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Processo: 011.240/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCSP - TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 18/07/2006
TC - TOMADA DE CONTAS - De 05/05/2006 a 18/07/2006

Assunto do processo
EXERCÍCIO DE 2005

Data de autuação
29/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.054/2016-0 - Apensado desde 21/03/2017 - 17:49:15
Processo: 027.052/2016-8 - Apensado desde 21/03/2017 - 17:48:27
Processo: 027.053/2016-4 - Apensado desde 21/03/2017 - 17:48:57
Processo: 027.055/2016-7 - Apensado desde 21/03/2017 - 17:49:37

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/12/2020
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 02/10/2009 a 30/12/2020
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 11/08/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 05/05/2006 a 11/08/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 31/03/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 31/03/2015
R003 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 16:22:12

Unidade jurisdicionada
NEMS/RO - Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia

Responsáveis
AMBIENTAL COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA
Cleonice Maria Ribeiro da Silva
Dilson Juarez Abreu
Diogo Nogueira do Casal
Dorasonia Alves dos Anjos
Hamilton Costa Pinheiro Filho
José Menezes Neto
João Paulo Baccara Araújo
João Teofilo da Silva
Lourenço Antônio Sávio Rebello das Chagas
Maria Janete Pinheiro da Silva
Maria das Graças de Oliveira Condere
Maria de Fátima Soares
Marimilson Nazareth Leite do Nascimento
Natalino José da Costa
ONESIMO GUEDES FERRO
Raimundo Robson Martins de Sales
Rozângela Maria Melo Régis
VANIA RITA ANDRADE FRONHO
Ângela Pinto de Carvalho

Interessados
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia

Representante legais
Cecília Botelho Silva
DIOGO JUNIOR SALES DO CASAL
JOSÉ GIRÃO MACHADO NETO
Neilton Messias dos Santos
Paulo Cezar Rodrigues de Araújo

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: NEMS/RO - Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia
    Período: 01/01/2005 a 31/12/2005

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 16:22:12Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
06/11/2021 - 13:18:37Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/06/2021 - 15:26:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
24/06/2021 - 13:56:04Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
23/06/2021 - 17:32:18Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
23/06/2021 - 17:32:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
13/05/2021 - 23:26:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 14424/2021-TCU/Seproc.
29/04/2021 - 10:05:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 18293/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia
27/04/2021 - 21:15:42Juntada comunicação Ofício 18293/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 06:14:37Juntada comunicação Ofício 14424/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2021 - 16:08:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 14426/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
19/04/2021 - 14:45:48Juntada comunicação Ofício 14426/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2021 - 09:59:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/04/2021 - 09:09:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 14427/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
16/04/2021 - 14:13:35Juntada comunicação Ofício 14427/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2021 - 15:35:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 14425/2021-TCU/Seproc.
29/03/2021 - 22:15:42Juntada comunicação Ofício 14425/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 12:26:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
29/03/2021 - 09:14:35Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 24/03/2021 por meio do Acórdão 576/2021-PL, referente ao Recurso 011.240/2006-4/R003
24/03/2021 - 14:33:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/03/2021 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/03/2021, às 14h30.
23/02/2021 - 16:15:28Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
23/02/2021 - 16:15:23Exame de admissibilidade do recurso 011.240/2006-4/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
09/02/2021 - 01:09:34Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
09/02/2021 - 01:09:31Enviado para parecer do MP por Serur
09/02/2021 - 01:09:30Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 011.240/2006-4/R003 por Serur (por Sorteio)
09/02/2021 - 01:09:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 01:09:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.240/2006-4/R003 (Proposta: Não conhecer).Instrução
11/01/2021 - 18:58:35Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 011.240/2006-4/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:58:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:35:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:35:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 17:10:57Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
30/12/2020 - 17:10:57Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC por Seses (por Atribuição)
15/10/2020 - 19:22:06Processo enviado de ISC para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/10/2020 - 19:21:26Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/10/2020 contra o acórdão 4790/2014-1C
15/10/2020 - 19:18:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para Secex-TCE por Sec-RO
15/10/2020 - 19:17:19Processo reaberto por Sec-RO.
08/10/2020 - 19:20:04Cadastrada representação legal 14538/2020 (representante JOSÉ GIRÃO MACHADO NETO) por Seproc
01/04/2019 - 11:06:47Processo enviado de Sec-RO para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
06/06/2017 - 15:14:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
08/05/2017 - 12:20:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/04/2017 - 06:12:32Juntada comunicação Ofício 0255/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/04/2017 - 13:21:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
17/04/2017 - 12:23:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/03/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0172/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/03/2017 - 17:49:37Processo 027.055/2016-7 foi apensado a este processo
21/03/2017 - 17:49:15Processo 027.054/2016-0 foi apensado a este processo
21/03/2017 - 17:48:57Processo 027.053/2016-4 foi apensado a este processo
21/03/2017 - 17:48:27Processo 027.052/2016-8 foi apensado a este processo
12/01/2017 - 12:57:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2017 - 18:57:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2017 - 18:45:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
27/09/2016 - 20:00:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
23/09/2016 - 11:40:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
22/09/2016 - 19:21:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
15/09/2016 - 17:13:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
15/09/2016 - 17:12:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/09/2016 - 11:30:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
06/09/2016 - 11:30:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
25/08/2016 - 13:15:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/08/2016 - 13:14:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/08/2016 - 06:10:47Juntada comunicação Ofício 0668/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:10:38Juntada comunicação Ofício 0669/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/08/2016 - 14:17:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
28/07/2016 - 17:55:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
25/07/2016 - 14:03:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/07/2016 - 19:24:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/07/2016 - 15:43:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/06/2016 - 13:17:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/06/2016 - 13:15:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/06/2016 - 06:12:16Juntada comunicação Ofício 0472/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:12:07Juntada comunicação Ofício 0471/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:11:50Juntada comunicação Ofício 0469/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0452/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/06/2016 - 18:14:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
13/06/2016 - 17:55:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
02/06/2016 - 16:16:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
02/06/2016 - 15:40:09Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
02/06/2016 - 15:39:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 3520/2016-1C, referente aos Recursos 011.240/2006-4/R001 e 011.240/2006-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2016 - 14:57:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:27:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2016, às 15h.
15/02/2016 - 18:12:09Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
15/02/2016 - 18:12:06Exame de mérito dos recursos 011.240/2006-4/R001 e 011.240/2006-4/R002 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
12/01/2016 - 11:51:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2015 - 11:54:42Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
24/09/2015 - 10:02:47Enviado para parecer do MP por SERUR
24/09/2015 - 10:02:45Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.240/2006-4/R001, 011.240/2006-4/R002 da SERUR concluído.Instrução
21/05/2015 - 16:42:17Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
21/05/2015 - 16:40:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
21/05/2015 - 16:27:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/05/2015 - 14:10:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/05/2015 - 14:10:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/05/2015 - 15:21:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/04/2015 - 15:43:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/04/2015 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0501/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/04/2015 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0502/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/04/2015 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0503/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/04/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0487/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/04/2015 - 16:45:27Juntada comunicação Ofício 0488/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/04/2015 - 12:41:44Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-RO/SA
14/04/2015 - 12:41:43Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
31/03/2015 - 15:42:49Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR
31/03/2015 - 15:42:44Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 011.240/2006-4/R001, 011.240/2006-4/R002 (por sorteio)
31/03/2015 - 15:42:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.240/2006-4/R001, 011.240/2006-4/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
10/02/2015 - 12:02:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
10/02/2015 - 11:23:37Cadastrada representação legal 2701/2015 por SECEX-RO
05/01/2015 - 14:40:18Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
05/01/2015 - 14:38:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
05/01/2015 - 14:36:39Peça No. 100 do tipo Despacho de expediente (doc 52.389.472-8) desentranhada do processo por Secex-RO/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/01/2015 - 14:36:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
05/01/2015 - 14:27:31Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
05/01/2015 - 14:27:13Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
05/01/2015 - 14:23:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 08/12/2014 contra o acórdão 4790/2014-1C
05/01/2015 - 14:20:05Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
05/01/2015 - 14:19:47Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
05/01/2015 - 14:18:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 18/11/2014 contra o acórdão 4790/2014-1C
09/12/2014 - 12:11:17Cadastrada representação legal 21763/2014 por SECEX-RO
09/12/2014 - 12:11:17Cadastrada representação legal 21762/2014 por SECEX-RO
09/12/2014 - 12:11:17Cadastrada representação legal 21761/2014 por SECEX-RO
19/11/2014 - 13:18:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
19/11/2014 - 13:17:10Cadastrada representação legal 20425/2014 por SECEX-RO
19/11/2014 - 13:17:10Cadastrada representação legal 20424/2014 por SECEX-RO
19/11/2014 - 13:17:09Cadastrada representação legal 20423/2014 por SECEX-RO
14/11/2014 - 14:21:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/11/2014 - 14:21:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/11/2014 - 14:21:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/11/2014 - 14:19:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/11/2014 - 14:18:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/11/2014 - 14:18:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/11/2014 - 16:26:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/10/2014 - 19:11:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/10/2014 - 06:04:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:04:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:04:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 0620/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:04:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:04:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:04:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 0621/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:03:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:03:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:03:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0616/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:03:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:03:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:03:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0618/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:01:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:01:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:01:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0591/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:01:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:01:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:01:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0592/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:01:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:01:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:01:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/10/2014 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0593/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/10/2014 - 19:21:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
23/10/2014 - 19:21:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
23/10/2014 - 19:21:11Juntada comunicação Ofício 0617/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/09/2014 - 19:12:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/09/2014 por meio do Acórdão 4790/2014-1C
02/03/2011 - 12:50:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERGIO BORGES
05/10/2009 - 17:34:30Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2009 - 17:34:30
12/08/2009 - 13:42:11Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/08/2009 - 15:19:14
11/08/2009 - 18:46:55Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/08/2009 - 10:48:56
11/08/2009 - 18:46:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/08/2009 - 18:46:55
06/08/2009 - 11:24:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 07/08/2009 - 12:21:26
12/05/2009 - 15:04:33Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/05/2009 - 14:28:12
06/05/2009 - 19:02:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/05/2009 - 15:03:04
30/04/2009 - 11:24:22Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2009 - 18:50:39Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2008 - 10:46:48Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para despacho
Aceite em: 01/12/2008 - 13:21:05
18/11/2008 - 21:30:35Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/11/2008 - 15:46:53
10/10/2008 - 10:18:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/03/2009
09/09/2008 - 17:03:58Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/09/2008 - 10:16:23
09/09/2008 - 17:02:59Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2008 - 17:50:23Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 29/08/2008 - 15:13:21
27/08/2008 - 13:36:03Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2008 - 11:56:02Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2008 - 12:30:24Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/04/2008 - 11:51:13
02/04/2008 - 11:32:03Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 11:29:27Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 26/03/2008 - 17:13:37
25/03/2008 - 11:29:25Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/03/2008 - 11:29:27
19/03/2008 - 14:07:19Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2008 - 11:04:28Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2007 - 11:52:52Ação
Descrição: Termino Diferimento
28/09/2006 - 12:05:27Ação
Descrição: Diferimento
29/05/2006 - 16:33:51Processo autuado em 29/05/2006 16:33:51
05/05/2006 - 14:06:59Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/05/2006 - 16:33:42
05/05/2006 - 14:05:56Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/05/2006 - 14:05:56