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Processo: 011.299/2003-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/08/2005
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 29/07/2005 a 01/08/2005
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - De 15/10/2004 a 29/07/2005
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 27/06/2003 a 15/10/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS.

Data de autuação
27/06/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.279/2006-6 - Apensado desde 11/10/2007 - 00:00:00
Processo: 000.626/2008-5 - Apensado desde 08/07/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/01/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 20/10/2008 a 26/01/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 20/10/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 05/09/2006 a 01/01/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/10/2003 a 05/09/2006

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/06/2011 - 13:32:09

Unidade jurisdicionada
EOG/RS - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Pelotas - RS

Responsáveis
Fernando Stephan Marroni
Juvenal Soares Dias da Costa
Luiz Augusto Facchini

Interessados
Universidade Federal de Pelotas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/06/2011 - 13:32:09Enviado por SECEX-RS para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
02/06/2010 - 16:14:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/04/2010 - 10:40:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.675.826-8
Assunto: -----
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
23/04/2010 - 10:40:45Ação
Descrição: Comunicação de decisão
23/04/2010 - 10:40:43Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.675.800-8
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Augusto Facchini
23/04/2010 - 10:40:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.675.890-9
Assunto: -----
Destinatário: CÂMARAS MUNICIPAIS (COLETIVO)
06/04/2010 - 17:56:58Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2010 - 17:56:58Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.652.476-4
Assunto: Acórdão Nº 1391/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
06/04/2010 - 17:56:45Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/04/2010 - 10:33:01
01/02/2010 - 11:13:57Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/02/2010 - 11:21:56
01/02/2010 - 11:13:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/02/2010 - 11:13:57
27/01/2010 - 14:06:00Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.477.014-9
Assunto: -----
29/12/2009 - 14:21:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 22/01/2010 - 16:22:15
28/10/2009 - 16:36:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.113.906-2
Assunto: REF. TC 011.299/2003-7.
15/09/2009 - 16:06:48Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.114.034-1
Assunto: COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA 3ª PARCELA DE CBEX - LUIZ AUGUSTO FACCHINI.
14/08/2009 - 10:26:09Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.914.290-6
Assunto: REF-TC-011.299/2003-7, REF-OF-1992/2009-SECEX-RS, A UFPEL, ENCAMINHA RECIBO DE RECOLHIMENTO.
14/07/2009 - 13:10:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.187.289-1
Assunto: REF. TC 011.299/2003-7.
08/06/2009 - 09:05:00Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.914.511-2
Assunto: MEC-UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, ATENDE AO OF-1992/2007-SECEX-RS.
13/05/2009 - 11:43:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.086.728-7
Assunto: OF.SG/UFPEL Nº 140/2009. EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1992/2007-TCU/SECEX-RS.
20/04/2009 - 09:11:15Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.050.591-2
Assunto: A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, ATENDE OF-1992/2007-SECEX-RS
19/03/2009 - 16:00:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.011.450-3
Assunto: NOTIFICAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE MULTA APLICADA A PROFESSOR.
20/02/2009 - 14:27:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.984.078-9
Assunto: OF.SG/UFPEL Nº 043/2009.
17/02/2009 - 11:41:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.976.377-4
Assunto: REQUER NOTIFICAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITO - FAX
10/02/2009 - 11:15:03Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 21/12/2009
20/01/2009 - 16:17:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.945.780-2
Assunto: REF. TC 011.299/2003-7.
22/12/2008 - 11:04:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.932.750-1
Assunto: - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 1992/2007-SECEX/RS, INFORMA DESCONTO EM FOLHA.
15/12/2008 - 15:19:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.926.720-3
Assunto: REF. TC 011.299/2003-7.
17/11/2008 - 11:22:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.893.996-5
Assunto: OF.SG/UFPEL Nº449/2008.
20/10/2008 - 11:34:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.864.471-5
Assunto: REF. TC 011.299/2003-7.
15/10/2008 - 12:14:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.794.499-1
Assunto: - REF. TC 011.299/2003-7.
17/09/2008 - 12:11:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.068.922-6
Assunto: REF. TC 011.299/2003-7.
07/08/2008 - 17:21:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.029.750-6
Assunto: - REF. TC 011.299/2003-7.
25/07/2008 - 17:36:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.020.688-1
Assunto: - RESPONDE OFÍCIO 1992/2007-SECEX-RS E INFORMA DESCONTO EM FOLHA.
23/07/2008 - 18:01:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.016.630-7
Assunto: - REFERE-SE AO OFÍCIO Nº 310/2008-SECEX-RS.
24/06/2008 - 16:57:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.991.220-5
Assunto: REF. TC 011.299/2003-7.
28/05/2008 - 10:54:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.962.866-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 464-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Universidade Federal de Pelotas
26/05/2008 - 09:22:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.960.248-9
Assunto: INFORMA RECOLHIMENTO DE DÉBITO CONF. ACÓRDÃO Nº 3069/2007-2C
11/04/2008 - 11:46:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.927.030-5
