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Processo: 011.286/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 24/06/2005

Assunto do processo
OF-151-2005, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.


Data de autuação
27/06/2005 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 19/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 19/04/2018
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 24/05/2010 a 19/04/2018
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 15/12/2009 a 24/05/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 24/06/2005 a 15/12/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 26/08/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 21/11/2019
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 21/11/2019
R004 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 19/11/2020
R005 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 23/11/2020

Unidade responsável técnica
SecexTrabalho - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES - Desde 20/11/2020 - 15:23:02

Unidade jurisdicionada
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional

Responsáveis
Abram Abe Szajman
Adelmir Araujo Santana
Alexandre de Paula Dupeyrat Martins
Anselmo da Silva Moraes
Antonio Almerico Biondi Lima
Antonio Alves de Almeida
Antonio Edmundo Pacheco
Antonio Fernando Pereira de Carvalho
Antonio Ibañez Ruiz
Antonio José Domingues de Oliveira Santos
Antonio Osorio
Antonio Vicente da Silva
Antonio de Castro Ayres
Antonio de Sousa Freitas
Antônio Airton Oliveira Dias
Antônio Sérgio Porto Sampaio
Ari Faria Bittencourt
Bruno Breithaupt
CATIA MARIA BERTOTI
COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Carlos Augusto Ferreira
Carlos Augusto Simoes Gonçalves Junior
Carlos Eduardo Gabas
Carlos Gobbo
Carlos Marx Tonini
Carlos Roberto Bispo
Carlos de Souza Andrade
Cláudio da Silva Neves
Daniel Alves Carneiro
Darci Piana
Dario Miguel Pedro
Divaildo Bartolomeu de Lima
Edigar Florêncio da Silva
Edimar Pereira Lima
Edson Gaglianone
Egon Ewald
Eliane Pereira da Silva
Etevaldo Bastos
Expedito Edilson Mota Borges
Fabio de Carvalho
Fernando Melo Catão
Fernando Teruó Yamada
Francisco Amaral
Francisco Maronilson Lima da Costa
Francisco Teixeira Linhares
Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
Franco de Matos
Frederico Nicolau Eduardo Wiltemburg
Frederico Penna Leal
George Ramalho Vieira
Gilberto dos Santos
Gonçalo Arnoldo do Nascimento
Herivelto Jamerson da Silva Bastos
Hilário Pistori
INFRACON CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
Ivan Rodrigues
JOSÉ MARCONI MEDEIROS DE SOUZA
JULIO CEZAR REZENDE DE FREITAS
Jamil Boutros Nadaf
Jerfferson Simões
Joao Flavio Barbosa Sales
Jose Alberto Paiva Gouveia
Jose Carlos Infante Bonatto
Jose Claudio Murat Ibrahim
Jose Geraldo Lins de Queiros
Jose Luiz Mota Afonso
Jose de Oliveira Brum
Joseli Angelo Agnolin
Josias Silva de Albuquerque
José Antônio de Araújo
José Arteiro da Silva
José Augusto de Carvalho
José Carlos Moraes Lima
José Vilásio Figueiredo
João Franco de Godoy Filho
João Lima Cavalcanti Filho
João Lázaro Ferreira
LUIS FERNANDO MELLO DALE
Lelio Vieira Carneiro
Leonardo Ely Schreiner
Lucio Emilio de Faria Junior
Luiz Edmundo Vargas de Aguiar
Luiz Gastão Bittencourt da Silva
Luiz Gil Siuffo Pereira
Luiz Gonzaga Fayzano Neto
Luso Soares da Costa
Lázaro Luiz Gonzaga
Marcantoni Gadelha de Souza
Marcelo Baiocchi Carneiro
Marcelo Fernandes de Queiroz
Marco Aurelio Sprovieri Rodrigues
Mauro Marcello
Mercedes Marques da Silva
Miguel Badenes Prades Filho
Miguel Setembrino Emery de Carvalho
Márcio Medalha Trigueiros
Márcio Olívio Fernandes da Costa
NELSON FRANKLIN BRANSON CLEMENT
Nelson Jose Bizoto
Ocenir Sanches
Odebal Bond Carneiro
Orlando Santos Diniz
Osvino Juraszek
Paulo Antonio Leitão Maranhão
Paulo Celso Barbosa
Paulo Guilherme Barroso Romano
Paulo Jose de Albuquerque
Paulo Roberto Casé
Paulo Sérgio Ribeiro
Paulo Vieira Duque
Pedro Jamil Nadaf
Pedro Richard Neto
RODRIGO ORTIZ D AVILA ASSUMPCAO
RUI PIRES DE MELO
Raimundo Valeriano Santana
Ramiro Antônio Júnior
Renato Rossi
Ricardo Costa Garcia
