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Processo: 011.318/2008-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2008

Assunto do processo
APARTADO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO SUBITEM 9.6.2 DO ACÓRDÃO Nº 546/2008-TCU-PLENÁRIO. AVALIAÇÃO DE CUSTOS E TÉCNICAS DE CONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIAS. PENITENCIÁRIA FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA DE CAMPO GRANDE/MS.

Data de autuação
19/05/2008 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.211/2018-5 - Apensado desde 01/03/2018 - 11:21:20

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/05/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/05/2008

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 03/05/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 31/08/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 31/08/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 31/08/2017
R005 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 31/08/2017
R006 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 31/08/2017
R007 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 02/10/2017

Unidade responsável técnica
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/10/2021 - 15:58:03

Unidade jurisdicionada
Depen - Departamento Penitenciário Nacional - MJ

Responsáveis
Alexandre Cabana de Queiroz Andrade
Carla Sueli Barbosa
Cristiano Orem de Andrade
EURICO DE SALLES CIDADE
Edson Collet Ibiapina
Erika Hatano Routledge
MARCELE SIMONE CAMARA DE ANDRADE
Mauricio Kuehne
Mário Massao Kobayashi
Oscar Apolonio do Nascimento Filho
PALMA CONSTRUCOES LTDA
Ricardo Paes Barreto Neto

Interessados
Caixa Econômica Federal
Tribunal de Contas da União

Representante legais
Cristhiane Fernanda da Guarda
ERIKA CRISTINA FRAGETI SANTORO
Geraldo Magela Salvador
Guilherme Lopes Mair
JAILTON ZANON DA SILVEIRA
José Augusto da Silva
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA
LINCOLN DE SOUZA CHAVES
MARIA LEIDAYANE GONÇALVES MOREIRA
MARIAH DE CAMPOS PINTO
Maria Cláudia Azevedo de Araujo
Murilo Fracari Roberto
Murilo Oliveira Leitão
Natanael Grangeiro Cortez
RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA
VIVIANE FAULHABER DUTRA
Vania Marquez Saraiva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/10/2021 - 15:55:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 15:51:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 12:11:49Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
08/09/2021 - 10:31:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 43221/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 10:31:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 43221/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 10:31:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 43221/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 10:31:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 43221/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 10:31:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 43221/2021-TCU/Seproc.
27/08/2021 - 19:24:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 43221/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 43221/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2021 - 14:04:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraUrbana
30/07/2021 - 12:58:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
26/07/2021 - 18:44:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2021 - 11:34:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraUrbana - Evandro Albino Simpson
25/06/2021 - 11:33:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraUrbana - Evandro Albino Simpson
25/06/2021 - 11:31:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraUrbana - Evandro Albino Simpson
24/06/2021 - 22:38:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 30497/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 06:19:18Juntada comunicação Ofício 30497/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2021 - 09:09:29Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 26/05/2021 por meio do Acórdão 1201/2021-PL
28/05/2021 - 11:15:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
26/05/2021 - 14:33:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/05/2021 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/05/2021, às 14h30.
05/05/2021 - 10:45:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
03/05/2021 - 20:35:06Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
03/05/2021 - 20:35:03Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
03/05/2021 - 17:20:16Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
03/05/2021 - 17:20:14Enviado para parecer do MP por Seproc
03/05/2021 - 17:20:10Pronunciamento da Seproc concluído
25/02/2021 - 07:51:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 07:49:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 07:44:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARCELE SIMONE CAMARA DE ANDRADE por SeinfraUrbana
25/02/2021 - 07:42:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 15:33:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 15:32:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 15:27:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 15:26:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/02/2021 - 19:20:04Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
22/02/2021 - 19:18:12Peça No. 340 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 67.242.765-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/02/2021 - 18:15:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/02/2021 - 18:15:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/02/2021 - 18:15:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/02/2021 - 18:15:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/02/2021 - 18:15:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/02/2021 - 18:15:13Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/02/2021 - 11:37:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARCELE SIMONE CAMARA DE ANDRADE por SeinfraUrbana
01/02/2021 - 11:36:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2021 - 11:30:21Documento Petição juntado ao processo por Seproc
20/01/2021 - 15:21:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARCELE SIMONE CAMARA DE ANDRADE por SeinfraUrbana
20/01/2021 - 15:21:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/01/2021 - 15:19:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARCELE SIMONE CAMARA DE ANDRADE por SeinfraUrbana
20/01/2021 - 15:18:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:57:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
12/11/2020 - 12:52:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARCELE SIMONE CAMARA DE ANDRADE por Seproc
12/11/2020 - 12:49:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/10/2020 - 12:40:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraUrbana - Evandro Albino Simpson
26/10/2020 - 13:38:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 55647/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 15:24:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 55648/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 15:24:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 55651/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 55648/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 55647/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 55651/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 13:24:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraUrbana
21/09/2020 - 16:51:28Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 16/09/2020 por meio do Acórdão 2457/2020-PL
16/09/2020 - 14:37:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/09/2020 - 20:51:57Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/09/2020, às 14h30.
01/09/2020 - 11:37:36Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Seproc
01/09/2020 - 11:37:22Pronunciamento da Seproc concluído
27/06/2020 - 11:37:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
19/06/2020 - 22:21:08Associados documentos à representação legal 8623/2017 (representante Maria Cláudia Azevedo de Araujo) por SeinfraUrbana
19/06/2020 - 22:21:07Cadastrada representação legal 8481/2020 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por SeinfraUrbana
19/06/2020 - 22:21:06Associados documentos à representação legal 8624/2017 (representante Vania Marquez Saraiva) por SeinfraUrbana
20/05/2020 - 14:17:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13393/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 18:19:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13384/2020-TCU/Seproc.
24/04/2020 - 16:18:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 13376/2020-TCU/Seproc.
24/04/2020 - 16:18:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 13382/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 19:21:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 13412/2020-TCU/Seproc.
09/04/2020 - 06:10:02Juntada comunicação Ofício 13412/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:09:39Juntada comunicação Ofício 13393/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:09:33Juntada comunicação Ofício 13384/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:09:28Juntada comunicação Ofício 13382/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:09:22Juntada comunicação Ofício 13376/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2020 - 10:39:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
30/03/2020 - 10:17:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
17/03/2020 - 23:09:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3263/2020-TCU/Seproc.
17/03/2020 - 21:30:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3260/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 16:47:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 3259/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 16:04:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 3256/2020-TCU/Seproc.
05/03/2020 - 18:51:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
28/02/2020 - 20:04:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3264/2020-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 20:04:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 3254/2020-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 14:55:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 3255/2020-TCU/Seproc.
28/02/2020 - 14:41:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 3257/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 06:17:49Juntada comunicação Ofício 3254/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 06:17:40Juntada comunicação Ofício 3257/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 06:17:05Juntada comunicação Ofício 3256/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 06:16:56Juntada comunicação Ofício 3255/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 3264/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 3259/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3263/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 3260/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 11:25:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3382/2020-TCU/Seproc.
14/02/2020 - 17:06:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 3381/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (WELLINGTON SOARES GONCALVES - Departamento de Polícia Federal)
14/02/2020 - 13:18:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 3380/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN - Departamento Penitenciário Nacional)
14/02/2020 - 11:57:40Juntada comunicação Ofício 3382/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 11:34:50Juntada comunicação Ofício 3380/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 11:34:05Juntada comunicação Ofício 3381/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2020 - 15:45:54Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/01/2020 - 15:45:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/01/2020 por meio do Acórdão 123/2020-PL, referente aos Recursos 011.318/2008-5/R002, 011.318/2008-5/R003, 011.318/2008-5/R004, 011.318/2008-5/R005 e 011.318/2008-5/R006
29/01/2020 - 18:32:45Processo enviado de Seses para MIN-VR/não definida.
29/01/2020 - 18:31:54Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade, Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
29/01/2020 - 18:12:49Processo enviado de MIN-VR para Seses/Siasg. (Serviço de Apoio a Soluções e Sistemas de Colegiados e Gabinetes)
29/01/2020 - 16:12:43Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
29/01/2020 - 14:34:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/01/2020 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/01/2020, às 14h30.
22/11/2019 - 16:18:58Processo enviado de MINS-ASC para MIN-VR/não definida.
11/11/2019 - 19:37:23Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
11/11/2019 - 19:37:14Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
10/08/2018 - 15:00:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
10/08/2018 - 14:59:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
10/08/2018 - 10:32:53Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
09/08/2018 - 18:06:39Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/não definida.
09/08/2018 - 15:47:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR
09/08/2018 - 15:40:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
07/08/2018 - 14:06:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
26/07/2018 - 17:56:59Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
26/07/2018 - 17:56:50Exame de mérito dos recursos 011.318/2008-5/R002, 011.318/2008-5/R003, 011.318/2008-5/R006, 011.318/2008-5/R005 e 011.318/2008-5/R004 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
20/07/2018 - 14:12:09Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
20/07/2018 - 13:41:13Enviado para parecer do MP por Serur
20/07/2018 - 13:41:10Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.318/2008-5/R002, 011.318/2008-5/R003, 011.318/2008-5/R006, 011.318/2008-5/R005, 011.318/2008-5/R004 da Serur concluído.
01/03/2018 - 11:21:20Processo 003.211/2018-5 foi apensado a este processo
22/02/2018 - 10:59:50Enviado por SeinfraUrbana para providências externas na Serur/SA
20/02/2018 - 11:22:16Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
20/02/2018 - 11:20:41Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
08/02/2018 - 17:39:49Enviado por Serur para providências externas na SeinfraUrbana/SA
08/02/2018 - 15:46:48Enviado por SeinfraUrbana para providências externas na Serur/SA
08/02/2018 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0009/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
01/02/2018 - 10:54:10Enviado por MIN-VR para providências externas na SeinfraUrbana/SA
01/02/2018 - 10:54:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/01/2018 por meio do Acórdão 156/2018-PL, referente ao Recurso 011.318/2008-5/R007
31/01/2018 - 14:35:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/01/2018 - 15:46:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/01/2018, às 14h30.
13/12/2017 - 15:06:40Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
13/12/2017 - 15:06:37Exame de admissibilidade do recurso 011.318/2008-5/R007 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
30/10/2017 - 11:10:49Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
27/10/2017 - 16:26:03Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
27/10/2017 - 16:26:02Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
23/10/2017 - 11:08:14Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
20/10/2017 - 16:44:01Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
20/10/2017 - 16:44:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.318/2008-5/R007 da Serur concluído.
16/10/2017 - 10:58:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
16/10/2017 - 10:58:10Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
10/10/2017 - 13:24:08Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
05/10/2017 - 15:10:54Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
05/10/2017 - 15:10:52Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
03/10/2017 - 11:30:46Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
03/10/2017 - 11:30:46Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
03/10/2017 - 11:30:45Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
03/10/2017 - 11:30:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
03/10/2017 - 11:30:43Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
02/10/2017 - 14:03:10Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 011.318/2008-5/R007
02/10/2017 - 11:34:57Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
02/10/2017 - 11:34:55Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
02/10/2017 - 11:34:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
02/10/2017 - 09:59:03Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
28/09/2017 - 16:07:44Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 28/09/2017 contra o acórdão 740/2017-PL
25/09/2017 - 11:44:27Enviado por SeinfraUrbana para providências externas na Serur/SA
22/09/2017 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0423/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0422/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0421/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0420/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0419/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0417/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0424/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0418/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0414/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0413/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0412/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0411/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0410/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0416/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0415/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
13/09/2017 - 12:34:56Enviado por MIN-VR para providências externas na SeinfraUrbana/SA
13/09/2017 - 12:34:54Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
31/08/2017 - 16:41:28Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
31/08/2017 - 16:41:22Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 011.318/2008-5/R002, 011.318/2008-5/R003, 011.318/2008-5/R004, 011.318/2008-5/R005, 011.318/2008-5/R006 (por sorteio)
31/08/2017 - 16:41:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.318/2008-5/R002, 011.318/2008-5/R003, 011.318/2008-5/R006, 011.318/2008-5/R005, 011.318/2008-5/R004 da Serur concluído.
31/07/2017 - 11:47:31Enviado por SeinfraUrbana para providências externas na Serur/SA
31/07/2017 - 10:48:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraUrbana
27/07/2017 - 15:51:31Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
20/07/2017 - 06:20:39Juntada comunicação Ofício 0304/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
14/07/2017 - 19:10:09Enviado por Seses para providências externas na SeinfraUrbana/SA
10/07/2017 - 08:29:05Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
10/07/2017 - 08:29:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/07/2017 por meio do Acórdão 1441/2017-PL, referente ao Recurso 011.318/2008-5/R001
05/07/2017 - 14:27:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/07/2017 - 13:12:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 05/07/2017, às 14h30.
23/06/2017 - 16:55:30Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana
22/06/2017 - 14:49:05Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
12/06/2017 - 15:15:36Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 09/06/2017 contra o acórdão 740/2017-PL
08/06/2017 - 16:51:37Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
01/06/2017 - 15:17:31Juntada comunicação Ofício 0248/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
01/06/2017 - 10:32:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
01/06/2017 - 10:13:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
30/05/2017 - 10:52:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
26/05/2017 - 15:14:01Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 24/05/2017 contra o acórdão 740/2017-PL
24/05/2017 - 10:52:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ricardo Paes Barreto Neto por SeinfraUrbana
23/05/2017 - 10:47:16Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 22/05/2017 contra o acórdão 740/2017-PL
19/05/2017 - 14:06:22Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
19/05/2017 - 14:06:21Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
19/05/2017 - 11:12:30Juntada comunicação Ofício 0216/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
19/05/2017 - 11:11:24Juntada comunicação Ofício 0215/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
18/05/2017 - 15:41:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraUrbana
18/05/2017 - 15:21:56Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 18/05/2017 contra o acórdão 740/2017-PL
18/05/2017 - 15:18:33Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
18/05/2017 - 15:16:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
18/05/2017 - 14:26:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
17/05/2017 - 16:45:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Mário Massao Kobayashi por SeinfraUrbana
17/05/2017 - 16:39:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
17/05/2017 - 12:56:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
17/05/2017 - 12:49:17Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
17/05/2017 - 12:42:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
16/05/2017 - 17:31:58Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
16/05/2017 - 17:30:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
16/05/2017 - 15:34:46Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 16/05/2017 contra o acórdão 740/2017-PL
16/05/2017 - 14:32:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
15/05/2017 - 15:23:42Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
15/05/2017 - 15:23:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
12/05/2017 - 13:35:36Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
12/05/2017 - 13:35:36Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
12/05/2017 - 13:35:35Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
12/05/2017 - 13:35:35Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
12/05/2017 - 13:35:34Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
12/05/2017 - 13:35:33Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
12/05/2017 - 09:22:26Cadastrada representação legal 9986/2017 por SeinfraUrbana
12/05/2017 - 09:22:25Cadastrada representação legal 9985/2017 por SeinfraUrbana
10/05/2017 - 11:09:02Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
10/05/2017 - 11:04:22Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
08/05/2017 - 15:35:53Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
08/05/2017 - 15:17:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
08/05/2017 - 10:53:54Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
08/05/2017 - 10:51:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
08/05/2017 - 10:50:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
03/05/2017 - 15:06:58Enviado por SeinfraUrbana para providências externas na MINS-ASC
03/05/2017 - 15:06:13Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 011.318/2008-5/R001
03/05/2017 - 15:06:11Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 26/04/2017 contra o acórdão 740/2017-PL
03/05/2017 - 15:02:21Cadastrada representação legal 8624/2017 por SeinfraUrbana
03/05/2017 - 15:02:20Cadastrada representação legal 8623/2017 por SeinfraUrbana
03/05/2017 - 14:56:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
02/05/2017 - 06:28:29Juntada comunicação Ofício 0185/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:28:06Juntada comunicação Ofício 0183/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:27:55Juntada comunicação Ofício 0182/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:27:44Juntada comunicação Ofício 0181/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:12:31Juntada comunicação Ofício 0180/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:12:23Juntada comunicação Ofício 0179/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:12:15Juntada comunicação Ofício 0178/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:12:07Juntada comunicação Ofício 0177/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:11:59Juntada comunicação Ofício 0176/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:11:43Juntada comunicação Ofício 0175/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:11:35Juntada comunicação Ofício 0174/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:11:27Juntada comunicação Ofício 0173/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:10:53Juntada comunicação Ofício 0172/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
25/04/2017 - 17:11:38Juntada comunicação Ofício 0186/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
25/04/2017 - 17:09:26Juntada comunicação Ofício 0184/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
18/04/2017 - 16:51:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
18/04/2017 - 16:50:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
18/04/2017 - 16:49:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
18/04/2017 - 16:43:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
18/04/2017 - 16:43:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
18/04/2017 - 16:42:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
18/04/2017 - 16:41:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
18/04/2017 - 16:40:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
18/04/2017 - 16:39:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
18/04/2017 - 16:38:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
18/04/2017 - 16:37:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
18/04/2017 - 16:37:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
17/04/2017 - 15:55:50Enviado por Seses para providências externas na SeinfraUrbana/SA
17/04/2017 - 10:27:14Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
17/04/2017 - 10:27:10Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/04/2017 por meio do Acórdão 740/2017-PL
17/04/2017 - 07:31:03Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC
12/04/2017 - 10:05:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASC
12/04/2017 - 10:00:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/04/2017 - 09:12:00Cadastrada representação legal 7482/2017 por SeinfraUrbana
12/04/2017 - 09:12:00Cadastrada representação legal 7481/2017 por SeinfraUrbana
10/04/2017 - 08:08:14Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/04/2017, às 10h.
10/04/2017 - 07:21:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASC
07/04/2017 - 11:43:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASC
23/01/2015 - 12:37:00Unidade responsável técnica alterada de Urb/D1 para Seinfraurbana/D1 por EXTINTA SecobInfraurbana
09/06/2014 - 07:59:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
05/06/2014 - 12:32:22Enviado por Seprot para providências externas na MINS-ASC
05/06/2014 - 12:31:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
05/06/2014 - 11:54:27Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
05/06/2014 - 11:53:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
29/05/2014 - 13:38:27Enviado por Seprot para providências externas na MINS-ASC
29/05/2014 - 13:06:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
29/05/2014 - 11:06:53Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
29/05/2014 - 11:03:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
27/05/2014 - 19:39:04Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
27/05/2014 - 19:38:56Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
22/05/2014 - 16:58:44Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
22/05/2014 - 16:49:45Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
22/05/2014 - 15:57:57Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
22/05/2014 - 15:57:51Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
12/05/2014 - 15:56:51Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
12/05/2014 - 15:52:48Vista eletrônica solicitada por EURICO DE SALLES CIDADE
13/03/2014 - 16:55:04Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação
13/03/2014 - 16:13:55Vista eletrônica solicitada por MARCELE SIMONE CAMARA DE ANDRADE
06/11/2013 - 14:34:49Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/11/2013 - 14:30:17Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
06/11/2013 - 14:29:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
05/11/2013 - 16:50:59Cadastrada representação legal 32669/2013 por SecobEdif
05/11/2013 - 16:50:55Cadastrada representação legal 32668/2013 por SecobEdif
05/11/2013 - 16:47:29Cadastrada representação legal 32666/2013 por SecobEdif
05/11/2013 - 16:47:29Cadastrada representação legal 32665/2013 por SecobEdif
05/11/2013 - 16:47:29Cadastrada representação legal 32664/2013 por SecobEdif
05/11/2013 - 16:47:27Cadastrada representação legal 32663/2013 por SecobEdif
05/11/2013 - 16:37:31Cadastrada representação legal 32660/2013 por SecobEdif
04/11/2013 - 18:24:46Enviado por ZILMA GONÇALVES AIRES para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica /Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
04/11/2013 - 18:22:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
21/10/2013 - 15:07:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
21/10/2013 - 15:04:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
04/10/2013 - 19:34:16Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/10/2013 - 19:20:10Enviado para parecer do MP por SecobEdif
04/10/2013 - 19:20:07Pronunciamento da SecobEdif concluído
22/07/2013 - 18:33:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobEdif
04/07/2013 - 17:10:36Documento Diversos juntado ao processo por SecobEdif
08/04/2013 - 17:14:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEdif
03/04/2013 - 16:43:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEdif
03/04/2013 - 16:42:19Cadastrada representação legal 10779/2013 por SecobEdif
08/03/2013 - 17:06:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEdif
08/03/2013 - 10:30:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEdif
08/03/2013 - 10:29:48Documento Diversos juntado ao processo por SecobEdif
08/03/2013 - 10:29:34Documento Diversos juntado ao processo por SecobEdif
01/03/2013 - 17:36:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEdif
01/03/2013 - 17:36:30Cadastrada representação legal 5901/2013 por SecobEdif
01/03/2013 - 17:36:30Cadastrada representação legal 5900/2013 por SecobEdif
24/01/2012 - 10:11:00Documento Termo juntado ao processo por SECOB-1
21/12/2011 - 17:37:31Documento Termo juntado ao processo por SECOB-1
21/12/2011 - 17:36:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-1
21/12/2011 - 17:36:11Documento Procuração juntado ao processo por SECOB-1
21/12/2011 - 17:35:39Documento Procuração juntado ao processo por SECOB-1
21/10/2011 - 09:39:37Documento Diversos juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
21/10/2011 - 09:39:02Documento Diversos juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
21/10/2011 - 09:23:11Documento Diversos juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
21/10/2011 - 09:23:10Documento Diversos juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
07/10/2011 - 16:28:05Documento Diversos juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
12/09/2011 - 14:12:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO SERGIO NOBRE MAIA
02/09/2011 - 08:40:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO SERGIO NOBRE MAIA
26/08/2011 - 10:47:29Documento Termo juntado ao processo por IVANISE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA
25/08/2011 - 10:51:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
24/08/2011 - 17:36:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
24/08/2011 - 17:36:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
23/08/2011 - 13:29:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVANISE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA
22/08/2011 - 17:31:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
22/08/2011 - 16:24:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
19/08/2011 - 15:17:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVANISE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA
19/08/2011 - 13:29:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IVANISE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA
19/08/2011 - 13:29:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVANISE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA
19/08/2011 - 11:25:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IVANISE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA
16/08/2011 - 10:34:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
12/08/2011 - 14:07:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IVANISE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA
10/08/2011 - 17:51:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
10/08/2011 - 09:34:06Documento Procuração juntado ao processo por IVANISE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA
10/08/2011 - 09:34:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IVANISE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA
03/08/2011 - 18:01:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
03/08/2011 - 18:00:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
03/08/2011 - 18:00:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
03/08/2011 - 18:00:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
03/08/2011 - 17:41:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
03/08/2011 - 17:20:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
03/08/2011 - 17:20:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
03/08/2011 - 15:30:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVANISE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA
03/08/2011 - 12:57:28Documento Procuração juntado ao processo por IVANISE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA
03/08/2011 - 12:57:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IVANISE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA
03/08/2011 - 12:56:26Documento Procuração juntado ao processo por IVANISE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA
03/08/2011 - 11:10:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVANISE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA
03/08/2011 - 11:01:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IVANISE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA
02/08/2011 - 16:53:33Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
02/08/2011 - 16:34:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
02/08/2011 - 16:22:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
02/08/2011 - 12:33:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
01/08/2011 - 18:23:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
01/08/2011 - 18:23:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
29/07/2011 - 10:58:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
29/07/2011 - 10:58:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
29/07/2011 - 10:55:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
29/07/2011 - 10:54:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
28/07/2011 - 13:08:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVANISE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA
26/07/2011 - 18:41:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
26/07/2011 - 18:41:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
25/07/2011 - 15:18:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
25/07/2011 - 12:58:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
22/07/2011 - 15:27:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
22/07/2011 - 15:26:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
22/07/2011 - 12:04:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
21/07/2011 - 17:47:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
21/07/2011 - 17:18:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
21/07/2011 - 17:18:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
21/07/2011 - 17:18:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
21/07/2011 - 17:18:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
21/07/2011 - 17:17:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
20/07/2011 - 16:13:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
20/07/2011 - 16:13:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PATRICIA CARVALHO COSTA
22/06/2011 - 19:45:00Documento Termo juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
22/06/2011 - 19:44:15Documento Termo juntado ao processo por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
22/06/2011 - 19:34:58Aceite realizado por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
21/06/2011 - 16:32:57Enviado por MINS-ASC para aceite na SECOB-1/SA. Motivo: para providências externas
21/06/2011 - 16:32:56Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
06/06/2011 - 08:49:41Documento Solicitação de informação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
20/05/2011 - 15:36:18Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
18/05/2011 - 19:12:33Enviado por SECOB-1 para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
18/05/2011 - 19:12:31Pronunciamento da SECOB-1 - de acordo realizado por ANDRE LUIZ MENDES
01/02/2011 - 11:09:21Aceite realizado por FRANCISCO SERGIO NOBRE MAIA
28/01/2011 - 18:03:09Enviado por SECOB-3 para aceite na SECOB-1/SA. Motivo: para providências externas
16/12/2010 - 09:29:29Aceite realizado por LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MELO
14/12/2010 - 12:11:02Enviado por MINS-ASC para aceite na SECOB-3/SA. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 12:11:01Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
31/08/2010 - 14:55:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Parecer de unidade especializada
Aceite em: 09/09/2010 - 15:28:24
31/08/2010 - 14:55:49Tramitação
Destinatário: SecobEnerg - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/08/2010 - 14:55:51
17/03/2010 - 19:34:29Tramitação
Destinatário: SecobEnerg - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/03/2010 - 19:34:29
17/06/2009 - 18:01:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/07/2009
08/05/2009 - 15:29:51Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2009 - 15:19:37Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 18:46:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/12/2008
24/10/2008 - 15:10:42Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2008 - 15:04:24Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/10/2008 - 13:18:48
15/10/2008 - 15:37:44Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 17/10/2008 - 16:27:30
22/09/2008 - 09:19:10Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/09/2008 - 10:45:53
22/09/2008 - 09:19:08Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/09/2008 - 09:19:10
09/09/2008 - 15:59:39Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 16/09/2008 - 15:39:10
19/08/2008 - 12:40:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/10/2008
15/08/2008 - 16:25:53Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2008 - 16:43:10Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2008 - 17:26:02Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/05/2008 - 11:18:38
19/05/2008 - 15:52:32Processo autuado em 19/05/2008 15:52:32
19/05/2008 - 15:50:55Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/05/2008 - 15:50:55