021 - 09:12:28 | Juntada comunicação Ofício 41986/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2021 - 14:24:26 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
29/07/2021 - 14:24:23 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 28/07/2021 por meio do Acórdão 1763/2021-PL, referente aos Recursos 011.101/2003-6/R017 e 011.101/2003-6/R018 | |
28/07/2021 - 14:38:08 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
28/07/2021 - 12:13:31 | Pedido de sustentação oral (068.608.813-2) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
28/07/2021 - 12:13:25 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
27/07/2021 - 20:13:44 | Documento Petição juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
27/07/2021 - 20:13:43 | Documento Petição juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
27/07/2021 - 09:57:40 | Pedido de sustentação oral (068.608.813-2) enviado para o Presidente do Plenário | |
27/07/2021 - 09:56:58 | Pedido de sustentação oral (068.608.813-2) apreciado pelo Ministro Jorge Oliveira | |
26/07/2021 - 18:45:47 | Pedido de sustentação oral (068.608.813-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira | |
23/07/2021 - 19:10:07 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 28/07/2021, às 14h30. | |
08/07/2021 - 17:17:12 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA. | |
08/07/2021 - 17:17:04 | Exame de mérito dos recursos 011.101/2003-6/R018 e 011.101/2003-6/R017 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
07/07/2021 - 14:31:14 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
07/07/2021 - 14:31:03 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
07/07/2021 - 14:31:00 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 011.101/2003-6/R018 (Proposta: Negar provimento), 011.101/2003-6/R017 (Proposta: Negar provimento). | |
09/02/2021 - 19:23:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/02/2021 - 19:23:04 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:32:04 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 011.101/2003-6/R018 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:32:00 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:24:48 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 011.101/2003-6/R017 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:24:44 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:07:01 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R014 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:06:58 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R013 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:06:55 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R012 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:06:53 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R015 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:06:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:06:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:06:43 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:06:40 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R011 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:06:36 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:06:31 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R010 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:06:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:06:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:05:49 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R008 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:05:46 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R009 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:05:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:05:40 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 011.101/2003-6/R007 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:05:36 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:05:27 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 01:13:15 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 011.101/2003-6/R018 por STI (por Atribuição) | |
01/01/2021 - 01:13:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI | |
01/01/2021 - 01:13:10 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 011.101/2003-6/R017 por STI (por Atribuição) | |
01/01/2021 - 01:13:07 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI | |
30/06/2020 - 11:41:49 | Peça nº 363 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.054.982-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 117, de 30/06/2020. | |
30/06/2020 - 09:32:17 | Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
30/06/2020 - 09:32:15 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
29/06/2020 - 10:30:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
29/06/2020 - 10:30:07 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.101/2003-6/R018 (Proposta: Conhecer). | |
05/06/2020 - 22:39:07 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 011.101/2003-6/R018 por Serur (por Atribui��o) | |
05/06/2020 - 22:39:03 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
05/06/2020 - 22:37:26 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 25/05/2020 contra o acórdão 1721/2016-PL | |
25/05/2020 - 12:58:31 | Documento Recurso - Inicial (Doc. 03) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
25/05/2020 - 12:58:30 | Documento Recurso - Inicial (Doc. 02) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
25/05/2020 - 12:58:29 | Documento Recurso - Inicial (Doc. 01) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
25/05/2020 - 12:58:27 | Documento Recurso - Inicial (Recurso de Revisão) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
18/05/2020 - 11:22:25 | Peça nº 355 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.651.758-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 87, de 18/05/2020. | |
15/05/2020 - 11:08:10 | Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
15/05/2020 - 11:08:09 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
13/05/2020 - 11:22:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
13/05/2020 - 11:22:01 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 011.101/2003-6/R017 por Serur (por Sorteio) | |
13/05/2020 - 11:21:59 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
13/05/2020 - 11:21:39 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.101/2003-6/R017 (Proposta: Conhecer). | |
12/03/2020 - 19:18:08 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
12/03/2020 - 19:16:53 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
12/03/2020 - 19:16:23 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 12/03/2020 contra o acórdão 2559/2019-PL | |
28/02/2020 - 20:04:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3529/2020-TCU/Seproc. | |
28/02/2020 - 20:04:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3530/2020-TCU/Seproc. | |
28/02/2020 - 20:04:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3528/2020-TCU/Seproc. | |
28/02/2020 - 14:41:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3533/2020-TCU/Seproc. | |
19/02/2020 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 3533/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/02/2020 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 3530/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/02/2020 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 3529/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/02/2020 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 3528/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/01/2020 - 15:40:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0829/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
29/01/2020 - 15:40:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0830/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
29/01/2020 - 15:40:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0831/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
29/01/2020 - 15:40:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0832/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
22/01/2020 - 00:05:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0833/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
18/12/2019 - 06:17:10 | Juntada comunicação Ofício 0833/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
17/12/2019 - 06:24:12 | Juntada comunicação Ofício 0832/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
17/12/2019 - 06:23:55 | Juntada comunicação Ofício 0831/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
17/12/2019 - 06:21:22 | Juntada comunicação Ofício 0830/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
17/12/2019 - 06:21:10 | Juntada comunicação Ofício 0829/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
11/12/2019 - 15:54:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
06/12/2019 - 18:58:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0748/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
06/12/2019 - 18:56:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0747/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
06/12/2019 - 18:53:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0745/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
06/12/2019 - 18:48:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0744/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
06/12/2019 - 12:27:45 | Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
06/12/2019 - 08:05:11 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
06/12/2019 - 08:05:05 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/12/2019 por meio do Acórdão 2931/2019-PL, referente ao Recurso 011.101/2003-6/R016 | |
04/12/2019 - 14:22:35 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
03/12/2019 - 10:13:03 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 04/12/2019, às 14h30. | |
26/11/2019 - 14:48:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0743/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
26/11/2019 - 14:48:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0742/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
26/11/2019 - 14:48:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0741/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
26/11/2019 - 14:48:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0746/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
12/11/2019 - 19:43:26 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para MIN-AN/não definida. | |
12/11/2019 - 19:18:36 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.101/2003-6/R016 por SeinfraRodoviaAviação (por Atribuição) | |
12/11/2019 - 18:18:35 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
12/11/2019 - 18:18:15 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 12/11/2019 contra o acórdão 2559/2019-PL | |
08/11/2019 - 22:04:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0751/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
08/11/2019 - 22:04:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0749/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
08/11/2019 - 22:04:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0752/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
06/11/2019 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 0752/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
06/11/2019 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 0749/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
06/11/2019 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 0748/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
06/11/2019 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 0747/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
06/11/2019 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 0746/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
06/11/2019 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 0745/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
06/11/2019 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 0744/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
06/11/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 0743/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
06/11/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 0742/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
06/11/2019 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 0741/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
04/11/2019 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 0751/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
01/11/2019 - 11:08:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0750/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
30/10/2019 - 12:52:11 | Juntada comunicação Ofício 0750/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
25/10/2019 - 13:26:12 | Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
24/10/2019 - 12:13:38 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
24/10/2019 - 12:13:36 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/10/2019 por meio do Acórdão 2559/2019-PL | |
23/10/2019 - 14:36:15 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
18/10/2019 - 19:00:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/10/2019, às 15h30. | |
09/10/2019 - 20:42:22 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2019 | |
09/10/2019 - 14:36:41 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
07/10/2019 - 17:37:51 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/10/2019, às 14h30. | |
30/09/2019 - 15:34:41 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/10/2019, às 14h30. | |
27/09/2019 - 19:00:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/10/2019, às 14h30. | |
02/08/2018 - 16:12:06 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
02/08/2018 - 16:11:57 | Exame de mérito dos recursos 011.101/2003-6/R009, 011.101/2003-6/R008, 011.101/2003-6/R007, 011.101/2003-6/R013, 011.101/2003-6/R014, 011.101/2003-6/R015, 011.101/2003-6/R010, 011.101/2003-6/R011 e 011.101/2003-6/R012 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
03/07/2018 - 18:34:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
03/07/2018 - 15:29:37 | Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida. | |
28/05/2018 - 11:26:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
28/05/2018 - 11:26:42 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.101/2003-6/R009, 011.101/2003-6/R008, 011.101/2003-6/R007, 011.101/2003-6/R013, 011.101/2003-6/R014, 011.101/2003-6/R015, 011.101/2003-6/R010, 011.101/2003-6/R011, 011.101/2003-6/R012 da Serur concluído. | |
16/06/2017 - 15:35:50 | Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na Serur/SA | |
16/06/2017 - 14:24:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
16/06/2017 - 14:20:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
12/06/2017 - 14:32:31 | Juntada comunicação Ofício 0223/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
12/06/2017 - 14:32:30 | Juntada comunicação Ofício 0222/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
29/05/2017 - 20:34:52 | Associados documentos à representação legal 14737/2016 por SeinfraRodoviaAviação | |
29/05/2017 - 20:34:51 | Associados documentos à representação legal 14023/2016 por SeinfraRodoviaAviação | |
18/05/2017 - 10:03:53 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA | |
18/05/2017 - 10:03:49 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
16/05/2017 - 10:40:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
16/05/2017 - 10:40:01 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 011.101/2003-6/R008 | |
16/05/2017 - 10:39:34 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.101/2003-6/R009, 011.101/2003-6/R008, 011.101/2003-6/R007, 011.101/2003-6/R013, 011.101/2003-6/R014, 011.101/2003-6/R015, 011.101/2003-6/R010, 011.101/2003-6/R011, 011.101/2003-6/R012 da Serur concluído. | |
05/05/2017 - 18:24:12 | Cadastrada representação legal 9085/2017 por SeinfraRodoviaAviação | |
05/05/2017 - 18:24:11 | Cadastrada representação legal 9084/2017 por SeinfraRodoviaAviação | |
17/02/2017 - 19:42:25 | Enviado por SeinfraRodoviaAeroporto para providências externas na Serur/SA | |
17/02/2017 - 18:25:10 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto | |
15/02/2017 - 15:14:48 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto | |
15/02/2017 - 15:09:45 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto | |
15/02/2017 - 15:03:17 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto | |
15/02/2017 - 14:47:50 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto | |
14/02/2017 - 13:25:28 | Enviado por SeinfraTelecom para providências externas na SeinfraRodoviaAeroporto/SA | |
14/02/2017 - 13:25:10 | Unidade responsável técnica alterada de AeroTel/D1 para SeinfraRodoviaAeroporto por SeinfraTelecom | |
13/02/2017 - 11:47:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraTelecom | |
03/02/2017 - 13:43:15 | Enviado por Serur para providências externas na SeinfraTelecom/SA | |
02/02/2017 - 15:55:11 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Serur/SA | |
01/02/2017 - 11:17:16 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN | |
01/02/2017 - 11:12:46 | Relator do recurso R015 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema | |
01/02/2017 - 11:12:42 | Relator do recurso R014 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema | |
01/02/2017 - 11:12:36 | Relator do recurso R013 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema | |
01/02/2017 - 11:12:31 | Relator do recurso R012 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema | |
01/02/2017 - 11:12:26 | Relator do recurso R011 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema | |
01/02/2017 - 11:12:21 | Relator do recurso R010 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema | |
01/02/2017 - 11:12:16 | Relator do recurso R009 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema | |
01/02/2017 - 11:12:10 | Relator do recurso R008 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema | |
01/02/2017 - 11:12:03 | Relator do recurso R007 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema | |
01/02/2017 - 11:08:53 | Relator alterado de MIN-AN para MIN-BZ pelo gestor do sistema | |
01/02/2017 - 10:28:22 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
01/02/2017 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 0021/2017 por unidade SeinfraTelecom em virtude de expedição | |
31/01/2017 - 15:05:06 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
31/01/2017 - 12:34:14 | Enviado por SeinfraTelecom para providências externas na Disup | |
27/01/2017 - 14:44:28 | Enviado por Seses para providências externas na SeinfraTelecom/SA | |
27/01/2017 - 13:10:19 | Enviado por SeinfraTelecom para providências externas na Disup | |
21/01/2017 - 09:02:22 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraTelecom/SA | |
21/01/2017 - 09:02:20 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/01/2017 por meio do Acórdão 1/2017-PL | |
18/01/2017 - 14:42:11 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
16/01/2017 - 10:42:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/01/2017, às 14h30. | |
30/12/2016 - 14:04:08 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
19/12/2016 - 19:35:26 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 14/12/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL | |
19/12/2016 - 19:33:53 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 14/12/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL | |
19/12/2016 - 19:32:50 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 14/12/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL | |
19/12/2016 - 19:31:59 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 14/12/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL | |
19/12/2016 - 19:30:33 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 14/12/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL | |
13/12/2016 - 12:04:24 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 12/12/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL | |
09/12/2016 - 14:57:13 | Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom | |
09/12/2016 - 14:01:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
05/12/2016 - 13:54:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
05/12/2016 - 07:54:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
05/12/2016 - 07:54:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
01/12/2016 - 15:06:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
01/12/2016 - 15:04:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
01/12/2016 - 15:04:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
30/11/2016 - 17:49:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
29/11/2016 - 16:36:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraAeroTelecom | |
29/11/2016 - 16:36:54 | Pronunciamento da SeinfraAeroTelecom concluído | |
28/11/2016 - 06:02:23 | Juntada comunicação Ofício 0617/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
25/11/2016 - 06:12:22 | Juntada comunicação Ofício 0602/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
25/11/2016 - 06:12:14 | Juntada comunicação Ofício 0604/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
25/11/2016 - 06:12:06 | Juntada comunicação Ofício 0603/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
25/11/2016 - 06:11:34 | Juntada comunicação Ofício 0601/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
25/11/2016 - 06:11:27 | Juntada comunicação Ofício 0600/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
25/11/2016 - 06:07:26 | Juntada comunicação Ofício 0586/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
25/11/2016 - 06:07:20 | Juntada comunicação Ofício 0585/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
25/11/2016 - 06:07:12 | Juntada comunicação Ofício 0584/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
11/11/2016 - 10:47:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
04/11/2016 - 13:39:47 | Enviado por Seses para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA | |
04/11/2016 - 13:39:27 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
04/11/2016 - 13:37:40 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
04/11/2016 - 13:36:33 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
03/11/2016 - 15:32:38 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
03/11/2016 - 15:32:29 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 01/11/2016 por meio do Acórdão 2783/2016-PL, referente aos Recursos 011.101/2003-6/R001, 011.101/2003-6/R002, 011.101/2003-6/R003, 011.101/2003-6/R004, 011.101/2003-6/R005 e 011.101/2003-6/R006 | |
01/11/2016 - 17:29:49 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária do Plenário de 01/11/2016 | |
01/11/2016 - 14:30:46 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
28/10/2016 - 14:15:49 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 01/11/2016, às 14h30. | |
27/10/2016 - 14:00:45 | Cadastrada representação legal 23749/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
04/10/2016 - 09:26:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
29/09/2016 - 14:03:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
23/09/2016 - 11:03:26 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
22/09/2016 - 15:28:23 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Tadeu de Barros Rabello por SeinfraAeroTelecom | |
20/09/2016 - 15:30:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom | |
19/09/2016 - 13:23:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
19/09/2016 - 13:22:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
19/09/2016 - 13:21:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
14/09/2016 - 16:43:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
14/09/2016 - 16:31:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom | |
14/09/2016 - 16:26:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
14/09/2016 - 16:26:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
14/09/2016 - 16:26:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
14/09/2016 - 11:41:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
14/09/2016 - 11:41:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
14/09/2016 - 11:41:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
13/09/2016 - 14:44:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
13/09/2016 - 14:44:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
13/09/2016 - 14:44:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
12/09/2016 - 16:43:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
06/09/2016 - 18:50:47 | Enviado por SeinfraAeroTelecom para providências externas na MIN-BZ | |
05/09/2016 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 0439/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
05/09/2016 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 0437/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
05/09/2016 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 0436/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
05/09/2016 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 0435/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
05/09/2016 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 0434/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
05/09/2016 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 0433/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
05/09/2016 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 0432/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
05/09/2016 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 0431/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
05/09/2016 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 0430/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
05/09/2016 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 0429/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
05/09/2016 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 0428/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
01/09/2016 - 10:27:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom | |
29/08/2016 - 11:57:03 | Associados documentos à representação legal 14737/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
29/08/2016 - 11:53:01 | Cadastrada representação legal 17235/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
29/08/2016 - 11:44:34 | Associados documentos à representação legal 14023/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
25/08/2016 - 17:43:20 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA | |
25/08/2016 - 17:43:17 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
24/08/2016 - 13:49:11 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 22/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL | |
24/08/2016 - 13:48:39 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 22/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL | |
24/08/2016 - 13:47:12 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 22/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL | |
19/08/2016 - 14:02:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ | |
17/08/2016 - 15:20:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
16/08/2016 - 18:45:07 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.101/2003-6/R006 | |
16/08/2016 - 18:45:06 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 15/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL | |
16/08/2016 - 18:43:35 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.101/2003-6/R005 | |
16/08/2016 - 18:43:33 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 15/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL | |
16/08/2016 - 18:42:18 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.101/2003-6/R004 | |
16/08/2016 - 18:42:16 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 15/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL | |
16/08/2016 - 18:41:23 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.101/2003-6/R003 | |
16/08/2016 - 18:41:21 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 15/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL | |
16/08/2016 - 18:40:22 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.101/2003-6/R002 | |
16/08/2016 - 18:40:20 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 15/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL | |
15/08/2016 - 11:10:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
15/08/2016 - 11:10:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
11/08/2016 - 13:35:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
11/08/2016 - 13:35:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
11/08/2016 - 07:49:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
11/08/2016 - 07:49:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
11/08/2016 - 07:48:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
10/08/2016 - 16:34:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
10/08/2016 - 16:34:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ | |
10/08/2016 - 14:58:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
10/08/2016 - 14:58:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
10/08/2016 - 14:58:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
10/08/2016 - 14:58:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
10/08/2016 - 14:58:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
10/08/2016 - 14:58:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
10/08/2016 - 14:58:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
10/08/2016 - 14:58:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
10/08/2016 - 14:58:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
10/08/2016 - 14:58:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
10/08/2016 - 14:58:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
10/08/2016 - 11:59:29 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.101/2003-6/R001 | |
10/08/2016 - 11:59:28 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações recurso interposto em 09/08/2016 contra o acórdão 1721/2016-PL | |
08/08/2016 - 13:09:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC | |
08/08/2016 - 13:09:26 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
05/08/2016 - 12:40:04 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
05/08/2016 - 12:24:56 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
05/08/2016 - 11:28:07 | Enviado para parecer do MP por SeinfraAeroTelecom | |
05/08/2016 - 11:28:01 | Pronunciamento da SeinfraAeroTelecom concluído | |
04/08/2016 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 0364/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
04/08/2016 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 0369/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
04/08/2016 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 0368/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
04/08/2016 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 0358/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
04/08/2016 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 0359/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
04/08/2016 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 0360/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
04/08/2016 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 0361/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
04/08/2016 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 0362/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
04/08/2016 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 0363/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
04/08/2016 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 0353/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
04/08/2016 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 0354/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
04/08/2016 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 0355/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
04/08/2016 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 0356/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
04/08/2016 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 0357/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
04/08/2016 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 0348/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
04/08/2016 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 0349/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
04/08/2016 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 0350/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
