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Processo: 011.255/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/04/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO EVALDO GOMES BASTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO PGE 59/2002-DNOCS, SIAFI Nº 485929, PROCESSO 59400.003113/2008-62. OFÍCIO Nº 62/2013-AECI/GM

Data de autuação
26/04/2013 - 12:52:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.077/2014-7 - Apensado desde 30/07/2014 - 15:41:07
Processo: 001.076/2014-0 - Apensado desde 30/07/2014 - 15:40:42

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 06/02/2015 - 15:46:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE

Responsáveis
Antonio Evaldo Gomes Bastos

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 372.750,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2015 - 15:46:37Processo encerrado.Despacho de expediente
05/02/2015 - 12:19:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2814/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/07/2014 - 15:41:07Processo 001.077/2014-7 foi apensado a este processo
30/07/2014 - 15:40:42Processo 001.076/2014-0 foi apensado a este processo
31/01/2014 - 12:18:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2013 - 12:46:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/12/2013 - 16:41:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/12/2013 - 16:39:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/12/2013 - 11:10:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/11/2013 - 06:35:46Juntada comunicação Ofício 2155/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:35:39Juntada comunicação Ofício 2156/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/11/2013 - 14:48:07Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
19/11/2013 - 17:41:21Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
19/11/2013 - 17:41:19Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/11/2013 por meio do Acórdão 6636/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/11/2013 - 14:51:46Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
01/11/2013 - 14:51:41Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
01/10/2013 - 11:53:40Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/09/2013 - 19:29:39Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/09/2013 - 19:29:35Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/09/2013 - 11:45:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/08/2013 - 15:42:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/08/2013 - 11:53:08Juntada comunicação Ofício 1306/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/07/2013 - 16:09:04Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
26/07/2013 - 16:09:02Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
08/07/2013 - 20:38:41Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
08/07/2013 - 20:38:37Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
13/06/2013 - 16:51:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 13:23:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 12:52:07Processo autuado por SECEX-CE