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Processo: 011.243/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/05/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra o Sr. Damião Beltrão Ferreira e a Sra. Maria das Dores Silvestre e outros (ex-Técnica do Seguro Social e beneficiários). Prejuízo causado por servidor público no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS/MPS - agência São Miguel dos Campos/AL.

Data de autuação
21/05/2015 - 16:02:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.226/2016-8 - Apensado desde 29/03/2017 - 15:34:20
Processo: 034.227/2016-4 - Apensado desde 29/03/2017 - 15:34:26
Processo: 034.228/2016-0 - Apensado desde 29/03/2017 - 15:34:29

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 21/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 21/05/2015
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 21/05/2015 a 21/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 26/12/2016 - 16:01:50

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
DIONEIS DE ARAUJO
Daiana Alves
Dalila da Silva Santos
Damião Beltrão Ferreira
Deilma de Araújo
Denilton Pereira Tragino
Deusiane Ferras da Rocha
Deysiane Gomes Farias
Dilma de Souza
Diogo Carlos da silva
Djalmar Santos Araújo
Dário Cesar
Maria das Dores Silvestre

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 135.245,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2017 - 13:19:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/04/2017 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0210/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/03/2017 - 15:34:29Processo 034.228/2016-0 foi apensado a este processo
29/03/2017 - 15:34:26Processo 034.227/2016-4 foi apensado a este processo
29/03/2017 - 15:34:20Processo 034.226/2016-8 foi apensado a este processo
29/11/2016 - 21:18:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
29/11/2016 - 21:06:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
29/11/2016 - 20:35:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
29/11/2016 - 11:26:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
28/11/2016 - 19:25:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
28/11/2016 - 19:16:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
17/11/2016 - 14:27:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
17/11/2016 - 14:26:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
17/11/2016 - 14:26:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
11/11/2016 - 18:23:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/11/2016 - 20:43:17Juntada comunicação Edital 0071/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/11/2016 - 16:09:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
04/11/2016 - 21:02:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/10/2016 - 12:05:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/10/2016 - 12:05:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/09/2016 - 18:01:20Juntada comunicação Ofício 1012/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
28/09/2016 - 18:01:20Juntada comunicação Ofício 1011/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
28/09/2016 - 18:01:18Juntada comunicação Ofício 1010/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/09/2016 - 20:35:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/09/2016 - 15:50:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
21/09/2016 - 20:13:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/09/2016 - 16:49:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
21/09/2016 - 14:24:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/09/2016 - 14:00:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
19/09/2016 - 15:18:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/09/2016 - 15:18:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
15/09/2016 - 17:02:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/09/2016 - 15:01:21Juntada comunicação Ofício 0939/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/09/2016 - 15:00:49Juntada comunicação Ofício 0938/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/09/2016 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0935/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/09/2016 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0936/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/09/2016 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 0937/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/09/2016 - 19:00:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
01/09/2016 - 18:59:34Peça No. 46 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.240.308-0) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
01/09/2016 - 17:51:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
31/08/2016 - 10:32:40Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-AL
31/08/2016 - 10:32:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/08/2016 por meio do Acórdão 2169/2016-PL
24/08/2016 - 16:15:31O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 24/08/2016
24/08/2016 - 14:37:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/08/2016 - 08:25:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/08/2016, às 14h30.
17/08/2016 - 14:11:13Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/08/2016, às 14h30.
15/08/2016 - 15:30:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/08/2016, às 14h30.
02/08/2016 - 18:35:39Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
02/08/2016 - 18:35:35Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/07/2016 - 09:33:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/07/2016 - 06:55:10Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
18/07/2016 - 06:55:09Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
15/07/2016 - 16:34:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
15/07/2016 - 09:10:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
13/07/2016 - 15:30:25Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
13/07/2016 - 15:30:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/07/2016 por meio do Acórdão 1746/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/07/2016 - 19:08:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 06/07/2016
06/07/2016 - 14:41:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/07/2016 - 10:40:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/07/2016, às 14h30.
23/05/2016 - 17:48:30Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
23/05/2016 - 17:48:29Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/04/2016 - 15:42:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
18/04/2016 - 15:42:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
21/10/2015 - 19:25:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
30/09/2015 - 14:52:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/09/2015 - 14:35:58Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
30/09/2015 - 14:35:58Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
29/09/2015 - 20:34:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
14/09/2015 - 15:49:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/09/2015 - 15:48:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/09/2015 - 12:25:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/09/2015 - 11:47:19Juntada comunicação Edital 0026/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/09/2015 - 11:47:19Juntada comunicação Edital 0025/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/09/2015 - 16:52:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
08/09/2015 - 13:35:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 19:18:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 12:51:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 12:51:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 12:51:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/08/2015 - 14:47:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/08/2015 - 13:05:03Juntada comunicação Ofício 0650/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/08/2015 - 13:05:03Juntada comunicação Ofício 0649/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/08/2015 - 13:05:02Juntada comunicação Ofício 0648/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/08/2015 - 12:35:54Juntada comunicação Ofício 0652/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/08/2015 - 12:35:54Juntada comunicação Ofício 0651/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/08/2015 - 15:22:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
21/08/2015 - 15:22:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
21/08/2015 - 15:19:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/08/2015 - 15:21:28Juntada comunicação Ofício 0585/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/08/2015 - 15:20:38Juntada comunicação Ofício 0584/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
12/08/2015 - 14:19:48Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
05/08/2015 - 14:11:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
05/08/2015 - 14:11:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
21/05/2015 - 16:23:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
21/05/2015 - 16:23:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
21/05/2015 - 16:23:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
21/05/2015 - 16:09:24Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-VR por SECEX-AL