Roberto Fregonese
Roberto Peron
Rogério Nagamine Costanzi
Ronan de Oliveira
Rubens Augusto Ramos
Ruy Antonio Angonese
Sebastiao Vieira Davila
Septimus Roland Holanda de Andrade
Sidney da Silva Cunha
Valcir Scortegagna
Vanilda Felix da Silva
WILSON VETTORAZZO CALIL

Interessados
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional

Representante legais
ALAIN ALPIN MAC GREGOR
AMANDA BARROS SEABRA PEREIRA
ANA FLAVIA RODRIGUES ARAUJO
ANA LUIZA BECKER SALLES
ANA PAULA TOMAZZETTI URROZ MACIEL PINHEIRO
ANDREI BARBOSA DE AGUIAR
Alexandre Moreira Lopes
Ary Jorge Almeida Soares
BEATRIZ GIRALDEZ ESQUIVEL GALLOTTI BESERRA
Beatriz Primay
Benjamin Caldas Gallotti Beserra
Bruno Guerra Neves da Cunha Frota
Bruno Murat do Pillar
Bruno de Morais Faleiro
CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES
CAMILA DA COSTA VIEIRA BLANCO
Claudio Ribeiro Huguet
FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA
Felipe de Assis Serra
FÁBIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA
GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO
GUILHERME FREGAPANI DE ALMEIDA
JOÃO FERNANDES DE CARVALHO
Jéssica de Oliveira Amaral
LUIZ FERNANDO CALDAS FREITAS
MARCOS AMARANTE SMITH MAIA
MATEUS HENRIQUE CHAVES PEREIRA
Marcilon David de Moraes
PAULA CARDOSO PIRES
PAULO HENRIQUE BEZERRA COARACY
UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR
Walter Costa Porto
marcello terto e silva

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional
    Período: 01/01/2004 a 31/12/2004

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/01/2021 - 19:09:36Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 011.286/2005-5/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:09:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:08:54Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 011.286/2005-5/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:08:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
11/12/2020 - 17:14:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 60516/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES em nome de Antonio José Domingues de Oliveira Santos
23/11/2020 - 15:09:16Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.286/2005-5/R005 por SecexTrabalho (por Atribuição)
23/11/2020 - 15:09:09Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
23/11/2020 - 15:08:45Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 19/11/2020 contra o acórdão 2685/2020-PL
19/11/2020 - 18:35:03Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
19/11/2020 - 18:32:18Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.286/2005-5/R004 por Seproc (por Atribuição)
19/11/2020 - 18:32:17Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 18:32:09Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 18/11/2020 contra o acórdão 2685/2020-PL
16/11/2020 - 23:22:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60515/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 18:32:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 60517/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 60517/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 60515/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 11:25:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 60520/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 10:35:37Juntada comunicação Ofício 60520/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 10:34:04Juntada comunicação Ofício 60516/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 10:30:17Juntada comunicação Ofício 60521/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2020 - 11:05:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTrabalho
13/10/2020 - 12:31:39Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/10/2020 - 12:31:37Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/10/2020 por meio do Acórdão 2685/2020-PL, referente aos Recursos 011.286/2005-5/R002 e 011.286/2005-5/R003
07/10/2020 - 14:34:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/10/2020 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/10/2020, às 14h30.
22/06/2020 - 17:07:47Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
19/06/2020 - 17:29:48Cadastrada representação legal 8457/2020 (representante ANDREI BARBOSA DE AGUIAR) por Seproc
19/06/2020 - 17:29:47Cadastrada representação legal 8456/2020 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Seproc
27/05/2020 - 11:22:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTrabalho
27/05/2020 - 10:27:28Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
27/05/2020 - 09:08:18Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 27/05/2020, às 14h30
22/05/2020 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 27/05/2020, às 14h30.
04/04/2020 - 12:12:04Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
04/04/2020 - 12:11:43Exame de mérito dos recursos 011.286/2005-5/R002 e 011.286/2005-5/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/03/2020 - 17:28:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/03/2020 - 17:01:34Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida.
26/03/2020 - 20:28:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1482/2019-TCU/SecexTrabalho.
26/03/2020 - 11:38:37Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
26/03/2020 - 11:38:35Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 011.286/2005-5/R002 (Proposta: Negar provimento), 011.286/2005-5/R003 (Proposta: Negar provimento).
16/12/2019 - 16:09:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1480/2019-TCU/SecexTrabalho.
13/12/2019 - 13:02:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 1481/2019-TCU/SecexTrabalho.
05/12/2019 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 1480/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 1481/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 1482/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
02/12/2019 - 15:33:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 1483/2019-TCU/SecexTrabalho.
29/11/2019 - 17:29:08Juntada comunicação Ofício 1483/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
28/11/2019 - 17:45:16Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
28/11/2019 - 10:52:26Peça nº 124 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.243.901-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 221, de 28/11/2019.
27/11/2019 - 16:30:44Processo enviado de MIN-AN para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
27/11/2019 - 16:30:42Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
21/11/2019 - 16:42:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
21/11/2019 - 16:42:02Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.286/2005-5/R003 por Serur (por Sorteio)
21/11/2019 - 16:42:02Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.286/2005-5/R002 por Serur (por Sorteio)
21/11/2019 - 16:42:00Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
21/11/2019 - 16:41:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.286/2005-5/R002 (Proposta: Conhecer), 011.286/2005-5/R003 (Proposta: Conhecer).
31/10/2019 - 10:38:28Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
31/10/2019 - 10:36:29Cadastrada representação legal 20224/2019 (representante CAMILA DA COSTA VIEIRA BLANCO) por SecexTrabalho
30/10/2019 - 17:22:33Cadastrada representação legal 20213/2019 (representante CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES) por SecexTrabalho
30/10/2019 - 17:22:32Cadastrada representação legal 20212/2019 (representante Bruno Murat do Pillar) por SecexTrabalho
30/10/2019 - 17:22:32Cadastrada representação legal 20211/2019 (representante Beatriz Primay) por SecexTrabalho
30/10/2019 - 17:22:31Cadastrada representação legal 20210/2019 (representante Ary Jorge Almeida Soares) por SecexTrabalho
07/10/2019 - 14:30:55Processo enviado de Serur para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
04/10/2019 - 11:21:58Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/10/2019 - 11:21:21Documento Pedido de sustentação oral (RecursoReconsideraçãoINFRACON) juntado ao processo por SecexTrabalho
04/10/2019 - 11:20:37Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 03/10/2019 contra o acórdão 1798/2019-PL
01/10/2019 - 23:20:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1140/2019-TCU/SecexTrabalho.
25/09/2019 - 07:01:45Juntada comunicação Ofício 1140/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
23/09/2019 - 18:15:54Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 23/09/2019 contra o acórdão 1798/2019-PL
17/09/2019 - 13:27:14Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
16/09/2019 - 15:16:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0846/2019-TCU/SecexTrabalho.
12/09/2019 - 17:32:34Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/09/2019 - 17:32:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/09/2019 por meio do Acórdão 2174/2019-PL, referente ao Recurso 011.286/2005-5/R001
11/09/2019 - 14:34:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/09/2019 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/09/2019, às 14h30.
29/08/2019 - 18:40:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0847/2019-TCU/SecexTrabalho.
29/08/2019 - 18:40:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0845/2019-TCU/SecexTrabalho.
29/08/2019 - 18:40:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0844/2019-TCU/SecexTrabalho.
27/08/2019 - 18:35:01Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho
27/08/2019 - 18:34:10Cadastrada representação legal 16046/2019 (representante LUIZ FERNANDO CALDAS FREITAS) por SecexTrabalho
27/08/2019 - 18:34:10Cadastrada representação legal 16045/2019 (representante GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO) por SecexTrabalho
27/08/2019 - 18:34:09Cadastrada representação legal 16044/2019 (representante marcello terto e silva) por SecexTrabalho
27/08/2019 - 11:21:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0843/2019-TCU/SecexTrabalho.
26/08/2019 - 12:34:25Processo enviado de SecexTrabalho para MIN-BD/não definida.
26/08/2019 - 12:33:39Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 011.286/2005-5/R001 por SecexTrabalho (por Atribuição)
26/08/2019 - 12:33:38Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
26/08/2019 - 12:33:28Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 26/08/2019 contra o acórdão 1798/2019-PL
20/08/2019 - 12:15:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0848/2019-TCU/SecexTrabalho.
20/08/2019 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 0844/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
20/08/2019 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 0843/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
20/08/2019 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 0847/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
20/08/2019 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 0846/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
20/08/2019 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0845/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
16/08/2019 - 16:27:19Juntada comunicação Ofício 0848/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
15/08/2019 - 12:19:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/08/2019 - 18:01:27Cadastrada representação legal 15352/2019 (representante FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA) por SecexTrabalho
13/08/2019 - 18:01:26Cadastrada representação legal 15351/2019 (representante CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES) por SecexTrabalho
06/08/2019 - 17:02:10Processo enviado de Seses para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
06/08/2019 - 17:01:36Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/08/2019 - 13:19:41Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/08/2019 - 13:19:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/07/2019 por meio do Acórdão 1798/2019-PL
31/07/2019 - 14:26:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/07/2019 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/07/2019, às 14h30.
11/07/2019 - 19:23:05Cadastrada representação legal 13740/2019 (representante ALAIN ALPIN MAC GREGOR) por SecexTrabalho
11/07/2019 - 19:23:05Cadastrada representação legal 13739/2019 (representante ANA PAULA TOMAZZETTI URROZ MACIEL PINHEIRO) por SecexTrabalho
10/07/2019 - 17:53:00Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-BD
09/05/2019 - 13:23:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4550/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:23:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5056/2019 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:23:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4549/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:23:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5055/2019 (representante Pericles Ribeiro Neto) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:23:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4548/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:23:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5054/2019 (representante MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:23:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4547/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:23:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4546/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:23:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5052/2019 (representante FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:23:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4545/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:23:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5051/2019 (representante ANGELA SILVA AMORIM) por SecexTrabalho
29/03/2019 - 18:32:42Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTrab por Sec-RJ
11/03/2019 - 11:35:39Cadastrada representação legal 5056/2019 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por Sec-RJ
11/03/2019 - 11:35:38Cadastrada representação legal 5055/2019 (representante Pericles Ribeiro Neto) por Sec-RJ
11/03/2019 - 11:35:38Cadastrada representação legal 5054/2019 (representante MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES) por Sec-RJ
11/03/2019 - 11:35:38Cadastrada representação legal 5053/2019 (representante MARCOS AMARANTE SMITH MAIA) por Sec-RJ
11/03/2019 - 11:35:37Cadastrada representação legal 5052/2019 (representante FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA) por Sec-RJ
11/03/2019 - 11:35:37Cadastrada representação legal 5051/2019 (representante ANGELA SILVA AMORIM) por Sec-RJ
01/03/2019 - 15:21:48Cadastrada representação legal 4550/2019 por Sec-RJ
01/03/2019 - 15:21:47Cadastrada representação legal 4549/2019 por Sec-RJ
01/03/2019 - 15:21:47Cadastrada representação legal 4548/2019 por Sec-RJ
01/03/2019 - 15:21:47Cadastrada representação legal 4547/2019 por Sec-RJ
01/03/2019 - 15:21:46Cadastrada representação legal 4546/2019 por Sec-RJ
01/03/2019 - 15:21:46Cadastrada representação legal 4545/2019 por Sec-RJ
19/04/2018 - 16:21:29Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
19/04/2018 - 16:20:38Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
18/04/2018 - 15:46:18Enviado para sorteio do relator por Seses
18/04/2018 - 12:15:04Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
18/04/2018 - 12:15:04Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
13/12/2017 - 18:03:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
12/12/2017 - 18:30:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
12/12/2017 - 16:58:27Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
12/12/2017 - 16:58:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/09/2017 - 10:02:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
31/08/2017 - 17:41:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
31/08/2017 - 16:56:12Enviado por Aceri para providências externas na PROC-G
31/08/2017 - 16:54:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
31/08/2017 - 16:07:31Enviado por Fernanda Lucia Bezerra de Oliveira para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais.
31/08/2017 - 16:06:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
30/08/2017 - 09:35:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/08/2017 - 19:56:16Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
29/08/2017 - 19:56:14Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
28/08/2017 - 14:20:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
28/08/2017 - 11:30:23Cadastrada representação legal 18850/2017 por SECEX-RJ
28/08/2017 - 11:30:23Cadastrada representação legal 18849/2017 por SECEX-RJ
25/08/2017 - 14:21:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2017 - 14:19:21Peça No. 71 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.002.157-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada
25/08/2017 - 14:13:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2017 - 12:58:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2017 - 12:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2017 - 12:56:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2017 - 12:54:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2017 - 12:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2017 - 12:49:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2017 - 19:16:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
22/05/2017 - 16:51:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
22/05/2017 - 16:45:34Peça No. 63 do tipo Despacho de expediente (doc 57.461.672-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada
22/05/2017 - 16:44:17Peça No. 64 do tipo Diversos (doc 57.302.881-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada
22/05/2017 - 12:16:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
22/05/2017 - 12:15:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
25/04/2017 - 16:55:16Cadastrada representação legal 8230/2017 por SECEX-RJ
25/04/2017 - 16:55:15Cadastrada representação legal 8229/2017 por SECEX-RJ
25/04/2017 - 16:55:15Cadastrada representação legal 8228/2017 por SECEX-RJ
25/04/2017 - 16:49:09Cadastrada representação legal 8227/2017 por SECEX-RJ
25/04/2017 - 16:49:06Cadastrada representação legal 8226/2017 por SECEX-RJ
25/04/2017 - 16:49:00Cadastrada representação legal 8225/2017 por SECEX-RJ
25/04/2017 - 16:45:20Cadastrada representação legal 8224/2017 por SECEX-RJ
25/04/2017 - 16:45:16Cadastrada representação legal 8223/2017 por SECEX-RJ
25/04/2017 - 16:45:12Cadastrada representação legal 8222/2017 por SECEX-RJ
17/04/2017 - 12:32:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
03/02/2017 - 15:40:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:51:06Cadastrada representação legal 1779/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:49:53Cadastrada representação legal 1778/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:49:53Cadastrada representação legal 1777/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:49:53Cadastrada representação legal 1776/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:49:52Cadastrada representação legal 1775/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:49:52Cadastrada representação legal 1774/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:49:52Cadastrada representação legal 1773/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:49:52Cadastrada representação legal 1772/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:49:52Cadastrada representação legal 1771/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:49:51Cadastrada representação legal 1770/2017 por SECEX-RJ
27/01/2017 - 09:49:51Cadastrada representação legal 1769/2017 por SECEX-RJ
17/06/2015 - 13:04:55Cadastrada representação legal 12215/2015 por SECEX-RJ
17/04/2015 - 16:46:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/04/2015 - 16:46:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/04/2015 - 16:40:20Cadastrada representação legal 7597/2015 por SECEX-RJ
16/04/2015 - 16:06:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
16/04/2015 - 16:05:22Peça No. 53 do tipo Despacho de expediente (doc 52.789.968-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada
16/04/2015 - 16:03:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
16/04/2015 - 16:02:37Peça No. 53 do tipo Despacho de expediente (doc 52.789.948-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada
16/04/2015 - 16:01:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
16/04/2015 - 15:26:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2014 - 15:14:17Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RJ/SAProc
12/09/2014 - 15:14:13Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
11/09/2014 - 11:06:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
10/09/2014 - 19:03:06Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB
10/09/2014 - 19:02:59Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
25/08/2014 - 11:22:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
24/04/2014 - 11:01:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
22/04/2014 - 16:41:32Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB
22/04/2014 - 16:39:28Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB
22/04/2014 - 16:37:23Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB
16/04/2014 - 09:47:13Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
15/04/2014 - 19:32:59Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
15/04/2014 - 19:32:40Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
26/04/2012 - 10:10:19Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
24/04/2012 - 12:03:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
23/04/2012 - 16:02:57Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
23/04/2012 - 10:31:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
23/04/2012 - 10:31:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
23/04/2012 - 10:31:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
23/04/2012 - 10:31:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
02/02/2012 - 14:17:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
31/01/2012 - 17:15:09Documento Termo juntado ao processo por Aceri
25/01/2012 - 11:40:18Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB
25/01/2012 - 11:33:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
24/01/2012 - 15:59:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/12/2011 - 20:17:14Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
22/07/2011 - 15:17:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA
22/07/2011 - 15:17:42Documento Procuração juntado ao processo por ALBERTO HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA
22/07/2011 - 15:15:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA
22/07/2011 - 15:15:27Documento Procuração juntado ao processo por ALBERTO HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA
13/07/2011 - 12:37:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARISE FERREIRA RODRIGUES
12/07/2011 - 09:59:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
05/07/2011 - 17:41:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
05/07/2011 - 17:41:32Documento Procuração juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
29/06/2011 - 17:23:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
06/06/2011 - 12:02:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
06/06/2011 - 12:02:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
16/05/2011 - 17:48:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
16/05/2011 - 17:48:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
16/05/2011 - 17:48:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
16/05/2011 - 17:48:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
09/05/2011 - 09:26:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LARISSA RANGEL
03/05/2011 - 12:19:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
28/04/2011 - 14:39:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
27/04/2011 - 11:43:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
26/04/2011 - 15:39:43Peça No. 94 desentranhada por SEC-RJ/SA
26/04/2011 - 13:59:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LARISSA RANGEL
26/04/2011 - 11:49:54Documento juntado ao processo 011.286/2005-5 por SECEX-RJ(MARISE FERREIRA RODRIGUES)
20/04/2011 - 10:44:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
15/04/2011 - 12:57:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
15/04/2011 - 12:57:39Documento Procuração juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
15/04/2011 - 12:57:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
13/04/2011 - 11:47:42Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por CARLOS BORGES TEIXEIRA
12/04/2011 - 15:13:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
11/04/2011 - 13:43:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
07/04/2011 - 15:39:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
06/04/2011 - 10:18:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
06/04/2011 - 10:18:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
06/04/2011 - 10:18:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
01/04/2011 - 17:14:01Documento Procuração juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
01/04/2011 - 17:13:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
31/03/2011 - 16:51:23Documento Procuração juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
31/03/2011 - 16:50:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
31/03/2011 - 16:40:37Documento Procuração juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
31/03/2011 - 16:40:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
31/03/2011 - 16:38:54Aceite realizado por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
30/03/2011 - 16:08:13Peça No. 72 desentranhada por SEC-RJ/SA
29/03/2011 - 14:47:07Enviado por Aceri para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas
28/03/2011 - 18:28:52Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO
28/03/2011 - 16:57:00Enviado por SECEX-RJ para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
28/03/2011 - 15:18:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 15:16:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 15:15:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 15:15:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 15:14:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 15:12:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 15:11:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 15:10:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 15:09:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 15:08:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 15:06:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 15:05:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 15:05:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 15:04:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 15:03:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 14:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 14:52:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 14:51:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 14:50:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 14:49:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 14:47:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 14:45:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 14:44:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 14:39:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 14:38:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 14:37:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 14:36:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 14:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 14:35:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 14:34:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 14:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 14:33:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 14:32:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 13:32:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
28/03/2011 - 13:02:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
25/03/2011 - 19:38:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
25/03/2011 - 18:05:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
25/03/2011 - 18:04:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
25/03/2011 - 18:03:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
25/03/2011 - 18:02:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
25/03/2011 - 18:01:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
25/03/2011 - 17:59:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
23/03/2011 - 15:49:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
23/03/2011 - 15:49:02Documento Procuração juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
21/03/2011 - 18:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
21/03/2011 - 18:26:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
21/03/2011 - 18:25:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
21/03/2011 - 18:17:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
19/03/2011 - 14:30:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
19/03/2011 - 14:30:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
11/03/2011 - 16:35:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
11/03/2011 - 16:30:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
10/03/2011 - 16:34:04Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
10/03/2011 - 16:33:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
03/03/2011 - 15:05:41Documento juntado ao processo 011.286/2005-5 por SECEX-RJ(SONIA MARIA SILVA E SOUSA)
01/03/2011 - 11:29:10Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
01/03/2011 - 11:29:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
01/03/2011 - 11:29:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
01/03/2011 - 11:29:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
01/03/2011 - 11:29:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
01/03/2011 - 11:28:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
01/03/2011 - 11:28:57Documento Procuração juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
11/01/2011 - 15:31:30Pronunciamento da SECEX-RJ - de acordo realizado por OSVALDO VICENTE CARDOSO PERROUT
31/05/2010 - 17:16:23Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/06/2010 - 12:32:50
31/05/2010 - 17:16:21Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2010 - 16:05:38Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/05/2010 - 16:56:29
24/05/2010 - 16:05:35Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/05/2010 - 16:05:38
11/05/2010 - 15:33:11Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 13/05/2010 - 16:57:56
18/12/2009 - 13:03:41Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/12/2009 - 14:39:55
17/12/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2009 - 17:57:04Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/12/2009 - 18:03:21
15/12/2009 - 17:57:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/12/2009 - 17:57:04
10/12/2009 - 15:35:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/12/2009 - 12:25:56
10/12/2009 - 15:35:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/12/2009 - 15:35:31
17/11/2009 - 14:03:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/11/2009 - 09:21:25
16/07/2009 - 15:23:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para ciência
Aceite em: 16/07/2009 - 16:13:08
24/06/2009 - 10:02:56Ação
Descrição: Reabertura
21/02/2008 - 15:49:12Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/02/2008 - 11:40:33
14/02/2008 - 12:21:23Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 21/02/2008 - 13:50:22
14/02/2008 - 12:21:21Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/02/2008 - 12:21:23
09/09/2005 - 09:53:07Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/09/2005 - 15:38:11Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2005 - 13:20:58Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 09/09/2005 - 09:52:51
25/08/2005 - 17:40:53Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/08/2005 - 14:30:20
24/08/2005 - 17:22:07Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2005 - 15:49:24Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/08/2005 - 17:23:03
29/07/2005 - 18:08:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/08/2005 - 14:46:33
29/07/2005 - 09:23:33Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2005 - 15:38:33Processo autuado em 27/06/2005 15:38:33
24/06/2005 - 17:12:44Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/06/2005 - 15:34:35
24/06/2005 - 16:51:48Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/06/2005 - 16:51:48