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Processo: 011.188/1999-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/07/2004
DEN - DENÚNCIA - De 01/09/1999 a 29/07/2004

Data de autuação
01/09/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 032.292/2015-5 - Apensado desde 29/03/2016 - 10:52:17
Processo: 032.287/2015-1 - Apensado desde 29/03/2016 - 10:51:46
Processo: 032.282/2015-0 - Apensado desde 29/03/2016 - 10:51:11

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/10/2001

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/10/2001
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 01/09/1999 a 08/10/2001

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 02/01/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:00:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timon - MA

Responsáveis
ANGULOS CONSTRUCOES CONSULTORIA E COMERCIO LTDA - ME
ANGULUS CONSTRUCOES LTDA
Maria Gersonete de Menezes Assunção
Raimundo Leitão Assunção
Sebastião de Deus Rodrigues Ferreira

Interessados
-----

Representante legais
FRANCISCO FLORISMAR DE ALMEIDA
JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 200.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:00:54Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
22/05/2018 - 14:22:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2017 - 15:23:01Processo reaberto.
15/12/2016 - 11:50:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2016 - 18:03:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 15:29:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2016 - 13:20:24Juntada comunicação Ofício 2584/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/03/2016 - 10:52:17Processo 032.292/2015-5 foi apensado a este processo
29/03/2016 - 10:51:46Processo 032.287/2015-1 foi apensado a este processo
29/03/2016 - 10:51:11Processo 032.282/2015-0 foi apensado a este processo
03/02/2016 - 14:17:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2016 - 14:09:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2016 - 14:07:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2016 - 14:07:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2016 - 14:06:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2015 - 11:34:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/07/2015 - 16:40:37Juntada comunicação Edital 0155/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2015 - 17:39:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 11:09:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2015 - 13:36:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2015 - 13:36:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2015 - 14:40:46Juntada comunicação Ofício 1644/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2015 - 14:35:45Juntada comunicação Ofício 1643/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2015 - 14:29:16Juntada comunicação Ofício 1642/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2015 - 14:17:35Juntada comunicação Ofício 1640/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2015 - 15:17:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2015 - 14:43:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 17:28:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 17:28:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 17:17:32Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/11/2014 - 15:16:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/10/2014 - 13:07:21Cadastrada representação legal 17936/2014 por SECEX-MA
23/07/2014 - 13:46:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2014 - 10:41:51Juntada comunicação Edital 0039/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/04/2014 - 12:04:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2014 - 12:18:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2014 - 12:18:47Juntada comunicação Ofício 0645/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2014 - 12:18:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2014 - 13:13:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2014 - 12:36:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 12:33:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/02/2014 - 14:02:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/02/2014 - 11:25:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/02/2014 - 13:33:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/02/2014 - 13:33:47Juntada comunicação Ofício 0279/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/02/2014 - 13:25:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/02/2014 - 13:25:27Juntada comunicação Ofício 0275/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/02/2014 - 13:17:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/02/2014 - 13:17:29Juntada comunicação Ofício 0272/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/10/2013 - 17:21:31Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
25/10/2013 - 17:06:01Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
25/10/2013 - 17:05:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/10/2013 por meio do Acórdão 6216/2013-2C, referente ao Recurso 011.188/1999-5/R003
27/09/2013 - 16:37:15Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
27/09/2013 - 16:35:39Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 011.188/1999-5/R003
27/09/2013 - 16:09:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
23/05/2013 - 18:10:06Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
23/05/2013 - 18:09:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2013 - 18:07:27Peça No. 46 do tipo Despacho de expediente (doc 50.095.491-9) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
23/05/2013 - 17:50:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2013 - 17:59:53Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 19/04/2013 contra o acórdão 480/2013-2C
25/04/2013 - 17:10:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2013 - 17:17:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/04/2013 - 11:06:34Juntada comunicação Ofício 0913/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2013 - 09:28:04Juntada comunicação Ofício 0914/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2013 - 08:34:43Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
27/02/2013 - 08:34:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 480/2013-2C, referente ao Recurso 011.188/1999-5/R002
20/12/2012 - 17:43:03Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:50:12Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 011.188/1999-5/R002
19/12/2012 - 20:49:12Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 011.188/1999-5/R002
07/12/2012 - 14:28:45Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
07/12/2012 - 14:28:43Exame de admissibilidade do recurso 011.188/1999-5/R002 feito pelo Procurador MARINUS MARSICO
19/11/2012 - 17:35:53Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
19/11/2012 - 16:46:06Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
19/11/2012 - 16:46:03Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
13/11/2012 - 12:21:07Cadastrada representação legal 11267/2012 por MIN-AN
31/10/2012 - 18:18:43Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
31/10/2012 - 18:18:39Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 011.188/1999-5/R002 (por sorteio)
31/10/2012 - 18:18:36Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 011.188/1999-5/R002 da SERUR concluído.
25/10/2012 - 11:49:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
25/10/2012 - 11:49:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/10/2012 - 10:48:38Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 04/10/2012 contra o acórdão 4975/2011-2C
26/09/2012 - 15:13:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2012 - 13:41:47Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
22/03/2012 - 12:41:07Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA
22/03/2012 - 12:41:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2012 por meio do Acórdão 1777/2012-2C, referente ao Recurso 011.188/1999-5/R001
02/01/2012 - 16:22:29Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
02/01/2012 - 16:22:27Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/01/2012 - 16:18:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2012 - 16:18:21Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2012 - 16:17:18Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 011.188/1999-5/R001
02/01/2012 - 16:17:17Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/09/2011 contra o acórdão 4975/2011-2C
02/01/2012 - 16:16:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2012 - 16:06:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2011 - 12:37:18Peça No. 16 desentranhada por SEC-MA/SA
29/12/2011 - 12:36:54Peça No. 17 desentranhada por SEC-MA/SA
29/12/2011 - 12:36:32Peça No. 18 desentranhada por SEC-MA/SA
29/12/2011 - 12:36:11Peça No. 19 desentranhada por SEC-MA/SA
29/12/2011 - 12:35:46Peça No. 20 desentranhada por SEC-MA/SA
29/12/2011 - 12:35:18Peça No. 21 desentranhada por SEC-MA/SA
29/12/2011 - 12:34:59Peça No. 22 desentranhada por SEC-MA/SA
29/12/2011 - 12:34:42Peça No. 23 desentranhada por SEC-MA/SA
29/12/2011 - 12:34:25Peça No. 24 desentranhada por SEC-MA/SA
16/09/2011 - 14:21:30Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/09/2011 - 19:25:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/09/2011 - 18:17:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/09/2011 - 18:16:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/09/2011 - 18:14:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/09/2011 - 18:04:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/09/2011 - 17:49:11Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/09/2011 - 17:49:11Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/09/2011 - 17:49:10Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/09/2011 - 18:10:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/07/2011 - 11:19:22Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 12/07/2011 por meio do Acórdão 4975/2011-2C
09/12/2010 - 16:51:32Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
06/12/2010 - 18:42:29Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
06/12/2010 - 18:42:28Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
17/11/2010 - 17:51:32Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
11/11/2010 - 20:02:36Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
11/11/2010 - 20:02:35Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
20/08/2010 - 08:44:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/09/2010
03/08/2010 - 14:15:36Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2010 - 10:53:26Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2010 - 09:06:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/08/2010
09/04/2010 - 10:24:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/2010
30/03/2010 - 18:08:32Ação
Descrição: Apreciação
18/12/2009 - 13:58:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/03/2010
30/11/2009 - 18:31:03Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2009 - 16:49:22Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2005 - 15:42:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/06/2005 - 15:18:03
25/05/2005 - 16:29:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/05/2005 - 16:29:38
25/05/2005 - 14:41:46Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2005 - 12:58:28Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/05/2005 - 15:10:10
27/01/2005 - 16:01:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/02/2005
15/09/2004 - 16:47:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/2005
23/07/2004 - 15:14:35Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/07/2004 - 15:16:41
14/07/2004 - 19:25:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/07/2004 - 19:25:08
14/07/2004 - 12:09:05Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2004 - 16:44:31Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/03/2004 - 16:44:32
23/09/2003 - 17:05:53Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/09/2003 - 12:03:16
08/09/2003 - 13:19:51Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/09/2003 - 11:18:48
02/06/2003 - 17:18:52Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/06/2003 - 11:22:31
29/05/2003 - 09:23:42Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2003 - 14:25:30Ação
Descrição: Apreciação
01/09/1999 - 09:17:48Processo autuado em 01/09/1999 09:17:48
01/09/1999 - 09:15:30Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 01/09/1999 - 09:15:30