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Processo: 001.111/2004-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI/MA-RESP. AURINO VIEIRA NOGUEIRA -CONV. Nº 728/98.


Data de autuação
29/01/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.853/2009-0 - Apensado desde 30/03/2012 - 13:31:44
Processo: 006.090/2012-5 - Apensado desde 18/06/2012 - 11:09:52
Processo: 029.855/2009-4 - Apensado desde 30/03/2012 - 13:32:30
Processo: 032.609/2011-6 - Apensado desde 13/06/2012 - 15:36:32
Processo: 029.852/2009-2 - Apensado desde 30/03/2012 - 13:31:03
Processo: 029.854/2009-7 - Apensado desde 30/03/2012 - 13:32:02

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 10/09/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 10/09/2008
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 14/04/2008 a 10/09/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/05/2006 a 14/04/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 29/01/2004 a 16/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/06/2014 - 11:13:38

Unidade jurisdicionada
PE-ME - MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)
Prefeitura Municipal de Bacuri - MA

Responsáveis
Aurino Vieira Nogueira
Francisco Silva
José Baldoíno da Silva Nery

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 59.867,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/07/2012 - 11:50:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 12:40:58Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
04/07/2012 - 17:20:06Processo encerrado.Despacho de expediente
28/06/2012 - 16:39:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 11:09:52Processo 006.090/2012-5 foi apensado a este processo
13/06/2012 - 15:36:32Processo 032.609/2011-6 foi apensado a este processo
30/03/2012 - 13:32:30Processo 029.855/2009-4 foi apensado a este processo
30/03/2012 - 13:32:02Processo 029.854/2009-7 foi apensado a este processo
30/03/2012 - 13:31:44Processo 029.853/2009-0 foi apensado a este processo
30/03/2012 - 13:31:03Processo 029.852/2009-2 foi apensado a este processo
06/02/2012 - 10:22:46Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/07/2011 - 13:27:09Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA
27/04/2011 - 09:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
23/03/2011 - 16:11:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
23/03/2011 - 16:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
01/02/2011 - 16:42:44Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/01/2011 - 14:45:01Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 14:43:46Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
27/01/2011 - 10:34:12Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 10:34:11Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 25/01/2011 por meio do Acórdão 288/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/09/2010 - 16:14:56Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 45.091.063-8
Assunto: -----
17/09/2010 - 18:43:11Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/09/2010 - 10:15:15
01/09/2010 - 17:15:47Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/09/2010 - 10:53:52
31/08/2010 - 21:18:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/09/2010 - 16:26:19
31/08/2010 - 21:18:34Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.977.248-3
Assunto: -----
31/08/2010 - 21:18:23Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.969.813-4
Assunto: -----
20/08/2010 - 21:15:19Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2010 - 12:45:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 12/04/2010 - 10:44:47
29/12/2009 - 23:54:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/12/2009 - 23:51:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/12/2009 - 23:49:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/12/2009 - 23:46:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/09/2008 - 10:21:46Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.065.709-6
Assunto: 001-111-2004-7 ADMITE RECONS SUSP SÓ AOS RECORRENTES ENCAM SERUR
15/09/2008 - 10:01:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/09/2008 - 17:24:15
10/09/2008 - 17:37:16Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/09/2008 - 11:27:48
08/09/2008 - 09:31:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/09/2008 - 13:23:45
08/08/2008 - 12:50:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 12/08/2008 - 09:27:30
08/08/2008 - 12:48:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/08/2008 - 12:49:34
05/08/2008 - 19:13:32Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.027.104-9
Assunto: -----
05/08/2008 - 11:28:24Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.026.166-8
Assunto: COM ALEGAÇÕES DE DEFESA DO TC 001.111/2004-7
29/07/2008 - 19:27:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.022.524-0
Assunto: ATEND. AO OF. Nº 143/2008/TCU/SECEX/MA, REF. AO TC-001.111/2004-7.
29/04/2008 - 15:59:52Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/08/2008
25/04/2008 - 14:53:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.937.204-7
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 144-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Francisco Silva
25/04/2008 - 14:53:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.937.203-0
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 143-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: José Baldoíno da Silva Nery
25/04/2008 - 14:53:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.937.202-3
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 142-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Aurino Vieira Nogueira
16/04/2008 - 12:14:21Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/04/2008 - 12:22:27
15/04/2008 - 14:57:55Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2008 - 13:51:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/04/2008 - 15:50:22
15/04/2008 - 13:51:46Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/04/2008 - 13:51:46
19/04/2007 - 14:23:50Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/04/2007 - 15:57:20
18/04/2007 - 10:01:34Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 17:52:34Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/04/2007 - 10:04:32
12/04/2007 - 10:11:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/04/2007 - 15:22:52
28/02/2007 - 15:06:55Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2007 - 16:17:28Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2006 - 16:01:45Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.570.940-3
Assunto: O SRº FRANCISCO SILVA VEM ATRAVÉS DESTE ATENDER AO OF. 3063/06 REFERENTE A OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURÍ.
22/08/2006 - 17:45:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/02/2007
16/08/2006 - 16:54:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.555.359-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 3063-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Francisco Silva
16/08/2006 - 16:54:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.555.338-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 3062-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Aurino Vieira Nogueira
16/08/2006 - 16:54:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.555.337-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 3061-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: José Baldoíno da Silva Nery
04/08/2006 - 16:39:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/08/2006 - 16:07:15
25/07/2006 - 18:27:58Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2006 - 11:28:23Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/05/2006 - 10:40:37
05/05/2006 - 14:15:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 17:20:26
05/05/2006 - 14:15:33Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2006 - 14:15:36
15/12/2005 - 12:45:46Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/12/2005 - 17:24:45
13/12/2005 - 17:06:02Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/12/2005 - 12:11:34
09/12/2005 - 18:32:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/12/2005 - 16:12:23
06/12/2005 - 12:59:56Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2005 - 19:09:48Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2005 - 14:30:51Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2005 - 16:01:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.457.409-3
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 913/05/SECEX/MA ENCAMINHA-SE DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA-CERTIDÃO.
13/10/2005 - 18:04:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/2005
21/06/2005 - 15:43:42Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.365.615-8
Assunto: A C. A. COMERCIAL E CONSTRURORA LTDA. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, CARLOS ALBERTO COSTA FONSECA E MARIA ONEIDE DIAS FONSECA VEM REQUERER INVESTIGAÇÃO REFERENTES A CONV. ILÍCITOS AOS COFRES DO TESOURO NACIONAL BEM COMO ENQUADRAMENTO DOS VERDADEIROS AUTORES.
06/06/2005 - 11:38:12Ação
Descrição: Exame de audiência
Término em: 11/10/2005
12/04/2005 - 15:40:23Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/04/2005 - 16:17:09
22/02/2005 - 16:21:04Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2005 - 16:16:13Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/02/2005 - 18:32:30
01/02/2005 - 17:06:24Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/02/2005 - 17:17:00
01/02/2005 - 15:28:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/02/2005 - 16:57:30
31/01/2005 - 15:22:51Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2005 - 11:09:41Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2004 - 11:40:38Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2004 - 10:59:51Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2004 - 16:24:12Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/06/2004 - 14:06:38
29/01/2004 - 15:59:09Processo autuado em 29/01/2004 15:59:09
29/01/2004 - 15:59:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/01/2004 - 15:59:04