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Processo: 011.188/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/05/2015

Assunto do processo
Convênio nº CV-2.554/2005 (SIAFI-557932), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tomar do Geru-SE e o Ministério da Saúde, tendo por objeto "a Execução de Sistema de Esgotamento Sanitário".

Data de autuação
21/05/2015 - 12:59:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.802/2019-6 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:18:48
Processo: 007.801/2019-0 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:18:48

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 21/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 21/05/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 26/04/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 15:56:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tomar do Geru - SE

Responsáveis
IARA SOARES COSTA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 234.427,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 15:56:19Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/10/2020 - 17:51:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
01/10/2019 - 17:49:21Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
26/09/2019 - 15:50:37Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
26/09/2019 - 15:47:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 16:17:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 4000/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
16/09/2019 - 10:41:50Juntada comunicação Ofício 4000/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2019 - 16:18:48Processo 007.802/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 16:18:48Processo 007.801/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/04/2019 - 16:57:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
25/02/2019 - 14:24:04Processo enviado de Sec-SE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/02/2019 - 14:24:04Pronunciamento da Sec-SE concluídoInstrução
19/02/2019 - 17:06:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
19/02/2019 - 17:06:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
14/01/2019 - 12:14:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1148/2018-TCU/Sec-SE.
04/01/2019 - 18:05:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1105/2018-TCU/Sec-SE.
01/01/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1148/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1105/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/12/2018 - 19:14:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1127/2018-TCU/SECEX-SE.
18/12/2018 - 14:54:25Juntada comunicação Ofício 1127/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
06/12/2018 - 13:03:26Processo enviado de Seses para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
06/12/2018 - 07:42:28Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/12/2018 - 07:42:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15660/2018-1C, referente ao Recurso 011.188/2015-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/12/2018 - 14:58:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:03:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h.
24/10/2018 - 18:33:32Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
24/10/2018 - 18:33:30Exame de mérito do recurso 011.188/2015-4/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
02/10/2018 - 16:28:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
02/10/2018 - 16:14:44Enviado para parecer do MP por Serur
02/10/2018 - 16:14:43Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.188/2015-4/R001 da Serur concluído.Instrução
21/06/2018 - 12:45:01Enviado por SECEX-SE para providências externas na Serur/SA
20/06/2018 - 11:43:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
22/05/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0379/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
02/05/2018 - 14:52:57Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SE/SA
02/05/2018 - 14:52:57Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
26/04/2018 - 09:22:51Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
26/04/2018 - 09:22:47Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 011.188/2015-4/R001 (por sorteio)
26/04/2018 - 09:22:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.188/2015-4/R001 da Serur concluído.Instrução
18/04/2018 - 16:23:57Enviado por SECEX-SE para providências externas na Serur/SA
18/04/2018 - 16:22:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 18/04/2018 contra o acórdão 1029/2018-1C
11/04/2018 - 10:51:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
02/04/2018 - 12:25:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
02/04/2018 - 12:25:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
23/03/2018 - 06:10:15Juntada comunicação Ofício 0153/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0151/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0152/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
13/03/2018 - 16:11:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
27/02/2018 - 17:25:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
27/02/2018 - 17:23:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
20/02/2018 - 16:15:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 1029/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/02/2018 - 16:08:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
20/02/2018 - 15:54:00Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
20/02/2018 - 15:54:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 1029/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2018 - 14:58:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:51:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
22/01/2018 - 16:51:11Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
22/01/2018 - 16:51:09Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
23/11/2017 - 10:37:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/11/2017 - 18:59:55Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
22/11/2017 - 18:59:54Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
26/10/2016 - 14:15:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
18/10/2016 - 13:00:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE
12/10/2016 - 14:13:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
12/10/2016 - 13:26:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
12/10/2016 - 13:19:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
29/09/2016 - 07:48:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
27/09/2016 - 13:59:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
27/09/2016 - 09:34:19Cadastrada representação legal 20971/2016 por SECEX-SE
20/09/2016 - 16:22:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
20/09/2016 - 16:17:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
25/08/2016 - 12:45:01Juntada comunicação Ofício 0869/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
25/08/2016 - 12:43:10Juntada comunicação Ofício 0868/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
19/08/2016 - 12:36:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
19/08/2016 - 11:13:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
05/08/2016 - 14:54:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
05/08/2016 - 14:54:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
27/07/2016 - 11:50:19Juntada comunicação Ofício 0642/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
27/07/2016 - 11:42:58Juntada comunicação Ofício 0641/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/07/2016 - 14:00:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
13/07/2016 - 10:56:57Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
14/10/2015 - 08:52:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/10/2015 - 13:04:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
17/09/2015 - 16:17:51Juntada comunicação Ofício 1125/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
26/08/2015 - 16:43:53Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
21/05/2015 - 13:03:29Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SE
21/05/2015 - 13:02:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE
21/05/2015 - 13:02:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE