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Processo: 011.242/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/05/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pela Fundação Nacional de Saúde/FUNASA/Ministério da Saúde, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° CV-3.650/2001, celebrado com a Prefeitura Municipal de Jussiape/BA, tendo por objeto "Execução do Sistema de Abastecimento de Água ¿ Projeto Alvorada" (Processo original 25130.018384/2004-02

Data de autuação
21/05/2015 - 16:00:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 11/12/2018 - 11:36:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jussiape - BA

Responsáveis
Adailton Silva Luz Sobrinho

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 727.076,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/06/2022 - 19:52:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-BADespacho de expediente
11/12/2018 - 11:34:00Processo encerrado por SECEX-BA/Secex-BA/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/09/2018 - 08:39:44Processo enviado de Adgecex para SECEX-BA/Secex-BA/D2. (2ª Diretoria - SECEX-BA)
06/09/2018 - 15:21:21Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
08/08/2018 - 17:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
10/07/2018 - 13:07:01Processo enviado de SECEX-BA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
04/07/2018 - 17:48:16Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
03/07/2018 - 16:24:28Processo enviado de SECEX-BA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
07/06/2018 - 14:32:24Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
25/05/2018 - 13:58:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/05/2018 - 13:50:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/05/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0825/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/04/2018 - 06:58:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2018 - 06:57:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
24/04/2018 - 15:12:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
23/04/2018 - 17:45:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/04/2018 - 13:21:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/04/2018 - 14:48:03Juntada comunicação Ofício 0620/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/04/2018 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0619/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/04/2018 - 15:50:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
02/04/2018 - 14:29:43Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/03/2018 - 18:01:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
20/03/2018 - 17:14:31Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
20/03/2018 - 17:14:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 1997/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/03/2018 - 16:20:53O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/03/2018
13/03/2018 - 14:57:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/03/2018 - 08:44:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/03/2018, às 15h.
20/10/2017 - 15:36:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
20/10/2017 - 15:36:37Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
30/09/2016 - 17:23:29Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
30/09/2016 - 17:19:31Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
30/09/2016 - 17:19:30Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
14/07/2016 - 07:27:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/07/2016 - 11:00:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
15/06/2016 - 11:16:32Juntada comunicação Ofício 1445/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/05/2016 - 13:01:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
31/05/2016 - 12:42:01Peça No. 22 do tipo Despacho de expediente (doc 55.656.861-0) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/05/2016 - 11:22:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
13/05/2016 - 13:04:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/04/2016 - 14:59:41Juntada comunicação Ofício 0843/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/04/2016 - 09:55:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/03/2016 - 13:23:15Juntada comunicação Ofício 0415/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/02/2016 - 21:00:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/01/2016 - 07:31:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/12/2015 - 10:31:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
23/10/2015 - 16:09:04Juntada comunicação Ofício 2794/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/10/2015 - 16:04:43Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
05/10/2015 - 15:53:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
10/08/2015 - 15:11:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
13/07/2015 - 20:09:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/06/2015 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 1539/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/06/2015 - 09:20:11Pronunciamento da SECEX-BA concluído
21/05/2015 - 16:03:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
21/05/2015 - 16:03:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
21/05/2015 - 16:03:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA