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Processo: 001.130/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/01/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra a Prefeitura Municipal de Echaporã/SP por impugnação de despesas.(Proc. 72031.001399/2011-51, Conv. 702253/2008)

Data de autuação
22/01/2015 - 15:56:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.173/2018-0 - Apensado desde 28/08/2018 - 14:27:35
Processo: 020.174/2018-7 - Apensado desde 28/08/2018 - 14:27:36
Processo: 020.176/2018-0 - Apensado desde 28/08/2018 - 14:27:36

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 22/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 22/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 13/03/2019 - 15:58:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Echaporã - SP

Responsáveis
OSVALDO BEDUSQUE
USINA DE PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 181.792,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 18:45:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
13/03/2019 - 15:58:58Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/01/2019 - 10:42:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/01/2019 - 10:42:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/10/2018 - 09:57:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2375/2018-TCU/SECEX-SP.
01/10/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2375/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/08/2018 - 14:27:36Processo 020.176/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
28/08/2018 - 14:27:36Processo 020.174/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
28/08/2018 - 14:27:35Processo 020.173/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
19/06/2018 - 15:37:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2018 - 15:36:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/01/2018 - 14:34:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/01/2018 - 14:58:07Juntada comunicação Edital 0063/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/12/2017 - 14:04:46Pronunciamento da SECEX-SP concluído
04/12/2017 - 10:19:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/11/2017 - 09:27:55Juntada comunicação Ofício 2926/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/11/2017 - 19:06:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/10/2017 - 15:53:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/10/2017 - 15:47:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/10/2017 - 15:46:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/10/2017 - 19:51:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/10/2017 - 17:56:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/09/2017 - 10:44:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/09/2017 - 14:51:47Juntada comunicação Ofício 2408/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/09/2017 - 14:50:28Juntada comunicação Ofício 2410/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/09/2017 - 15:19:46Juntada comunicação Ofício 2411/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/09/2017 - 11:07:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/09/2017 - 10:43:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/09/2017 - 10:42:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/09/2017 - 18:52:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
12/09/2017 - 18:50:19Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/09/2017 - 10:47:44Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
12/09/2017 - 10:47:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8519/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/09/2017 - 16:04:47O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/09/2017
05/09/2017 - 14:50:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/09/2017 - 08:41:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/09/2017, às 15h.
23/01/2017 - 18:47:49Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
23/01/2017 - 18:47:45Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/01/2017 - 13:06:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/12/2016 - 17:14:39Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
16/12/2016 - 17:14:38Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
04/11/2016 - 13:31:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/10/2016 - 12:41:48Juntada comunicação Edital 0129/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/10/2016 - 16:36:40Pronunciamento da SECEX-SP concluído
12/09/2016 - 10:38:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/08/2016 - 14:53:34Juntada comunicação Ofício 2319/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/08/2016 - 10:30:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/08/2016 - 12:36:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 12:35:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 12:34:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 12:33:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 12:32:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/08/2016 - 10:33:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/08/2016 - 14:59:53Juntada comunicação Ofício 1976/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/08/2016 - 14:59:53Juntada comunicação Ofício 1975/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/08/2016 - 12:34:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
01/08/2016 - 12:33:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
29/07/2016 - 15:31:17Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/06/2015 - 14:37:26Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA
30/04/2015 - 11:51:30Enviado por SECEX-SP para providências externas na PJ TCE Estados
22/01/2015 - 16:10:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP