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Processo: 011.180/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/05/2014

Assunto do processo
TCE Nº 23034.001454/2013-39, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com recursos repassados à Prefeitura Municipal de Cândido Mendes-MA.

Data de autuação
02/05/2014 - 11:29:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.193/2017-1 - Apensado desde 14/12/2017 - 15:23:47
Processo: 025.195/2017-4 - Apensado desde 14/12/2017 - 15:23:06

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 02/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 02/05/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 20/06/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 31/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 30/03/2018 - 16:52:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
José Ribamar Ribeiro Castelo Branco

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Adriano Santana de Carvalho Santos
Anderson Santana de Carvalho Santos
Nizan Costa do Amaral Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 155.835,34
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/01/2018 - 11:42:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/01/2018 - 17:39:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2018 - 17:38:21Peça No. 63 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.682.487-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/01/2018 - 17:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2018 - 12:42:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2018 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0069/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/01/2018 - 13:13:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/01/2018 - 13:11:45Peça No. 60 do tipo Despacho de expediente (doc 58.654.749-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/01/2018 - 13:11:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 16:34:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 3650/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/12/2017 - 15:23:47Processo 025.193/2017-1 foi apensado a este processo
14/12/2017 - 15:23:06Processo 025.195/2017-4 foi apensado a este processo
13/09/2017 - 11:32:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2017 - 11:31:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/08/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2347/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2017 - 16:24:22Peça No. 55 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.880.241-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/08/2017 - 15:25:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 08:09:25Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MA/SA
03/08/2017 - 08:09:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/08/2017 por meio do Acórdão 6803/2017-2C, referente ao Recurso 011.180/2014-5/R002
01/08/2017 - 16:05:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/07/2017 - 09:20:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/08/2017, às 16h.
18/07/2017 - 15:29:05Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
18/07/2017 - 15:28:59Exame de admissibilidade do recurso 011.180/2014-5/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
07/04/2017 - 10:17:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/04/2017 - 18:08:09Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
06/04/2017 - 18:08:09Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 13:05:00Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
31/03/2017 - 13:04:56Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 011.180/2014-5/R002 (por sorteio)
31/03/2017 - 13:04:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.180/2014-5/R002 da Serur concluído.Instrução
20/09/2016 - 10:57:39Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
20/09/2016 - 10:55:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/09/2016 - 14:09:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 20/08/2016 contra o acórdão 1441/2016-2C
17/08/2016 - 12:21:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2016 - 12:46:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2016 - 13:39:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/07/2016 - 06:10:04Juntada comunicação Ofício 1944/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2016 - 06:09:14Juntada comunicação Ofício 1943/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/07/2016 - 11:19:34Juntada comunicação Ofício 1945/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2016 - 09:02:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
14/07/2016 - 15:40:01Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
14/07/2016 - 15:39:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 8259/2016-2C, referente ao Recurso 011.180/2014-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/07/2016 - 16:06:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:28:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h.
20/06/2016 - 17:48:27Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA
20/06/2016 - 17:47:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/06/2016 - 17:37:41Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 011.180/2014-5/R001
20/06/2016 - 17:37:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/06/2016 contra o acórdão 1441/2016-2C
09/06/2016 - 13:39:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2016 - 12:08:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 15:14:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2016 - 13:07:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1238/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1240/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1237/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2016 - 13:38:23Juntada comunicação Ofício 1239/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/05/2016 - 13:40:27Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/02/2016 - 13:08:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/02/2016 - 07:50:19Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/02/2016 - 07:50:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 1441/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/02/2016 - 16:15:06Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016
12/02/2016 - 12:16:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/02/2016, às 16h.
26/01/2016 - 13:20:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
08/12/2015 - 14:59:57Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
08/12/2015 - 14:59:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/09/2015 - 18:39:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/09/2015 - 18:03:53Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
01/09/2015 - 18:03:52Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/12/2014 - 12:17:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2014 - 13:37:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/10/2014 - 11:37:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2014 - 15:58:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/09/2014 - 10:35:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2014 - 09:36:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2014 - 12:45:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/08/2014 - 11:26:51Cadastrada representação legal 13961/2014 por SECEX-MA
27/08/2014 - 11:26:51Cadastrada representação legal 13960/2014 por SECEX-MA
27/08/2014 - 11:26:50Cadastrada representação legal 13959/2014 por SECEX-MA
27/08/2014 - 11:04:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 14:01:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2014 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1960/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2014 - 15:48:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/05/2014 - 15:43:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2014 - 11:32:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA