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Processo: 011.256/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/04/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO DILMAR DA SILVA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, EM RAZÃO DA AUSENCIA DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL CEDIDO NO PERIODO DE JULHO 2005 A JULHO 2007 - TCE 03/2009-DNOCS, PROCESSO 59400.003460/2009-76. OFÍCIO Nº 60/2013-AECI/GM

Data de autuação
26/04/2013 - 13:11:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.065/2016-0 - Apensado desde 26/08/2016 - 09:08:04

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/04/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 12/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 31/10/2016 - 18:44:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - CE

Responsáveis
João Dilmar da Silva
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - CE

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Representante legais
JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 372.750,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/10/2016 - 17:27:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/10/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2459/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/10/2016 - 17:41:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
05/10/2016 - 17:38:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
05/10/2016 - 14:24:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/10/2016 - 09:07:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2016 - 15:38:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/09/2016 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 2187/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/08/2016 - 09:08:04Processo 021.065/2016-0 foi apensado a este processo
22/08/2016 - 17:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/07/2016 - 15:45:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
14/07/2016 - 15:14:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
14/07/2016 - 14:47:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/07/2016 - 18:46:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1437/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/06/2016 - 19:01:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
07/06/2016 - 13:36:41Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
07/06/2016 - 13:36:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 6261/2016-2C, referente ao Recurso 011.256/2013-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2016 - 15:58:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:22:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2016, às 16h.
05/04/2016 - 19:11:45Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
05/04/2016 - 19:11:42Exame de mérito do recurso 011.256/2013-3/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
08/09/2015 - 12:53:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
08/09/2015 - 12:38:20Enviado para parecer do MP por SERUR
08/09/2015 - 12:38:19Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.256/2013-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/05/2015 - 16:18:04Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
27/03/2015 - 17:53:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2015 - 16:50:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0454/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0455/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/03/2015 - 19:17:47Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE
04/03/2015 - 19:17:46Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
12/02/2015 - 14:06:43Enviado para pronunciamento do Ministro VITAL DO RÊGO por SERUR
12/02/2015 - 14:06:38Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO FILHO para os recursos 011.256/2013-3/R001 (por sorteio)
12/02/2015 - 14:06:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da SERUR concluído.
21/01/2015 - 11:36:56Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
15/01/2015 - 19:06:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 14/01/2015 contra o acórdão 7326/2014-2C
15/01/2015 - 12:26:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/01/2015 - 11:56:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/01/2015 - 18:06:40Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
05/01/2015 - 12:32:31Vista eletrônica solicitada por JOAO BATISTA FREITAS DE ALENCAR
25/12/2014 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 3093/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/12/2014 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 3092/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/11/2014 - 20:31:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
26/11/2014 - 13:26:05Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
26/11/2014 - 13:26:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/11/2014 por meio do Acórdão 7326/2014-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
30/07/2014 - 16:00:05Enviado por CAMILA LEÃO DE MATOS BREZOLIN para providências externas em Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO/Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO.
09/07/2014 - 14:12:50Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
09/07/2014 - 12:34:14Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
09/07/2014 - 12:02:46Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
09/07/2014 - 12:00:07Não apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 09/07/2014 por motivo de exclusão da pauta
12/06/2014 - 11:16:58Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
12/06/2014 - 11:16:51Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
04/06/2014 - 10:37:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-PSB
13/05/2014 - 17:46:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/05/2014 - 17:28:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2014 - 13:05:58Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
14/03/2014 - 11:54:49Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
14/03/2014 - 11:54:45Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
07/02/2014 - 11:40:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/02/2014 - 11:39:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/02/2014 - 12:17:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/02/2014 - 12:15:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/11/2013 - 14:10:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/10/2013 - 17:59:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
30/10/2013 - 17:55:22Peça No. 10 do tipo Termo (doc 50.731.287-3) desentranhada do processo por SEC-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
30/10/2013 - 17:53:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
29/10/2013 - 14:39:07Cadastrada representação legal 31925/2013 por SECEX-CE
29/10/2013 - 14:33:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
29/10/2013 - 14:32:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
25/10/2013 - 12:01:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/10/2013 - 16:56:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/10/2013 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1855/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/10/2013 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 1856/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/10/2013 - 12:48:11Pronunciamento da SECEX-CE concluído
26/04/2013 - 13:20:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2013 - 13:11:44Processo autuado por SECEX-CE