Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 001.113/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 030.278/2015-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 31/01/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1987-6/2019-1C , referente ao TC 030.278/2015-5

Data de autuação
31/01/2022 - 15:40:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/01/2022

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/01/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/04/2022 - 10:14:41

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
Décio José Ventura
José Carlos Pinheiro Becker

Interessados
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
Décio José Ventura
José Carlos Pinheiro Becker

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/04/2023 - 14:41:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
19/04/2023 - 14:41:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
19/04/2023 - 14:41:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
19/04/2023 - 14:41:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
13/04/2022 - 13:37:27Apensado ao processo 030.278/2015-5 por Seproc.
11/04/2022 - 14:04:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1412/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
11/04/2022 - 10:14:41Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
11/04/2022 - 10:14:37Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
07/04/2022 - 11:30:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/04/2022 - 16:20:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/04/2022 - 16:20:22Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/04/2022 - 16:17:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/04/2022 - 16:08:16Peça No. 73 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.663.590-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/04/2022 - 16:04:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/04/2022 - 16:03:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/04/2022 - 16:02:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2022 - 19:01:35Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
15/03/2022 - 18:41:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
31/01/2022 - 16:53:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/01/2022 - 16:53:45Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
31/01/2022 - 16:47:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
31/01/2022 - 16:41:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 16:41:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 16:41:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 16:41:37Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 16:30:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 16:30:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.165.271-3
Assunto: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRAGUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
31/01/2022 - 16:29:57Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 16:29:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.165.260-7
Assunto: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRAGUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
31/01/2022 - 16:21:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.165.135-8
Assunto: JOSE CARLOS PINHEIRO BECKER
31/01/2022 - 16:20:59Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 16:20:40Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 16:20:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.165.132-7
Assunto: JOSE CARLOS PINHEIRO BECKER
31/01/2022 - 16:03:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 16:03:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.837-2
Assunto: DECIO JOSE VENTURA
31/01/2022 - 16:03:10Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 16:03:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.833-4
Assunto: DECIO JOSE VENTURA
31/01/2022 - 15:41:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/01/2022 - 15:41:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.508-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
31/01/2022 - 15:41:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
31/01/2022 - 15:41:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.499-2
Assunto: MIN-BZ
31/01/2022 - 15:40:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/01/2022 - 15:40:59Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Atribuição)
31/01/2022 - 15:40:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.440-4
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
31/01/2022 - 15:40:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.458-9
Assunto: Termo de pesquisa de endereço - Agência de Desenvolvimento dos Municípios da Mesorregião Vale Do Ribeira-GuaraqueçabaAgência MVRG
31/01/2022 - 15:40:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.424-4
Assunto: DECIO JOSE VENTURA - PRESIDENTE DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA GUARAQUECABA- AGENCIA MVRG
31/01/2022 - 15:40:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.447-3
Assunto: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA GUARAQUECABA- AGENCIA MVRG
31/01/2022 - 15:40:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.437-4
Assunto: Termo de pesquisa de endereço - Agência de Desenvolvimento dos Municípios da Mesorregião Vale Do Ribeira-GuaraqueçabaAgência MVRG
31/01/2022 - 15:40:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.460-2
Assunto: 44253/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
31/01/2022 - 15:40:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.464-0
Assunto: Ciência de comunicação do Edital n°1.267 /2021-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 15:40:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.438-1
Assunto: Ciência de comunicação - Edital nº 585/2020-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 15:40:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.429-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV308743886BR Ofício 44253/2021 - Seproc
31/01/2022 - 15:40:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.476-3
Assunto: 18539/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
31/01/2022 - 15:40:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.436-7
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: número inexistente) BV308743890BR Ofício 44254/2021 - Seproc
31/01/2022 - 15:40:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.454-1
Assunto: 44254/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
31/01/2022 - 15:40:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.479-4
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: número inexistente) BV141775051BR Ofício 18539/2020 - Seproc
31/01/2022 - 15:40:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.423-7
Assunto: 18537/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
31/01/2022 - 15:40:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.455-8
Assunto: Aviso de recebimento - BV141770434BR Ofício 18538/2020 - Seproc
31/01/2022 - 15:40:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.467-1
Assunto: 18538/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
31/01/2022 - 15:40:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.444-2
Assunto: Aviso de recebimento - BV141770425BR Ofício 18537/2020 - Seproc
31/01/2022 - 15:40:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.472-5
Assunto: Aviso de recebimento - BV061325399BR Ofício 8647/2019 - SecexTCE
31/01/2022 - 15:40:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.426-8
Assunto: 8647/2019 - SecexTCE - Notificação de dívidas - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
31/01/2022 - 15:40:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.428-2
Assunto: Aviso de recebimento - BV061325385BR Ofício 8646/2019 - SecexTCE
31/01/2022 - 15:40:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.451-0
Assunto: 8646/2019 - SecexTCE - Notificação de dívidas - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
31/01/2022 - 15:40:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.439-8
Assunto: Aviso de recebimento - BV061325371BR Ofício 8645/2019 - SecexTCE
31/01/2022 - 15:40:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.457-2
Assunto: 8645/2019 - SecexTCE - Notificação de dívidas - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
31/01/2022 - 15:40:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.425-1
Assunto: 8644/2019 - SecexTCE - Notificação de dívidas - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
31/01/2022 - 15:40:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.422-0
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921666394BR Ofício 0446/2019 - Sec-PR
31/01/2022 - 15:40:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.475-6
Assunto: 0446/2019 - Sec-PR - Notificação de dívidas - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
31/01/2022 - 15:40:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.459-6
Assunto: Aviso de recebimento - BV061325368BR Ofício 8644/2019 - SecexTCE
31/01/2022 - 15:40:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.421-3
Assunto: José Carlos Pinheiro Becker
31/01/2022 - 15:40:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.474-9
Assunto: Ciência de comunicação - Edital nº 584/2020-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 15:40:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.431-2
Assunto: Aviso de recebimento - BV308743909BR Ofício 44255/2021 - Seproc
31/01/2022 - 15:40:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.449-7
Assunto: JOSE CARLOS PINHEIRO BECKER
31/01/2022 - 15:40:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.477-0
Assunto: Aviso de recebimento - BV308743912BR Ofício 44256/2021 - Seproc
31/01/2022 - 15:40:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.470-1
Assunto: 44256/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - José Carlos Pinheiro Becker
31/01/2022 - 15:40:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.456-5
Assunto: Aviso de recebimento - BV308743926BR Ofício 44257/2021 - Seproc
31/01/2022 - 15:40:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.469-5
Assunto: 44257/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - José Carlos Pinheiro Becker
31/01/2022 - 15:40:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.441-1
Assunto: 44255/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - José Carlos Pinheiro Becker
31/01/2022 - 15:40:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.466-4
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: mudou-se) BV061325408BR Ofício 8648/2019 - SecexTCE
31/01/2022 - 15:40:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.462-6
Assunto: Aviso de recebimento - BV141772262BR Ofício 18552/2020 - Seproc
31/01/2022 - 15:40:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.432-9
Assunto: 18552/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - José Carlos Pinheiro Becker
31/01/2022 - 15:40:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.453-4
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: ausente) BV061413059BR Ofício 9136/2019 - Seproc
31/01/2022 - 15:40:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.450-3
Assunto: 9136/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - José Carlos Pinheiro Becker
31/01/2022 - 15:40:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.442-8
Assunto: DECIO JOSE VENTURA
31/01/2022 - 15:40:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.430-5
Assunto: Procuração apresentada por Décio José Ventura outorgando poderes ao advogado Cirineu Silas Bitencourt para que atue junto ao TCU.
31/01/2022 - 15:40:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.468-8
Assunto: 8648/2019 - SecexTCE - Notificação de dívidas - José Carlos Pinheiro Becker
31/01/2022 - 15:40:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.443-5
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921666417BR Ofício 0448/2019 - Sec-PR
31/01/2022 - 15:40:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.434-3
Assunto: 0448/2019 - Sec-PR - Notificação de dívidas - José Carlos Pinheiro Becker
31/01/2022 - 15:40:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.463-3
Assunto: Aviso de recebimento - BV141770448BR Ofício 18553/2020 - Seproc
31/01/2022 - 15:40:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.452-7
Assunto: 18553/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Décio José Ventura
31/01/2022 - 15:40:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.461-9
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921666403BR Ofício 0447/2019 - Sec-PR
31/01/2022 - 15:40:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.471-8
Assunto: Termo de ciência de comunicação 44258/2021 - Décio José Ventura
31/01/2022 - 15:40:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.473-2
Assunto: 44258/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - Décio José Ventura
31/01/2022 - 15:40:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.446-6
Assunto: AC-11309/2020-TCU-1C - Embargos de Declaração
31/01/2022 - 15:40:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.478-7
Assunto: AC-4472/2020-TCU-1C - Recurso de Reconsideração
31/01/2022 - 15:40:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.433-6
Assunto: AC-1987/2019-TCU-1C - Apostilador
31/01/2022 - 15:40:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.445-9
Assunto: 0447/2019 - Sec-PR - Notificação de dívidas - Décio José Ventura
31/01/2022 - 15:40:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.164.465-7
Assunto: AC-15687/2018-TCU-1C - Condenatório