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Processo: 011.112/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 16/05/2008

Assunto do processo
SOLICITAÇÃO PROCEDENTE DA OUVIDORIA DO TCU, MANIFESTAÇÃO Nº 16009 REFERENTE A LICITAÇÃO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Data de autuação
16/05/2008 - 11:17:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 07/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 07/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 21/07/2008 a 07/10/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 16/05/2008 a 21/07/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2013 - 15:43:03

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Responsáveis
ANDREA CAVALCANTI CORREIA LIMA
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Fernando de Oliveira Canito Filho
Francisco das Chagas Farias Paiva
GLEDSON LUIZ VIANA BEZERRA
Gildete Mesquita Ribeiro
JORGE EDUARDO ANDRADE SIQUEIRA
JOSÉ LUCENILDO PARENTE PIMENTEL
JOSÉ NARCISO SOBRINHO
JOÃO SILVA DE ALMEIDA
Jose Sydriao de Alencar Junior
Luiz Carlos Everton de Farias
Luiz Henrique Mascarenhas Correa Silva
MARCOS FALCÃO GONÇALVES
MARIA CLARA GURGEL MOTA
MELINA DE CARVALHO BARBOSA
Paulo Sergio Rebouças Ferraro
Pedro Rafael Lapa
Roberto Smith

Interessados
Ouvidoria do Tribunal de Contas da União
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/12/2010 - 19:07:44Processo encerrado.Despacho de expediente
08/12/2010 - 18:45:19Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTEInstrução
03/11/2010 - 18:07:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
18/10/2010 - 18:08:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
15/10/2010 - 12:24:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
23/09/2010 - 18:24:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.085.413-0
Assunto: -----
Destinatário: Pedro Rafael Lapa
23/09/2010 - 18:24:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.085.130-6
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
23/09/2010 - 18:24:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.085.447-5
Assunto: -----
Destinatário: Gildete Mesquita Ribeiro
23/09/2010 - 18:24:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.085.484-0
Assunto: -----
Destinatário: MARIA CLARA GURGEL MOTA
23/09/2010 - 18:24:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.085.492-5
Assunto: -----
Destinatário: ANDREA CAVALCANTI CORREIA LIMA
23/09/2010 - 18:24:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.085.215-0
Assunto: -----
Destinatário: Jose Sydriao de Alencar Junior
23/09/2010 - 18:24:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.085.238-9
Assunto: -----
Destinatário: JOÃO SILVA DE ALMEIDA
23/09/2010 - 18:24:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.085.240-2
Assunto: -----
Destinatário: MARCOS FALCÃO GONÇALVES
23/09/2010 - 18:24:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.085.264-8
Assunto: -----
Destinatário: JOSÉ NARCISO SOBRINHO
23/09/2010 - 18:24:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.085.266-2
Assunto: -----
Destinatário: Francisco das Chagas Farias Paiva
23/09/2010 - 18:24:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.085.254-9
Assunto: -----
Destinatário: Fernando de Oliveira Canito Filho
23/09/2010 - 18:24:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.085.285-3
Assunto: -----
Destinatário: JORGE EDUARDO ANDRADE SIQUEIRA
23/09/2010 - 18:24:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.085.257-0
Assunto: -----
Destinatário: Fernando de Oliveira Canito Filho
23/09/2010 - 18:24:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.085.304-1
Assunto: -----
Destinatário: JOÃO SILVA DE ALMEIDA
23/09/2010 - 18:24:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.085.327-0
Assunto: -----
Destinatário: GLEDSON LUIZ VIANA BEZERRA
23/09/2010 - 18:24:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.085.351-5
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Henrique Mascarenhas Correa Silva
23/09/2010 - 16:22:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
23/09/2010 - 16:03:13Ação
Descrição: Comunicação de decisão
16/09/2010 - 09:32:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/09/2010 - 16:42:38
16/09/2010 - 09:32:23Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2010 - 09:32:22Peça
Função: Excerto
Documento nº: 45.066.776-1
Assunto: Acórdão Nº 5758/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
01/09/2010 - 12:58:05Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 45.001.490-9
Assunto: -----
30/08/2010 - 18:23:25Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.991.890-4
Assunto: -----
30/08/2010 - 10:01:49Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.985.653-4
Assunto: -----
27/08/2010 - 19:07:09Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/09/2010 - 18:38:17
19/01/2010 - 18:23:51Peça
Função: Atendimento de oitiva
Documento nº: 44.513.953-2
Assunto: -----
11/01/2010 - 19:14:19Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.504.478-2
Assunto: SOLICITA DILATAÇÃO DE PRAZO.
30/12/2009 - 18:59:33Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.494.892-0
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 2086/2009 SECEX-CE
30/12/2009 - 14:51:36Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.494.259-1
Assunto: ATENDIMENTO AOS OFS. 2079 E 2081/2009 SECEX CE
30/12/2009 - 14:49:03Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.491.896-1
Assunto: ATENDIMENTO AOS OFS. 2068 E 2069/2009 SECEX-CE
30/12/2009 - 14:45:30Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.491.893-0
Assunto: ATENDIMENTO AO OF.2076/2009 SECEX CE
30/12/2009 - 14:42:29Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.491.889-3
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 2073/2009
30/12/2009 - 14:38:16Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.491.887-9
Assunto: ATENDIMENTO AOS OFS. 2072, 2077/2009 SECEX-CE
30/12/2009 - 14:34:34Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.491.883-1
Assunto: ATENDIMENTO AOS OFS. 2074 E 2084/2009 SECEX-CE
30/12/2009 - 14:30:23Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.491.880-0
Assunto: ATENDIMENTO DE OFS. 2070, 2071 E 2075 SECEX-CE
30/12/2009 - 14:18:44Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.491.766-7
Assunto: ATENDIMENTO AOS OFS. 2080, 2082 E 2083/2009 SECEX CE
30/12/2009 - 11:07:54Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.488.542-3
Assunto: OFÍCIO S/Nº - ATENDIMENTO AO OF. Nº 2073/2009- SECEX CE
28/12/2009 - 16:12:11Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.486.282-0
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA
28/12/2009 - 16:06:54Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.486.269-1
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA
16/12/2009 - 17:36:44Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.472.100-4
Assunto: OFÍCI GAPRE-2009/1596
14/12/2009 - 18:05:34Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.467.435-5
Assunto: -----
07/12/2009 - 15:48:35Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.440.046-6
Assunto: -----
Destinatário: JOÃO SILVA DE ALMEIDA
07/12/2009 - 15:48:33Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.440.041-1
Assunto: -----
Destinatário: ANDREA CAVALCANTI CORREIA LIMA
07/12/2009 - 15:48:32Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.440.049-7
Assunto: -----
Destinatário: Roberto Smith
07/12/2009 - 15:48:30Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.440.052-7
Assunto: -----
Destinatário: MELINA DE CARVALHO BARBOSA
07/12/2009 - 15:48:29Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.440.040-4
Assunto: -----
Destinatário: Gildete Mesquita Ribeiro
07/12/2009 - 15:48:27Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.440.055-8
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Sergio Rebouças Ferraro
07/12/2009 - 15:48:26Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.440.054-1
Assunto: -----
Destinatário: JOSÉ LUCENILDO PARENTE PIMENTEL
07/12/2009 - 15:48:24Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.440.045-9
Assunto: -----
Destinatário: MARIA CLARA GURGEL MOTA
07/12/2009 - 15:48:23Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.440.056-5
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Henrique Mascarenhas Correa Silva
07/12/2009 - 15:48:21Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.440.042-8
Assunto: -----
Destinatário: Francisco das Chagas Farias Paiva
07/12/2009 - 15:48:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.441.326-8
Assunto: -----
Destinatário: SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/CE
07/12/2009 - 15:48:18Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.440.053-4
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Carlos Everton de Farias
07/12/2009 - 15:48:16Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.440.051-0
Assunto: -----
Destinatário: Jose Sydriao de Alencar Junior
07/12/2009 - 15:48:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.441.730-3
Assunto: -----
Destinatário: SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/CE
07/12/2009 - 15:48:13Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.440.047-3
Assunto: -----
Destinatário: JOSÉ NARCISO SOBRINHO
07/12/2009 - 15:48:12Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.440.048-0
Assunto: -----
Destinatário: JORGE EDUARDO ANDRADE SIQUEIRA
07/12/2009 - 15:48:10Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.440.043-5
Assunto: -----
Destinatário: Fernando de Oliveira Canito Filho
07/12/2009 - 15:48:09Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.440.235-4
Assunto: -----
Destinatário: MARCOS FALCÃO GONÇALVES
07/12/2009 - 15:48:07Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.440.050-3
Assunto: -----
Destinatário: GLEDSON LUIZ VIANA BEZERRA
01/12/2009 - 14:07:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/01/2010
20/11/2009 - 16:26:53Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/11/2009 - 11:09:42
20/11/2009 - 16:26:53Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.346.935-8
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
20/11/2009 - 16:26:51Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2009 - 10:04:52Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/10/2009 - 10:04:52
07/10/2009 - 15:33:22Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/10/2009 - 15:33:22
06/10/2009 - 15:04:56Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/10/2009 - 09:21:40
02/10/2009 - 10:55:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 06/10/2009 - 15:04:37
30/09/2009 - 11:03:24Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2009 - 10:38:38Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2009 - 21:52:34Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2009 - 13:56:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.266.459-4
Assunto: OFÍCIO GAPRE-2009/1010.
09/03/2009 - 11:30:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.996.480-5
Assunto: -----
19/02/2009 - 16:16:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.978.362-8
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
19/02/2009 - 16:15:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/03/2009
17/02/2009 - 11:24:38Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2009 - 13:51:35Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2009 - 19:35:56Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2008 - 11:31:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.013.865-6
Assunto: -----
25/06/2008 - 13:37:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2008
16/06/2008 - 10:47:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.981.767-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 730-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
11/06/2008 - 17:26:46Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/06/2008 - 13:21:14
11/06/2008 - 17:20:48Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2008 - 12:21:27Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/06/2008 - 16:07:12
30/05/2008 - 11:41:49Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.949.260-8
Assunto: -----
30/05/2008 - 11:18:01Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/05/2008 - 12:21:27
30/05/2008 - 11:17:59Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/05/2008 - 11:18:01
28/05/2008 - 14:56:12Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 29/05/2008 - 15:33:21
28/05/2008 - 11:26:23Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2008 - 10:20:53Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2008 - 11:17:58Processo autuado em 16/05/2008 11:17:58
16/05/2008 - 11:17:54Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/05/2008 - 11:17:54