Data/Hora |
Histórico |
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26/09/2018 - 17:00:54 | Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental) | |
22/05/2018 - 14:22:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/01/2017 - 15:23:01 | Processo reaberto. | |
15/12/2016 - 11:50:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/11/2016 - 18:03:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/11/2016 - 15:29:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/10/2016 - 13:20:24 | Juntada comunicação Ofício 2584/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/03/2016 - 10:52:17 | Processo 032.292/2015-5 foi apensado a este processo | |
29/03/2016 - 10:51:46 | Processo 032.287/2015-1 foi apensado a este processo | |
29/03/2016 - 10:51:11 | Processo 032.282/2015-0 foi apensado a este processo | |
03/02/2016 - 14:17:43 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/02/2016 - 14:09:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/02/2016 - 14:07:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/02/2016 - 14:07:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/02/2016 - 14:06:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/08/2015 - 11:34:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/07/2015 - 16:40:37 | Juntada comunicação Edital 0155/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/06/2015 - 17:39:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/06/2015 - 11:09:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/05/2015 - 13:36:24 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/05/2015 - 13:36:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/05/2015 - 14:40:46 | Juntada comunicação Ofício 1644/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2015 - 14:35:45 | Juntada comunicação Ofício 1643/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2015 - 14:29:16 | Juntada comunicação Ofício 1642/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2015 - 14:17:35 | Juntada comunicação Ofício 1640/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/05/2015 - 15:17:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/05/2015 - 14:43:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/11/2014 - 17:28:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/11/2014 - 17:28:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/11/2014 - 17:17:32 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
17/11/2014 - 15:16:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/10/2014 - 13:07:21 | Cadastrada representação legal 17936/2014 por SECEX-MA | |
23/07/2014 - 13:46:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/06/2014 - 10:41:51 | Juntada comunicação Edital 0039/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/04/2014 - 12:04:12 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/03/2014 - 12:18:51 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/03/2014 - 12:18:47 | Juntada comunicação Ofício 0645/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/03/2014 - 12:18:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/03/2014 - 13:13:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/03/2014 - 12:36:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/03/2014 - 12:33:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/02/2014 - 14:02:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/02/2014 - 11:25:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/02/2014 - 13:33:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/02/2014 - 13:33:47 | Juntada comunicação Ofício 0279/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/02/2014 - 13:25:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/02/2014 - 13:25:27 | Juntada comunicação Ofício 0275/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/02/2014 - 13:17:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/02/2014 - 13:17:29 | Juntada comunicação Ofício 0272/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/10/2013 - 17:21:31 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
25/10/2013 - 17:06:01 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
25/10/2013 - 17:05:57 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/10/2013 por meio do Acórdão 6216/2013-2C, referente ao Recurso 011.188/1999-5/R003 | |
27/09/2013 - 16:37:15 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ | |
27/09/2013 - 16:35:39 | Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 011.188/1999-5/R003 | |
27/09/2013 - 16:09:42 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA | |
23/05/2013 - 18:10:06 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ | |
23/05/2013 - 18:09:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/05/2013 - 18:07:27 | Peça No. 46 do tipo Despacho de expediente (doc 50.095.491-9) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada | |
23/05/2013 - 17:50:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/04/2013 - 17:59:53 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 19/04/2013 contra o acórdão 480/2013-2C | |
25/04/2013 - 17:10:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/04/2013 - 17:17:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/04/2013 - 11:06:34 | Juntada comunicação Ofício 0913/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/04/2013 - 09:28:04 | Juntada comunicação Ofício 0914/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/02/2013 - 08:34:43 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA | |
27/02/2013 - 08:34:41 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 480/2013-2C, referente ao Recurso 011.188/1999-5/R002 | |
20/12/2012 - 17:43:03 | Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ | |
19/12/2012 - 20:50:12 | Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 011.188/1999-5/R002 | |
19/12/2012 - 20:49:12 | Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 011.188/1999-5/R002 | |
07/12/2012 - 14:28:45 | Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
07/12/2012 - 14:28:43 | Exame de admissibilidade do recurso 011.188/1999-5/R002 feito pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
19/11/2012 - 17:35:53 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
19/11/2012 - 16:46:06 | Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G | |
19/11/2012 - 16:46:03 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
13/11/2012 - 12:21:07 | Cadastrada representação legal 11267/2012 por MIN-AN | |
31/10/2012 - 18:18:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR | |
31/10/2012 - 18:18:39 | Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 011.188/1999-5/R002 (por sorteio) | |
31/10/2012 - 18:18:36 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 011.188/1999-5/R002 da SERUR concluído. | |
25/10/2012 - 11:49:49 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
25/10/2012 - 11:49:48 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
09/10/2012 - 10:48:38 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 04/10/2012 contra o acórdão 4975/2011-2C | |
26/09/2012 - 15:13:59 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/03/2012 - 13:41:47 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
22/03/2012 - 12:41:07 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA | |
22/03/2012 - 12:41:03 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2012 por meio do Acórdão 1777/2012-2C, referente ao Recurso 011.188/1999-5/R001 | |
02/01/2012 - 16:22:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA | |
02/01/2012 - 16:22:27 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
02/01/2012 - 16:18:55 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/01/2012 - 16:18:21 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/01/2012 - 16:17:18 | Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 011.188/1999-5/R001 | |
02/01/2012 - 16:17:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/09/2011 contra o acórdão 4975/2011-2C | |
02/01/2012 - 16:16:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/01/2012 - 16:06:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/12/2011 - 12:37:18 | Peça No. 16 desentranhada por SEC-MA/SA | |
29/12/2011 - 12:36:54 | Peça No. 17 desentranhada por SEC-MA/SA | |
29/12/2011 - 12:36:32 | Peça No. 18 desentranhada por SEC-MA/SA | |
29/12/2011 - 12:36:11 | Peça No. 19 desentranhada por SEC-MA/SA | |
29/12/2011 - 12:35:46 | Peça No. 20 desentranhada por SEC-MA/SA | |
29/12/2011 - 12:35:18 | Peça No. 21 desentranhada por SEC-MA/SA | |
29/12/2011 - 12:34:59 | Peça No. 22 desentranhada por SEC-MA/SA | |
29/12/2011 - 12:34:42 | Peça No. 23 desentranhada por SEC-MA/SA | |
29/12/2011 - 12:34:25 | Peça No. 24 desentranhada por SEC-MA/SA | |
16/09/2011 - 14:21:30 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
15/09/2011 - 19:25:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
15/09/2011 - 18:17:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
15/09/2011 - 18:16:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
15/09/2011 - 18:14:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
14/09/2011 - 18:04:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
14/09/2011 - 17:49:11 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
14/09/2011 - 17:49:11 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
14/09/2011 - 17:49:10 | Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
13/09/2011 - 18:10:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
15/07/2011 - 11:19:22 | Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 12/07/2011 por meio do Acórdão 4975/2011-2C | |
09/12/2010 - 16:51:32 | Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES | |
06/12/2010 - 18:42:29 | Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
06/12/2010 - 18:42:28 | Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO | |
17/11/2010 - 17:51:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
11/11/2010 - 20:02:36 | Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP | |
11/11/2010 - 20:02:35 | Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA | |
20/08/2010 - 08:44:27 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 16/09/2010 | |
03/08/2010 - 14:15:36 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/08/2010 - 10:53:26 | Ação Descrição: Apreciação | |
08/06/2010 - 09:06:01 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 03/08/2010 | |
09/04/2010 - 10:24:33 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 25/05/2010 | |
30/03/2010 - 18:08:32 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/12/2009 - 13:58:38 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 16/03/2010 | |
30/11/2009 - 18:31:03 | Ação Descrição: Apreciação | |
30/11/2009 - 16:49:22 | Ação Descrição: Apreciação | |
30/05/2005 - 15:42:00 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 02/06/2005 - 15:18:03 | |
25/05/2005 - 16:29:38 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 25/05/2005 - 16:29:38 | |
25/05/2005 - 14:41:46 | Ação Descrição: Apreciação | |
10/05/2005 - 12:58:28 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 13/05/2005 - 15:10:10 | |
27/01/2005 - 16:01:29 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 17/02/2005 | |
15/09/2004 - 16:47:45 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 27/01/2005 | |
23/07/2004 - 15:14:35 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 27/07/2004 - 15:16:41 | |
14/07/2004 - 19:25:08 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 14/07/2004 - 19:25:08 | |
14/07/2004 - 12:09:05 | Ação Descrição: Apreciação | |
08/03/2004 - 16:44:31 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 08/03/2004 - 16:44:32 | |
23/09/2003 - 17:05:53 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 30/09/2003 - 12:03:16 | |
08/09/2003 - 13:19:51 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 12/09/2003 - 11:18:48 | |
02/06/2003 - 17:18:52 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 05/06/2003 - 11:22:31 | |
29/05/2003 - 09:23:42 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/04/2003 - 14:25:30 | Ação Descrição: Apreciação | |
01/09/1999 - 09:17:48 | Processo autuado em 01/09/1999 09:17:48 | |
01/09/1999 - 09:15:30 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade Aceite em: 01/09/1999 - 09:15:30 | |