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Processo: 011.265/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/05/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra o Sr. Damião Beltrão Ferreira e a Sra. Maria das Dores Silvestre e outros (ex-Técnica do Seguro Social e beneficiários). Prejuízo causado por servidor público no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS/MPS - agência São Miguel dos Campos/AL

Data de autuação
21/05/2015 - 17:22:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.276/2016-2 - Apensado desde 06/07/2016 - 14:47:34
Processo: 012.275/2016-6 - Apensado desde 06/07/2016 - 14:47:32
Processo: 012.277/2016-9 - Apensado desde 06/07/2016 - 14:47:35

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 21/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 21/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 06/05/2016 - 14:14:37

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
BENEDITA BARBOSA DE ARAUJO
BERNARDETE DA SILVA
Beatriz de Oliveira
Benedita Ferreira Dias
Benedita de Souza
Benedito José da Silva
Benedito Vieira da Silva
Betânia da Silva
CAMILIO DOS SANTOS
Camilo Vilela dos Santos
Carlito dos Santos
Cândida Maria de Souza
Damião Beltrão Ferreira
Maria das Dores Silvestre

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 149.022,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/07/2016 - 14:27:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/07/2016 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0675/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/07/2016 - 14:47:35Processo 012.277/2016-9 foi apensado a este processo
06/07/2016 - 14:47:34Processo 012.276/2016-2 foi apensado a este processo
06/07/2016 - 14:47:32Processo 012.275/2016-6 foi apensado a este processo
05/05/2016 - 19:33:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/05/2016 - 13:11:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
02/05/2016 - 12:58:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
29/04/2016 - 17:13:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
29/04/2016 - 17:12:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 19:17:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
28/04/2016 - 16:52:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 16:50:30Peça No. 85 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.427.886-3) desentranhada do processo por SECEX-AL - Motivo: Erro na juntada
28/04/2016 - 15:56:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 15:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 15:45:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 15:44:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 15:44:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
05/04/2016 - 12:40:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/04/2016 - 12:40:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
31/03/2016 - 12:58:31Juntada comunicação Edital 0018/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/03/2016 - 12:58:30Juntada comunicação Edital 0017/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/03/2016 - 16:59:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
30/03/2016 - 13:01:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/03/2016 - 18:17:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/03/2016 - 18:17:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/03/2016 - 18:17:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/03/2016 - 18:17:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/03/2016 - 18:46:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/03/2016 - 18:50:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
15/03/2016 - 18:53:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
15/03/2016 - 17:02:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
15/03/2016 - 10:59:15Juntada comunicação Ofício 0204/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/03/2016 - 10:58:08Juntada comunicação Ofício 0205/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/03/2016 - 10:50:42Juntada comunicação Ofício 0203/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/03/2016 - 10:50:01Juntada comunicação Ofício 0207/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/03/2016 - 10:46:00Juntada comunicação Ofício 0206/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
11/03/2016 - 13:45:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/03/2016 - 19:04:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
07/03/2016 - 15:40:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/03/2016 - 12:55:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/03/2016 - 12:31:15Peça No. 58 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.027.964-2) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
07/03/2016 - 12:30:51Peça No. 59 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.027.971-0) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
07/03/2016 - 12:29:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
07/03/2016 - 12:29:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
07/03/2016 - 12:23:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
07/03/2016 - 12:22:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
07/03/2016 - 12:22:30Peça No. 56 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.027.895-9) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
07/03/2016 - 12:21:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/03/2016 - 17:22:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/03/2016 - 17:22:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/02/2016 - 13:57:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/02/2016 - 13:57:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/02/2016 - 06:09:10Juntada comunicação Ofício 0030/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/02/2016 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 0029/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:12:39Juntada comunicação Ofício 0027/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 0025/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
16/02/2016 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0026/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/02/2016 - 19:50:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/02/2016 - 19:48:02Peça No. 46 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.809.762-3) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
04/02/2016 - 19:15:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/02/2016 - 19:12:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/02/2016 - 14:59:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
03/02/2016 - 10:05:47Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
03/02/2016 - 10:05:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/01/2016 por meio do Acórdão 117/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2016 - 14:37:23Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 27/01/2016
25/01/2016 - 15:04:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/01/2016, às 14h30.
06/11/2015 - 11:42:06Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
06/11/2015 - 11:42:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/10/2015 - 19:25:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
30/09/2015 - 14:52:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/09/2015 - 14:37:43Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
30/09/2015 - 14:37:42Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
30/09/2015 - 09:12:51Peça No. 38 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.782.005-8) desentranhada do processo por Secex-AL/D - Motivo: Erro na juntada
30/09/2015 - 09:12:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
30/09/2015 - 09:01:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
14/09/2015 - 15:48:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/09/2015 - 15:47:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/09/2015 - 11:47:21Juntada comunicação Edital 0024/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/09/2015 - 11:47:20Juntada comunicação Edital 0023/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2015 - 17:17:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
04/09/2015 - 15:52:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 19:18:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 19:18:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 19:18:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 19:18:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 19:18:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 12:51:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/08/2015 - 16:19:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/08/2015 - 14:47:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/08/2015 - 10:52:50Juntada comunicação Ofício 0620/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/08/2015 - 10:52:50Juntada comunicação Ofício 0619/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/08/2015 - 10:52:49Juntada comunicação Ofício 0618/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/08/2015 - 10:29:28Juntada comunicação Ofício 0633/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/08/2015 - 10:27:52Juntada comunicação Ofício 0634/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/08/2015 - 19:52:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
19/08/2015 - 16:56:35Juntada comunicação Ofício 0607/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/08/2015 - 16:54:40Juntada comunicação Ofício 0609/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/08/2015 - 16:53:42Juntada comunicação Ofício 0608/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/08/2015 - 18:32:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2015 - 13:56:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/08/2015 - 15:55:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
06/08/2015 - 15:58:13Juntada comunicação Ofício 0532/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/08/2015 - 15:57:26Juntada comunicação Ofício 0531/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/07/2015 - 18:43:14Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
22/07/2015 - 18:48:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
22/07/2015 - 18:47:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
21/05/2015 - 17:42:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
21/05/2015 - 17:42:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
21/05/2015 - 17:42:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL