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Processo: 001.122/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/01/2014

Assunto do processo
TCE contra Gilberto Muniz Dantas-ex-prefeito,João Freitas de Souza, Jacson de A. Fablicio e Robério S. Grangeiro Sócios da Prestacon - Prest. de Serv. e Const. Ltda e Djanilton
Alves de Oliveira, Fabiano Ribeiro dos Santos - Sócios da Dj Const. Ltda - Conversão de REPR- Órgão: PM de Fagundes/PB, sobre desvio de verba do Conv. 1367/05 (Siafi 55660)Funasa e Conv. 269/05(Siafi 553635) Min.

Data de autuação
22/01/2014 - 16:05:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.303/2017-1 - Apensado desde 07/06/2017 - 13:48:54
Processo: 001.302/2017-5 - Apensado desde 07/06/2017 - 13:48:53
Processo: 001.301/2017-9 - Apensado desde 07/06/2017 - 13:48:53
Processo: 001.306/2017-0 - Apensado desde 07/06/2017 - 13:48:54
Processo: 001.305/2017-4 - Apensado desde 07/06/2017 - 13:48:54
Processo: 001.300/2017-2 - Apensado desde 07/06/2017 - 13:48:53
Processo: 001.308/2017-3 - Apensado desde 07/06/2017 - 13:48:55
Processo: 001.304/2017-8 - Apensado desde 07/06/2017 - 13:48:54
Processo: 001.307/2017-7 - Apensado desde 07/06/2017 - 13:48:55
Processo: 032.388/2010-1 - Apensado desde 22/01/2014 - 19:01:12

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 08/06/2017 - 12:53:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fagundes - PB

Responsáveis
DJ CONSTRUCOES LTDA - ME
Djanilton Alves de Oliveira
Fabiano Ribeiro dos Santos
Gilberto Muniz Dantas
JACSON DE ANDRADE FABLICIO
JOÃO FREITAS DE SOUZA
PRESTACON PRESTADORA DE SERVICOS CONSTRUCOES LTDA
Robério Saraiva Grangeiro

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
LUCAS PONCE LEON MOREIRA
MARIA CHRISTINA FILGUEIRA DE MORAIS
Rafael Santiago Alves
Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 250.424,12
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/03/2018 - 15:39:09Cadastrada representação legal 4301/2018 por SECEX-PB
15/03/2018 - 15:33:48Cadastrada representação legal 4298/2018 por SECEX-PB
15/03/2018 - 15:33:47Cadastrada representação legal 4297/2018 por SECEX-PB
15/03/2018 - 15:33:47Cadastrada representação legal 4296/2018 por SECEX-PB
15/03/2018 - 15:33:47Cadastrada representação legal 4295/2018 por SECEX-PB
15/03/2018 - 15:33:47Cadastrada representação legal 4294/2018 por SECEX-PB
15/03/2018 - 15:33:46Cadastrada representação legal 4293/2018 por SECEX-PB
15/03/2018 - 15:33:46Cadastrada representação legal 4292/2018 por SECEX-PB
15/03/2018 - 15:26:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2017 - 15:37:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/07/2017 - 15:30:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/06/2017 - 11:32:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/06/2017 - 06:08:56Juntada comunicação Ofício 0852/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 0851/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2017 - 12:44:01Peça No. 141 do tipo Despacho de expediente (doc 57.575.482-7) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
08/06/2017 - 12:43:01Peça No. 142 do tipo Despacho de expediente (doc 57.575.710-1) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
08/06/2017 - 12:42:42Processo reaberto.
07/06/2017 - 16:40:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
07/06/2017 - 16:38:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/06/2017 - 13:48:55Processo 001.308/2017-3 foi apensado a este processo
07/06/2017 - 13:48:55Processo 001.307/2017-7 foi apensado a este processo
07/06/2017 - 13:48:54Processo 001.306/2017-0 foi apensado a este processo
07/06/2017 - 13:48:54Processo 001.305/2017-4 foi apensado a este processo
07/06/2017 - 13:48:54Processo 001.304/2017-8 foi apensado a este processo
07/06/2017 - 13:48:54Processo 001.303/2017-1 foi apensado a este processo
07/06/2017 - 13:48:53Processo 001.302/2017-5 foi apensado a este processo
07/06/2017 - 13:48:53Processo 001.301/2017-9 foi apensado a este processo
07/06/2017 - 13:48:53Processo 001.300/2017-2 foi apensado a este processo
26/01/2017 - 10:42:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/01/2017 - 11:19:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
27/12/2016 - 16:46:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/12/2016 - 15:46:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/12/2016 - 15:46:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/12/2016 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 1789/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/12/2016 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 1788/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/12/2016 - 14:22:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/12/2016 - 14:21:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/11/2016 - 16:22:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2016 - 15:55:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2016 - 15:54:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2016 - 15:53:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2016 - 15:52:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2016 - 15:52:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/11/2016 - 17:32:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/11/2016 - 10:52:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/11/2016 - 10:31:38Juntada comunicação Edital 0071/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/09/2016 - 16:50:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/09/2016 - 10:33:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/09/2016 - 13:46:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/09/2016 - 11:33:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/09/2016 - 12:34:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2016 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 0865/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/08/2016 - 09:40:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/08/2016 - 09:39:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/07/2016 - 18:42:19Juntada comunicação Edital 0048/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/07/2016 - 18:39:44Juntada comunicação Edital 0047/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2016 - 11:45:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/07/2016 - 14:31:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2016 - 14:30:13Peça No. 110 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.992.419-2) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
11/07/2016 - 14:28:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/06/2016 - 13:13:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2016 - 14:48:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2016 - 14:46:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2016 - 14:40:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2016 - 14:39:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/05/2016 - 13:31:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/05/2016 - 11:36:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/05/2016 - 15:10:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/05/2016 - 15:10:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/05/2016 - 15:10:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/05/2016 - 14:42:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2016 - 13:43:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2016 - 13:43:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2016 - 10:36:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2016 - 10:36:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2016 - 10:36:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/05/2016 - 13:54:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/05/2016 - 13:54:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/05/2016 - 15:36:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/04/2016 - 14:15:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/04/2016 - 13:46:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/04/2016 - 13:46:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/04/2016 - 06:07:35Juntada comunicação Ofício 0365/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:07:31Juntada comunicação Ofício 0362/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 0363/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 0364/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 0359/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:06:38Juntada comunicação Ofício 0358/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:06:34Juntada comunicação Ofício 0357/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 0356/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 0355/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 0354/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:06:08Juntada comunicação Ofício 0353/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/04/2016 - 16:33:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2016 - 15:47:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/03/2016 - 11:10:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/03/2016 - 17:16:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
04/03/2016 - 17:14:38Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/03/2016 - 16:38:58Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
04/03/2016 - 16:38:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/03/2016 por meio do Acórdão 474/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/03/2016 - 14:41:34Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-MBC
02/03/2016 - 14:39:35Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 02/03/2016
29/02/2016 - 15:04:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/03/2016, às 14h30.
21/08/2015 - 14:07:41Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
21/08/2015 - 14:07:40Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
29/06/2015 - 10:10:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/06/2015 - 15:11:36Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
26/06/2015 - 15:11:34Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
29/05/2015 - 14:35:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2015 - 14:33:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/05/2015 - 09:40:47Juntada comunicação Edital 0059/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/05/2015 - 09:39:57Juntada comunicação Edital 0058/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/05/2015 - 14:43:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/05/2015 - 16:48:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2015 - 16:47:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/04/2015 - 10:13:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/04/2015 - 15:18:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/04/2015 - 12:26:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/04/2015 - 10:14:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2015 - 10:09:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2015 - 10:08:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2015 - 09:42:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/03/2015 - 11:19:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/03/2015 - 11:19:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/03/2015 - 14:22:28Juntada comunicação Ofício 0294/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/03/2015 - 14:21:35Juntada comunicação Ofício 0293/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/03/2015 - 14:20:39Juntada comunicação Ofício 0292/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/03/2015 - 14:19:08Juntada comunicação Ofício 0291/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/03/2015 - 14:18:19Juntada comunicação Ofício 0290/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/03/2015 - 09:42:50Juntada comunicação Edital 0031/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/03/2015 - 09:42:18Juntada comunicação Edital 0030/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/03/2015 - 15:54:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/02/2015 - 14:43:11Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
20/02/2015 - 11:02:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2015 - 09:26:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/02/2015 - 17:27:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2015 - 16:56:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2015 - 10:04:19Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
10/02/2015 - 10:04:19Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
26/11/2014 - 14:03:24Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-MEVM
26/11/2014 - 14:03:23Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
20/10/2014 - 18:40:32Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
20/10/2014 - 17:27:54Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
20/10/2014 - 17:27:52Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
16/10/2014 - 12:01:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/06/2014 - 15:48:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/06/2014 - 15:39:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/06/2014 - 09:28:27Juntada comunicação Edital 0021/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/06/2014 - 09:27:32Juntada comunicação Edital 0020/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/06/2014 - 09:30:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/05/2014 - 16:54:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/05/2014 - 16:33:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/05/2014 - 16:29:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2014 - 08:01:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2014 - 11:15:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2014 - 12:10:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/03/2014 - 14:37:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/03/2014 - 09:55:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/03/2014 - 09:05:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/03/2014 - 09:05:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/03/2014 - 09:04:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2014 - 14:56:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/03/2014 - 13:30:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0327/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0329/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0330/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0323/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0324/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0325/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0326/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/02/2014 - 11:32:50Juntada comunicação Ofício 0328/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/02/2014 - 16:23:11Pronunciamento da SECEX-PB concluído
22/01/2014 - 19:01:12Processo 032.388/2010-1 foi apensado a este processo
22/01/2014 - 18:15:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
22/01/2014 - 18:15:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
22/01/2014 - 18:15:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
22/01/2014 - 18:03:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB