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Processo: 011.306/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/05/2015

Assunto do processo
Tomada de contas especial proveniente do Acórdão 2.489/2015-TCU-2ª Câmara (TC 032.540/2011-6). Relatório de Demandas Especiais-CGU 00202.000956/2010-15. Constatações envolvendo o Fundeb 2009 e 2010 no município de Traipu/AL

Data de autuação
22/05/2015 - 13:07:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.217/2016-9 - Apensado desde 23/04/2018 - 11:36:37
Processo: 034.218/2016-5 - Apensado desde 23/04/2018 - 11:36:37
Processo: 032.540/2011-6 - Apensado desde 22/05/2015 - 13:19:13
Processo: 034.216/2016-2 - Apensado desde 23/04/2018 - 11:36:36
Processo: 034.219/2016-1 - Apensado desde 23/04/2018 - 11:36:37

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/10/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/10/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 22/05/2015 a 11/10/2017

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/04/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 26/07/2022 - 12:57:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Traipu - AL

Responsáveis
Daniel Wagner Vieira de Lima
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
Robson nascimento de Farias
VALTER DOS SANTOS CANUTO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/AL

Representante legais
ARYKOERNE LIMA BARBOSA
JESSICA SILVA DE OLIVEIRA
JONNY LUCAS FARIAS DA SILVA
MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 200.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/07/2022 - 12:57:54Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/05/2022 - 09:08:35Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
11/05/2022 - 09:08:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/05/2022 - 08:04:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 14294/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 10:03:50Peça No. 193 do tipo Ciência de comunicação (doc 70.799.320-9) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
25/04/2022 - 19:03:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 14294/2022-TCU/Seproc.
07/04/2022 - 09:25:28Juntada comunicação Ofício 14294/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2022 - 17:03:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2022 - 07:22:08Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/03/2022 por meio do Acórdão 389/2022-PL, referente ao Recurso 011.306/2015-7/R001
09/03/2022 - 14:39:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/03/2022 - 19:10:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/03/2022, às 14h30.
09/06/2021 - 17:12:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para SecexTCE por SEC-AL
04/06/2021 - 20:08:07Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
04/06/2021 - 20:08:03Exame de admissibilidade do recurso 011.306/2015-7/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
19/04/2021 - 15:24:57Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/04/2021 - 17:09:18Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 011.306/2015-7/R001 automaticamente pelo sistema
15/04/2021 - 17:09:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2021 - 17:08:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2021 - 17:08:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
15/04/2021 - 17:07:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/04/2021 - 17:07:40Enviado para parecer do MP por Serur
15/04/2021 - 17:07:38Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 011.306/2015-7/R001 por Serur (por Sorteio)
15/04/2021 - 17:07:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2021 - 17:07:26Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.306/2015-7/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
17/03/2021 - 22:13:44Processo enviado de SEC-AL para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/03/2021 - 22:11:04Processo reaberto por SEC-AL.
17/03/2021 - 22:09:30Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Alagoas recurso interposto em 13/03/2021 contra o acórdão 4383/2016-2C
17/03/2021 - 22:05:54Cadastrada representação legal 3770/2021 (representante ARYKOERNE LIMA BARBOSA) por Seproc
30/01/2019 - 18:49:02Cadastrada representação legal 1508/2019 (representante MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA) por Sec-AL
30/01/2019 - 18:49:02Cadastrada representação legal 1507/2019 (representante JONNY LUCAS FARIAS DA SILVA) por Sec-AL
30/01/2019 - 18:49:02Cadastrada representação legal 1506/2019 (representante JESSICA SILVA DE OLIVEIRA) por Sec-AL
20/07/2018 - 12:22:48Documento Diversos (Ofício nº 404/2018-DGP) juntado ao processo por SECEX-AL
20/07/2018 - 12:22:48Documento Diversos (Ofício n°375/2018-DGP) juntado ao processo por SECEX-AL
17/07/2018 - 15:39:36Documento Diversos (Ofício n° 342/2018-DGP) juntado ao processo por SECEX-AL
03/05/2018 - 18:15:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
03/05/2018 - 18:15:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
23/04/2018 - 11:36:37Processo 034.219/2016-1 foi apensado a este processo
23/04/2018 - 11:36:37Processo 034.218/2016-5 foi apensado a este processo
23/04/2018 - 11:36:37Processo 034.217/2016-9 foi apensado a este processo
23/04/2018 - 11:36:36Processo 034.216/2016-2 foi apensado a este processo
05/03/2018 - 19:54:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
02/03/2018 - 16:45:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/02/2018 - 10:40:16Peça nº 171 do tipo Edital (doc 58.837.642-9) com publicação cancelada por Adgedam / Gpublic / Victor Guerra Machado
27/02/2018 - 16:46:14Juntada comunicação Edital 0003/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/02/2018 - 18:54:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
31/01/2018 - 13:31:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/01/2018 - 14:24:43Juntada comunicação Ofício 1073/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/12/2017 - 19:10:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
12/12/2017 - 19:08:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/11/2017 - 15:13:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/11/2017 - 17:06:16Juntada comunicação Ofício 0948/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/11/2017 - 19:42:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/11/2017 - 17:41:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/11/2017 - 17:41:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
06/11/2017 - 18:24:43Juntada comunicação Ofício 0892/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2017 - 18:24:42Juntada comunicação Ofício 0891/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2017 - 18:24:41Juntada comunicação Ofício 0890/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2017 - 18:24:40Juntada comunicação Ofício 0889/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
27/10/2017 - 14:34:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
27/10/2017 - 14:24:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
27/10/2017 - 14:20:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
27/10/2017 - 14:19:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
27/10/2017 - 10:33:01Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-AL
27/10/2017 - 10:32:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/10/2017 por meio do Acórdão 9411/2017-2C
24/10/2017 - 16:33:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/10/2017 - 09:28:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/10/2017, às 16h.
11/10/2017 - 13:12:42Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
28/09/2017 - 10:59:11Enviado para sorteio do relator por Seses
27/09/2017 - 20:11:37Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
27/09/2017 - 20:11:36Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
04/09/2017 - 18:18:30Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
18/04/2017 - 15:40:23Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-LRF
18/04/2017 - 15:40:19Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/04/2017 - 18:09:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/04/2017 - 16:20:29Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
10/04/2017 - 16:20:24Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
10/04/2017 - 13:29:52Processo reaberto.
20/12/2016 - 19:43:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/12/2016 - 19:43:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/12/2016 - 19:43:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/12/2016 - 19:43:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/12/2016 - 19:43:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/12/2016 - 19:43:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/12/2016 - 19:43:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/12/2016 - 19:43:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/12/2016 - 19:43:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/12/2016 - 18:36:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/12/2016 - 18:36:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/12/2016 - 18:36:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/12/2016 - 18:36:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/12/2016 - 18:36:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/12/2016 - 18:36:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/12/2016 - 20:24:53Juntada comunicação Ofício 1172/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2016 - 20:24:52Juntada comunicação Ofício 1171/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2016 - 20:24:52Juntada comunicação Ofício 1170/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2016 - 20:24:51Juntada comunicação Ofício 1169/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2016 - 20:24:51Juntada comunicação Ofício 1168/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2016 - 20:24:50Juntada comunicação Ofício 1167/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2016 - 20:24:50Juntada comunicação Ofício 1166/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2016 - 20:24:49Juntada comunicação Ofício 1165/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2016 - 20:24:49Juntada comunicação Ofício 1164/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2016 - 20:24:48Juntada comunicação Ofício 1163/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2016 - 20:24:48Juntada comunicação Ofício 1162/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2016 - 20:24:48Juntada comunicação Ofício 1161/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2016 - 20:24:47Juntada comunicação Ofício 1160/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2016 - 20:24:47Juntada comunicação Ofício 1159/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2016 - 20:24:46Juntada comunicação Ofício 1158/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2016 - 16:45:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/12/2016 - 16:45:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/12/2016 - 16:45:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/12/2016 - 16:45:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/12/2016 - 16:45:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/12/2016 - 15:01:56Juntada comunicação Ofício 1177/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/12/2016 - 15:01:55Juntada comunicação Ofício 1176/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/12/2016 - 15:01:55Juntada comunicação Ofício 1175/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/12/2016 - 15:01:54Juntada comunicação Ofício 1174/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/12/2016 - 15:01:53Juntada comunicação Ofício 1173/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/11/2016 - 18:08:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
29/11/2016 - 17:55:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
28/11/2016 - 19:23:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
25/11/2016 - 13:53:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
24/11/2016 - 15:48:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
24/11/2016 - 15:47:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
24/11/2016 - 15:46:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
24/11/2016 - 15:44:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
24/11/2016 - 15:44:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
24/11/2016 - 15:41:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
23/11/2016 - 13:35:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/11/2016 - 13:35:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/11/2016 - 16:53:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/11/2016 - 18:14:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/11/2016 - 18:23:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/11/2016 - 13:36:00Juntada comunicação Ofício 1092/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/11/2016 - 13:35:26Juntada comunicação Ofício 1091/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/11/2016 - 13:35:02Juntada comunicação Ofício 1090/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/11/2016 - 13:34:20Juntada comunicação Ofício 1089/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/11/2016 - 13:32:05Juntada comunicação Ofício 1088/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/11/2016 - 18:11:27Peça No. 87 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.502.511-1) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
01/11/2016 - 18:11:15Peça No. 88 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.502.538-8) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
01/11/2016 - 18:11:00Peça No. 89 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.502.544-9) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
01/11/2016 - 18:10:46Peça No. 90 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.502.545-6) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
01/11/2016 - 18:10:34Peça No. 91 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.502.555-5) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
01/11/2016 - 18:10:21Peça No. 92 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.502.569-2) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
01/11/2016 - 18:10:07Peça No. 93 do tipo Termo (doc 56.502.581-4) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
01/11/2016 - 18:09:53Peça No. 94 do tipo Despacho de expediente (doc 56.506.290-1) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
31/10/2016 - 17:28:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AL
31/10/2016 - 11:51:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
31/10/2016 - 11:50:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
31/10/2016 - 11:48:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
31/10/2016 - 11:47:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
31/10/2016 - 11:47:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
31/10/2016 - 11:46:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
31/10/2016 - 11:44:52Peça No. 88 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.502.515-9) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
31/10/2016 - 11:43:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
31/10/2016 - 11:43:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
31/10/2016 - 11:42:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
31/10/2016 - 11:39:51Peça No. 86 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.502.491-6) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
31/10/2016 - 11:39:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
31/10/2016 - 11:38:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
14/10/2016 - 13:31:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
30/09/2016 - 06:07:14Juntada comunicação Ofício 1020/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
27/09/2016 - 15:58:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
21/09/2016 - 20:13:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/09/2016 - 15:06:09Juntada comunicação Ofício 0954/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/09/2016 - 19:00:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
06/09/2016 - 19:00:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/08/2016 - 19:09:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/08/2016 - 19:09:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/08/2016 - 15:34:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/08/2016 - 11:03:49Juntada comunicação Ofício 0794/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/08/2016 - 10:57:42Juntada comunicação Ofício 0793/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/08/2016 - 10:57:01Juntada comunicação Ofício 0792/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/08/2016 - 10:56:24Juntada comunicação Ofício 0791/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/08/2016 - 10:55:49Juntada comunicação Ofício 0790/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/08/2016 - 12:54:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/08/2016 - 13:14:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/08/2016 - 13:14:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
29/07/2016 - 14:29:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
27/07/2016 - 18:37:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
27/07/2016 - 18:37:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/07/2016 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0693/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/07/2016 - 14:32:26Juntada comunicação Ofício 0688/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/07/2016 - 14:31:39Juntada comunicação Ofício 0689/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/07/2016 - 14:30:50Juntada comunicação Ofício 0690/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/07/2016 - 14:30:15Juntada comunicação Ofício 0691/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/07/2016 - 14:29:31Juntada comunicação Ofício 0692/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
14/07/2016 - 18:45:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
14/07/2016 - 18:44:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
14/07/2016 - 18:42:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
14/07/2016 - 18:36:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
14/07/2016 - 15:46:35Enviado por MIN-RC para providências externas na SECEX-AL
14/07/2016 - 15:46:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 8086/2016-2C
12/07/2016 - 16:06:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:27:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h.
04/07/2016 - 15:43:14Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-LRF
04/07/2016 - 15:43:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
12/04/2016 - 17:21:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/04/2016 - 16:54:56Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
12/04/2016 - 16:54:55Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
12/04/2016 - 13:53:45Peça No. 50 do tipo Termo (doc 55.276.527-3) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
12/04/2016 - 13:53:27Peça No. 51 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.277.908-9) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
08/04/2016 - 18:17:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
08/04/2016 - 16:24:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
07/04/2016 - 18:02:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
07/04/2016 - 11:06:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 4383/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/04/2016 - 10:56:18Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
07/04/2016 - 10:56:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 4383/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/04/2016 - 16:00:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2016 - 12:20:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h.
20/01/2016 - 13:32:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
22/12/2015 - 12:25:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
26/11/2015 - 14:08:07Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-LRF
26/11/2015 - 14:08:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
09/09/2015 - 15:56:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SPG-LRF
04/09/2015 - 12:23:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/09/2015 - 11:08:16Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
04/09/2015 - 11:08:14Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
17/08/2015 - 18:46:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/08/2015 - 14:40:02Juntada comunicação Edital 0015/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/08/2015 - 17:03:02Pronunciamento da SECEX-AL concluído
05/08/2015 - 17:08:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/07/2015 - 18:21:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/07/2015 - 17:29:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
13/07/2015 - 15:51:21Juntada comunicação Ofício 0478/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/07/2015 - 12:26:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/07/2015 - 17:02:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
10/07/2015 - 16:01:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
10/07/2015 - 16:00:59Peça No. 31 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.216.835-3) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
10/07/2015 - 13:38:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
08/07/2015 - 19:17:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/06/2015 - 14:50:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/06/2015 - 14:14:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/06/2015 - 12:05:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/06/2015 - 15:05:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/06/2015 - 14:18:48Juntada comunicação Ofício 0382/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/06/2015 - 14:18:26Juntada comunicação Ofício 0381/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/06/2015 - 14:18:03Juntada comunicação Ofício 0380/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/06/2015 - 11:13:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/06/2015 - 11:13:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/06/2015 - 11:18:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
17/06/2015 - 11:17:55Peça No. 20 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.094.600-7) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
16/06/2015 - 19:42:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
12/06/2015 - 21:04:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/06/2015 - 21:02:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/06/2015 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0318/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/06/2015 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 0319/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/06/2015 - 15:04:19Juntada comunicação Ofício 0320/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/06/2015 - 14:08:55Juntada comunicação Ofício 0313/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/06/2015 - 12:59:41Juntada comunicação Ofício 0302/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/06/2015 - 12:59:20Juntada comunicação Ofício 0296/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/06/2015 - 12:58:38Juntada comunicação Ofício 0295/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/06/2015 - 11:09:11Juntada comunicação Ofício 0301/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
27/05/2015 - 16:25:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
27/05/2015 - 16:25:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
27/05/2015 - 16:25:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
27/05/2015 - 16:24:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
26/05/2015 - 10:20:21Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
22/05/2015 - 13:19:13Processo 032.540/2011-6 foi apensado a este processo
22/05/2015 - 13:17:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
22/05/2015 - 13:17:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas
22/05/2015 - 13:17:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas