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Processo: 011.222/1999-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/05/2000
RI - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - De 01/09/1999 a 26/05/2000

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA.- RESPONSÁVEL PAULO CELSO FONSECA MARINHO.

Data de autuação
01/09/1999 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.569/2019-7 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:43:49
Processo: 009.561/2019-6 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:43:46
Processo: 009.574/2019-0 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:43:53
Processo: 009.560/2019-0 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:43:45
Processo: 009.566/2019-8 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:43:48
Processo: 009.582/2019-3 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:43:58
Processo: 009.580/2019-0 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:43:57
Processo: 009.570/2019-5 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:43:50
Processo: 009.573/2019-4 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:43:52
Processo: 009.577/2019-0 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:43:56
Processo: 009.565/2019-1 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:43:47
Processo: 009.562/2019-2 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:43:47
Processo: 009.576/2019-3 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:43:55
Processo: 009.571/2019-1 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:43:51
Processo: 009.575/2019-7 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:43:54
Processo: 009.572/2019-8 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:43:52

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/02/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 12/07/2005 a 15/02/2011
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 30/05/2001 a 12/07/2005
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 01/09/1999 a 30/05/2001

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/07/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/07/2012
R003 - Mera petição - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 26/11/2013

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 12/03/2021 - 17:07:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
Antonio Reis
Arnaldo Benvindo Macedo Lima
CONCEICAO DE MARIA LIMA BASTOS
Francisco de Assis Assunção Araújo
Jaime Neres dos Santos
José Ribamar Costa Serra
LINCE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
LOURIVAL TOMAZ DA CRUZ
Merandulina Rodrigues Bezerra
Paulo Celso Fonseca Marinho
SERCIL ENGENHARIA
SERTÉCNICA - SERVIÇOS TÉCNICOS HOSPITALARES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES

Interessados
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Representante legais
James Lobo de Oliveira Lima
NAIANA ARAÚJO TORRES
ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
WASHINGTON LEITE TORRES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/02/2021 - 10:46:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 1983/2021-TCU/Seproc.
26/02/2021 - 10:46:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 14267/2020-TCU/Seproc.
11/02/2021 - 07:18:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1983/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
09/02/2021 - 14:37:42Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
09/02/2021 - 14:37:40Juntada comunicação Ofício 1983/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 15:46:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
28/04/2020 - 15:29:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 14267/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
26/04/2020 - 20:19:55Juntada comunicação Ofício 14267/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2020 - 17:26:31Processo enviado de ISC para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
07/11/2019 - 13:51:27Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
16/09/2019 - 15:21:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 3197/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 15:21:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 3197/2019-TCU/Seproc.
05/09/2019 - 12:42:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3197/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
05/09/2019 - 10:12:38Juntada comunicação Ofício 3197/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2019 - 15:43:58Processo 009.582/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:43:57Processo 009.580/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:43:56Processo 009.577/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:43:55Processo 009.576/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:43:54Processo 009.575/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:43:53Processo 009.574/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:43:52Processo 009.573/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:43:52Processo 009.572/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:43:51Processo 009.571/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:43:50Processo 009.570/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:43:49Processo 009.569/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:43:48Processo 009.566/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:43:47Processo 009.565/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:43:47Processo 009.562/2019-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:43:46Processo 009.561/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:43:45Processo 009.560/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/05/2019 - 13:57:04Processo reaberto por Secex-TCE.
04/04/2019 - 17:49:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
26/03/2019 - 13:21:34Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2019 - 13:21:16Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D1. Motivo: Outros.
26/03/2019 - 13:18:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA
26/03/2019 - 13:15:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 17:56:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2613/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:55:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2612/2018-TCU/Sec-MA.
28/11/2018 - 14:03:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 3270/2018-TCU/SECEX-MA.
28/11/2018 - 14:03:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3274/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 3274/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 3270/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2018 - 11:44:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2018 - 11:37:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2018 - 11:37:34Peça No. 281 do tipo Despacho de expediente (doc 60.441.126-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/10/2018 - 11:36:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2018 - 11:17:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2018 - 11:13:21Peça No. 280 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.428.803-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/10/2018 - 08:25:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2018 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 2612/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 2613/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2018 - 13:52:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2018 - 13:22:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2089/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:18:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2085/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:18:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2084/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:17:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2091/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:17:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2090/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:17:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2084/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:17:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2083/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:16:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2083/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:04:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2083/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:02:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2091/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 13:01:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2090/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 12:53:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2090/2018-TCU/SECEX-MA.
10/08/2018 - 14:32:05Peça No. 265 do tipo Ciência de comunicação (doc 59.919.847-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/08/2018 - 14:31:53Peça No. 266 do tipo Ciência de comunicação (doc 59.919.855-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/08/2018 - 14:31:43Peça No. 267 do tipo Ciência de comunicação (doc 59.919.867-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/08/2018 - 14:31:34Peça No. 268 do tipo Ciência de comunicação (doc 59.919.866-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/08/2018 - 14:31:22Peça No. 269 do tipo Ciência de comunicação (doc 59.919.860-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/08/2018 - 11:00:08Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
10/08/2018 - 11:00:07Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
10/08/2018 - 11:00:07Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
10/08/2018 - 10:57:57Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
10/08/2018 - 10:57:57Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
09/08/2018 - 14:27:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2089/2018-TCU/SECEX-MA.
09/08/2018 - 14:27:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2085/2018-TCU/SECEX-MA.
09/08/2018 - 10:11:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2018 - 10:08:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2018 - 10:17:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2018 - 10:17:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2018 - 10:17:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2018 - 10:17:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2091/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2084/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 2085/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2089/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2090/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2083/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/07/2018 - 14:00:28Cadastrada representação legal 13068/2018 (representante ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART) por SECEX-MA
11/07/2018 - 15:13:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2018 - 14:20:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2018 - 14:14:33Cadastrada representação legal 12388/2018 (representante ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART) por SECEX-MA
11/07/2018 - 14:12:06Cadastrada representação legal 12387/2018 (representante ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART) por SECEX-MA
25/01/2018 - 11:42:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2017 - 11:56:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2017 - 10:12:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2017 - 12:17:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2017 - 11:41:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2017 - 11:40:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 12:19:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2017 - 11:17:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2017 - 19:07:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2017 - 15:25:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2017 - 06:03:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:03:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:03:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:03:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:03:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 2716/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2017 - 06:03:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:03:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:03:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:02:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:02:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 2713/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2017 - 06:02:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:02:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:02:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:02:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:02:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 2712/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2017 - 06:02:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:02:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:02:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:02:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:02:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 2715/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2017 - 06:02:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:02:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:02:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:02:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:02:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 2714/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/09/2017 - 16:07:21Juntada comunicação Edital 0054/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2017 - 16:16:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2017 - 16:01:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2017 - 15:46:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2017 - 14:54:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2017 - 14:52:44Peça No. 204 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.745.419-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/09/2017 - 14:52:32Peça No. 205 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.745.421-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/09/2017 - 14:52:22Peça No. 206 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.745.427-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/09/2017 - 14:52:12Peça No. 207 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.745.451-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/07/2017 - 09:38:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 09:33:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 09:29:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 09:25:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2017 - 11:09:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2016 - 13:00:04Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-MA
25/01/2016 - 17:51:41Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2015 - 17:37:02Cadastrada representação legal 23816/2015 por SECEX-MA
24/11/2015 - 17:37:01Cadastrada representação legal 23815/2015 por SECEX-MA
26/10/2015 - 11:27:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2015 - 18:17:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 11:57:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/12/2014 - 13:45:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2014 - 18:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2014 - 17:13:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2014 - 18:28:08Juntada comunicação Edital 0115/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2014 - 17:23:16Juntada comunicação Ofício 3256/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2014 - 16:05:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2014 - 12:52:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2014 - 12:51:21Peça No. 191 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.165.984-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/11/2014 - 12:50:58Peça No. 192 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.166.949-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/11/2014 - 12:50:28Peça No. 193 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.166.962-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/11/2014 - 12:50:04Peça No. 194 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.166.978-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/11/2014 - 16:28:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2014 - 16:27:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2014 - 16:26:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2014 - 15:24:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2014 - 16:55:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2014 - 16:53:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2014 - 14:26:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2014 - 14:26:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2014 - 14:26:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2014 - 19:59:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2014 - 19:59:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2014 - 19:57:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2014 - 19:30:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2014 - 13:07:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/07/2014 - 17:34:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2014 - 17:34:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2014 - 17:34:34Juntada comunicação Ofício 1802/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2014 - 18:16:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 18:16:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 18:16:07Juntada comunicação Ofício 1803/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2014 - 18:11:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 18:11:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 18:11:07Juntada comunicação Ofício 1804/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2014 - 17:42:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 17:42:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 17:41:59Juntada comunicação Ofício 1805/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2014 - 17:31:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 17:31:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 17:31:13Juntada comunicação Ofício 1806/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2014 - 17:21:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 17:21:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 17:21:34Juntada comunicação Ofício 1807/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2014 - 17:14:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 17:14:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 17:14:35Juntada comunicação Ofício 1808/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2014 - 17:06:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 17:06:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 17:06:40Juntada comunicação Ofício 1810/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/07/2014 - 13:02:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2014 - 13:02:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2014 - 13:02:23Juntada comunicação Ofício 1811/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/07/2014 - 12:49:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2014 - 12:49:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2014 - 12:49:45Juntada comunicação Ofício 1812/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/06/2014 - 15:41:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 10:38:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2014 - 13:16:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2014 - 13:14:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 13:43:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2014 - 13:43:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2014 - 13:43:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2014 - 13:43:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2014 - 13:43:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2014 - 13:43:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2014 - 14:00:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2014 - 13:46:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2014 - 13:46:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2014 - 13:46:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2014 - 13:46:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2014 - 18:35:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/12/2013 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 3706/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/12/2013 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 3707/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/12/2013 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 3708/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/12/2013 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 3709/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/12/2013 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 3710/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/12/2013 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 3711/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/12/2013 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 3713/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/12/2013 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 3714/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/12/2013 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 3715/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/12/2013 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 3712/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/12/2013 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 3716/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/12/2013 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 3717/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2013 - 12:05:33Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/12/2013 por meio do Acórdão 3462/2013-PL
11/12/2013 - 11:58:10Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
11/12/2013 - 11:58:08Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/12/2013 por meio do Acórdão 3462/2013-PL
02/12/2013 - 14:59:58Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-WAR
29/11/2013 - 18:28:32Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN/Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN.
29/11/2013 - 18:28:29Exame de mérito do recurso 011.222/1999-9/R003 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO
28/11/2013 - 17:24:16Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/11/2013 - 16:13:23Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
28/11/2013 - 16:13:18Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
26/11/2013 - 00:52:34Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
26/11/2013 - 00:52:33Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 011.222/1999-9/R003
26/11/2013 - 00:52:10Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 011.222/1999-9/R003 da SERUR concluído.
22/11/2013 - 16:11:07Unidade/subunidade responsável por agir alterada de SAR para SAR pelo gestor do sistema
14/11/2013 - 18:49:44Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
14/11/2013 - 18:47:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:12:53Cadastrada representação legal 32612/2013 por SECEX-MA
05/11/2013 - 15:10:40Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 04/11/2013 contra o acórdão 2807/2010-PL
31/10/2013 - 18:02:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:02:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:02:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:31:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:31:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:31:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:31:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:31:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:31:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:31:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2013 - 14:23:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2013 - 06:02:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 2801/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2013 - 06:02:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 2802/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2013 - 06:02:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 2803/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2013 - 06:02:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 2800/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2013 - 06:02:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 2804/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2013 - 06:01:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 2794/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2013 - 06:01:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 2795/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2013 - 06:01:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 2796/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2013 - 06:01:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2797/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2013 - 06:01:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 2798/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2013 - 06:01:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 2799/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2013 - 13:46:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2013 - 13:46:37Juntada comunicação Ofício 2806/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2013 - 13:25:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2013 - 13:24:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2013 - 13:23:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2013 - 13:22:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2013 - 13:21:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2013 - 13:21:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2013 - 13:18:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2013 - 13:17:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2013 - 13:16:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2013 - 13:14:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 11:00:15Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-MA/SA
23/09/2013 - 11:00:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2013 por meio do Acórdão 2494/2013-PL
09/09/2013 - 16:58:03Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
09/09/2013 - 16:57:56Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO
03/09/2013 - 18:35:40Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
03/09/2013 - 16:03:44Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G
03/09/2013 - 16:01:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2013 - 15:35:19Peça No. 67 do tipo Despacho de expediente (doc 49.705.304-6) desentranhada do processo por SEC-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/09/2013 - 15:24:08Peça No. 68 do tipo Despacho de expediente (doc 50.512.476-8) desentranhada do processo por SEC-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/09/2013 - 15:20:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2013 - 19:07:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2012 - 12:04:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 12:02:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2012 - 16:55:48Expedida a comunicação Ofício 3029/2012 por unidade SECEX-MA
31/10/2012 - 16:54:35Expedida a comunicação Ofício 3028/2012 por unidade SECEX-MA
31/10/2012 - 12:45:47Expedida a comunicação Ofício 3017/2012 por unidade SECEX-MA
16/08/2012 - 17:24:47Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
16/08/2012 - 15:57:31Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
16/08/2012 - 15:57:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/08/2012 por meio do Acórdão 2144/2012-PL, referente aos Recursos 011.222/1999-9/R002 e 011.222/1999-9/R001
11/07/2012 - 19:06:08Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-MA
11/07/2012 - 19:06:07Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/07/2012 - 18:02:05Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 011.222/1999-9/R002
05/07/2012 - 18:01:56Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 13/06/2012 contra o acórdão 569/2012-PL
05/07/2012 - 17:59:55Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 011.222/1999-9/R001
05/07/2012 - 17:59:52Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 13/06/2012 contra o acórdão 569/2012-PL
19/06/2012 - 15:06:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2012 - 15:49:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2012 - 15:41:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2012 - 15:41:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2012 - 19:13:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2012 - 19:13:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 14:44:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/03/2012 por meio do Acórdão 569/2012-PL
16/02/2012 - 16:42:35Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
17/11/2011 - 15:14:40Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
11/11/2011 - 15:13:21Pronunciamento da SERUR concluído
27/07/2011 - 16:35:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IVAN ALBERTO MANCINI PIRES
24/05/2011 - 18:13:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
11/03/2011 - 14:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
11/03/2011 - 14:07:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/02/2011 - 16:06:42Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/02/2011 - 11:11:02Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 11:11:02Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
22/02/2011 - 16:24:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
17/02/2011 - 14:34:19Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
17/02/2011 - 14:23:52Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
15/02/2011 - 18:15:36Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
15/02/2011 - 11:47:29Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
15/02/2011 - 08:34:41Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
14/02/2011 - 16:47:39Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
04/02/2011 - 17:07:42Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
02/02/2011 - 19:06:51Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
02/02/2011 - 19:06:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/01/2011 - 16:24:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
17/01/2011 - 17:03:27Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
13/01/2011 - 18:30:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
13/01/2011 - 18:29:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
13/01/2011 - 18:28:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
13/01/2011 - 18:27:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
13/01/2011 - 18:25:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
13/01/2011 - 18:24:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
13/01/2011 - 18:23:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/01/2011 - 19:38:31Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
11/01/2011 - 15:38:31Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
11/01/2011 - 15:35:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
11/01/2011 - 15:35:59Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
11/01/2011 - 15:20:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
11/01/2011 - 15:19:43Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
11/01/2011 - 15:19:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
07/01/2011 - 17:49:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/01/2011 - 18:15:03Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
06/01/2011 - 18:15:02Documento Solicitação de informação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/10/2010 - 18:12:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/11/2010 - 19:00:33
25/10/2010 - 15:17:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/10/2010 - 18:12:33
25/10/2010 - 15:17:57Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2009 - 09:56:25Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/11/2009 - 09:33:16
23/11/2009 - 09:56:23Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/11/2009 - 09:56:25
04/06/2009 - 16:24:16Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/08/2009 - 18:34:13
21/05/2009 - 11:49:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/06/2009 - 16:23:03
20/05/2009 - 19:21:52Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2009 - 17:27:00Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2009 - 16:08:33Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2006 - 17:48:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/06/2006
01/12/2005 - 16:33:12Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/12/2005 - 18:05:40
28/11/2005 - 09:48:01Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 28/11/2005 - 12:48:00
17/11/2005 - 18:12:40Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 18/11/2005 - 08:55:21
11/11/2005 - 19:03:43Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 17/11/2005 - 13:15:15
01/11/2005 - 11:47:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2005
26/08/2005 - 11:12:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 31/08/2005 - 14:57:11
24/08/2005 - 09:27:27Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2005 - 19:19:07Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/08/2005 - 15:09:49
08/08/2005 - 09:14:04Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2005 - 16:50:42Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/07/2005 - 17:27:47
12/07/2005 - 15:45:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/07/2005 - 16:01:37
08/07/2005 - 18:53:09Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2005 - 17:02:34Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2002 - 16:16:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/05/2002 - 14:55:45
16/05/2002 - 16:22:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 22/05/2002 - 16:15:50
27/03/2002 - 17:35:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/04/2002 - 14:22:07
25/03/2002 - 16:57:28Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/03/2002 - 17:35:10
20/03/2002 - 08:27:05Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2001 - 11:09:33Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/08/2001 - 14:56:33
08/06/2001 - 10:41:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/06/2001 - 16:28:37
31/05/2001 - 13:24:58Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 04/06/2001 - 10:20:39
30/05/2001 - 10:48:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 31/05/2001 - 13:23:09
29/05/2001 - 14:07:10Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/05/2001 - 15:50:35
16/05/2001 - 08:38:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/05/2001 - 15:32:00
14/03/2001 - 11:44:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/03/2001 - 17:38:48
12/03/2001 - 18:24:26Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/03/2001 - 11:44:14
21/02/2001 - 18:20:06Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/03/2001 - 11:21:30
14/09/2000 - 17:00:12Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/09/2000 - 13:49:53
24/08/2000 - 13:34:57Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/08/2000 - 17:28:49
17/07/2000 - 10:54:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/07/2000 - 14:36:33
10/07/2000 - 17:03:48Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/07/2000 - 17:03:48
02/02/2000 - 17:44:02Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2000 - 11:43:21Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 10/02/2000 - 14:54:32
11/11/1999 - 09:36:17Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/11/1999 - 18:03:41
01/09/1999 - 15:41:22Processo autuado em 01/09/1999 15:41:22
01/09/1999 - 15:40:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 01/09/1999 - 15:40:40