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Processo: 011.203/2002-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/07/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA/PI - CONVÊNIO Nº 288/96-PNTE(FNDE)

Data de autuação
12/07/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.645/2003-7 - Apensado desde 17/11/2005 - 00:00:00
Processo: 013.639/2003-0 - Apensado desde 17/11/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 12/07/2002

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 12/07/2002

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/07/2013 - 16:13:56

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Antônio Saraiva Torres

Interessados
Prefeitura Municipal de Antônio Almeida - PI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 60.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/07/2006 - 15:51:45Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.535.865-6
Assunto: -----
14/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/08/2003 - 18:05:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/08/2003 - 17:41:26Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/06/2003 - 12:53:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.937.280-2
Assunto: -----
17/06/2003 - 11:53:54Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 3.924.982-1
Assunto: -----
12/06/2003 - 11:28:43Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/06/2003 - 11:07:12
03/06/2003 - 10:49:27Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/06/2003 - 18:08:27
03/06/2003 - 09:33:57Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2003 - 16:02:36Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/05/2003 - 15:42:41
09/05/2003 - 15:49:24Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2003 - 17:03:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.869.481-3
Assunto: -----
10/02/2003 - 16:08:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/02/2003 - 16:49:57
04/02/2003 - 14:51:49Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2003 - 14:29:50Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2002 - 19:12:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.806.961-1
Assunto: -----
27/11/2002 - 10:42:04Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 28/11/2002 - 17:34:28
26/11/2002 - 10:44:20Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2002 - 17:28:48Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 26/11/2002 - 16:04:57
21/11/2002 - 20:25:09Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2002 - 15:03:17Processo autuado em 12/07/2002 15:03:17
12/07/2002 - 15:03:12Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/07/2002 - 15:03:12