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Processo: 011.114/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2018

Assunto do processo
MTE encaminha Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho em razão de irregularidades na execução do Convênio nº 48/2004-SERT/SP, celebrado entre o então Ministério do Trabalho e Emprego com o Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho-SERT/SP.

Data de autuação
06/04/2018 - 14:51:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/10/2018
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/10/2018 a 01/10/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/06/2024 - 16:33:17

Unidade jurisdicionada
GM/MTE - GABINETE DO MINISTRO - MTE (Extinto)

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Igor Tiago Pereira
SINDICATO DOS TRAB NAS I M M MAT EL DE ITATIBA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 246.210,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2024 - 16:33:17Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
17/01/2023 - 16:04:09Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
30/12/2022 - 22:03:11Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
07/01/2021 - 16:22:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
04/10/2019 - 16:01:54Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
03/09/2019 - 18:53:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/09/2019 - 18:52:50Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/07/2019 - 18:35:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4806/2019-TCU/Secex-TCE.
22/07/2019 - 11:14:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 4807/2019-TCU/Secex-TCE.
22/07/2019 - 10:24:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 4805/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 14:41:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 4804/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 10:22:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 4809/2019-TCU/Secex-TCE.
11/07/2019 - 18:03:38Juntada comunicação Ofício 4808/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 18:01:58Juntada comunicação Ofício 4809/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 4805/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:14:41Juntada comunicação Ofício 4807/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:14:28Juntada comunicação Ofício 4806/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:14:22Juntada comunicação Ofício 4804/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/06/2019 - 19:20:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 19:18:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 19:16:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 19:14:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 19:12:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/02/2019 - 09:22:23Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/02/2019 - 09:22:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/01/2019 por meio do Acórdão 148/2019-2C
30/01/2019 - 10:07:59O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/01/2019
29/01/2019 - 16:19:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/01/2019 - 19:00:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/01/2019, às 16h.
20/12/2018 - 11:03:30Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
20/12/2018 - 11:03:27Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
01/10/2018 - 18:00:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
01/10/2018 - 17:31:40Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
01/10/2018 - 17:31:40Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/10/2018 - 16:51:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE
01/10/2018 - 16:09:32Relatoria alterada de MIN-VC para relatoria a definir por Secex-TCE
01/10/2018 - 16:09:18Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VC por Secex-TCE
14/06/2018 - 09:36:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Secex-TCE
24/04/2018 - 14:54:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2018 - 14:51:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2018 - 14:47:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2018 - 14:46:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/04/2018 - 19:45:42Enviado por SECEX-SP para providências externas na TCE - Trabalho
06/04/2018 - 14:54:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
06/04/2018 - 14:54:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
06/04/2018 - 14:54:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
06/04/2018 - 14:54:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP