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Processo: 011.166/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/04/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES FRANCISCO LEITE GUIMARÃES, FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO MOTA E MARCOS EUGÊNIO LEITE GUIMARÃES NUNES, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE ICÓ/CE - CONVÊNIO Nº 398/2002-IPHAN-MCult, SIAFI Nº 454812, PROCESSO 01450.000410/2012-67. OFÍCIO Nº 065/2013-AECI/GM/MS. ref ACORDÃO 2534/2008-2ª C REF AO TC-002.206/2007-1


Data de autuação
26/04/2013 - 09:37:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.428/2017-4 - Apensado desde 19/09/2017 - 09:48:13

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 01/11/2017 - 12:47:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
Francisco Antônio Cardoso Mota

Interessados
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 9.338.912,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2017 - 15:14:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 13:42:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/10/2017 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 2345/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/09/2017 - 09:48:13Processo 021.428/2017-4 foi apensado a este processo
02/08/2017 - 16:34:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2017 - 16:29:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2017 - 14:31:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/06/2017 - 14:31:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/06/2017 - 13:46:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/06/2017 - 13:45:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/06/2017 - 11:13:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/06/2017 - 14:05:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2017 - 14:05:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2017 - 14:05:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2017 - 14:05:34Juntada comunicação Ofício 1186/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/05/2017 - 11:37:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/05/2017 - 13:22:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2017 - 07:50:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 07:50:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 07:50:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 07:49:39Juntada comunicação Ofício 0914/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/04/2017 - 07:49:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 07:48:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 07:48:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 07:48:10Juntada comunicação Ofício 0913/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/04/2017 - 07:47:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 07:47:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 07:47:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 07:46:38Juntada comunicação Ofício 0912/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/04/2017 - 07:46:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 07:45:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 07:45:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 07:45:07Juntada comunicação Ofício 0911/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2017 - 14:27:25Pronunciamento da SECEX-CE concluído
12/04/2017 - 18:26:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
12/04/2017 - 13:39:14Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
12/04/2017 - 13:39:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/04/2017 por meio do Acórdão 3228/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/04/2017 - 16:05:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/04/2017 - 08:41:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/04/2017, às 16h.
06/02/2017 - 16:20:39Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
06/02/2017 - 16:20:38Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/02/2017 - 10:55:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/02/2017 - 09:03:37Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
01/02/2017 - 09:03:35Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/01/2017 - 17:23:34Enviado por Jarbas Ubiratan Salles Brandizzi para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará.
24/01/2017 - 10:19:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/01/2017 - 18:10:04Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
23/01/2017 - 18:10:01Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/01/2017 - 17:11:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2017 - 17:00:01Peça No. 54 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.869.857-2) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
20/01/2017 - 16:45:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2017 - 16:44:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
10/05/2016 - 18:25:59Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
10/05/2016 - 18:25:58Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
30/03/2016 - 15:59:07Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
30/03/2016 - 15:58:41Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/02/2016 - 16:21:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/02/2016 - 15:58:46Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
29/02/2016 - 15:58:45Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
03/07/2015 - 18:40:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2015 - 18:37:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2015 - 18:35:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2015 - 18:32:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2015 - 18:30:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2015 - 18:23:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2015 - 19:05:42Juntada comunicação Edital 0096/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/12/2014 - 16:58:35Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
08/12/2014 - 19:40:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/12/2014 - 19:40:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/11/2014 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 2753/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/11/2014 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 2835/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/10/2014 - 10:09:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2014 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 2278/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/08/2014 - 18:00:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/08/2014 - 10:05:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2014 - 17:25:50Cadastrada representação legal 11858/2014 por SECEX-CE
30/07/2014 - 17:24:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/07/2014 - 17:11:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2014 - 06:10:20Juntada comunicação Ofício 1574/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/07/2014 - 06:10:16Juntada comunicação Ofício 1575/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/07/2014 - 06:10:11Juntada comunicação Ofício 1576/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/06/2014 - 18:15:34Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/06/2014 - 14:53:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2014 - 14:52:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2014 - 14:40:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2014 - 14:39:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/09/2013 - 17:36:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/09/2013 - 17:35:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/09/2013 - 17:34:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 10:14:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 10:14:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 10:14:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 10:14:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 10:14:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 10:14:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 10:14:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 10:14:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 10:14:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 10:14:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 10:14:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 10:14:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 10:14:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 10:14:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 10:14:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 10:14:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 09:37:27Processo autuado por SECEX-CE