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Processo: 011.190/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/05/2014

Assunto do processo
TCE nº 25170.001562/2011-19, instaurada pela Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da não execução do objeto pactuado no Convênio nº 0434/2006 (SIAFI 590615), celebrado com a Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão/MA.

Data de autuação
02/05/2014 - 12:20:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.000/2020-0 - Apensado desde 31/03/2020 - 15:42:38
Processo: 004.001/2020-6 - Apensado desde 31/03/2020 - 15:43:08

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/05/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/07/2020 - 13:52:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Responsáveis
Leocádio Olímpio Rodrigues

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.094.432,79
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/07/2020 - 13:52:41Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/05/2020 - 15:36:21Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 08:53:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 16470/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
17/05/2020 - 16:46:21Juntada comunicação Ofício 16470/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/04/2020 - 16:34:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
31/03/2020 - 15:43:08Processo 004.001/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
31/03/2020 - 15:42:38Processo 004.000/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
21/02/2020 - 12:30:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1254/2020-TCU/Seproc.
12/02/2020 - 19:57:17Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 19:55:57Peça No. 68 do tipo Termo (doc 63.905.296-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/02/2020 - 11:53:39Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 11:51:24Peça No. 68 do tipo Termo (doc 63.905.043-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/02/2020 - 11:32:23Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1254/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2020 - 10:43:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 10:43:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 11:24:16Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
24/01/2020 - 15:22:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10244/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 23:38:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 10241/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 23:38:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 11756/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 23:38:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 11755/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 23:38:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 11757/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 23:38:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 11758/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 11:19:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 10701/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 22:16:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 10689/2019-TCU/Seproc.
22/11/2019 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 11758/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 11757/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 11756/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 11755/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 10244/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 10241/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 09:48:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 10242/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
19/11/2019 - 17:24:09Juntada comunicação Ofício 10242/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2019 - 07:58:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 10674/2019-TCU/Seproc.
14/11/2019 - 06:12:13Juntada comunicação Ofício 10689/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:11:24Juntada comunicação Ofício 10701/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 17:04:55Juntada comunicação Ofício 10674/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2019 - 12:42:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 12:40:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 07:39:06Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/10/2019 - 07:39:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/10/2019 por meio do Acórdão 10602/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/10/2019 - 16:06:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/10/2019 - 19:05:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/10/2019, às 16h.
19/09/2019 - 16:44:51Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
19/09/2019 - 16:44:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
10/09/2019 - 11:23:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
09/09/2019 - 20:10:37Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/09/2019 - 20:10:36Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/05/2019 - 12:28:04Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
04/04/2019 - 17:49:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 18:08:15Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
02/04/2019 - 15:54:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Sec-MA
24/10/2018 - 12:00:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2850/2018-TCU/SECEX-MA.
25/09/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2850/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/09/2018 - 08:36:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2018 - 10:40:30Processo enviado de MIN-AA para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
06/09/2018 - 10:40:29Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
03/09/2018 - 15:45:12Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
03/09/2018 - 15:45:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/08/2018 - 17:16:33Documento Demonstrativo de Débito (Relatórios de débito - DAYHOME e RAIETO) juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2018 - 15:51:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consultar pessoas - BOLETOS DE PAGAMENTO) juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2018 - 14:21:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consultar pessoas - Gilmar Reis) juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2018 - 11:36:05Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de débito - Leocádio Olímpio Rodrigues -) juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2018 - 11:13:42Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de débito - Leocádio Olímpio Rodrigues -) juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2018 - 07:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consultar pessoas - Maria Gonçalves Vieira) juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2018 - 11:02:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consultar pessoas - terceiros beneficiários indevi) juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2018 - 09:48:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prefeitura e Câmara Municipal de Serrano do Maranh) juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2018 - 11:25:50Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de débito - Construtora Decola Brasil Lt) juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2018 - 11:22:38Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de débito - Leocádio Olímpio Rodrigues -) juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2018 - 09:15:14Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito - Diversos Responsáveis) juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2018 - 10:35:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CNPJ Construtora Decola Brasil Ltda) juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2015 - 19:40:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/02/2015 - 19:39:00Peça No. 16 do tipo Despacho de expediente (doc 52.479.659-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
02/02/2015 - 19:38:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 15:55:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/12/2014 - 19:21:26Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/12/2014 - 14:05:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2014 - 14:05:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/10/2014 - 15:33:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/10/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 3006/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2014 - 09:57:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/10/2014 - 12:01:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2014 - 06:15:10Juntada comunicação Ofício 2553/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2014 - 14:00:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/05/2014 - 16:52:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
16/05/2014 - 16:52:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
16/05/2014 - 16:47:18Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2014 - 18:26:52Relatoria alterada de relatoria a definir para relatoria a definir por SECEX-MA
02/05/2014 - 12:20:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2014 - 12:20:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2014 - 12:20:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA