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Processo: 001.111/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/01/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA FERNANDO DE ARAÚJO FILHO-EX-PREFEITO E JOSÉ IVANILDO BARROS GOUVEIA PREFEITO - PM DE SOLEDADE/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO REPASSE Nº 0102242-62/2000 - MC-CEF - SIAFI N.° 421591

Data de autuação
16/01/2009 - 18:11:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/01/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/05/2012 - 14:27:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Soledade - PB

Responsáveis
Fernando Araújo Filho
José Ivanildo Barros Gouveia

Interessados
CEF - AGÊNCIA CABO BRANCO-EST.UNIF.PB
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)
Prefeitura Municipal de Soledade - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 90.109,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2010 - 14:12:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.874.896-0
Assunto: -----
13/07/2010 - 14:12:00Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.874.882-3
Assunto: -----
13/07/2010 - 14:11:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.874.881-6
Assunto: -----
13/07/2010 - 14:11:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.874.866-3
Assunto: -----
13/07/2010 - 14:11:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.874.592-1
Assunto: Procuração do Senhor Fernando Araújo Filho, para à advogada Maria do Socorro Gouveia de Araújo. OAB/PB nº 15.304. TC 001.111/2009-8.
14/06/2010 - 14:39:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.810.861-0
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO AO SENHOR JOSÉ IVANILDO BARROS GOUVEIA.
14/06/2010 - 14:39:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.810.702-6
Assunto: RETORNO DE ENVELOPE REFERENTE AO AR ENVIADO AO SENHOR FERNANDO ARAÚJO FILHO.
14/06/2010 - 14:37:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.810.386-8
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO AO SENHOR FERNANDO ARAÚJO FILHO.
12/05/2010 - 14:48:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.735.775-0
Assunto: RETORNO DE ENVELOPE REFERENTE AO AR ENVIADO À SENHORA TERESA CRISTINA LUSTOZA DANTAS.
12/05/2010 - 14:47:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.735.722-4
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO À SENHORA TERESA CRISTINA LUSTOZA DANTAS.
12/05/2010 - 14:47:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.735.635-7
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO À SENHORA MARIA FERNANDA RAMOS COELHO.
12/05/2010 - 10:36:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.734.623-5
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO AO SENHOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE ALMEIDA PY.
29/04/2010 - 11:03:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.703.677-8
Assunto: TERMO DE ENCERRAMENTO DOS AUTOS.
29/04/2010 - 11:02:07Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.668.011-8
Assunto: -----
29/04/2010 - 09:00:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.689.213-9
Assunto: -----
Destinatário: Diretoria de Auditoria de Gestão e Governança
29/04/2010 - 08:59:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.689.210-8
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)
29/04/2010 - 08:57:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.689.209-2
Assunto: -----
Destinatário: CEF - AGÊNCIA CABO BRANCO-EST.UNIF.PB
29/04/2010 - 08:56:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.689.207-8
Assunto: -----
Destinatário: Fernando Araújo Filho
29/04/2010 - 08:53:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.689.206-1
Assunto: -----
Destinatário: José Ivanildo Barros Gouveia
29/04/2010 - 08:19:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/03/2010 - 13:20:50Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/04/2010 - 16:53:28
30/03/2010 - 15:54:34Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 15:54:34Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.606.046-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
30/03/2010 - 15:54:32Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.606.047-7
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
30/03/2010 - 15:54:31Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.606.088-0
Assunto: Acórdão Nº 1586/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
30/03/2010 - 15:54:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 31/03/2010 - 13:20:50
02/03/2010 - 15:42:18Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/03/2010 - 12:35:55
30/09/2009 - 15:27:38Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/09/2009 - 15:27:38
24/09/2009 - 09:52:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/09/2009 - 17:46:21
24/09/2009 - 09:51:16Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.311.104-2
Assunto: 2009-001111-06 - DESP ENC MP PROP MÉRITO
24/09/2009 - 09:48:24Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.310.370-2
Assunto: 2009-001111-05 - PROPOSTADEMÉRITO
21/09/2009 - 15:03:21Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2009 - 10:15:32Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2009 - 14:38:32Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.234.283-6
Assunto: DESP ENC À DT - ATEND E NÃO ATEN DE AUDIÊNCIA
14/08/2009 - 14:10:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.234.211-9
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO AO SENHOR FERNANDO ARAÚJO FILHO.
14/08/2009 - 14:01:38Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.234.099-3
Assunto: PROCURAÇÃO PROCURAÇÃO DO SR. FERNANDO ARAÚJO FILHO NOMEANDO E CONSTITUINDO SEU BASTANTE PROCURADOR E ADVOGADO O SR. JOSÉ CEZAR MUNIZ FECHINE.
14/08/2009 - 14:01:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.234.105-1
Assunto: TERMO DE ABERTURA DE ANEXO 01
14/08/2009 - 13:38:26Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.233.800-6
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO -AUDIÊNCIA Nº 0789-2009 DO TC 001.111/2009-8.
31/07/2009 - 11:18:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.212.546-0
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO AO SENHOR JOSÉ IVANILDO BARROS GOUVEIA.
15/07/2009 - 09:52:18Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.184.107-1
Assunto: -----
Destinatário: José Ivanildo Barros Gouveia
15/07/2009 - 09:51:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/09/2009
15/07/2009 - 09:51:52Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.184.106-4
Assunto: -----
Destinatário: Fernando Araújo Filho
14/07/2009 - 15:17:15Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.169.760-9
Assunto: 2009-001111-03 - DESP DETERM EXPEDIR AUDIÊNCIA
14/07/2009 - 15:17:10Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.162.568-8
Assunto: TCE - INSTRUÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA PRESSUPOSTO - REPRESENTAÇÃO - AUDIÊNCIA
30/06/2009 - 16:08:20Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2009 - 11:44:03Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2009 - 11:39:21Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2009 - 13:03:22Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 44.080.733-7
Assunto: OFÍCIO N° 365-2009-SUAFI-GENEF DOC.439509211 OFÍCIO Nº 365/09/SUAFI/GENEF - ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPÕE A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL REFERENTE AO TC Nº 001.111/2009-8.
11/05/2009 - 13:00:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.080.711-5
Assunto: CIEN JOÃO PESSOA-PB 023-04 SOLICITA INSTAURAÇÃO DE TCE.
11/05/2009 - 12:55:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.080.694-1
Assunto: TERMO DE AUTUAÇÃO TCE
16/03/2009 - 11:23:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.950.921-1
Assunto: CADASTRO PRELIMINAR - OFÍCIO Nº 365/09/SUAFI/GENEF -
16/01/2009 - 18:33:54Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.944.374-4
Assunto: EXAME PRELIMINAR REFERENTE À TCE Nº 00190.0323582007-96 PARA REGULARIZAÇÃO DO CR Nº Nº 0102.242-62/2000 CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, COM INTERMÉDIO DA CEF, E A PM DE SOLEDADE/PB.
16/01/2009 - 18:28:30Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 43.917.563-8
Assunto: CADASTRO PRELIMINAR - OFÍCIO Nº 014318
16/01/2009 - 18:11:01Processo autuado em 16/01/2009 18:11:01
16/01/2009 - 18:09:37Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/01/2009 - 18:09:37