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Processo: 011.122/2003-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 30/05/2003

Assunto do processo
PR-12932-2003 - MS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2002

Data de autuação
24/06/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.886/2014-3 - Apensado desde 22/04/2015 - 18:35:04
Processo: 036.147/2011-7 - Apensado desde 12/04/2012 - 11:57:44
Processo: 028.888/2014-6 - Apensado desde 22/04/2015 - 18:35:05

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 21/08/2012 a 20/01/2015
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 09/03/2012 a 21/08/2012
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 30/01/2012 a 09/03/2012
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 03/11/2011 a 30/01/2012
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 28/09/2010 a 03/11/2011
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 05/07/2010 a 28/09/2010
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 28/05/2010 a 05/07/2010
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 28/05/2010 a 28/05/2010
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 17/02/2009 a 28/05/2010
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 14/03/2007 a 17/02/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 31/05/2006 a 14/03/2007
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 24/06/2003 a 31/05/2006

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator JOSÉ JORGE - Desde 13/09/2013
R002 - Recurso de revisão - Relator JOSÉ JORGE - Desde 13/09/2013

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/03/2017 - 16:47:48

Unidade jurisdicionada
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Responsáveis
Antônio Carlos da Costa Bezerra
Armando Jose de Aguiar Pires
Claudio Maierovitch Pessanha Henriques
Dulcelina Mara Pereira Said
Fernando Antônio Viga Magalhães
Franklin Rubinstein
Galdino Guttmann Bicho
Gonzalo Vecina Neto
Jonas Roza
Jose Carlos Magalhaes da Silva Moutinho
Luis Carlos Wanderley Lima
Luiz Cláudio Meirelles
Luiz Felipe Moreira Lima
Luiz Milton Veloso Costa
MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES
MARIA DA GRACA SANT ANNA HOFMEISTER
Marcelo Azalim
Maria Goretti Martins de Melo
Mirtes Peinado
Moysés Diskin
Nur Shuqaira Mahmud Said Abdel Qader Shuqair
Pedro Jose Baptista Bernardo
Ricardo Oliva
Walmir Gomes de Sousa
ary leite de jesus
silas paulo resende gouveia

Interessados
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Representante legais
André Azevedo Marques
Denise Sousa Coelho Borges
Felipe Carlos Schwingel
Jose Luis Wagner
LILIA FORTES DOS SANTOS
LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES
Leopoldo Rodrigues Portela
Luciana Inês Rambo
Lycurgo Leite Neto
Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
PAULO CEZAR SANTOS DE ALMEIDA
Sandra Luiza Feltrin
Valmir Floriano Vieira de Andrade

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
    Período: 01/01/2002 a 31/12/2002

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/03/2017 - 16:47:48Enviado por SecexSaúde para providências externas na Seged
08/12/2016 - 17:58:02Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
20/01/2016 - 17:59:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
15/09/2015 - 18:27:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
04/09/2015 - 14:55:26Juntada comunicação Ofício 0525/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
03/09/2015 - 12:11:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
05/08/2015 - 18:33:59Unidade responsável técnica alterada de Saude/D2 para SecexSaúde/D2 por SecexSaúde
05/08/2015 - 18:33:56Unidade responsável técnica alterada de Saude/D1 para SecexSaúde/D2 por SecexSaúde
05/08/2015 - 18:30:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
22/04/2015 - 18:35:05Processo 028.888/2014-6 foi apensado a este processo
22/04/2015 - 18:35:04Processo 028.886/2014-3 foi apensado a este processo
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
24/11/2014 - 17:15:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
18/11/2014 - 16:36:35Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexSaúde
12/11/2014 - 16:21:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/11/2014 - 16:45:04Juntada comunicação Ofício 0574/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
07/11/2014 - 13:40:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Saúde
30/10/2014 - 10:47:25Peça No. 193 do tipo Solicitação de informação (doc 52.099.690-6) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
30/10/2014 - 10:45:22Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexSaúde
24/10/2014 - 17:45:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
24/10/2014 - 14:54:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
18/09/2014 - 18:56:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
16/09/2014 - 17:22:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
15/09/2014 - 19:34:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
15/09/2014 - 19:33:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
05/09/2014 - 13:06:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
05/09/2014 - 12:40:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
04/09/2014 - 17:25:11Juntada comunicação Ofício 0429/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
04/09/2014 - 17:24:07Juntada comunicação Ofício 0423/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
04/09/2014 - 17:20:58Juntada comunicação Ofício 0420/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
04/09/2014 - 16:26:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
04/09/2014 - 16:10:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
04/09/2014 - 15:44:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
04/09/2014 - 14:20:41Juntada comunicação Ofício 0419/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
03/09/2014 - 18:36:39Juntada comunicação Ofício 0422/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
03/09/2014 - 18:32:48Juntada comunicação Ofício 0421/2014 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
29/08/2014 - 11:34:10Cadastrada representação legal 14150/2014 por SecexSaúde
28/08/2014 - 14:35:09Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
28/08/2014 - 09:11:27Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
28/08/2014 - 09:11:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/08/2014 por meio do Acórdão 2247/2014-PL, referente aos Recursos 011.122/2003-6/R001 e 011.122/2003-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/09/2013 - 15:41:50Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-MEVM
20/09/2013 - 15:41:41Exame de mérito dos recursos 011.122/2003-6/R002 e 011.122/2003-6/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
13/09/2013 - 15:19:55Relator do recurso R002 alterado de MIN-AC para MIN-JJ pelo gestor do sistema
13/09/2013 - 15:19:41Relator do recurso R001 alterado de MIN-AC para MIN-JJ pelo gestor do sistema
13/09/2013 - 12:22:18Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
13/09/2013 - 11:03:10Enviado por Seginf para providências externas na PROC-G
13/09/2013 - 10:48:33Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 011.122/2003-6/R001
12/09/2013 - 18:19:09Enviado por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS para providências externas em Secretaria de Gestão de Sistemas e Informação para o Controle/Diretoria de Sist. de Apoio Operacional.
25/07/2013 - 17:48:08Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
25/07/2013 - 16:30:02Enviado para parecer do MP por SERUR
25/07/2013 - 16:29:54Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.122/2003-6/R002 da SERUR concluído.Instrução
20/06/2013 - 15:42:05Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
20/06/2013 - 15:42:02Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
03/06/2013 - 19:35:52Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
03/06/2013 - 19:35:46Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 011.122/2003-6/R002 (por sorteio)
03/06/2013 - 19:35:39Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 011.122/2003-6/R002 da SERUR concluído.Instrução
18/04/2013 - 17:59:29Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
18/04/2013 - 17:59:27Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
17/04/2013 - 15:39:35Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
17/04/2013 - 15:39:29Exame de mérito do recurso 011.122/2003-6/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
05/03/2013 - 18:02:46Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 26/02/2013 contra o acórdão 6176/2011-1C
05/03/2013 - 16:17:47Cadastrada representação legal 6457/2013 por PROC-MEVM
14/02/2013 - 14:27:53Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
14/02/2013 - 11:16:10Enviado para parecer do MP por SERUR
14/02/2013 - 11:16:02Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 011.122/2003-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
16/01/2013 - 16:23:29Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D3 para Saude/D1 por SERUR/D3
06/09/2012 - 18:12:32Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
06/09/2012 - 18:12:29Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
21/08/2012 - 16:08:26Enviado por Seses para providências externas na MIN-JJ
21/08/2012 - 16:06:07Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
20/08/2012 - 15:16:52Enviado para sorteio do relator por Seses
20/08/2012 - 07:50:52Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
20/08/2012 - 07:50:49Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
13/08/2012 - 11:31:56Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-WDO
10/08/2012 - 18:22:25Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
10/08/2012 - 18:22:18Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 011.122/2003-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
06/08/2012 - 15:31:12Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
06/08/2012 - 13:08:46Enviado por MINS-WDO para providências externas na SERUR/SA
06/08/2012 - 13:08:44Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
29/05/2012 - 16:23:39Enviado por SECEX-4 para providências externas na MINS-WDO
25/05/2012 - 08:58:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-WDO
14/05/2012 - 17:19:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
14/05/2012 - 17:08:02Peça No. 150 desentranhada por SECEX-4/SA
14/05/2012 - 16:24:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4
12/04/2012 - 11:57:44Processo 036.147/2011-7 foi apensado a este processo
11/04/2012 - 12:16:08Enviado por MINS-WDO para providências externas na SECEX-4/SA
11/04/2012 - 12:16:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/04/2012 por meio do Acórdão 1847/2012-1C
09/03/2012 - 10:54:54Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-WDO por MINS-WDO
08/03/2012 - 16:57:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-WDO
08/03/2012 - 13:03:41Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-MEVM
08/03/2012 - 13:03:39Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
31/01/2012 - 17:43:43Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
31/01/2012 - 15:28:22Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
31/01/2012 - 15:28:20Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
30/01/2012 - 14:30:29Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-WAR por MIN-WAR
12/12/2011 - 11:18:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
02/12/2011 - 11:46:32Enviado por MINS-WDO para providências externas na MIN-WAR
01/12/2011 - 15:44:59Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-4
01/12/2011 - 15:44:56Pronunciamento da SECEX-4 concluído
25/11/2011 - 16:25:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
25/11/2011 - 16:24:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
23/11/2011 - 14:49:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
23/11/2011 - 14:48:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/11/2011 - 19:30:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-4
22/11/2011 - 19:22:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/11/2011 - 19:02:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-4
22/11/2011 - 18:58:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-4
21/11/2011 - 14:56:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
21/11/2011 - 14:56:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
16/11/2011 - 14:23:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-4
14/11/2011 - 14:39:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/11/2011 - 17:25:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
11/11/2011 - 17:21:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
11/11/2011 - 17:21:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
11/11/2011 - 17:21:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
11/11/2011 - 11:28:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/11/2011 - 15:41:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/11/2011 - 15:33:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/11/2011 - 10:07:45Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-WDO por SECEX-4/SA
31/10/2011 - 19:50:10Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 011.122/2003-6/R001
31/10/2011 - 19:50:09Autuado por 4ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 08/09/2011 contra o acórdão 3078/2011-1C
25/10/2011 - 20:04:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
19/10/2011 - 17:15:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
19/10/2011 - 17:13:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
19/10/2011 - 17:12:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
11/10/2011 - 16:31:34Enviado por MIN-WAR para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
11/10/2011 - 16:31:34Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
10/10/2011 - 14:49:26Enviado por SECEX-4 para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
06/10/2011 - 16:44:22Enviado por MIN-WAR para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
06/10/2011 - 16:44:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/10/2011 por meio do Acórdão 8865/2011-1C
16/09/2011 - 20:08:58Enviado por SECEX-4 para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
13/09/2011 - 11:18:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
13/09/2011 - 11:17:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
13/09/2011 - 11:14:22Peça No. 79 desentranhada por SECEX-4/SA
13/09/2011 - 11:13:05Peça No. 80 desentranhada por SECEX-4/SA
13/09/2011 - 11:05:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
13/09/2011 - 11:04:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
12/09/2011 - 18:29:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
09/09/2011 - 18:55:23Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
31/08/2011 - 20:15:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
30/08/2011 - 18:48:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
30/08/2011 - 18:48:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
26/08/2011 - 20:05:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
17/08/2011 - 10:45:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
17/08/2011 - 10:22:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
17/08/2011 - 10:21:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
17/08/2011 - 10:20:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
17/08/2011 - 10:19:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/08/2011 - 17:08:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/08/2011 - 17:07:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/08/2011 - 17:06:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/08/2011 - 17:05:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/08/2011 - 16:25:13Peça No. 60 desentranhada por SECEX-4/SA
16/08/2011 - 16:24:57Peça No. 61 desentranhada por SECEX-4/SA
16/08/2011 - 16:24:39Peça No. 62 desentranhada por SECEX-4/SA
16/08/2011 - 16:24:18Peça No. 63 desentranhada por SECEX-4/SA
16/08/2011 - 16:24:00Peça No. 64 desentranhada por SECEX-4/SA
16/08/2011 - 16:23:41Peça No. 65 desentranhada por SECEX-4/SA
16/08/2011 - 16:23:12Peça No. 66 desentranhada por SECEX-4/SA
16/08/2011 - 15:28:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/08/2011 - 15:27:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/08/2011 - 15:26:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/08/2011 - 15:25:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/08/2011 - 15:24:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/08/2011 - 15:23:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/08/2011 - 15:21:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/08/2011 - 15:20:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/08/2011 - 15:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/08/2011 - 15:18:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/08/2011 - 15:17:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
16/08/2011 - 15:16:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
15/08/2011 - 16:31:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
11/08/2011 - 16:27:22Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 09/08/2011 por meio do Acórdão 6176/2011-1C
28/06/2011 - 17:05:53Não apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária por motivo de exclusão da pauta
09/06/2011 - 15:51:34Documento Procuração juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
09/06/2011 - 12:55:35Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
09/06/2011 - 12:54:51Enviado por SECEX-4 para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 11:41:07Enviado por MIN-WAR para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 11:41:05Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 07/06/2011 por meio do Acórdão 3589/2011-1C
09/06/2011 - 11:28:47Documento Procuração juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
09/06/2011 - 11:28:46Documento Procuração juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
08/06/2011 - 17:02:22Documento Procuração juntado ao processo por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
08/06/2011 - 15:19:10Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
08/06/2011 - 15:19:10Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
08/06/2011 - 15:19:10Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
08/06/2011 - 15:19:09Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
26/05/2011 - 12:59:25Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
25/05/2011 - 18:27:58Enviado por SECEX-4 para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
25/05/2011 - 18:23:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
25/05/2011 - 18:07:11Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
25/05/2011 - 17:44:04Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
25/05/2011 - 15:47:22Documento Procuração juntado ao processo por SANTINO COLACO DOS SANTOS
24/05/2011 - 18:06:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
24/05/2011 - 18:02:10Documento Procuração juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
24/05/2011 - 16:07:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
24/05/2011 - 16:06:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
24/05/2011 - 16:05:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
24/05/2011 - 16:04:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
24/05/2011 - 16:03:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
24/05/2011 - 16:02:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
24/05/2011 - 16:01:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
24/05/2011 - 15:59:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
23/05/2011 - 13:21:21Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
20/05/2011 - 16:00:52Enviado por Seses para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 16:30:16Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 16:30:14Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 17/05/2011 por meio do Acórdão 3078/2011-1C
29/04/2011 - 15:36:24Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
28/04/2011 - 16:12:02Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
28/04/2011 - 16:12:00Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
30/03/2011 - 16:37:26Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
30/03/2011 - 12:32:12Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
30/03/2011 - 10:28:06Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
05/11/2010 - 15:11:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
05/11/2010 - 15:11:40Documento Procuração juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
05/11/2010 - 15:11:38Documento Procuração juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
05/11/2010 - 15:11:36Documento Procuração juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
05/11/2010 - 15:11:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
05/11/2010 - 15:11:32Documento Procuração juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
30/09/2010 - 16:27:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/10/2010 - 11:24:23
30/09/2010 - 16:27:23Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2010 - 17:13:25Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/09/2010 - 13:05:49
28/09/2010 - 12:59:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/09/2010 - 14:42:04
24/08/2010 - 18:18:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/09/2010
06/08/2010 - 21:18:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/08/2010 - 07:29:36
23/07/2010 - 10:16:47Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/07/2010 - 11:56:45
22/07/2010 - 15:06:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 23/07/2010 - 10:16:19
22/07/2010 - 15:06:39Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2010 - 15:37:57Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 15/07/2010 - 17:07:17
13/07/2010 - 15:36:39Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/07/2010 - 15:37:57
13/07/2010 - 15:36:37Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/07/2010 - 15:36:39
08/07/2010 - 11:42:17Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 08/07/2010 - 12:02:18
07/07/2010 - 19:21:59Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2010 - 19:32:39Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/07/2010 - 11:41:16
05/07/2010 - 18:54:32Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2010 - 18:54:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/07/2010 - 19:32:39
16/06/2010 - 17:36:26Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/06/2010 - 10:24:02
15/06/2010 - 12:38:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/06/2010
28/05/2010 - 15:40:14Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/05/2010 - 16:16:34
27/05/2010 - 10:36:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/05/2010 - 15:08:56
27/05/2010 - 10:36:37Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/05/2010 - 10:36:39
20/05/2010 - 15:30:39Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2010 - 15:16:08Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/05/2010 - 17:19:35
20/05/2010 - 14:29:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 20/05/2010 - 14:32:11
05/03/2009 - 17:17:26Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/03/2009 - 15:50:08
05/03/2009 - 17:17:23Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/03/2009 - 17:17:25
02/03/2009 - 15:40:47Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/03/2009 - 16:28:18
13/02/2009 - 09:36:20Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 19/02/2009 - 14:51:38
13/02/2009 - 09:36:17Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/02/2009 - 09:36:19
24/04/2008 - 15:23:58Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/04/2008 - 16:45:15
16/04/2008 - 10:57:33Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2007 - 17:59:18Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/11/2007 - 11:27:04
27/11/2007 - 11:33:39Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2007 - 11:33:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/11/2007 - 15:08:25
23/11/2007 - 19:26:31Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2007 - 17:16:40Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2006 - 11:46:19Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 23/11/2006
01/11/2006 - 16:47:57Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 08/11/2006 - 15:15:51
23/10/2006 - 12:47:29Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 24/10/2006 - 12:34:19
23/10/2006 - 12:47:27Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/10/2006 - 12:47:29
17/10/2006 - 14:00:39Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 19/10/2006 - 12:09:56
13/10/2006 - 15:26:29Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 17/10/2006 - 13:59:59
13/10/2006 - 14:39:31Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/10/2006 - 14:39:33
11/10/2006 - 14:48:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2006
10/10/2006 - 16:31:06Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2006 - 13:56:10Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/10/2006
03/10/2006 - 10:31:48Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2006 - 14:30:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/10/2006
20/07/2006 - 15:26:54Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 20/07/2006 - 17:18:27
18/07/2006 - 12:51:50Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2006 - 10:29:25Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/06/2006 - 16:56:39
10/05/2006 - 12:09:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/05/2006 - 13:13:28
10/05/2006 - 12:09:49Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/05/2006 - 12:09:51
07/12/2005 - 16:17:52Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 07/12/2005 - 17:12:30
07/12/2005 - 14:50:26Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 07/12/2005 - 16:17:18
06/12/2005 - 17:27:07Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2005 - 12:12:26Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2005 - 16:00:33Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2005 - 14:44:21Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/11/2005 - 18:10:11
03/11/2005 - 14:44:19Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/11/2005 - 14:44:21
31/08/2005 - 16:18:09Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 31/08/2005 - 16:34:19
31/08/2005 - 14:53:04Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 31/08/2005 - 16:17:44
30/08/2005 - 18:41:52Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2005 - 10:50:18Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2004 - 09:01:37Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2004 - 16:18:33Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2004 - 16:00:49Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2004 - 15:07:02Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2003 - 18:26:13Processo autuado em 24/06/2003 18:26:13
30/05/2003 - 17:17:18Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/06/2003 - 11:16:23
30/05/2003 - 17:16:16Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/05/2003 - 17:16:16
27/08/2002 - 14:35:46Ação
Descrição: Apreciação