| Data/Hora |
Histórico |
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| 25/05/2023 - 20:39:39 | Registrada a renúncia da representação legal 5053/2019 (representante MARCOS AMARANTE SMITH MAIA) por AudAgroAmbiental | |
| 09/04/2023 - 14:44:39 | Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D5AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 15/03/2023 - 18:07:23 | Documento Verificação de conformidade (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/03/2023 - 18:03:23 | Peça No. 211 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.121.000-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/03/2023 - 18:02:17 | Documento Verificação de conformidade (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/03/2023 - 13:35:06 | Processo 001.447/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 15/03/2023 - 13:35:04 | Processo 001.445/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 15/03/2023 - 13:35:02 | Processo 001.443/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 15/03/2023 - 13:34:59 | Processo 001.440/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 09/03/2023 - 02:46:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 02:46:29 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 02/01/2023 - 19:20:48 | Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental | |
| 01/01/2023 - 02:21:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 02:21:45 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 06/12/2022 - 14:37:07 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 06/12/2022 - 14:37:07 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 06/12/2022 - 14:37:06 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 02/12/2022 - 09:59:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino Simpson | |
| 11/11/2022 - 18:24:53 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1394/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/11/2022 - 11:30:24 | Peça nº 205 do tipo Edital (doc 72.229.803-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 207, de 07/11/2022. | |
| 04/11/2022 - 16:29:57 | Juntada comunicação Edital 1394/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/10/2022 - 17:36:54 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 26/08/2022 - 20:22:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2022 - 10:56:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino Simpson | |
| 05/08/2022 - 20:20:26 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1004/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2022 - 14:56:42 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1004/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2022 - 09:42:39 | Peça nº 198 do tipo Edital (doc 71.492.224-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 140, de 29/07/2022. | |
| 28/07/2022 - 13:40:17 | Juntada comunicação Edital 1004/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2022 - 15:07:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33037/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/07/2022 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 33037/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/06/2022 - 16:03:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 24/06/2022 - 19:33:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20627/2022-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2022 - 18:46:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20629/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2022 - 17:25:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20629/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2022 - 17:19:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20627/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/06/2022 - 12:00:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20628/2022-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2022 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 20628/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/05/2022 - 12:11:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20630/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MERCEDES MARQUES DA SILVA em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional | |
| 16/05/2022 - 16:50:52 | Juntada comunicação Ofício 20630/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/05/2022 - 16:50:15 | Juntada comunicação Ofício 20629/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/05/2022 - 16:49:32 | Juntada comunicação Ofício 20627/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/05/2022 - 13:50:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 11/05/2022 - 09:25:21 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 11/05/2022 - 09:25:19 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/05/2022 por meio do Acórdão 982/2022-PL, referente aos Recursos 011.286/2005-5/R006 e 011.286/2005-5/R005 | |
| 04/05/2022 - 14:36:20 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 29/04/2022 - 19:10:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/05/2022, às 14h30. | |
| 26/04/2022 - 15:47:29 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/04/2022, às 14h30 | |
| 20/04/2022 - 19:10:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/04/2022, às 14h30. | |
| 11/03/2022 - 20:30:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0999/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/02/2022 - 09:32:32 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 08/02/2022 - 09:31:52 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 011.286/2005-5/R006 automaticamente pelo sistema | |
| 08/02/2022 - 09:31:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/02/2022 - 09:31:49 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 011.286/2005-5/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 08/02/2022 - 09:31:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/02/2022 - 09:31:38 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 011.286/2005-5/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 08/02/2022 - 09:31:35 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/02/2022 - 09:31:22 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.286/2005-5/R006 por Seproc (por Atribuição) | |
| 08/02/2022 - 09:31:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/02/2022 - 09:31:15 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/02/2022 contra o acórdão 55/2022-PL | |
| 04/02/2022 - 14:22:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1000/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/02/2022 - 15:30:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0995/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Bruno Murat do Pillar em nome de Antonio José Domingues de Oliveira Santos | |
| 26/01/2022 - 06:03:09 | Juntada comunicação Ofício 1000/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/01/2022 - 11:57:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1014/2022-TCU/Seproc. | |
| 24/01/2022 - 08:37:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1013/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MERCEDES MARQUES DA SILVA em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional | |
| 21/01/2022 - 16:08:08 | Juntada comunicação Ofício 1014/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/01/2022 - 15:56:46 | Juntada comunicação Ofício 1013/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/01/2022 - 15:56:46 | Juntada comunicação Ofício 0999/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/01/2022 - 15:56:45 | Juntada comunicação Ofício 0995/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/01/2022 - 10:01:05 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 20/01/2022 - 10:01:03 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 19/01/2022 por meio do Acórdão 55/2022-PL, referente ao Recurso 011.286/2005-5/R004 | |
| 19/01/2022 - 14:40:06 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 14/01/2022 - 19:10:20 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 19/01/2022, às 14h30. | |
| 20/08/2021 - 16:57:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais (INFORMAR NOVO ENDEREÇO PROFISSIONAL) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 20/01/2021 - 15:29:13 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexDesenvolvimento/Difis por Seproc | |
| 11/01/2021 - 19:09:36 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 011.286/2005-5/R005 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:09:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:08:54 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 011.286/2005-5/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:08:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 15:53:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 15:53:08 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 11/12/2020 - 17:14:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60516/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES em nome de Antonio José Domingues de Oliveira Santos | |
| 23/11/2020 - 15:09:16 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.286/2005-5/R005 por SecexTrabalho (por Atribuição) | |
| 23/11/2020 - 15:09:09 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 23/11/2020 - 15:08:45 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 19/11/2020 contra o acórdão 2685/2020-PL | |
| 19/11/2020 - 18:35:03 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 19/11/2020 - 18:32:18 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.286/2005-5/R004 por Seproc (por Atribuição) | |
| 19/11/2020 - 18:32:17 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 19/11/2020 - 18:32:09 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 18/11/2020 contra o acórdão 2685/2020-PL | |
| 16/11/2020 - 23:22:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60515/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2020 - 18:32:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60517/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2020 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 60517/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2020 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 60515/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/11/2020 - 11:25:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60520/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/11/2020 - 10:35:37 | Juntada comunicação Ofício 60520/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/11/2020 - 10:34:04 | Juntada comunicação Ofício 60516/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/11/2020 - 10:30:17 | Juntada comunicação Ofício 60521/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2020 - 11:05:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 13/10/2020 - 12:31:39 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/10/2020 - 12:31:37 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/10/2020 por meio do Acórdão 2685/2020-PL, referente aos Recursos 011.286/2005-5/R002 e 011.286/2005-5/R003 | |
| 07/10/2020 - 14:34:05 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 02/10/2020 - 19:00:15 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/10/2020, às 14h30. | |
| 22/06/2020 - 17:07:47 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc | |
| 19/06/2020 - 17:29:48 | Cadastrada representação legal 8457/2020 (representante ANDREI BARBOSA DE AGUIAR) por Seproc | |
| 19/06/2020 - 17:29:47 | Cadastrada representação legal 8456/2020 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Seproc | |
| 27/05/2020 - 11:22:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 27/05/2020 - 10:27:28 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 27/05/2020 - 09:08:18 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 27/05/2020, às 14h30 | |
| 22/05/2020 - 19:00:18 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 27/05/2020, às 14h30. | |
| 04/04/2020 - 12:12:04 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 04/04/2020 - 12:11:43 | Exame de mérito dos recursos 011.286/2005-5/R002 e 011.286/2005-5/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 27/03/2020 - 17:28:11 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 27/03/2020 - 17:01:34 | Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida. | |
| 26/03/2020 - 20:28:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1482/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 26/03/2020 - 11:38:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 26/03/2020 - 11:38:35 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 011.286/2005-5/R002 (Proposta: Negar provimento), 011.286/2005-5/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
| 16/12/2019 - 16:09:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1480/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 13/12/2019 - 13:02:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1481/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 05/12/2019 - 06:07:06 | Juntada comunicação Ofício 1480/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 06:07:02 | Juntada comunicação Ofício 1481/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 06:06:35 | Juntada comunicação Ofício 1482/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 02/12/2019 - 15:33:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1483/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 29/11/2019 - 17:29:08 | Juntada comunicação Ofício 1483/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 28/11/2019 - 17:45:16 | Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 28/11/2019 - 10:52:26 | Peça nº 124 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.243.901-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 221, de 28/11/2019. | |
| 27/11/2019 - 16:30:44 | Processo enviado de MIN-AN para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
| 27/11/2019 - 16:30:42 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 21/11/2019 - 16:42:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 21/11/2019 - 16:42:02 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.286/2005-5/R003 por Serur (por Sorteio) | |
| 21/11/2019 - 16:42:02 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 011.286/2005-5/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 21/11/2019 - 16:42:00 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 21/11/2019 - 16:41:50 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.286/2005-5/R002 (Proposta: Conhecer), 011.286/2005-5/R003 (Proposta: Conhecer). | |
| 31/10/2019 - 10:38:28 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 31/10/2019 - 10:36:29 | Cadastrada representação legal 20224/2019 (representante CAMILA DA COSTA VIEIRA BLANCO) por SecexTrabalho | |
| 30/10/2019 - 17:22:33 | Cadastrada representação legal 20213/2019 (representante CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES) por SecexTrabalho | |
| 30/10/2019 - 17:22:32 | Cadastrada representação legal 20212/2019 (representante Bruno Murat do Pillar) por SecexTrabalho | |
| 30/10/2019 - 17:22:32 | Cadastrada representação legal 20211/2019 (representante Beatriz Primay) por SecexTrabalho | |
| 30/10/2019 - 17:22:31 | Cadastrada representação legal 20210/2019 (representante Ary Jorge Almeida Soares) por SecexTrabalho | |
| 07/10/2019 - 14:30:55 | Processo enviado de Serur para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão) | |
| 04/10/2019 - 11:21:58 | Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 04/10/2019 - 11:21:21 | Documento Pedido de sustentação oral (RecursoReconsideraçãoINFRACON) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 04/10/2019 - 11:20:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 03/10/2019 contra o acórdão 1798/2019-PL | |
| 01/10/2019 - 23:20:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1140/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 25/09/2019 - 07:01:45 | Juntada comunicação Ofício 1140/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 23/09/2019 - 18:15:54 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 23/09/2019 contra o acórdão 1798/2019-PL | |
| 17/09/2019 - 13:27:14 | Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
| 16/09/2019 - 15:16:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0846/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 12/09/2019 - 17:32:34 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/09/2019 - 17:32:30 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/09/2019 por meio do Acórdão 2174/2019-PL, referente ao Recurso 011.286/2005-5/R001 | |
| 11/09/2019 - 14:34:50 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 06/09/2019 - 19:00:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/09/2019, às 14h30. | |
| 29/08/2019 - 18:40:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0847/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 29/08/2019 - 18:40:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0845/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 29/08/2019 - 18:40:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0844/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 27/08/2019 - 18:35:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 27/08/2019 - 18:34:10 | Cadastrada representação legal 16046/2019 (representante LUIZ FERNANDO CALDAS FREITAS) por SecexTrabalho | |
| 27/08/2019 - 18:34:10 | Cadastrada representação legal 16045/2019 (representante GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO) por SecexTrabalho | |
| 27/08/2019 - 18:34:09 | Cadastrada representação legal 16044/2019 (representante marcello terto e silva) por SecexTrabalho | |
| 27/08/2019 - 11:21:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0843/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 26/08/2019 - 12:34:25 | Processo enviado de SecexTrabalho para MIN-BD/não definida. | |
| 26/08/2019 - 12:33:39 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 011.286/2005-5/R001 por SecexTrabalho (por Atribuição) | |
| 26/08/2019 - 12:33:38 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2019 - 12:33:28 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 26/08/2019 contra o acórdão 1798/2019-PL | |
| 20/08/2019 - 12:15:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0848/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 20/08/2019 - 06:04:35 | Juntada comunicação Ofício 0844/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 20/08/2019 - 06:04:30 | Juntada comunicação Ofício 0843/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 20/08/2019 - 06:04:25 | Juntada comunicação Ofício 0847/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 20/08/2019 - 06:04:21 | Juntada comunicação Ofício 0846/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 20/08/2019 - 06:04:01 | Juntada comunicação Ofício 0845/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 16/08/2019 - 16:27:19 | Juntada comunicação Ofício 0848/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 15/08/2019 - 12:19:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 13/08/2019 - 18:01:27 | Cadastrada representação legal 15352/2019 (representante FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA) por SecexTrabalho | |
| 13/08/2019 - 18:01:26 | Cadastrada representação legal 15351/2019 (representante CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES) por SecexTrabalho | |
| 06/08/2019 - 17:02:10 | Processo enviado de Seses para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
| 06/08/2019 - 17:01:36 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 02/08/2019 - 13:19:41 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 02/08/2019 - 13:19:40 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/07/2019 por meio do Acórdão 1798/2019-PL | |
| 31/07/2019 - 14:26:04 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 26/07/2019 - 19:00:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/07/2019, às 14h30. | |
| 11/07/2019 - 19:23:05 | Cadastrada representação legal 13740/2019 (representante ALAIN ALPIN MAC GREGOR) por SecexTrabalho | |
| 11/07/2019 - 19:23:05 | Cadastrada representação legal 13739/2019 (representante ANA PAULA TOMAZZETTI URROZ MACIEL PINHEIRO) por SecexTrabalho | |
| 10/07/2019 - 17:53:00 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-BD | |
| 09/05/2019 - 13:23:04 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4550/2019 por SecexTrabalho | |
| 09/05/2019 - 13:23:04 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5056/2019 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por SecexTrabalho | |
| 09/05/2019 - 13:23:04 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4549/2019 por SecexTrabalho | |
| 09/05/2019 - 13:23:03 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5055/2019 (representante Pericles Ribeiro Neto) por SecexTrabalho | |
| 09/05/2019 - 13:23:03 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4548/2019 por SecexTrabalho | |
| 09/05/2019 - 13:23:03 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5054/2019 (representante MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES) por SecexTrabalho | |
| 09/05/2019 - 13:23:02 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4547/2019 por SecexTrabalho | |
| 09/05/2019 - 13:23:02 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4546/2019 por SecexTrabalho | |
| 09/05/2019 - 13:23:02 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5052/2019 (representante FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA) por SecexTrabalho | |
| 09/05/2019 - 13:23:01 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4545/2019 por SecexTrabalho | |
| 09/05/2019 - 13:23:01 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5051/2019 (representante ANGELA SILVA AMORIM) por SecexTrabalho | |
| 29/03/2019 - 18:32:42 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTrab por Sec-RJ | |
| 11/03/2019 - 11:35:39 | Cadastrada representação legal 5056/2019 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por Sec-RJ | |
| 11/03/2019 - 11:35:38 | Cadastrada representação legal 5055/2019 (representante Pericles Ribeiro Neto) por Sec-RJ | |
| 11/03/2019 - 11:35:38 | Cadastrada representação legal 5054/2019 (representante MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES) por Sec-RJ | |
| 11/03/2019 - 11:35:38 | Cadastrada representação legal 5053/2019 (representante MARCOS AMARANTE SMITH MAIA) por Sec-RJ | |
| 11/03/2019 - 11:35:37 | Cadastrada representação legal 5052/2019 (representante FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA) por Sec-RJ | |
| 11/03/2019 - 11:35:37 | Cadastrada representação legal 5051/2019 (representante ANGELA SILVA AMORIM) por Sec-RJ | |
| 01/03/2019 - 15:21:48 | Cadastrada representação legal 4550/2019 por Sec-RJ | |
| 01/03/2019 - 15:21:47 | Cadastrada representação legal 4549/2019 por Sec-RJ | |
| 01/03/2019 - 15:21:47 | Cadastrada representação legal 4548/2019 por Sec-RJ | |
| 01/03/2019 - 15:21:47 | Cadastrada representação legal 4547/2019 por Sec-RJ | |
| 01/03/2019 - 15:21:46 | Cadastrada representação legal 4546/2019 por Sec-RJ | |
| 01/03/2019 - 15:21:46 | Cadastrada representação legal 4545/2019 por Sec-RJ | |
| 19/04/2018 - 16:21:29 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD | |
| 19/04/2018 - 16:20:38 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 18/04/2018 - 15:46:18 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 18/04/2018 - 12:15:04 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 18/04/2018 - 12:15:04 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 13/12/2017 - 18:03:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 12/12/2017 - 18:30:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 12/12/2017 - 16:58:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB | |
| 12/12/2017 - 16:58:25 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 15/09/2017 - 10:02:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 31/08/2017 - 17:41:40 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 31/08/2017 - 16:56:12 | Enviado por Aceri para providências externas na PROC-G | |
| 31/08/2017 - 16:54:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
| 31/08/2017 - 16:07:31 | Enviado por Fernanda Lucia Bezerra de Oliveira para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais. | |
| 31/08/2017 - 16:06:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 30/08/2017 - 09:35:38 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 29/08/2017 - 19:56:16 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ | |
| 29/08/2017 - 19:56:14 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 28/08/2017 - 14:20:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 28/08/2017 - 11:30:23 | Cadastrada representação legal 18850/2017 por SECEX-RJ | |
| 28/08/2017 - 11:30:23 | Cadastrada representação legal 18849/2017 por SECEX-RJ | |
| 25/08/2017 - 14:21:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/08/2017 - 14:19:21 | Peça No. 71 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.002.157-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/08/2017 - 14:13:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/08/2017 - 12:58:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/08/2017 - 12:57:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/08/2017 - 12:56:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/08/2017 - 12:54:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/08/2017 - 12:53:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/08/2017 - 12:49:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 01/06/2017 - 19:16:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/05/2017 - 16:51:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/05/2017 - 16:45:34 | Peça No. 63 do tipo Despacho de expediente (doc 57.461.672-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/05/2017 - 16:44:17 | Peça No. 64 do tipo Diversos (doc 57.302.881-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/05/2017 - 12:16:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 22/05/2017 - 12:15:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 25/04/2017 - 16:55:16 | Cadastrada representação legal 8230/2017 por SECEX-RJ | |
| 25/04/2017 - 16:55:15 | Cadastrada representação legal 8229/2017 por SECEX-RJ | |
| 25/04/2017 - 16:55:15 | Cadastrada representação legal 8228/2017 por SECEX-RJ | |
| 25/04/2017 - 16:49:09 | Cadastrada representação legal 8227/2017 por SECEX-RJ | |
| 25/04/2017 - 16:49:06 | Cadastrada representação legal 8226/2017 por SECEX-RJ | |
| 25/04/2017 - 16:49:00 | Cadastrada representação legal 8225/2017 por SECEX-RJ | |
| 25/04/2017 - 16:45:20 | Cadastrada representação legal 8224/2017 por SECEX-RJ | |
| 25/04/2017 - 16:45:16 | Cadastrada representação legal 8223/2017 por SECEX-RJ | |
| 25/04/2017 - 16:45:12 | Cadastrada representação legal 8222/2017 por SECEX-RJ | |
| 17/04/2017 - 12:32:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 03/02/2017 - 15:40:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 09:51:06 | Cadastrada representação legal 1779/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 09:49:53 | Cadastrada representação legal 1778/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 09:49:53 | Cadastrada representação legal 1777/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 09:49:53 | Cadastrada representação legal 1776/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 09:49:52 | Cadastrada representação legal 1775/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 09:49:52 | Cadastrada representação legal 1774/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 09:49:52 | Cadastrada representação legal 1773/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 09:49:52 | Cadastrada representação legal 1772/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 09:49:52 | Cadastrada representação legal 1771/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 09:49:51 | Cadastrada representação legal 1770/2017 por SECEX-RJ | |
| 27/01/2017 - 09:49:51 | Cadastrada representação legal 1769/2017 por SECEX-RJ | |
| 17/06/2015 - 13:04:55 | Cadastrada representação legal 12215/2015 por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:46:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:46:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 17/04/2015 - 16:40:20 | Cadastrada representação legal 7597/2015 por SECEX-RJ | |
| 16/04/2015 - 16:06:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 16/04/2015 - 16:05:22 | Peça No. 53 do tipo Despacho de expediente (doc 52.789.968-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/04/2015 - 16:03:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 16/04/2015 - 16:02:37 | Peça No. 53 do tipo Despacho de expediente (doc 52.789.948-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/04/2015 - 16:01:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 16/04/2015 - 15:26:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 12/09/2014 - 15:14:17 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 12/09/2014 - 15:14:13 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 11/09/2014 - 11:06:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 10/09/2014 - 19:03:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB | |
| 10/09/2014 - 19:02:59 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 25/08/2014 - 11:22:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 24/04/2014 - 11:01:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 22/04/2014 - 16:41:32 | Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 22/04/2014 - 16:39:28 | Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 22/04/2014 - 16:37:23 | Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 16/04/2014 - 09:47:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 15/04/2014 - 19:32:59 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ | |
| 15/04/2014 - 19:32:40 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 26/04/2012 - 10:10:19 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 24/04/2012 - 12:03:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 23/04/2012 - 16:02:57 | Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 23/04/2012 - 10:31:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 23/04/2012 - 10:31:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 23/04/2012 - 10:31:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 23/04/2012 - 10:31:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 02/02/2012 - 14:17:24 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 31/01/2012 - 17:15:09 | Documento Termo juntado ao processo por Aceri | |
| 25/01/2012 - 11:40:18 | Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 25/01/2012 - 11:33:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB | |
| 24/01/2012 - 15:59:59 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 16/12/2011 - 20:17:14 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 22/07/2011 - 15:17:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA | |
| 22/07/2011 - 15:17:42 | Documento Procuração juntado ao processo por ALBERTO HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA | |
| 22/07/2011 - 15:15:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBERTO HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA | |
| 22/07/2011 - 15:15:27 | Documento Procuração juntado ao processo por ALBERTO HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA | |
| 13/07/2011 - 12:37:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARISE FERREIRA RODRIGUES | |
| 12/07/2011 - 09:59:08 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL | |
| 05/07/2011 - 17:41:32 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA | |
| 05/07/2011 - 17:41:32 | Documento Procuração juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA | |
| 29/06/2011 - 17:23:36 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA | |
| 06/06/2011 - 12:02:17 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL | |
| 06/06/2011 - 12:02:16 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL | |
| 16/05/2011 - 17:48:20 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA | |
| 16/05/2011 - 17:48:19 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA | |
| 16/05/2011 - 17:48:19 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA | |
| 16/05/2011 - 17:48:19 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA | |
| 09/05/2011 - 09:26:21 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LARISSA RANGEL | |
| 03/05/2011 - 12:19:03 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL | |
| 28/04/2011 - 14:39:27 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO | |
| 27/04/2011 - 11:43:13 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL | |
| 26/04/2011 - 15:39:43 | Peça No. 94 desentranhada por SEC-RJ/SA | |
| 26/04/2011 - 13:59:55 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LARISSA RANGEL | |
| 26/04/2011 - 11:49:54 | Documento juntado ao processo 011.286/2005-5 por SECEX-RJ(MARISE FERREIRA RODRIGUES) | |
| 20/04/2011 - 10:44:15 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL | |
| 15/04/2011 - 12:57:40 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 15/04/2011 - 12:57:39 | Documento Procuração juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 15/04/2011 - 12:57:38 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 13/04/2011 - 11:47:42 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 12/04/2011 - 15:13:48 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL | |
| 11/04/2011 - 13:43:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL | |
| 07/04/2011 - 15:39:20 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA | |
| 06/04/2011 - 10:18:37 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL | |
| 06/04/2011 - 10:18:37 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL | |
| 06/04/2011 - 10:18:37 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL | |
| 01/04/2011 - 17:14:01 | Documento Procuração juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA | |
| 01/04/2011 - 17:13:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA | |
| 31/03/2011 - 16:51:23 | Documento Procuração juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA | |
| 31/03/2011 - 16:50:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA | |
| 31/03/2011 - 16:40:37 | Documento Procuração juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA | |
| 31/03/2011 - 16:40:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA | |
| 31/03/2011 - 16:38:54 | Aceite realizado por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO | |
| 30/03/2011 - 16:08:13 | Peça No. 72 desentranhada por SEC-RJ/SA | |
| 29/03/2011 - 14:47:07 | Enviado por Aceri para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas | |
| 28/03/2011 - 18:28:52 | Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO | |
| 28/03/2011 - 16:57:00 | Enviado por SECEX-RJ para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas | |
| 28/03/2011 - 15:18:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 15:16:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 15:15:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 15:15:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 15:14:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 15:12:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 15:11:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 15:10:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 15:09:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 15:08:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 15:06:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 15:05:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 15:05:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 15:04:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 15:03:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 14:55:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 14:52:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 14:51:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 14:50:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 14:49:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 14:47:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 14:45:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 14:44:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 14:39:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 14:38:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 14:37:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 14:36:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 14:36:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 14:35:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 14:34:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 14:33:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 14:33:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 14:32:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 13:32:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 28/03/2011 - 13:02:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 25/03/2011 - 19:38:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 25/03/2011 - 18:05:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 25/03/2011 - 18:04:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 25/03/2011 - 18:03:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 25/03/2011 - 18:02:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 25/03/2011 - 18:01:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 25/03/2011 - 17:59:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 23/03/2011 - 15:49:03 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 23/03/2011 - 15:49:02 | Documento Procuração juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 21/03/2011 - 18:32:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 21/03/2011 - 18:26:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 21/03/2011 - 18:25:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 21/03/2011 - 18:17:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 19/03/2011 - 14:30:09 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 19/03/2011 - 14:30:09 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA | |
| 11/03/2011 - 16:35:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA | |
| 11/03/2011 - 16:30:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA | |
| 10/03/2011 - 16:34:04 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA | |
| 10/03/2011 - 16:33:17 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA | |
| 03/03/2011 - 15:05:41 | Documento juntado ao processo 011.286/2005-5 por SECEX-RJ(SONIA MARIA SILVA E SOUSA) | |
| 01/03/2011 - 11:29:10 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO | |
| 01/03/2011 - 11:29:08 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO | |
| 01/03/2011 - 11:29:05 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO | |
| 01/03/2011 - 11:29:03 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO | |
| 01/03/2011 - 11:29:01 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO | |
| 01/03/2011 - 11:28:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO | |
| 01/03/2011 - 11:28:57 | Documento Procuração juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO | |
| 11/01/2011 - 15:31:30 | Pronunciamento da SECEX-RJ - de acordo realizado por OSVALDO VICENTE CARDOSO PERROUT | |
| 31/05/2010 - 17:16:23 | Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/06/2010 - 12:32:50 | |
| 31/05/2010 - 17:16:21 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 24/05/2010 - 16:05:38 | Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/05/2010 - 16:56:29 | |
| 24/05/2010 - 16:05:35 | Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/05/2010 - 16:05:38 | |
| 11/05/2010 - 15:33:11 | Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 13/05/2010 - 16:57:56 | |
| 18/12/2009 - 13:03:41 | Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/12/2009 - 14:39:55 | |
| 17/12/2009 - 19:00:00 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 15/12/2009 - 17:57:04 | Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/12/2009 - 18:03:21 | |
| 15/12/2009 - 17:57:02 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/12/2009 - 17:57:04 | |
| 10/12/2009 - 15:35:31 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/12/2009 - 12:25:56 | |
| 10/12/2009 - 15:35:28 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/12/2009 - 15:35:31 | |
| 17/11/2009 - 14:03:38 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/11/2009 - 09:21:25 | |
| 16/07/2009 - 15:23:47 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para ciência
Aceite em: 16/07/2009 - 16:13:08 | |
| 24/06/2009 - 10:02:56 | Ação
Descrição: Reabertura | |
| 21/02/2008 - 15:49:12 | Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/02/2008 - 11:40:33 | |
| 14/02/2008 - 12:21:23 | Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 21/02/2008 - 13:50:22 | |
| 14/02/2008 - 12:21:21 | Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/02/2008 - 12:21:23 | |
| 09/09/2005 - 09:53:07 | Ação
Descrição: Encerramento de processo | |
| 06/09/2005 - 15:38:11 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 06/09/2005 - 13:20:58 | Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 09/09/2005 - 09:52:51 | |
| 25/08/2005 - 17:40:53 | Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/08/2005 - 14:30:20 | |
| 24/08/2005 - 17:22:07 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 01/08/2005 - 15:49:24 | Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/08/2005 - 17:23:03 | |
| 29/07/2005 - 18:08:23 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/08/2005 - 14:46:33 | |
| 29/07/2005 - 09:23:33 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 27/06/2005 - 15:38:33 | Processo autuado em 27/06/2005 15:38:33 | |
| 24/06/2005 - 17:12:44 | Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/06/2005 - 15:34:35 | |
| 24/06/2005 - 16:51:48 | Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/06/2005 - 16:51:48 | |
