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Processo: 011.173/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/05/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA - CONVÊNIO Nº 597/1997.

Data de autuação
29/05/2006 - 13:31:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.544/2011-6 - Apensado desde 10/11/2011 - 13:00:34
Processo: 000.545/2011-2 - Apensado desde 10/11/2011 - 13:01:01

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/05/2014 - 15:36:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 58.490,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/03/2012 - 14:36:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:26:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 15:21:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2011 - 19:43:44Processo encerrado.Despacho de expediente
10/11/2011 - 13:01:01Processo 000.545/2011-2 foi apensado a este processo
10/11/2011 - 13:00:34Processo 000.544/2011-6 foi apensado a este processo
31/05/2010 - 12:29:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.762.334-3
Assunto: -----
Destinatário: Danilo Jorge Trinta Abreu
19/02/2010 - 15:35:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.552.845-9
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
19/02/2010 - 15:35:35Ação
Descrição: Notificação
19/02/2010 - 15:35:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.552.772-8
Assunto: -----
Destinatário: Danilo Jorge Trinta Abreu
03/12/2009 - 16:46:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/12/2009 - 17:58:52
01/12/2009 - 17:20:54Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2009 - 17:20:53Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.380.393-0
Assunto: Acórdão Nº 6562/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
01/12/2009 - 17:20:50Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.379.141-1
Assunto: Relatório Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
01/12/2009 - 17:20:47Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.380.285-8
Assunto: Voto Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
01/12/2009 - 17:20:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/12/2009 - 16:44:16
23/10/2009 - 12:59:56Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.372.327-6
Assunto: -----
23/10/2009 - 12:55:39Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/10/2009 - 11:04:48
23/10/2009 - 12:55:37Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/10/2009 - 12:55:39
23/09/2009 - 13:53:23Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.267.414-2
Assunto: 011 173-2006-0 tce Palmeirandia-merito-revelia
11/09/2009 - 15:37:29Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/09/2009 - 16:02:23
09/09/2009 - 12:45:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/09/2009 - 15:15:00
04/09/2009 - 14:11:43Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2009 - 16:02:34Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2009 - 15:23:15Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2009 - 13:55:51Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 44.028.934-8
Assunto: IDSISDOC_745032V1-48 - DESPACHO_CITAÇÃO
02/04/2009 - 10:27:07Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2009 - 10:26:12Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2009 - 18:40:25Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.024.003-5
Assunto: 011 173-2006-0 TCE PALMEIRANDIA APOS DILIG CIT
26/03/2009 - 18:16:03Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2008 - 19:16:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.936.257-4
Assunto: ATEND. AO OF. Nº 221/2008-TCU/SECEX/MA, TC-011.173/2006-0,
07/12/2007 - 15:12:16Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2007 - 12:29:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.725.163-4
Assunto: REF. AO OFICÍO N° 1208/2007 TCU /SECEX - MA, TC 011.173/2006-0
08/05/2007 - 11:50:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.707.703-6
Assunto: REF. AO OFÍCIO N° 1208/2007- TCU/SECEX-MA, TC 011.173/2006-0.
08/05/2007 - 11:31:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.707.652-7
Assunto: REF. AO OFÍCIO N°1208/2007 -TCU /SECEX - MA, TC 011.173/2006-0
23/03/2007 - 16:57:32Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.679.045-5
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1208-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
23/03/2007 - 16:51:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.679.042-4
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1207-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão
15/03/2007 - 16:35:04Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 16:34:19Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 19:19:54Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2006 - 13:31:14Processo autuado em 29/05/2006 13:31:14
29/05/2006 - 13:30:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/05/2006 - 13:30:54