04/08/2016 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 0351/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
04/08/2016 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 0352/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição | |
03/08/2016 - 17:59:58 | Cadastrada representação legal 14737/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
02/08/2016 - 12:06:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom | |
01/08/2016 - 12:16:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom | |
01/08/2016 - 12:13:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom | |
01/08/2016 - 12:11:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom | |
01/08/2016 - 12:09:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom | |
01/08/2016 - 12:08:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom | |
01/08/2016 - 12:07:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom | |
01/08/2016 - 11:34:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom | |
28/07/2016 - 16:34:31 | Cadastrada representação legal 14023/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
28/07/2016 - 11:59:41 | Cadastrada representação legal 13907/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
28/07/2016 - 11:57:45 | Cadastrada representação legal 13906/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
27/07/2016 - 19:40:28 | Cadastrada representação legal 13871/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
27/07/2016 - 19:35:39 | Cadastrada representação legal 13870/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
27/07/2016 - 18:56:37 | Cadastrada representação legal 13869/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
27/07/2016 - 18:56:37 | Cadastrada representação legal 13868/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
27/07/2016 - 18:56:36 | Cadastrada representação legal 13867/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
27/07/2016 - 18:56:36 | Cadastrada representação legal 13866/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
27/07/2016 - 18:52:18 | Dissociados documentos da representação legal 13865/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
27/07/2016 - 18:51:50 | Dissociados documentos da representação legal 13864/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
27/07/2016 - 18:51:23 | Dissociados documentos da representação legal 13863/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
27/07/2016 - 18:50:39 | Dissociados documentos da representação legal 13862/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
27/07/2016 - 18:44:43 | Cadastrada representação legal 13865/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
27/07/2016 - 18:44:42 | Cadastrada representação legal 13864/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
27/07/2016 - 18:44:42 | Cadastrada representação legal 13863/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
27/07/2016 - 18:44:41 | Cadastrada representação legal 13862/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
27/07/2016 - 18:42:13 | Cadastrada representação legal 13861/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
27/07/2016 - 18:42:13 | Cadastrada representação legal 13860/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
27/07/2016 - 18:42:12 | Cadastrada representação legal 13859/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
27/07/2016 - 18:42:12 | Cadastrada representação legal 13858/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
27/07/2016 - 18:32:50 | Cadastrada representação legal 13857/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
25/07/2016 - 12:18:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom | |
12/07/2016 - 09:24:24 | Enviado por Seses para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA | |
12/07/2016 - 09:23:56 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
12/07/2016 - 09:23:01 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
12/07/2016 - 09:22:07 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
12/07/2016 - 09:12:20 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
12/07/2016 - 09:12:17 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/07/2016 por meio do Acórdão 1721/2016-PL | |
06/07/2016 - 14:41:18 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
06/07/2016 - 13:12:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ | |
06/07/2016 - 13:08:40 | Peça No. 120 do tipo Despacho de expediente (doc 55.968.212-2) desentranhada do processo por MIN-BZ - Motivo: Erro na juntada | |
06/07/2016 - 12:58:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ | |
05/07/2016 - 13:24:32 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ | |
04/07/2016 - 10:40:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/07/2016, às 14h30. | |
28/06/2016 - 14:25:09 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/06/2016, às 14h30 | |
27/06/2016 - 15:15:43 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/06/2016, às 14h30. | |
23/02/2016 - 13:15:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
23/02/2016 - 13:08:33 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-BZ | |
23/02/2016 - 12:01:06 | Cadastrada representação legal 2847/2016 por SeinfraAeroTelecom | |
30/12/2015 - 10:46:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom | |
30/12/2015 - 10:46:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom | |
17/12/2015 - 18:04:13 | Enviado por SeinfraAeroTelecom para providências externas na MIN-BZ | |
17/12/2015 - 17:56:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom | |
17/12/2015 - 17:49:08 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA | |
17/12/2015 - 17:11:16 | Cadastrada representação legal 26153/2015 por SeinfraAeroTelecom | |
17/12/2015 - 16:54:09 | Excluída representação legal 26050/2015 por SeinfraAeroTelecom | |
16/12/2015 - 17:00:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom | |
16/12/2015 - 16:54:18 | Cadastrada representação legal 26050/2015 por SeinfraAeroTelecom | |
05/11/2015 - 18:34:53 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ | |
05/11/2015 - 18:31:35 | Documento Termo juntado ao processo por Seses | |
05/11/2015 - 17:28:16 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
05/11/2015 - 16:22:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
04/11/2015 - 18:53:47 | Comunicação apresentada em Plenário | |
28/01/2015 - 16:44:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
28/01/2015 - 16:20:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
20/01/2015 - 15:15:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
20/01/2015 - 15:04:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom | |
19/01/2015 - 18:48:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
09/01/2015 - 15:48:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
07/01/2015 - 15:47:11 | Unidade responsável técnica alterada de Energia/D3 para SeinfraAeroTelecom/D1 por EXTINTA SecobEnergia | |
30/12/2014 - 16:28:41 | Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-BZ | |
30/12/2014 - 16:28:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AC | |
16/07/2014 - 18:23:02 | Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/07/2014 por motivo de exclusão da pauta | |
15/07/2014 - 14:37:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC | |
10/07/2014 - 12:03:49 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-AC | |
04/06/2014 - 14:40:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
12/05/2014 - 17:31:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SecobEnergia | |
12/05/2014 - 17:30:27 | Processo 028.288/2013-0 foi apensado a este processo | |
12/05/2014 - 17:11:57 | Enviado por MIN-AC para providências externas na SecobEnergia/SA | |
12/03/2014 - 19:01:45 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC | |
12/03/2014 - 18:59:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses | |
12/03/2014 - 18:35:13 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
12/03/2014 - 18:35:10 | Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/03/2014 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Aroldo Cedraz | |
21/01/2014 - 16:34:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
08/01/2014 - 12:49:25 | Enviado por Seprot para providências externas na MIN-WAR | |
08/01/2014 - 12:48:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap | |
07/01/2014 - 17:59:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnergia | |
07/01/2014 - 17:43:42 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SMLOG | |
19/12/2013 - 14:49:49 | Cadastrada representação legal 35989/2013 por SecobEnergia | |
19/12/2013 - 11:51:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
21/11/2013 - 14:24:24 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR | |
21/11/2013 - 14:22:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses | |
20/11/2013 - 19:12:08 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
20/11/2013 - 19:12:05 | Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/11/2013 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
20/11/2013 - 12:54:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
20/11/2013 - 08:55:46 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ | |
19/11/2013 - 17:20:45 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ | |
19/11/2013 - 15:05:52 | Cadastrada representação legal 33631/2013 por MIN-BZ | |
19/11/2013 - 15:01:55 | Cadastrada representação legal 33630/2013 por MIN-BZ | |
19/11/2013 - 15:01:13 | Cadastrada representação legal 33629/2013 por MIN-BZ | |
19/11/2013 - 15:00:35 | Cadastrada representação legal 33628/2013 por MIN-BZ | |
19/11/2013 - 14:59:48 | Cadastrada representação legal 33627/2013 por MIN-BZ | |
18/11/2013 - 18:36:12 | Cadastrada representação legal 33587/2013 por MIN-BZ | |
18/11/2013 - 18:35:14 | Cadastrada representação legal 33586/2013 por MIN-BZ | |
18/11/2013 - 18:33:42 | Cadastrada representação legal 33585/2013 por MIN-BZ | |
18/11/2013 - 18:32:37 | Cadastrada representação legal 33584/2013 por MIN-BZ | |
18/11/2013 - 18:31:49 | Cadastrada representação legal 33583/2013 por MIN-BZ | |
18/11/2013 - 18:23:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ | |
11/11/2013 - 13:36:31 | Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-BZ | |
30/10/2013 - 18:38:31 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC | |
30/10/2013 - 16:47:02 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
30/10/2013 - 16:47:00 | Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/10/2013 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Raimundo Carreiro | |
04/10/2013 - 11:52:53 | Cadastrada representação legal 30138/2013 por SecobEnerg | |
02/10/2013 - 13:51:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
02/10/2013 - 12:56:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
02/10/2013 - 12:52:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
26/09/2013 - 14:36:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
24/09/2013 - 15:41:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC | |
24/09/2013 - 15:41:18 | Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ | |
11/09/2013 - 16:29:09 | Cadastrada representação legal 28053/2013 por SecobEnerg | |
11/09/2013 - 13:26:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC | |
06/09/2013 - 17:52:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
06/09/2013 - 17:51:44 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G | |
06/09/2013 - 17:51:41 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
05/09/2013 - 15:55:20 | Excluída representação legal 27701/2013 por MIN-BZ | |
05/09/2013 - 15:55:14 | Excluída representação legal 27700/2013 por MIN-BZ | |
05/09/2013 - 15:51:09 | Cadastrada representação legal 27701/2013 por MIN-BZ | |
05/09/2013 - 15:51:04 | Cadastrada representação legal 27700/2013 por MIN-BZ | |
05/09/2013 - 15:36:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
03/09/2013 - 18:15:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SecobEnerg | |
03/09/2013 - 18:15:18 | Pronunciamento da SecobEnerg concluído | |
30/08/2013 - 11:53:16 | Processo 006.370/2013-6 foi apensado a este processo | |
27/06/2013 - 14:12:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg | |
03/06/2013 - 13:28:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg | |
13/05/2013 - 19:42:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobEnerg | |
10/05/2013 - 17:51:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecobEnerg | |
10/05/2013 - 17:11:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnerg | |
26/04/2013 - 15:09:00 | Juntada comunicação Ofício 0205/2013 por unidade SecobEnerg em virtude de expedição | |
25/04/2013 - 13:01:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg | |
23/04/2013 - 14:32:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg | |
18/04/2013 - 17:38:57 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Energia/SA | |
18/04/2013 - 17:38:56 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
08/02/2013 - 15:05:23 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-BZ | |
05/02/2013 - 14:56:20 | Enviado por SecobEnerg para providências externas na MIN-BZ | |
05/02/2013 - 14:54:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobEnerg | |
05/02/2013 - 14:19:07 | Processo 011.544/2012-0 foi desapensado deste processo | |
05/02/2013 - 13:19:18 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Energia/SA | |
05/02/2013 - 13:19:17 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
05/02/2013 - 11:17:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg | |
31/01/2013 - 16:21:02 | Enviado por SecobEnerg para providências externas na MIN-BZ | |
31/01/2013 - 16:20:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobEnerg | |
30/01/2013 - 17:15:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnerg | |
22/01/2013 - 17:07:09 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Energia/SA | |
22/01/2013 - 17:07:08 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
16/01/2013 - 16:43:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
15/01/2013 - 16:40:11 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-BZ | |
20/12/2012 - 17:43:07 | Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ | |
19/12/2012 - 20:20:20 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ | |
12/11/2012 - 12:26:34 | Enviado por SECOB-3 para providências externas na MIN-AN | |
12/11/2012 - 12:25:00 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SECOB-3/SA | |
12/11/2012 - 12:23:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-3 | |
12/11/2012 - 11:58:50 | Documento Termo juntado ao processo por SECOB-3 | |
09/11/2012 - 20:18:28 | Pronunciamento da SECOB-3 concluído | |
31/10/2012 - 10:49:24 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SECOB-3/SA | |
31/10/2012 - 10:49:23 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
24/10/2012 - 11:16:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN | |
22/10/2012 - 11:12:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN | |
15/10/2012 - 15:45:14 | Processo 011.544/2012-0 foi apensado a este processo | |
15/10/2012 - 11:21:37 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN | |
10/10/2012 - 16:08:35 | Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AN | |
10/10/2012 - 16:07:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
10/10/2012 - 15:29:16 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SMLOG | |
01/10/2012 - 17:25:23 | Enviado por SECOB-3 para providências externas na MIN-AN | |
01/10/2012 - 17:24:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-3 | |
01/10/2012 - 12:16:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3 | |
01/10/2012 - 10:55:01 | Documento Certidão juntado ao processo por SECOB-3 | |
01/10/2012 - 10:52:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-3 | |
27/09/2012 - 14:53:42 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SECOB-3/SA | |
27/09/2012 - 14:53:41 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
27/09/2012 - 14:28:11 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN | |
27/09/2012 - 14:28:10 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-AN | |
10/09/2012 - 16:55:46 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-AN | |
04/07/2012 - 10:48:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN | |
29/06/2012 - 19:47:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por PROC-SRCC | |
29/06/2012 - 19:47:41 | Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ | |
25/06/2012 - 14:19:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC | |
04/05/2012 - 15:21:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC | |
04/04/2012 - 16:06:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
04/04/2012 - 13:39:43 | Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G | |
04/04/2012 - 13:39:41 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
06/02/2012 - 14:46:53 | Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AN | |
06/02/2012 - 14:46:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN | |
25/01/2012 - 15:30:31 | Enviado por SECOB-3 para providências externas na MIN-AN | |
19/01/2012 - 17:49:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3 | |
19/01/2012 - 17:34:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3 | |
19/01/2012 - 17:20:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3 | |
29/12/2011 - 17:56:33 | Pronunciamento da SECOB-3 concluído | |
29/12/2011 - 17:36:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3 | |
16/12/2011 - 13:34:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3 | |
13/12/2011 - 10:23:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3 | |
12/12/2011 - 13:00:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3 | |
12/12/2011 - 11:43:19 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-3 | |
16/11/2011 - 13:37:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-3 | |
29/09/2011 - 15:03:01 | Documento Termo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA | |
29/09/2011 - 15:02:14 | Documento Termo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA | |
23/09/2011 - 17:35:33 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL | |
08/09/2011 - 17:48:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL | |
30/08/2011 - 14:17:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL | |
17/08/2011 - 14:32:41 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL | |
10/08/2011 - 14:10:56 | Processo 013.223/2011-9 foi apensado a este processo | |
04/08/2011 - 13:17:01 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL | |
15/07/2011 - 15:23:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA | |
10/06/2011 - 09:59:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI | |
09/06/2011 - 14:43:40 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI | |
09/06/2011 - 14:00:35 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI | |
03/06/2011 - 18:26:03 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL | |
01/06/2011 - 17:59:56 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL | |
27/05/2011 - 16:27:32 | Aceite realizado por SAULO BENIGNO PUTTINI | |
27/05/2011 - 14:12:40 | Enviado por MIN-AN para aceite na SECOB-3/SA. Motivo: para providências externas | |
27/05/2011 - 14:12:40 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
24/05/2011 - 15:48:44 | Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO | |
24/05/2011 - 14:18:18 | Enviado por SECOB-3 para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator | |
24/05/2011 - 11:32:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI | |
19/05/2011 - 15:58:50 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA | |
19/05/2011 - 15:21:02 | Documento Procuração juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA | |
19/05/2011 - 14:49:34 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA | |
17/05/2011 - 17:43:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA | |
12/05/2011 - 14:37:34 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL | |
10/05/2011 - 15:56:11 | Documento Procuração juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA | |
10/05/2011 - 15:56:11 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA | |
06/05/2011 - 12:21:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA | |
04/05/2011 - 12:15:29 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA | |
29/04/2011 - 15:25:19 | Aceite realizado por SAULO BENIGNO PUTTINI | |
29/04/2011 - 13:10:11 | Enviado por MIN-AN para aceite na SECOB-3/SA. Motivo: para providências externas | |
29/04/2011 - 13:10:10 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
18/04/2011 - 16:42:14 | Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO | |
18/04/2011 - 11:45:30 | Enviado por SECOB-3 para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator | |
18/04/2011 - 11:37:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI | |
18/04/2011 - 11:36:01 | Peça No. 45 desentranhada por SECOB-3/SA | |
18/04/2011 - 11:32:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SAULO BENIGNO PUTTINI | |
28/03/2011 - 13:59:42 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL | |
28/03/2011 - 13:58:59 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL | |
21/03/2011 - 14:16:02 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL | |
21/03/2011 - 14:16:00 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL | |
02/03/2011 - 16:45:43 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA | |
02/03/2011 - 15:11:25 | Documento Procuração juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA | |
14/02/2011 - 11:57:07 | Documento Procuração juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL | |
14/02/2011 - 11:57:07 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL | |
11/02/2011 - 19:47:01 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL | |
07/02/2011 - 10:53:03 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO | |
01/02/2011 - 12:54:26 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA | |
28/01/2011 - 17:19:09 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO | |
28/01/2011 - 17:18:28 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO | |
28/01/2011 - 17:18:27 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO | |
28/01/2011 - 17:18:26 | Documento Procuração juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO | |
28/01/2011 - 17:18:25 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VALÉRIA MITIKO NAKANO | |
28/01/2011 - 10:52:00 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA | |
20/01/2011 - 15:57:30 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANNA ROSA OCTAVIANO ANDRADE | |
20/01/2011 - 15:57:29 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANNA ROSA OCTAVIANO ANDRADE | |
20/01/2011 - 11:48:00 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL | |
14/01/2011 - 15:58:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ | |
14/01/2011 - 15:58:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ | |
14/01/2011 - 15:58:04 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ | |
14/01/2011 - 15:50:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ | |
14/01/2011 - 15:50:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ | |
21/12/2010 - 18:54:42 | Documento Procuração juntado ao processo por CLÁUDIO GOMES DE MORAES | |
21/12/2010 - 18:54:41 | Documento Procuração juntado ao processo por CLÁUDIO GOMES DE MORAES | |
21/12/2010 - 18:54:41 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CLÁUDIO GOMES DE MORAES | |
21/12/2010 - 18:54:40 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CLÁUDIO GOMES DE MORAES | |
21/12/2010 - 18:36:27 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLÁUDIO GOMES DE MORAES | |
25/10/2010 - 17:54:00 | Tramitação Destinatário: SecobEnergia - Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos Motivo: Para adoção de medida preliminar Aceite em: 08/11/2010 - 11:35:39 | |
15/10/2010 - 17:07:22 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 22/10/2010 - 19:12:05 | |
15/10/2010 - 16:14:19 | Ação Descrição: Apreciação | |
24/09/2010 - 13:30:44 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 27/09/2010 - 10:55:23 | |
15/09/2010 - 11:07:55 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 15/09/2010 - 12:23:03 | |
23/08/2010 - 17:54:11 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 24/08/2010 - 13:46:12 | |
23/08/2010 - 17:14:32 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 23/08/2010 - 17:54:11 | |
17/08/2010 - 17:33:05 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Com proposta preliminar Aceite em: 20/08/2010 - 11:20:04 | |
10/05/2010 - 18:25:56 | Tramitação Destinatário: SecobEnergia - Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos Motivo: Para instrução Aceite em: 10/05/2010 - 18:59:13 | |
10/05/2010 - 18:25:54 | Tramitação Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 10/05/2010 - 18:25:56 | |
23/03/2010 - 16:56:17 | Tramitação Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 13/04/2010 - 15:42:30 | |
22/03/2010 - 19:00:00 | Ação Descrição: Apreciação | |
05/03/2010 - 16:13:40 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Para despacho Aceite em: 10/03/2010 - 10:53:37 | |
22/02/2010 - 16:23:21 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 02/03/2010 - 17:50:41 | |
22/02/2010 - 16:23:18 | Ação Descrição: Apreciação | |
08/12/2009 - 18:09:20 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 09/12/2009 - 14:36:22 | |
08/12/2009 - 17:12:21 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 08/12/2009 - 18:09:20 | |
04/12/2009 - 12:29:10 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 08/12/2009 - 14:33:20 | |
04/12/2009 - 11:43:25 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 04/12/2009 - 12:29:10 | |
26/11/2009 - 17:45:27 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Com proposta preliminar Aceite em: 02/12/2009 - 11:49:49 | |
26/11/2009 - 12:16:18 | Ação Descrição: Apreciação | |
19/11/2009 - 10:55:13 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/08/2009 - 11:13:26 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 19/08/2009 - 15:49:59 | |
17/08/2009 - 19:00:00 | Ação Descrição: Apreciação | |
17/08/2009 - 17:39:57 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 17/08/2009 - 17:39:57 | |
28/07/2009 - 15:37:03 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 07/08/2009 - 14:24:23 | |
28/07/2009 - 15:37:02 | Ação Descrição: Apreciação | |
20/07/2009 - 14:20:22 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 20/07/2009 - 19:17:16 | |
15/07/2009 - 20:01:29 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 20/07/2009 - 14:20:21 | |
15/07/2009 - 20:01:27 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 15/07/2009 - 20:01:29 | |
29/05/2009 - 17:17:29 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 21/07/2009 | |
29/05/2009 - 15:28:49 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/05/2009 - 17:13:15 | Ação Descrição: Apreciação | |
05/07/2007 - 17:00:28 | Ação Descrição: Apartação de processo | |
05/07/2007 - 16:59:31 | Ação Descrição: Apartação de processo | |
26/06/2007 - 16:33:48 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 02/07/2007 - 15:14:49 | |
26/06/2007 - 16:33:46 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 26/06/2007 - 16:33:48 | |
08/06/2007 - 19:21:10 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 14/06/2007 - 10:18:33 | |
17/04/2007 - 17:08:02 | Ação Descrição: Suspensão Extraordinária Término em: 04/06/2007 | |
20/03/2007 - 12:35:21 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 22/03/2007 - 11:00:02 | |
14/03/2007 - 13:55:18 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/03/2007 - 13:53:40 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/03/2007 - 13:45:53 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/03/2007 - 13:28:38 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/03/2007 - 10:31:08 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento Aceite em: 14/03/2007 - 17:22:16 | |
14/03/2007 - 10:31:06 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 14/03/2007 - 10:31:08 | |
14/03/2007 - 09:32:31 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/03/2007 - 09:30:58 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/03/2007 - 09:30:02 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/03/2007 - 09:28:22 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/03/2007 - 09:26:53 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/03/2007 - 09:24:28 | Ação Descrição: Apreciação | |
30/11/2006 - 14:54:20 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico Aceite em: 04/12/2006 - 10:44:43 | |
07/07/2006 - 13:41:39 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 19/09/2006 | |
21/06/2006 - 17:51:52 | Ação Descrição: Apreciação | |
21/06/2006 - 17:50:43 | Tramitação Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 28/06/2006 - 14:58:57 | |
21/06/2006 - 10:17:19 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 21/06/2006 - 10:17:21 | |
16/05/2006 - 12:48:24 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Com Proposta de diligência Aceite em: 16/05/2006 - 14:04:02 | |
16/05/2006 - 12:38:34 | Ação Descrição: Apreciação | |
12/05/2006 - 19:04:54 | Ação Descrição: Apreciação | |
12/05/2006 - 19:00:29 | Ação Descrição: Apreciação | |
02/09/2005 - 16:11:27 | Tramitação Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 05/09/2005 - 18:30:38 | |
02/09/2005 - 16:11:25 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 02/09/2005 - 16:11:26 | |
25/08/2004 - 13:32:38 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 25/08/2004 - 14:37:38 | |
24/08/2004 - 17:55:38 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Concessão de vista e cópia Aceite em: 25/08/2004 - 09:52:33 | |
24/08/2004 - 17:55:36 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 24/08/2004 - 17:55:37 | |
02/08/2004 - 11:08:52 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 02/08/2004 - 11:27:38 | |
02/08/2004 - 11:08:21 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 02/08/2004 - 11:08:22 | |
29/07/2004 - 17:56:26 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Concessão de vista e cópia Aceite em: 29/07/2004 - 18:29:48 | |
29/07/2004 - 17:56:24 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 29/07/2004 - 17:56:25 | |
26/07/2004 - 16:04:22 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 28/07/2004 - 15:30:26 | |
12/07/2004 - 17:07:09 | Ação Descrição: Apreciação | |
12/07/2004 - 16:49:18 | Ação Descrição: Apreciação | |
15/06/2004 - 15:14:22 | Ação Descrição: Apreciação | |
23/01/2004 - 15:22:58 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 30/01/2004 | |
22/01/2004 - 10:27:39 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 23/01/2004 - 10:34:25 | |
06/01/2004 - 12:19:21 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Prorrogação de Prazo Aceite em: 19/01/2004 - 11:53:21 | |
15/12/2003 - 16:16:45 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 18/12/2003 - 11:51:33 | |
04/12/2003 - 16:30:22 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico Aceite em: 08/12/2003 - 11:53:42 | |
01/12/2003 - 16:56:04 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Prorrogação de Prazo Aceite em: 03/12/2003 - 10:52:35 | |
01/12/2003 - 15:22:56 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 01/12/2003 - 15:22:58 | |
24/11/2003 - 15:23:53 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 24/11/2003 - 15:23:53 | |
16/10/2003 - 15:29:09 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 17/10/2003 | |
07/10/2003 - 17:13:08 | Ação Descrição: Apreciação | |
07/10/2003 - 14:32:49 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Com Proposta de audiência Aceite em: 15/10/2003 - 14:40:53 | |
07/10/2003 - 14:32:47 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 07/10/2003 - 14:32:48 | |
29/07/2003 - 16:35:29 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Com Proposta de audiência Aceite em: 01/08/2003 - 10:31:03 | |
29/07/2003 - 14:23:43 | Ação Descrição: Apreciação | |
22/07/2003 - 17:54:41 | Ação Descrição: Apreciação | |
21/07/2003 - 15:31:27 | Ação Descrição: Apreciação | |
21/07/2003 - 15:04:26 | Ação Descrição: Apreciação | |
21/07/2003 - 12:18:21 | Ação Descrição: Apreciação | |
17/07/2003 - 20:13:13 | Ação Descrição: Apreciação | |
17/07/2003 - 19:50:49 | Ação Descrição: Apreciação | |
17/07/2003 - 18:24:14 | Ação Descrição: Apreciação | |
16/07/2003 - 17:14:42 | Ação Descrição: Apreciação | |
15/07/2003 - 19:36:01 | Ação Descrição: Apreciação | |
24/06/2003 - 16:34:25 | Tramitação Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 24/06/2003 - 16:34:25 | |
24/06/2003 - 16:34:25 | Processo autuado em 24/06/2003 16:34:25 | |