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Processo: 011.238/2006-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/05/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA - CONVÊNIO Nº 9/2000.

Data de autuação
29/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.576/2013-8 - Apensado desde 12/07/2014 - 14:10:43
Processo: 011.576/2013-8 - Esteve apensado de 16/05/2014 a 16/06/2014

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/05/2006

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 13/08/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 10:02:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA

Responsáveis
Amadeu da Cunha Santos Aroso Neto
MAURO FRANCO DE FREITAS

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 109.802,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 10:02:46Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
14/09/2014 - 20:58:51Processo encerrado.Despacho de expediente
14/09/2014 - 20:56:50Removido sobrestamento de processo
12/08/2014 - 19:03:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2014 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 2155/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/07/2014 - 14:10:43Processo 011.576/2013-8 foi apensado a este processo
16/06/2014 - 09:38:09Processo 011.576/2013-8 foi desapensado deste processo
16/05/2014 - 19:37:53Processo 011.576/2013-8 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 17:48:00Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
02/05/2013 - 15:15:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2013 - 17:06:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/04/2013 - 16:55:50Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2013 - 18:10:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/02/2013 - 15:42:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 14:52:44Expedida a comunicação Ofício 0196/2013 por unidade SECEX-MA
01/02/2013 - 16:38:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/01/2013 - 16:46:56Expedida a comunicação Ofício 3500/2012 por unidade SECEX-MA
18/10/2012 - 16:26:00Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
18/10/2012 - 16:11:00Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/10/2012 - 11:24:24Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA
18/10/2012 - 11:24:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/10/2012 por meio do Acórdão 6240/2012-1C, referente ao Recurso 011.238/2006-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/09/2012 - 13:48:02Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
17/09/2012 - 13:48:01Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/08/2012 - 14:10:36Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 011.238/2006-6/R001
13/08/2012 - 14:10:33Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 13/07/2012 contra o acórdão 3618/2012-1C
31/07/2012 - 12:18:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2012 - 15:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2012 - 17:09:36Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/06/2012 - 11:47:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/06/2012 por meio do Acórdão 3618/2012-1C
23/01/2012 - 16:55:55Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/05/2011 - 11:54:34Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/05/2011 - 10:33:55Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
11/05/2011 - 10:33:53Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
10/11/2010 - 16:27:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
07/10/2010 - 15:40:31Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/10/2010 - 15:11:21
07/10/2010 - 15:40:31Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2010 - 18:25:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/08/2010 - 14:19:39
27/08/2010 - 18:25:17Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/08/2010 - 18:25:19
15/06/2010 - 11:05:55Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/06/2010 - 09:52:08
07/06/2010 - 17:22:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/06/2010 - 10:22:30
19/02/2010 - 15:34:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/04/2010
03/02/2010 - 18:55:01Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2010 - 13:52:47Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2009 - 08:04:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/11/2009
27/08/2009 - 16:20:06Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2009 - 16:19:33Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2009 - 09:53:20Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2007 - 15:50:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/2007
01/02/2007 - 17:47:36Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2007 - 17:55:38Ação
Descrição: Apreciação
21/12/2006 - 11:52:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/01/2007
24/11/2006 - 16:22:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/12/2006
13/11/2006 - 18:17:07Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2006 - 17:00:20Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2006 - 16:25:57Processo autuado em 29/05/2006 16:25:57
29/05/2006 - 16:25:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/05/2006 - 16:25:34