Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 011.195/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/05/2015

Assunto do processo
Convênio nº CV-2.553/2005 (SIAFI-558979), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tomar do Geru-SE e o Ministério da Saúde, tendo por objeto "a Execução de Sistema de Esgotamento Sanitário".

Data de autuação
21/05/2015 - 13:27:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.813/2019-3 - Apensado desde 04/02/2020 - 19:34:44
Processo: 040.814/2019-0 - Apensado desde 04/02/2020 - 19:34:51

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 21/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 21/05/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/11/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/11/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/10/2021 - 11:04:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tomar do Geru - SE

Responsáveis
IARA SOARES COSTA
JOSÉ ADELMO ALVES

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 310.577,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2021 - 11:04:29Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:11:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/11/2020 - 11:27:04Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
06/11/2020 - 18:23:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/06/2020 - 15:36:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/06/2020 - 15:35:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/04/2020 - 16:19:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2087/2020-TCU/Seproc.
24/03/2020 - 13:48:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 8613/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSSecretaria Executiva do Ministério da Saúde
24/03/2020 - 13:46:40Juntada comunicação Ofício 8613/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2020 - 14:39:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2088/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 2087/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 2088/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2020 - 19:34:51Processo 040.814/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
04/02/2020 - 19:34:44Processo 040.813/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
20/12/2019 - 15:13:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/12/2019 - 12:23:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/12/2019 - 12:22:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 16:46:26Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/12/2019 - 10:30:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5804/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 17:20:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 5805/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 17:08:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 5811/2019-TCU/Seproc.
07/11/2019 - 16:08:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 5810/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 19:14:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 5802/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 12:48:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 5814/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 18:18:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 5812/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 06:17:37Juntada comunicação Ofício 5805/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:17:28Juntada comunicação Ofício 5804/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:16:12Juntada comunicação Ofício 5814/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:16:04Juntada comunicação Ofício 5812/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:15:56Juntada comunicação Ofício 5811/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:15:48Juntada comunicação Ofício 5810/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 5802/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 13:54:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 5813/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 14:57:42Juntada comunicação Ofício 5813/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2019 - 16:06:05Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/07/2019 - 07:36:38Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/07/2019 - 07:36:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2019 por meio do Acórdão 5920/2019-1C, referente aos Recursos 011.195/2015-0/R001 e 011.195/2015-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/07/2019 - 15:13:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/07/2019 - 19:02:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/07/2019, às 15h.
08/07/2019 - 17:29:04Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
08/07/2019 - 17:28:43Exame de mérito dos recursos 011.195/2015-0/R002 e 011.195/2015-0/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
11/04/2019 - 16:58:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
04/07/2018 - 15:58:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/07/2018 - 15:20:14Enviado para parecer do MP por Serur
04/07/2018 - 15:20:10Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.195/2015-0/R002, 011.195/2015-0/R001 da Serur concluído.Instrução
05/12/2017 - 16:12:54Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
05/12/2017 - 16:12:54Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
23/11/2017 - 09:45:24Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
23/11/2017 - 09:45:18Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.195/2015-0/R001, 011.195/2015-0/R002 (por sorteio)
23/11/2017 - 09:45:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.195/2015-0/R002, 011.195/2015-0/R001 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
14/11/2017 - 11:49:07Enviado por SECEX-SE para providências externas na Serur/SA
14/11/2017 - 11:48:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 13/11/2017 contra o acórdão 8814/2017-1C
14/11/2017 - 11:47:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 13/11/2017 contra o acórdão 8814/2017-1C
07/11/2017 - 11:19:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
07/11/2017 - 11:19:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
31/10/2017 - 19:20:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
24/10/2017 - 16:23:04Juntada comunicação Ofício 0861/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
24/10/2017 - 16:17:26Juntada comunicação Ofício 0860/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
24/10/2017 - 16:13:43Juntada comunicação Ofício 0859/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/10/2017 - 16:38:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
04/10/2017 - 16:36:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
04/10/2017 - 16:32:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
29/09/2017 - 10:36:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
25/09/2017 - 18:06:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
25/09/2017 - 12:50:31Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
25/09/2017 - 12:50:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/09/2017 por meio do Acórdão 8814/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/09/2017 - 14:58:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/09/2017 - 10:04:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/09/2017, às 15h.
28/08/2017 - 16:05:35Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
28/08/2017 - 16:05:33Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
21/07/2017 - 10:11:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/07/2017 - 09:53:44Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
21/07/2017 - 09:53:43Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
23/05/2017 - 12:19:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
03/05/2017 - 15:03:24Enviado por Alvaro Henrique Teixeira de Morais para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe/Serviço de Administração da SECEX-SE.
28/09/2016 - 10:12:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/09/2016 - 07:52:08Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
28/09/2016 - 07:52:06Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
19/07/2016 - 15:10:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/06/2016 - 17:54:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
25/05/2016 - 10:43:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
06/05/2016 - 08:58:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
05/04/2016 - 14:55:10Juntada comunicação Ofício 0177/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/04/2016 - 14:54:07Juntada comunicação Ofício 0176/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
31/03/2016 - 16:41:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
17/03/2016 - 12:36:47Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
17/03/2016 - 12:36:46Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
17/02/2016 - 10:34:58Enviado por SECEX-SE para providências externas na MINS-WDO
29/01/2016 - 18:55:29Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
28/10/2015 - 10:26:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
16/10/2015 - 13:09:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
30/09/2015 - 17:30:59Juntada comunicação Ofício 1268/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
11/09/2015 - 15:57:26Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
22/05/2015 - 13:42:48Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SE
22/05/2015 - 13:42:12Peça No. 3 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 52.967.033-3) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
21/05/2015 - 13:31:43Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SE
21/05/2015 - 13:30:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE
21/05/2015 - 13:30:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE