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Processo: 001.118/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/01/2015

Assunto do processo
TCE contra Apolinário dos Anjos Neto - ex-prefeito, Adaurio Almeida - Prefeito - Conversão de REPR- Órgão: PM de Salgado de São Felix/PB sobre irregularidades detectadas em Ação de Controle
motivada por demanda do Ministério Público Federal, relativa à verificação da aplicação de recursos
federais no município de Salgado de São Félix, mediante Contrato de Repasse n.º 0174446-32/2005.

Data de autuação
22/01/2015 - 15:13:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.937/2011-6 - Apensado desde 23/01/2015 - 18:38:50

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 22/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 22/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/03/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 22/07/2019
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 22/07/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 31/01/2022 - 15:48:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix - PB

Responsáveis
ADAURIO ALMEIDA
APOLINÁRIO DOS ANJOS NETO

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Representante legais
Arthur Monteiro Lins Fialho
FABIO BRITO FERREIRA
FABIOLA MARQUES MONTEIRO
GUSTAVO OLIVEIRA DE SA E BENEVIDES
JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR
Jackeline Cartaxo Galindo
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA
Larissa Maria Rocha Rodrigues Alves
MATEUS DE SOUSA DELGADO
Nathalia Ferreira Teófilo
Rebeca Moreira Faustino de Almeida
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO
VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 15:48:58Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/01/2022 - 17:24:13Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
22/01/2022 - 17:24:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
12/01/2022 - 13:21:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 64013/2021-TCU/Seproc.
10/01/2022 - 14:42:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64018/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 16:09:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 64017/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 16:59:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64019/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 16:57:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 64020/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 14:00:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 64026/2021-TCU/Seproc.
13/12/2021 - 14:08:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 64015/2021-TCU/Seproc.
10/12/2021 - 13:57:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 64010/2021-TCU/Seproc.
08/12/2021 - 16:19:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 64017/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 64010/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 64017/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 64018/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 64019/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 64020/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 64015/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2021 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 64026/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 18:16:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 64012/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIO BRITO FERREIRA em nome de ADAURIO ALMEIDA
22/11/2021 - 16:12:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 64025/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
22/11/2021 - 16:10:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 64024/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Esporte
22/11/2021 - 10:08:12Juntada comunicação Ofício 64025/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 10:08:10Juntada comunicação Ofício 64013/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 10:08:09Juntada comunicação Ofício 64012/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2021 - 12:48:55Juntada comunicação Ofício 64024/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2021 - 14:46:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 14:45:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 14:44:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 14:41:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 14:39:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 14:36:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 14:35:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/10/2021 - 18:55:10Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/10/2021 - 18:55:09Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 06/10/2021 por meio do Acórdão 2381/2021-PL, referente aos Recursos 001.118/2015-3/R003 e 001.118/2015-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/10/2021 - 15:24:44Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
06/10/2021 - 14:39:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/10/2021 - 09:22:25Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-AN
06/10/2021 - 09:22:04Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-AN
06/10/2021 - 09:21:32Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-AN
06/10/2021 - 09:20:47Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-AN
05/10/2021 - 19:12:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 06/10/2021, às 14h30.
05/10/2021 - 15:47:14Pedido de sustentação oral (067.650.895-4) apreciado pelo Presidente do Plenário
05/10/2021 - 15:47:08Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRESDespacho de autoridade
01/10/2021 - 10:06:18Pedido de sustentação oral (067.650.895-4) enviado para o Presidente do Plenário
06/04/2021 - 12:12:59Pedido de sustentação oral (067.650.895-4) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
06/04/2021 - 12:12:55Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridade
06/04/2021 - 11:32:48Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/04/2021, às 14h30
05/04/2021 - 17:10:27Pedido de sustentação oral (067.650.895-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
31/03/2021 - 19:10:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/04/2021, às 14h30.
11/01/2021 - 17:16:08Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 001.118/2015-3/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:16:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:44Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 001.118/2015-3/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
29/04/2020 - 19:31:43Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
29/04/2020 - 19:31:41Exame de mérito dos recursos 001.118/2015-3/R002 e 001.118/2015-3/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
20/11/2019 - 18:08:44Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
20/11/2019 - 17:19:31Enviado para parecer do MP por Serur
20/11/2019 - 17:19:29Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 001.118/2015-3/R002 (Proposta: Dar provimento), 001.118/2015-3/R003 (Proposta: Dar provimento).Instrução
02/09/2019 - 13:36:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1658/2019-TCU/Seproc.
02/09/2019 - 13:36:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1660/2019-TCU/Seproc.
26/08/2019 - 11:10:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1663/2019-TCU/Seproc.
22/08/2019 - 11:06:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1662/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 12:55:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1653/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 12:55:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1654/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 12:55:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1659/2019-TCU/Seproc.
19/08/2019 - 11:12:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1657/2019-TCU/Seproc.
16/08/2019 - 11:16:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1664/2019-TCU/Seproc.
09/08/2019 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1663/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2019 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1660/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2019 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1664/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2019 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1662/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2019 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1659/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2019 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1658/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1657/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2019 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1654/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2019 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1653/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2019 - 15:08:17Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
31/07/2019 - 09:17:01Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/07/2019 - 16:12:08Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/07/2019 - 11:16:30Peça nº 125 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.070.067-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 139, de 25/07/2019.
24/07/2019 - 17:52:35Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/07/2019 - 17:52:34Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
22/07/2019 - 08:48:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
22/07/2019 - 08:48:29Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 001.118/2015-3/R002 por Serur (por Sorteio)
22/07/2019 - 08:48:29Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 001.118/2015-3/R003 por Serur (por Sorteio)
22/07/2019 - 08:48:24Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
22/07/2019 - 08:48:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.118/2015-3/R002 (Proposta: Conhecer), 001.118/2015-3/R003 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
26/06/2019 - 17:12:33Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/06/2019 - 17:07:32Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/06/2019 contra o acórdão 1047/2019-PL
15/05/2019 - 11:03:27Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
15/05/2019 - 10:12:43Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/05/2019 - 09:47:51Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/05/2019 - 09:47:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/05/2019 por meio do Acórdão 1047/2019-PL, referente ao Recurso 001.118/2015-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/05/2019 - 14:26:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/05/2019 - 14:26:27Processo enviado de MIN-BD para MINS-MBC/não definida.
08/05/2019 - 10:28:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 08/05/2019, às 14h30.
12/04/2019 - 16:13:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
05/12/2018 - 12:17:28Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/12/2018, às 14h30
30/11/2018 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/12/2018, às 14h30.
09/07/2018 - 17:45:32Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/07/2018, às 14h30
09/07/2018 - 12:08:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/07/2018, às 14h30.
29/05/2018 - 16:56:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30
28/05/2018 - 09:58:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30.
26/09/2017 - 11:17:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30
25/09/2017 - 08:42:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30.
20/06/2017 - 14:56:03Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/06/2017, às 15h
16/06/2017 - 08:34:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/06/2017, às 15h.
06/06/2017 - 19:17:06Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
06/06/2017 - 19:17:04Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
05/06/2017 - 16:38:17Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
05/06/2017 - 15:43:59Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
05/06/2017 - 15:43:59Pronunciamento da SECEX-PB concluído
02/06/2017 - 14:06:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2017 - 09:22:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/05/2017 - 10:04:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/05/2017 - 15:05:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/05/2017 - 15:04:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/05/2017 - 11:24:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/05/2017 - 11:07:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/05/2017 - 11:05:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/05/2017 - 11:04:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/05/2017 - 10:23:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/05/2017 - 10:14:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/05/2017 - 09:55:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/05/2017 - 09:53:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2017 - 12:27:05Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 28/04/2017 contra o acórdão 374/2017-PL
30/03/2017 - 09:41:32Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 001.118/2015-3/R001
30/03/2017 - 09:41:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 29/03/2017 contra o acórdão 374/2017-PL
30/03/2017 - 09:35:54Cadastrada representação legal 6291/2017 por SECEX-PB
27/03/2017 - 10:45:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2017 - 11:58:37Pronunciamento da SECEX-PB concluído
22/03/2017 - 13:08:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2017 - 14:40:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
13/03/2017 - 14:38:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/03/2017 - 13:27:42Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
13/03/2017 - 13:27:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/03/2017 por meio do Acórdão 374/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/03/2017 - 14:38:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/03/2017 - 08:22:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/03/2017, às 14h30.
21/02/2017 - 10:08:26Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2017, às 15h
17/02/2017 - 14:06:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2017, às 15h.
08/08/2016 - 19:00:35Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
08/08/2016 - 19:00:33Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
08/10/2015 - 15:20:19Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
08/10/2015 - 14:49:36Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
08/10/2015 - 14:49:34Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
01/10/2015 - 16:51:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/07/2015 - 09:48:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/07/2015 - 10:20:22Juntada comunicação Edital 0072/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/07/2015 - 15:54:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/07/2015 - 09:11:28Cadastrada representação legal 13337/2015 por SECEX-PB
02/07/2015 - 09:11:28Cadastrada representação legal 13336/2015 por SECEX-PB
02/07/2015 - 09:11:28Cadastrada representação legal 13335/2015 por SECEX-PB
02/07/2015 - 09:11:28Cadastrada representação legal 13334/2015 por SECEX-PB
02/07/2015 - 09:11:27Cadastrada representação legal 13333/2015 por SECEX-PB
02/07/2015 - 09:11:27Cadastrada representação legal 13332/2015 por SECEX-PB
02/07/2015 - 09:11:27Cadastrada representação legal 13331/2015 por SECEX-PB
02/07/2015 - 09:11:27Cadastrada representação legal 13330/2015 por SECEX-PB
02/07/2015 - 09:11:27Cadastrada representação legal 13329/2015 por SECEX-PB
02/07/2015 - 09:11:27Cadastrada representação legal 13328/2015 por SECEX-PB
02/07/2015 - 09:11:27Cadastrada representação legal 13327/2015 por SECEX-PB
02/07/2015 - 09:11:27Cadastrada representação legal 13326/2015 por SECEX-PB
02/07/2015 - 09:01:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/06/2015 - 10:10:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/06/2015 - 14:55:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/06/2015 - 13:40:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/06/2015 - 10:41:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2015 - 10:50:55Juntada comunicação Ofício 0774/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/06/2015 - 10:48:55Juntada comunicação Ofício 0773/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/05/2015 - 16:35:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/05/2015 - 16:17:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/05/2015 - 16:16:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/05/2015 - 16:14:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/05/2015 - 16:13:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/05/2015 - 16:28:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
19/05/2015 - 15:49:32Cadastrada representação legal 9750/2015 por SECEX-PB
19/05/2015 - 15:49:31Cadastrada representação legal 9749/2015 por SECEX-PB
19/05/2015 - 15:49:31Cadastrada representação legal 9748/2015 por SECEX-PB
19/05/2015 - 15:49:31Cadastrada representação legal 9747/2015 por SECEX-PB
19/05/2015 - 15:49:31Cadastrada representação legal 9746/2015 por SECEX-PB
29/04/2015 - 18:54:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/04/2015 - 15:33:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2015 - 15:03:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/04/2015 - 10:12:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/04/2015 - 12:25:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2015 - 10:08:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/03/2015 - 11:27:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2015 - 17:29:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2015 - 17:29:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/03/2015 - 15:30:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:30:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:30:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:30:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:30:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:30:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:30:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:29:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:29:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:29:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:29:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:29:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:29:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:29:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:29:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:29:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:25:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:25:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:25:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:25:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:25:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:25:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:25:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:25:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:25:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:25:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:25:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:25:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:25:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:25:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:25:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:22:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:22:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:22:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:22:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:22:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:22:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:22:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:22:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:22:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2015 - 15:22:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/03/2015 - 08:46:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/03/2015 - 14:11:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/03/2015 - 14:11:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2015 - 13:10:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/03/2015 - 14:09:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/03/2015 - 13:11:21Juntada comunicação Ofício 0203/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/03/2015 - 12:57:33Juntada comunicação Ofício 0205/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/03/2015 - 12:56:45Juntada comunicação Ofício 0204/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/03/2015 - 12:55:56Juntada comunicação Ofício 0202/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/03/2015 - 12:55:02Juntada comunicação Ofício 0201/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/03/2015 - 12:53:39Juntada comunicação Ofício 0200/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/03/2015 - 12:52:54Juntada comunicação Ofício 0199/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/02/2015 - 15:40:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2015 - 15:49:01Pronunciamento da SECEX-PB concluído
20/02/2015 - 15:16:43Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/01/2015 - 17:57:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
29/01/2015 - 17:57:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
29/01/2015 - 17:57:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/01/2015 - 18:38:50Processo 005.937/2011-6 foi apensado a este processo
23/01/2015 - 18:38:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:36:09Peça No. 1 do tipo Termo (doc 52.449.220-6) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
23/01/2015 - 18:34:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB