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Processo: 011.184/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/05/2014

Assunto do processo
TCE nº 25170.009675/2013-16, instaurado pela Fundação Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde, em razão da impugnação total das despesas referentes ao Convênio nº 0835/2005 (SIAFI 555152), celebrado com o Município de Afonso Cunha/MA.

Data de autuação
02/05/2014 - 11:54:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.781/2019-1 - Apensado desde 27/05/2019 - 15:59:25
Processo: 005.780/2019-5 - Apensado desde 27/05/2019 - 15:59:24
Processo: 003.701/2019-0 - Apensado desde 28/05/2019 - 14:48:45
Processo: 005.779/2019-7 - Apensado desde 27/05/2019 - 15:59:23

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/05/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 16:22:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA RAMOS FRANCA LTDA
Mario Cesar Bacelar Nunes

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 249.683,03
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2019 - 17:49:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
26/09/2019 - 15:45:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 15:45:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 11:09:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2092/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 2092/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2019 - 14:48:45Processo 003.701/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 15:59:25Processo 005.781/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 15:59:24Processo 005.780/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 15:59:23Processo 005.779/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:21:00Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
21/03/2019 - 14:52:49Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D2. Motivo: Outros.Despacho de expediente
19/03/2019 - 09:31:32Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
05/02/2019 - 19:28:47Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
19/11/2018 - 17:11:30Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/11/2018 - 17:08:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2018 - 17:12:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/11/2018 - 17:10:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2018 - 16:19:05Registrada ciência de comunicação do Edital 0137/2018-TCU/SECEX-MA.
16/10/2018 - 18:31:32Juntada comunicação Edital 0137/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2018 - 12:05:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2835/2018-TCU/SECEX-MA.
24/09/2018 - 13:14:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2260/2018-TCU/SECEX-MA.
24/09/2018 - 13:00:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2260/2018-TCU/SECEX-MA.
19/09/2018 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 2835/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/09/2018 - 17:15:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2018 - 12:56:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2259/2018-TCU/SECEX-MA.
03/09/2018 - 13:58:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2259/2018-TCU/SECEX-MA.
29/08/2018 - 14:18:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 2261/2018-TCU/SECEX-MA.
23/08/2018 - 15:01:37Documento Diversos (Ofício nº 571/2018-GABPRM1-MMF-PRM-CAXIAS) juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2018 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 2259/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/08/2018 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 2260/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/08/2018 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 2261/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/08/2018 - 11:36:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1908/2018-TCU/SECEX-MA.
30/07/2018 - 14:39:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 14:23:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2018 - 14:43:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2018 - 09:15:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1910/2018-TCU/SECEX-MA.
23/07/2018 - 09:15:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1909/2018-TCU/SECEX-MA.
19/07/2018 - 13:05:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1911/2018-TCU/SECEX-MA.
11/07/2018 - 13:17:07Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
11/07/2018 - 12:11:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1423/2018-TCU/SECEX-MA.
25/06/2018 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 1907/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 1908/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 1909/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 1910/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 1911/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/06/2018 - 19:15:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:11:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2018 - 11:58:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2018 - 11:40:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2018 - 11:38:14Peça No. 48 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.551.624-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/06/2018 - 11:14:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 13:32:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:07:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/05/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1424/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1423/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2018 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 1422/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2018 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 1421/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2018 - 09:27:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2018 - 09:26:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2018 - 12:47:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/05/2018 - 14:52:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/05/2018 - 07:30:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/05/2018 - 07:30:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 3503/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/05/2018 - 16:23:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:52:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/05/2018, às 16h.
14/03/2018 - 16:12:47Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
14/03/2018 - 16:12:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
09/02/2018 - 09:53:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/02/2018 - 18:16:48Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
08/02/2018 - 18:16:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/02/2018 - 17:24:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 17:21:46Peça No. 30 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.769.465-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/02/2018 - 10:18:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2018 - 10:15:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2017 - 10:18:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2017 - 13:12:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2017 - 13:12:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2017 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 2562/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/08/2017 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 2561/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/08/2017 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 2563/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2017 - 12:53:02Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/08/2017 - 11:59:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2017 - 12:03:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2017 - 14:04:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1658/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1657/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/05/2017 - 10:26:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/05/2017 - 10:25:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2017 - 12:00:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/05/2017 - 09:39:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2017 - 09:35:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2017 - 09:34:34Peça No. 11 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.376.919-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/05/2017 - 09:34:18Peça No. 12 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.415.203-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/05/2017 - 09:33:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2017 - 09:18:59Peça No. 12 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.377.029-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/05/2017 - 10:59:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2017 - 10:55:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2016 - 14:59:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2016 - 15:18:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2016 - 14:32:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/06/2016 - 14:06:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/06/2016 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1428/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/05/2016 - 15:33:35Juntada comunicação Ofício 1429/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2016 - 13:39:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/05/2014 - 15:57:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
16/05/2014 - 15:48:38Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2014 - 18:26:12Relatoria alterada de relatoria a definir para relatoria a definir por SECEX-MA
02/05/2014 - 11:55:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA