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Processo: 011.124/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/05/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 828109/2003 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001297/2005-51 )

Data de autuação
29/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.758/2009-0 - Apensado desde 26/08/2009 - 00:00:00
Processo: 011.759/2009-8 - Apensado desde 26/08/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/05/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:39

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Boaventura Vidal Cavalcante

Interessados
Prefeitura Municipal de Canavieiras - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 26.610,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 13:20:19Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 13:20:09Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
11/02/2011 - 14:44:58Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
08/09/2009 - 13:41:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.284.714-0
Assunto: GUIA DE AR REFERENTE AO OF. 1544/2009-TCU-SECEX-7, RECEBIDA EM 31/08/2009
28/08/2009 - 12:20:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 01/09/2009 - 16:19:52
28/08/2009 - 11:46:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/08/2009 - 11:41:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.257.949-2
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
28/08/2009 - 11:41:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.257.756-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/05/2009 - 15:00:13Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/08/2009
25/05/2009 - 13:59:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/05/2009 - 13:58:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/04/2009 - 10:55:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.067.114-3
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 545/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 23/04/2009
29/04/2009 - 11:37:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.064.762-9
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 556/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 20/04/2009
16/04/2009 - 12:22:27Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/05/2009
16/04/2009 - 12:22:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.042.275-2
Assunto: -----
Destinatário: Boaventura Vidal Cavalcante
16/04/2009 - 12:22:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.043.283-6
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
16/04/2009 - 12:21:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.043.688-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/04/2009 - 14:27:28Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/04/2009 - 15:27:16
07/04/2009 - 17:30:28Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.009.908-4
Assunto: Acórdão Nº 1713/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
07/04/2009 - 17:30:25Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.009.892-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
07/04/2009 - 17:30:22Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.009.893-3
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
07/04/2009 - 17:30:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/04/2009 - 14:27:28
07/04/2009 - 16:17:23Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2008 - 15:51:34Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.869.258-7
Assunto: REFERENTE
23/09/2008 - 11:25:34Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/09/2008 - 13:05:10
23/09/2008 - 11:25:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/09/2008 - 11:25:33
29/08/2008 - 09:18:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.051.915-8
Assunto: OFÍCIO Nº 0432/2008
22/08/2008 - 14:15:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 27/08/2008 - 15:49:52
22/08/2008 - 14:15:26Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/08/2008 - 14:15:28
21/07/2008 - 10:28:04Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.013.741-3
Assunto: REFERENTE
11/07/2008 - 19:04:25Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/07/2008 - 10:52:19
10/07/2008 - 17:02:10Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2008 - 17:48:41Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/04/2008 - 11:18:13
08/04/2008 - 12:41:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/04/2008 - 16:09:10
07/04/2008 - 18:35:03Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2008 - 18:31:24Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.924.071-1
Assunto: 011.124.2006.5 - CANAVIEIRAS
07/04/2008 - 18:24:16Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2007 - 14:24:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/04/2008
13/11/2007 - 12:33:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.842.968-1
Assunto: CITAÇÃO - EDITAL; 2038-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Boaventura Vidal Cavalcante
22/10/2007 - 16:01:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.826.397-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1961-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Boaventura Vidal Cavalcante
22/10/2007 - 15:57:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.826.420-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1960-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Boaventura Vidal Cavalcante
19/10/2007 - 16:32:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.825.805-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1952-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Boaventura Vidal Cavalcante
17/09/2007 - 16:22:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.801.152-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1805-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Boaventura Vidal Cavalcante
30/07/2007 - 15:02:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.772.603-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1549-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Boaventura Vidal Cavalcante
12/06/2007 - 16:45:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/12/2007
11/06/2007 - 15:23:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.734.023-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1311-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Boaventura Vidal Cavalcante
11/06/2007 - 12:06:24Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2007 - 13:56:11Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 27/04/2007 - 16:30:46
16/02/2007 - 15:45:54Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2007 - 09:45:43Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2006 - 07:25:18Processo autuado em 29/05/2006 07:25:18
26/05/2006 - 09:51:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/05/2006 - 09:51:12