Assunto: REF. TC 011.299/2003-7 - ATENDE OF. 1992/2007-TCU/SECEX/RS.
10/04/2008 - 13:15:04Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.926.378-9
Assunto: OF.SG/UFPEL Nº 152/2008
08/04/2008 - 11:27:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.924.281-4
Assunto: REF. TC 011.299/2003-7.
07/03/2008 - 11:08:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.901.267-7
Assunto: OF.SG/UFPEL Nº 095/2008. EM RESPOSTA AO OF. 1992/2007-TCU/SECEX-RS, SOBRE PARCELAMENTO DE MULTA REF. TCE 011.299
15/01/2008 - 11:50:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/12/2007 - 12:49:52Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.868.864-4
Assunto: NOTIFICACAO PARCELAMENTO DE DIVIDA SOMENTE MULTA; 1992-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Universidade Federal de Pelotas
13/12/2007 - 15:36:26Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.867.631-3
Assunto: - DOCUMENTOS (3 FOLHAS) COM CÓPIA NÃO-AUTENTICADA DE GRU NO VALOR DE R$ 304,47.
06/11/2007 - 15:08:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.838.033-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1883-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO - 4ª REGIÃO/RS - AGU/PR
06/11/2007 - 15:06:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.838.032-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1882-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS (VINCULADOR)
06/11/2007 - 15:02:15Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.838.019-7
Assunto: NOTIFICACAO PARCELAMENTO DE DIVIDA SOMENTE MULTA; 1881-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Luiz Augusto Facchini
31/10/2007 - 11:35:54Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/11/2007 - 13:21:17
30/10/2007 - 18:39:43Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2007 - 15:29:27Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2007 - 15:27:45Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/09/2007 - 15:39:05
30/08/2007 - 14:46:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/08/2007 - 15:33:42
09/08/2007 - 11:37:50Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/08/2007 - 13:42:27
03/08/2007 - 09:45:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.774.970-4
Assunto: - SOLICITA PARCELAMENTO DE MULTA.
10/07/2007 - 12:05:16Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.760.032-6
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 1503-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Luiz Augusto Facchini
10/07/2007 - 12:02:55Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.760.023-4
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 1502-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Juvenal Soares Dias da Costa
03/07/2007 - 17:19:35Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/07/2007 - 12:36:45
03/07/2007 - 14:14:42Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2007 - 11:40:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/07/2007 - 12:10:23
03/07/2007 - 11:40:42Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/07/2007 - 11:40:44
07/05/2007 - 13:08:26Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/05/2007 - 17:14:24
07/05/2007 - 10:21:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/05/2007 - 10:21:21
02/05/2007 - 13:16:12Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 09:29:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/05/2007
09/11/2006 - 09:08:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/11/2006 - 14:02:25
08/11/2006 - 08:57:46Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2006 - 17:28:41Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/10/2006 - 11:00:14
10/10/2006 - 10:09:18Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/10/2006 - 12:18:07
10/10/2006 - 10:02:06Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.586.687-8
Assunto: -----
05/10/2006 - 10:01:04Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2006 - 10:34:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.579.122-4
Assunto: -----
13/09/2006 - 15:54:16Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/09/2006 - 08:38:09
13/09/2006 - 14:01:10Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2006 - 15:22:26Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/09/2006 - 11:43:01
08/09/2006 - 14:48:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.567.713-9
Assunto: - REF. TC 011.299/2003-7 - SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS.
08/09/2006 - 12:23:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.567.604-0
Assunto: - REF. 011.299/2003-7.
01/09/2006 - 17:10:25Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.564.871-9
Assunto: -----
31/08/2006 - 08:32:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 31/08/2006 - 11:06:18
17/08/2006 - 11:46:32Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 21/08/2006 - 18:30:12
16/08/2006 - 18:22:16Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.555.470-6
Assunto: -----
15/08/2006 - 11:41:44Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.554.208-6
Assunto: REF. TC 011.299/2003-7.
11/07/2006 - 10:27:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.527.553-3
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3110-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Prefeitura Municipal de Pelotas - RS
07/07/2006 - 16:00:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.526.313-4
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3106-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: OUTROS
07/07/2006 - 14:16:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.526.150-5
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3103-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Luiz Augusto Facchini
23/06/2006 - 16:22:02Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/06/2006 - 11:29:12
23/06/2006 - 16:22:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/06/2006 - 16:22:02
20/06/2006 - 18:21:29Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2006 - 14:31:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/06/2006 - 18:28:46
19/06/2006 - 08:22:29Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.511.333-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Juvenal Soares Dias da Costa
19/06/2006 - 08:22:28Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.511.332-3
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Fernando Stephan Marroni
19/06/2006 - 08:22:27Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.511.331-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Luiz Augusto Facchini
24/04/2006 - 11:20:40Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/04/2006 - 15:55:24
24/04/2006 - 11:20:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/04/2006 - 11:20:40
19/04/2006 - 14:35:49Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2005 - 16:18:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/08/2005 - 16:07:14
01/08/2005 - 16:40:23Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2005 - 17:55:14Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2005 - 18:47:08Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.357.520-6
Assunto: REF. TC 011.299/2003-7.
09/06/2005 - 18:43:19Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.357.515-2
Assunto: - REF. TC 011.299/2003-7 - ATENDE AO OF. OFRAD-SECEX-RS-2005.
07/06/2005 - 11:59:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.353.760-0
Assunto: - REF. TC 011.299/2003-7 - JUNTADA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS.
07/06/2005 - 11:55:08Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.353.757-0
Assunto: - REF. TC 011.299/2003-7 - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
07/06/2005 - 11:46:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.353.743-3
Assunto: - REF. TC 011.299/2003-7 - JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS ORIGINAIS.
06/06/2005 - 16:35:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.353.281-0
Assunto: - APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS RELATIVAS AO TC 011.299/2003-7.
30/05/2005 - 17:48:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.346.287-2
Assunto: FAX - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO OFRAD-SECEX/RS-2005-67.
17/05/2005 - 16:08:48Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.337.318-5
Assunto:
17/05/2005 - 16:07:15Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.337.312-3
Assunto:
17/05/2005 - 16:05:15Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.337.307-9
Assunto:
06/05/2005 - 16:03:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2005
04/05/2005 - 12:04:46Peça
Função: Audiência por delegação de competência
Documento nº: 4.326.832-0
Assunto: -----
04/05/2005 - 12:04:45Peça
Função: Audiência por delegação de competência
Documento nº: 4.326.831-3
Assunto: -----
04/05/2005 - 12:04:43Peça
Função: Audiência por delegação de competência
Documento nº: 4.326.830-6
Assunto: -----
28/03/2005 - 18:22:45Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 30/03/2005 - 12:27:38
23/03/2005 - 15:34:26Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2005 - 15:03:04Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/03/2005 - 15:30:56
03/03/2005 - 18:57:36Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2005 - 16:04:21Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2004 - 14:16:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.218.530-7
Assunto: A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS, ENCAMINHA RELATÓRIO EM ATENDIMENTO AO DETERMINDAO NO ACÓRDÃO/TCU Nº 1142/2004, ITEM 9.2.
20/09/2004 - 16:03:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.218.105-7
Assunto: OFÍCIO Nº 1603-SGS-TCU-PLENÁRIO
13/09/2004 - 14:23:56Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.214.299-7
Assunto: - OFÍCIO Nº 583-SECEX-RS - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO.
30/08/2004 - 18:23:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.209.836-2
Assunto: - OFÍCIO Nº 588-SECEX-RS - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO.
16/08/2004 - 18:10:30Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/08/2004 - 12:08:25
11/08/2004 - 11:14:28Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2004 - 10:20:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/08/2004 - 18:15:40
02/03/2004 - 09:45:47Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 04/03/2004 - 16:32:25
27/02/2004 - 13:01:21Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2004 - 17:03:04Ação
Descrição: Apreciação
18/12/2003 - 13:57:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.098.506-0
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 942/2003-SECEX/RS.
04/12/2003 - 17:07:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/12/2003
04/12/2003 - 16:28:00Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.087.043-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 1050-SECEX-RS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO OF. 942/2003.
01/12/2003 - 16:52:00Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.081.962-4
Assunto: REFERENTE AO OF. 942/2003-DILIGÊNCIA
12/11/2003 - 14:56:58Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 4.068.809-1
Assunto: OFÍCIO 942/2003-SECEX-RS.
31/10/2003 - 18:50:01Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2003 - 17:44:46Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2003 - 17:04:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.029.059-1
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 690/2003-SECEX/RS.
15/09/2003 - 17:10:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/10/2003
15/09/2003 - 11:20:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.007.568-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 690-SECEX-RS - COMUNICAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
02/09/2003 - 19:10:48Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2003 - 11:34:15Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.950.185-1
Assunto: - OFÍCIO Nº 514-SECEX-RS.
01/07/2003 - 14:58:52Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/07/2003 - 12:02:31
30/06/2003 - 16:50:57Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 30/06/2003 - 17:39:41
27/06/2003 - 13:18:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.838.587-2
Assunto: OF-60-2003
DATA DE ENTRADA 21/03/2003
DATA DO DOCUMENTO 18/03/2003
INTERESSADO CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
DESTINO SEPRES
27/06/2003 - 13:17:17Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/06/2003 - 16:30:26
27/06/2003 - 13:16:52Processo autuado em 27/06/2003 13:16:52
27/06/2003 - 13:16:50Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/06/2003 - 13:16:50