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Processo: 011.302/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/05/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra o Sr. Damião Beltrão Ferreira e a Sra. Maria das Dores Silvestre e outros (ex-Técnica do Seguro Social e beneficiários). Prejuízo causado por servidor público no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS/MPS - agência São Miguel dos Campos/AL

Data de autuação
22/05/2015 - 12:42:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.249/2016-5 - Apensado desde 01/09/2016 - 14:45:02
Processo: 012.247/2016-2 - Apensado desde 01/09/2016 - 14:44:54
Processo: 012.248/2016-9 - Apensado desde 01/09/2016 - 14:44:58

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 22/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 22/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 12/08/2016 - 14:31:27

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Angelina Maria da Conceição
Anita Barbosa Vieira
Antônio Alves
Antônio Barreto Lins
Antônio Carlos Cerqueira
Antônio Joaquim de Melo
Antônio José dos Santos
Antônio Maria dos Santos
Antônio Paulo da silva
Antônio da Silva
Damião Beltrão Ferreira
Maria das Dores Silvestre
Ângela Alves

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 147.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/09/2016 - 15:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/09/2016 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0951/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/09/2016 - 19:52:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
01/09/2016 - 14:45:02Processo 012.249/2016-5 foi apensado a este processo
01/09/2016 - 14:44:58Processo 012.248/2016-9 foi apensado a este processo
01/09/2016 - 14:44:54Processo 012.247/2016-2 foi apensado a este processo
12/07/2016 - 14:41:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/07/2016 - 14:41:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/07/2016 - 14:09:34Juntada comunicação Edital 0038/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/07/2016 - 14:09:32Juntada comunicação Edital 0037/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/07/2016 - 15:12:16Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-AL
01/07/2016 - 15:12:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/06/2016 por meio do Acórdão 1626/2016-PL
29/06/2016 - 14:39:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/06/2016 - 15:15:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/06/2016, às 14h30.
21/06/2016 - 10:24:55Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
21/06/2016 - 10:24:47Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/06/2016 - 13:15:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/06/2016 - 13:05:30Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
15/06/2016 - 13:05:07Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
15/06/2016 - 12:11:46Processo reaberto.
05/05/2016 - 19:33:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
29/04/2016 - 17:00:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
29/04/2016 - 16:21:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
29/04/2016 - 16:19:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
29/04/2016 - 16:18:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 18:58:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
28/04/2016 - 17:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 17:26:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 17:26:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 17:25:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 17:25:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
05/04/2016 - 12:40:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/04/2016 - 12:40:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
31/03/2016 - 12:58:32Juntada comunicação Edital 0016/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/03/2016 - 12:58:31Juntada comunicação Edital 0015/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/03/2016 - 15:40:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
30/03/2016 - 14:56:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
30/03/2016 - 13:01:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/03/2016 - 18:18:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/03/2016 - 18:18:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/03/2016 - 18:18:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/03/2016 - 18:50:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/03/2016 - 18:50:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
15/03/2016 - 10:57:00Juntada comunicação Ofício 0210/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/03/2016 - 10:55:34Juntada comunicação Ofício 0209/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/03/2016 - 10:53:43Juntada comunicação Ofício 0208/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/03/2016 - 10:45:28Juntada comunicação Ofício 0211/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/03/2016 - 19:03:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/03/2016 - 15:40:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/03/2016 - 15:26:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/03/2016 - 12:55:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/03/2016 - 12:28:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
07/03/2016 - 12:27:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
04/03/2016 - 17:22:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/03/2016 - 13:17:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/02/2016 - 13:57:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/02/2016 - 06:08:31Juntada comunicação Ofício 0040/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/02/2016 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 0039/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/02/2016 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0038/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/02/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0032/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/02/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0031/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/02/2016 - 19:46:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/02/2016 - 19:45:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/02/2016 - 19:44:42Peça No. 40 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.809.793-7) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
04/02/2016 - 19:44:29Peça No. 41 do tipo Termo (doc 54.809.799-9) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
04/02/2016 - 19:20:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/02/2016 - 19:19:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/02/2016 - 14:59:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
03/02/2016 - 10:06:06Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
03/02/2016 - 10:06:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/01/2016 por meio do Acórdão 118/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2016 - 14:37:24Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 27/01/2016
25/01/2016 - 15:04:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/01/2016, às 14h30.
09/11/2015 - 18:54:41Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
09/11/2015 - 18:54:40Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
21/10/2015 - 19:25:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
30/09/2015 - 14:52:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/09/2015 - 14:39:44Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
30/09/2015 - 14:39:44Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
30/09/2015 - 09:44:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
14/09/2015 - 15:48:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/09/2015 - 15:48:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/09/2015 - 11:47:27Juntada comunicação Edital 0022/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/09/2015 - 11:47:26Juntada comunicação Edital 0021/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2015 - 17:05:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
04/09/2015 - 15:52:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 19:18:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 19:18:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 19:18:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/08/2015 - 16:19:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/08/2015 - 14:47:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/08/2015 - 10:52:51Juntada comunicação Ofício 0630/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/08/2015 - 10:52:51Juntada comunicação Ofício 0629/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/08/2015 - 19:11:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
19/08/2015 - 16:57:58Juntada comunicação Ofício 0612/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/08/2015 - 16:54:18Juntada comunicação Ofício 0611/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/08/2015 - 16:51:07Juntada comunicação Ofício 0610/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/08/2015 - 19:02:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2015 - 13:56:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/08/2015 - 15:55:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
06/08/2015 - 16:04:38Juntada comunicação Ofício 0546/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/08/2015 - 16:04:06Juntada comunicação Ofício 0544/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/08/2015 - 17:35:28Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
24/07/2015 - 14:51:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
24/07/2015 - 14:49:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
22/05/2015 - 13:04:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
22/05/2015 - 13:04:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
22/05/2015 - 13:04:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
22/05/2015 - 13:04:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL