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Processo: 011.325/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
ACOM - ACOMPANHAMENTO - Desde 24/06/2015
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 22/05/2015 a 24/06/2015

Data de autuação
22/05/2015 - 15:30:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 021.455/2020-1 - Apensado desde 28/07/2021 - 13:38:27

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 22/05/2015 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SeinfraPetróleo - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraPetróleo - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural - Desde 05/11/2021 - 12:13:21

Unidade jurisdicionada
ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
PE-MF - MINISTÉRIO DA FAZENDA (Extinta)
MME - Ministério de Minas e Energia
Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.

Responsáveis
JOSE CESARIO CECCHI

Interessados
Advocacia-Geral da União
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A - PPSA

Representante legais
ANNA DIAS RODRIGUES
DANIEL GUSTAVO SANTOS ROQUE
ERICA IZABEL DA ROCHA COSTA
JOSE DAVID PINHEIRO SILVERIO
MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO
RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA
TATIANA MOTTA VIEIRA
VANESSA AFFONSO ROCHA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2021 - 15:21:45Processo encerrado por SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.
04/11/2021 - 16:47:43Processo enviado de Seproc para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/ASS. (Assessoria da SeinfraPetróleo)
04/11/2021 - 16:46:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPetróleo - Marcelo Gonçalves da Silva
25/10/2021 - 15:33:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 60332/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lívia Maria Vieira Mattos em nome de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
25/10/2021 - 14:32:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 60331/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIEL GUSTAVO SANTOS ROQUE em nome de JOSE CESARIO CECCHI
25/10/2021 - 13:07:01Juntada comunicação Ofício 60332/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 13:06:59Juntada comunicação Ofício 60331/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2021 - 11:28:40Documento Resposta de determinação (NOTA TÉCNICA Nº 12/2021/SAG) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
20/10/2021 - 11:28:38Documento Resposta de determinação (NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 18/21) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
20/10/2021 - 11:28:36Documento Resposta de determinação (RESOLUÇÃO DE DIRETORIA) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
20/10/2021 - 11:28:33Documento Resposta de determinação (OFÍCIO Nº 341/2021/DG/ANP-RJ) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
04/10/2021 - 14:19:21Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
01/10/2021 - 16:28:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
01/10/2021 - 07:07:30Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/10/2021 - 07:07:29Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 29/09/2021 por meio do Acórdão 2309/2021-PL
29/09/2021 - 14:39:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/09/2021 - 19:10:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 29/09/2021, às 14h30.
28/07/2021 - 13:38:27Processo 021.455/2020-1 foi apensado a este processo por SeinfraPetróleo.
22/06/2021 - 15:16:18Documento Petição juntado ao processo por SeinfraPetróleo
09/06/2021 - 11:44:32Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 15:52:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópia) juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 13:55:11Documento Novos elementos/informações adicionais (Estatuto Social) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
02/06/2021 - 13:53:43Cadastrada representação legal 8165/2021 (representante Vanessa Aparecida Mendes Baesse) por Seproc
02/06/2021 - 13:53:42Cadastrada representação legal 8164/2021 (representante Alexandre Yukito More) por Seproc
02/06/2021 - 13:53:41Cadastrada representação legal 8163/2021 (representante ALEX AZEVEDO MESSEDER) por Seproc
02/06/2021 - 13:53:41Cadastrada representação legal 8162/2021 (representante ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR) por Seproc
02/06/2021 - 13:53:40Cadastrada representação legal 8161/2021 (representante FERNANDO SALLES XAVIER) por Seproc
02/06/2021 - 13:53:38Cadastrada representação legal 8160/2021 (representante ANDRÉA FERNANDES NAPOLEÃO DE SOUZA) por Seproc
02/06/2021 - 13:53:37Associados documentos à representação legal 20537/2016 (representante TATIANA ZUMA PEREIRA) por Seproc
02/06/2021 - 13:53:37Cadastrada representação legal 8159/2021 (representante Silvia Alegretti) por Seproc
02/06/2021 - 13:53:36Cadastrada representação legal 8158/2021 (representante MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS) por Seproc
02/06/2021 - 13:53:35Cadastrada representação legal 8157/2021 (representante HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR) por Seproc
02/06/2021 - 13:53:34Cadastrada representação legal 8156/2021 (representante Viviane do Nascimento Pereira Sá) por Seproc
02/06/2021 - 13:53:33Associados documentos à representação legal 10965/2015 (representante Taísa Oliveira Maciel) por Seproc
01/06/2021 - 14:20:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
31/05/2021 - 17:36:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
28/05/2021 - 16:25:19Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/05/2021 - 13:21:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
28/05/2021 - 13:17:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
27/05/2021 - 15:31:43Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraPetróleo
27/05/2021 - 15:31:40Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
07/01/2021 - 16:11:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
26/03/2020 - 12:59:29Documento Novos elementos/informações adicionais (GAPRE 0283/2019) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
11/03/2020 - 11:25:29Cadastrada representação legal 2895/2020 (representante TATIANA MOTTA VIEIRA) por SeinfraPetróleo
11/03/2020 - 11:25:13Cadastrada representação legal 2894/2020 (representante DANIEL GUSTAVO SANTOS ROQUE) por SeinfraPetróleo
11/03/2020 - 11:08:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Representação extrajudicial) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
09/03/2020 - 11:51:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 3200/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 11:51:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 3200/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 11:51:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 3200/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 11:51:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 3200/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 11:51:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 3200/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 11:51:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 3200/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 11:51:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 3200/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 11:51:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 3200/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 11:51:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 3200/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 11:51:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 3200/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 11:51:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 3200/2020-TCU/Seproc.
14/02/2020 - 09:29:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 9394/2019-TCU/Seproc.
12/02/2020 - 16:04:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPetróleo
12/02/2020 - 16:02:56Peça No. 339 do tipo Despacho de expediente (doc 63.921.568-4) desentranhada do processo por SeinfraPetróleo/D2 - Motivo: Erro na juntada
12/02/2020 - 16:00:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPetróleo
12/02/2020 - 13:54:27Documento Pedido de prorrogação de prazo (OFÍCIO 6/2020/DIR II/ANP-RJ-e) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
10/02/2020 - 19:55:09Processo enviado de Seproc para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/D2. (2ª Diretoria - SeinfraPetróleo)
10/02/2020 - 13:27:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3200/2020-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 13:56:12Juntada comunicação Ofício 3200/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2020 - 13:21:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
07/02/2020 - 13:07:02Processo enviado de SeinfraPetróleo para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
06/02/2020 - 14:10:09Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
04/02/2020 - 09:14:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
16/01/2020 - 11:12:11Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
09/12/2019 - 12:22:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
03/12/2019 - 16:28:24Cadastrada representação legal 21845/2019 (representante RODRIGO SANTOS DE PAULA) por SeinfraPetróleo
08/11/2019 - 08:23:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 9397/2019-TCU/Seproc.
08/11/2019 - 08:16:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 9395/2019-TCU/Seproc.
08/11/2019 - 08:14:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 9398/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 09:59:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 9396/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 16:35:08Juntada comunicação Ofício 9395/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2019 - 16:34:37Juntada comunicação Ofício 9397/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2019 - 16:34:10Juntada comunicação Ofício 9398/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2019 - 15:28:09Juntada comunicação Ofício 9396/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2019 - 13:34:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 9393/2019-TCU/Seproc.
04/11/2019 - 09:00:00Juntada comunicação Ofício 9394/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2019 - 08:59:58Juntada comunicação Ofício 9393/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 12:33:14Processo enviado de Seproc para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/D2. (2ª Diretoria - SeinfraPetróleo)
30/10/2019 - 14:37:46Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/10/2019 - 14:37:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/10/2019 por meio do Acórdão 2548/2019-PL
25/10/2019 - 15:32:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de cópia) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
23/10/2019 - 14:36:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/10/2019 - 11:31:47Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraPetróleo
23/10/2019 - 11:28:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPetróleo
23/10/2019 - 11:20:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
23/10/2019 - 11:18:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
23/10/2019 - 10:04:52Processo enviado de MIN-RC para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/ASS. (Assessoria da SeinfraPetro)
23/10/2019 - 10:03:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-RC
23/10/2019 - 09:59:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
22/10/2019 - 13:02:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
21/10/2019 - 11:37:47Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO
21/10/2019 - 11:37:44Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
21/10/2019 - 09:17:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/10/2019 - 08:47:59Processo enviado de MIN-RC para PROC-G/não definida.
18/10/2019 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/10/2019, às 15h30.
16/10/2019 - 17:24:21Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
16/10/2019 - 12:43:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/10/2019 - 11:32:55Processo enviado de MIN-RC para PROC-G/não definida.
16/10/2019 - 11:32:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-RC
15/10/2019 - 20:59:47Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraPetróleo
15/10/2019 - 20:59:46Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
15/10/2019 - 17:32:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPetróleo
15/10/2019 - 17:04:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
14/10/2019 - 16:15:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (NT PPSA 106/2018) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
23/09/2019 - 08:49:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/09/2019 - 10:11:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0353/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
16/09/2019 - 10:06:13Juntada comunicação Ofício 0353/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
13/09/2019 - 08:41:04Peça nº 294 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 62.551.305-3) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 151, de 13/09/2019.
26/08/2019 - 11:27:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0316/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
23/08/2019 - 16:33:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0316/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
23/08/2019 - 13:33:24Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 134/2019/SPG-MME) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
22/08/2019 - 18:46:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
22/08/2019 - 18:43:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPetróleo
21/08/2019 - 11:32:32Processo enviado de Seproc para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/D2. (2ª Diretoria - SeinfraPetróleo)
20/08/2019 - 16:50:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
19/08/2019 - 18:43:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0316/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
19/08/2019 - 08:12:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
16/08/2019 - 08:38:04Peça No. 286 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 62.273.343-0) desentranhada do processo por CA-Cidadão - Motivo: Erro na juntada
16/08/2019 - 08:12:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício n°8/2019/AUD-ASS/AUD/ANP-RJ-e) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
15/08/2019 - 16:37:32Processo enviado de SeinfraPetróleo para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
15/08/2019 - 16:00:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Spread sobre o Brent campos CO) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
15/08/2019 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0316/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
14/08/2019 - 15:53:04Documento Pedido de ingresso como interessado (Ofício n°8/2019/AUD-ASS/AUD/ANP-RJ-e) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
14/08/2019 - 10:05:03Cadastrada representação legal 15364/2019 (representante ICARO NAYROM SALES ALBUQUERQUE PEREIRA) por SeinfraPetróleo
09/08/2019 - 17:59:24Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
06/08/2019 - 13:01:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
06/08/2019 - 13:01:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
06/08/2019 - 13:01:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
06/08/2019 - 13:01:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
06/08/2019 - 13:01:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
02/08/2019 - 12:13:59Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°195/2019/SE-MME) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
29/07/2019 - 20:39:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
29/07/2019 - 09:51:19Peça No. 273 do tipo Despacho de expediente (doc 62.105.945-6) desentranhada do processo por SeinfraPetróleo/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/07/2019 - 16:51:36Processo enviado de MIN-RC para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/ASS. (Assessoria da SeinfraPetro)
26/07/2019 - 09:53:59Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraPetróleo
26/07/2019 - 09:52:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPetróleo
25/07/2019 - 12:53:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição de cópia) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
25/07/2019 - 12:49:55Peça No. 272 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 62.093.788-5) desentranhada do processo por SeinfraPetróleo/Seproc - Motivo: Erro na juntada
25/07/2019 - 11:47:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição de cópia) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
25/07/2019 - 11:40:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0292/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
25/07/2019 - 11:02:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0293/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
24/07/2019 - 17:06:57Associados documentos à representação legal 11502/2018 (representante RODRIGO GUIMARAES SIMAS) por SeinfraPetróleo
24/07/2019 - 12:14:35Juntada comunicação Ofício 0293/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
24/07/2019 - 12:13:41Juntada comunicação Ofício 0292/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
23/07/2019 - 16:33:22Processo enviado de MIN-RC para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
23/07/2019 - 16:33:22Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
22/07/2019 - 17:53:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 0209/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
22/07/2019 - 09:32:23Processo enviado de SeinfraPetróleo para MIN-RC/não definida.
22/07/2019 - 09:30:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPetróleo
19/07/2019 - 16:56:38Processo enviado de MIN-RC para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/ASS. (Assessoria da SeinfraPetro)
18/07/2019 - 08:56:01Processo enviado de SeinfraPetróleo para MIN-RC/não definida.
18/07/2019 - 08:54:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPetróleo
16/07/2019 - 13:10:03Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de prorrogação) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
16/07/2019 - 13:00:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0209/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
11/07/2019 - 18:35:09Documento Pedido de prorrogação de prazo (OFÍCIO SEI Nº 75/2019/CGLOA/AE) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
11/07/2019 - 18:33:55Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO SEI Nº 75/2019/CGLOA/AE) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
11/07/2019 - 16:36:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
11/07/2019 - 16:34:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPetróleo
04/07/2019 - 18:08:23Documento Pedido de prorrogação de prazo (ANP) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
04/07/2019 - 15:59:14Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 488/2019/GM-MME) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
26/06/2019 - 15:58:55Processo enviado de MIN-RC para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
26/06/2019 - 15:55:48Documento Termo juntado ao processo por MIN-RC
26/06/2019 - 15:54:22Documento Termo juntado ao processo por MIN-RC
26/06/2019 - 15:50:17Documento Termo juntado ao processo por MIN-RC
26/06/2019 - 10:39:02Processo enviado de SeinfraPetróleo para MIN-RC/não definida.
26/06/2019 - 10:34:35Processo enviado de MIN-RC para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
26/06/2019 - 10:34:35Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
26/06/2019 - 00:29:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0207/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
24/06/2019 - 14:28:55Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraPetróleo
24/06/2019 - 14:28:53Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
19/06/2019 - 14:11:26Processo enviado de MIN-RC para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
19/06/2019 - 14:11:25Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
19/06/2019 - 13:17:00Documento Termo (Aviso 11/2019-GM-MME) juntado ao processo por MIN-RC
19/06/2019 - 13:15:28Documento Termo (Ofício 287/2019/ME) juntado ao processo por MIN-RC
19/06/2019 - 13:11:53Processo enviado de SeinfraPetróleo para MIN-RC/não definida.
18/06/2019 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0209/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
15/06/2019 - 21:11:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0208/2019-TCU/SeinfraPetróleo.
14/06/2019 - 09:38:52Juntada comunicação Ofício 0207/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
14/06/2019 - 09:37:27Juntada comunicação Ofício 0208/2019 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
14/06/2019 - 08:18:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
13/06/2019 - 15:45:00Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
11/06/2019 - 19:48:53Processo enviado de MIN-RC para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
11/06/2019 - 19:48:52Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
11/06/2019 - 15:46:02Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraPetróleo
11/06/2019 - 15:46:02Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
11/06/2019 - 09:47:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
04/06/2019 - 18:39:27Processo enviado de MIN-RC para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
04/06/2019 - 18:31:10Documento Termo juntado ao processo por MIN-RC
04/06/2019 - 18:30:21Documento Termo juntado ao processo por MIN-RC
04/06/2019 - 18:28:39Documento Termo juntado ao processo por MIN-RC
04/06/2019 - 10:38:25Processo enviado de SeinfraPetróleo para MIN-RC/não definida.
03/06/2019 - 16:55:51Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SeinfraPetróleo
31/05/2019 - 19:27:48Processo enviado de MIN-RC para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
31/05/2019 - 19:27:48Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
28/05/2019 - 16:19:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
27/05/2019 - 20:29:24Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraPetróleo
27/05/2019 - 20:29:23Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
22/05/2019 - 16:52:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
20/05/2019 - 09:20:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
20/05/2019 - 09:20:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
07/05/2019 - 18:12:03Documento Pedido de ingresso como interessado (Pedido de ingresso ) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
07/05/2019 - 18:11:48Documento Novos elementos/informações adicionais (Certidão MTE) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
07/05/2019 - 18:11:47Documento Novos elementos/informações adicionais (Procuração) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
07/05/2019 - 18:11:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Estatuto) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
13/03/2019 - 12:19:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Adriana Carvalho Batista (portadora)) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
01/03/2019 - 14:00:43Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 32/2019/SPG-MME) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
01/03/2019 - 12:40:49Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 33/2019/SPG-MME) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
01/03/2019 - 12:39:57Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 31/2019/SPG-MME) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
01/03/2019 - 12:39:44Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 30/2019/SPG-MME) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
13/02/2019 - 15:20:38Processo enviado de MIN-RC para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
12/02/2019 - 11:07:50Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraPetróleo
12/02/2019 - 11:07:50Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
12/02/2019 - 11:05:54Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°17/2019/SPG-MME) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
11/02/2019 - 18:25:44Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraPetróleo
31/01/2019 - 19:52:27Documento Diversos (Aviso n°192/2018-GM/MME) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
31/01/2019 - 15:48:17Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 15/2019/SPG-MME.) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
31/01/2019 - 15:39:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPetróleo
28/01/2019 - 16:28:13Cadastrada representação legal 1379/2019 (representante RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA) por SeinfraPetróleo
28/01/2019 - 16:23:52Cadastrada representação legal 1377/2019 (representante VANESSA AFFONSO ROCHA) por SeinfraPetróleo
28/01/2019 - 16:23:51Cadastrada representação legal 1376/2019 (representante MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO) por SeinfraPetróleo
28/01/2019 - 16:23:51Cadastrada representação legal 1375/2019 (representante ERICA IZABEL DA ROCHA COSTA) por SeinfraPetróleo
28/01/2019 - 16:23:51Cadastrada representação legal 1374/2019 (representante JOSE DAVID PINHEIRO SILVERIO) por SeinfraPetróleo
28/01/2019 - 16:23:50Cadastrada representação legal 1373/2019 (representante ANNA DIAS RODRIGUES) por SeinfraPetróleo
28/01/2019 - 16:15:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
03/01/2019 - 10:37:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0217/2018-TCU/SeinfraPetróleo.
02/01/2019 - 09:36:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0216/2018-TCU/SeinfraPetróleo.
28/12/2018 - 08:51:05Juntada comunicação Ofício 0217/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
28/12/2018 - 08:50:55Juntada comunicação Ofício 0216/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
26/12/2018 - 11:39:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
17/12/2018 - 18:17:12Processo enviado de Seses para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
14/12/2018 - 18:40:39Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/12/2018 - 18:40:35Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 2931/2018-PL
12/12/2018 - 14:25:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/12/2018 - 11:38:02Peça nº 195 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.699.550-2) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 224, de 12/12/2018.
12/12/2018 - 10:28:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JM
07/12/2018 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
29/11/2018 - 11:42:37Peça nº 194 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.608.652-1) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 215, de 29/11/2018.
23/11/2018 - 16:01:28Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraPetróleo
23/11/2018 - 16:01:27Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
22/11/2018 - 14:17:22Peça No. 191 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 60.559.801-8) desentranhada do processo por SeinfraPetróleo - Motivo: Erro na juntada
22/11/2018 - 14:17:09Peça No. 192 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 60.560.584-6) desentranhada do processo por SeinfraPetróleo - Motivo: Erro na juntada
22/11/2018 - 14:16:54Peça No. 193 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 60.559.821-6) desentranhada do processo por SeinfraPetróleo - Motivo: Erro na juntada
22/11/2018 - 14:16:32Peça No. 194 do tipo Diversos (doc 60.559.843-8) desentranhada do processo por SeinfraPetróleo - Motivo: Erro na juntada
16/11/2018 - 14:31:44Documento Diversos (Aviso nº 223/2018-GM/MME.) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
16/11/2018 - 14:31:44Documento Novos elementos/informações adicionais (Aviso nº 223/2018-GM/MME.) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
16/11/2018 - 14:31:43Documento Novos elementos/informações adicionais (Aviso nº 223/2018-GM/MME.) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
16/11/2018 - 14:31:43Documento Novos elementos/informações adicionais (Aviso nº 223/2018-GM/MME.) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
16/11/2018 - 14:31:42Documento Novos elementos/informações adicionais (Aviso nº 223/2018-GM/MME.) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
13/11/2018 - 10:14:16Documento Pedido de ingresso como interessado (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
13/11/2018 - 10:14:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
30/10/2018 - 08:24:15Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°188/2018/SPG-MME) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
25/10/2018 - 16:03:33Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 123/2018/SPG-MME.) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
25/09/2018 - 13:27:21Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°117/2018/SPG-MME) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
27/08/2018 - 10:34:31Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 108/2018/SPG-MME.) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
23/08/2018 - 11:24:54Peça nº 183 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.018.175-8) publicada no BTCU de Controle Externo n° 149, de 23/08/2018.
22/08/2018 - 11:23:52Registrada resposta de comunicação por SeinfraPetróleo.
03/08/2018 - 10:21:20Juntada comunicação Ofício 0143/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
03/08/2018 - 10:21:19Juntada comunicação Ofício 0142/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
27/07/2018 - 17:30:27Processo enviado de MIN-JM para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
27/07/2018 - 17:30:27Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
27/07/2018 - 14:46:25Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraPetróleo
27/07/2018 - 14:46:24Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
27/07/2018 - 12:48:08Peça nº 176 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.804.501-8) publicada no BTCU de Controle Externo n° 130, de 27/07/2018.
26/07/2018 - 10:17:13Documento Pedido de prorrogação de prazo (Carta PPSA-PRE 276/2018) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
29/06/2018 - 17:24:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0120/2018-TCU/SeinfraPetróleo.
29/06/2018 - 08:56:29Juntada comunicação Ofício 0120/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
27/06/2018 - 12:43:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0102/2018-TCU/SeinfraPetróleo.
27/06/2018 - 12:36:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0101/2018-TCU/SeinfraPetróleo.
27/06/2018 - 12:33:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0101/2018-TCU/SeinfraPetróleo.
27/06/2018 - 12:31:22Cadastrada representação legal 11503/2018 por SeinfraPetróleo
27/06/2018 - 12:31:22Cadastrada representação legal 11502/2018 por SeinfraPetróleo
19/06/2018 - 16:40:47Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
19/06/2018 - 14:51:10Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
18/06/2018 - 17:35:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
15/06/2018 - 17:04:13Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
15/06/2018 - 14:40:42Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
14/06/2018 - 11:57:16Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
12/06/2018 - 15:04:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
07/06/2018 - 15:05:14Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
07/06/2018 - 15:00:44Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
07/06/2018 - 14:55:47Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPetróleo
07/06/2018 - 14:55:47Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPetróleo
07/06/2018 - 14:55:46Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPetróleo
07/06/2018 - 12:14:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
06/06/2018 - 13:24:51Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
05/06/2018 - 15:49:05Juntada comunicação Ofício 0100/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
05/06/2018 - 15:33:57Juntada comunicação Ofício 0102/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
05/06/2018 - 15:33:56Juntada comunicação Ofício 0101/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
04/06/2018 - 14:25:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPetróleo
04/06/2018 - 13:55:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
04/06/2018 - 11:32:17Cadastrada representação legal 10181/2018 por SeinfraPetróleo
04/06/2018 - 11:32:16Cadastrada representação legal 10180/2018 por SeinfraPetróleo
04/06/2018 - 11:32:16Cadastrada representação legal 10179/2018 por SeinfraPetróleo
04/06/2018 - 11:32:16Cadastrada representação legal 10178/2018 por SeinfraPetróleo
30/05/2018 - 19:45:28Enviado por MIN-JM para providências externas na SeinfraPetróleo/SA
30/05/2018 - 19:45:28Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
29/05/2018 - 17:27:37Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
28/05/2018 - 18:08:19Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraPetróleo
28/05/2018 - 18:08:18Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
25/05/2018 - 17:30:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
25/05/2018 - 11:01:21Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
17/05/2018 - 13:50:44Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPetróleo
16/05/2018 - 14:14:57Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
10/05/2018 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 0087/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
10/05/2018 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 0088/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
08/05/2018 - 14:25:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
03/05/2018 - 18:33:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
03/05/2018 - 09:45:46Juntada comunicação Ofício 0086/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
26/04/2018 - 10:29:21Peça nº 135 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.199.825-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 67, de 26/04/2018.
19/04/2018 - 13:03:26Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPetróleo
19/04/2018 - 12:59:30Peça No. 134 do tipo Ofício de Requisição (doc 58.993.056-9) desentranhada do processo por SeinfraPetróleo/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/04/2018 - 12:51:35Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraPetróleo
17/04/2018 - 15:08:43Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
11/04/2018 - 19:06:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
10/04/2018 - 14:36:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
06/04/2018 - 15:09:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
05/04/2018 - 16:59:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
05/04/2018 - 16:14:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
03/04/2018 - 16:24:07Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
27/03/2018 - 14:08:58Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
27/03/2018 - 14:05:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
27/03/2018 - 14:04:39Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
13/03/2018 - 17:13:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
13/03/2018 - 17:13:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
13/03/2018 - 15:51:14Juntada comunicação Ofício 0061/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
13/03/2018 - 15:51:14Juntada comunicação Ofício 0060/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
13/03/2018 - 15:51:13Juntada comunicação Ofício 0059/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
13/03/2018 - 15:51:12Juntada comunicação Ofício 0058/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
07/03/2018 - 18:58:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
05/03/2018 - 15:53:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
05/03/2018 - 10:54:39Peça nº 115 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.879.086-7) publicada no BTCU de Controle Externo n° 31, de 05/03/2018.
02/03/2018 - 18:32:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
20/02/2018 - 13:08:43Enviado por MIN-JM para providências externas na SeinfraPetróleo/SA
20/02/2018 - 13:08:41Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
09/02/2018 - 17:59:43Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraPetróleo
09/02/2018 - 17:59:43Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
15/01/2018 - 16:43:08Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
23/11/2017 - 17:01:40Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
16/10/2017 - 12:18:36Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
16/10/2017 - 12:18:35Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
16/10/2017 - 12:18:35Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
21/08/2017 - 19:08:00Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
26/07/2017 - 14:37:18Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
26/07/2017 - 14:32:39Peça No. 106 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 57.811.546-5) desentranhada do processo por SeinfraPetróleo/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/07/2017 - 17:07:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
13/07/2017 - 19:41:24Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
12/04/2017 - 13:35:58Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
26/01/2017 - 12:20:20Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
08/12/2016 - 18:49:23Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
29/11/2016 - 11:54:35Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
22/11/2016 - 19:38:14Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
18/11/2016 - 18:40:41Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
18/11/2016 - 18:39:40Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
17/11/2016 - 16:00:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
14/11/2016 - 10:02:34Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
11/11/2016 - 17:03:10Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
27/10/2016 - 12:09:26Juntada comunicação Ofício 0190/2016 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
25/10/2016 - 15:02:09Juntada comunicação Ofício 0187/2016 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
25/10/2016 - 14:56:04Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
24/10/2016 - 20:11:15Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
24/10/2016 - 11:22:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
24/10/2016 - 11:17:56Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
19/10/2016 - 11:22:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
19/10/2016 - 10:04:22Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
18/10/2016 - 15:08:03Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
13/10/2016 - 12:37:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
06/10/2016 - 18:28:05Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
03/10/2016 - 14:14:17Juntada comunicação Ofício 0178/2016 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
03/10/2016 - 14:14:15Juntada comunicação Ofício 0176/2016 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
03/10/2016 - 14:12:59Juntada comunicação Ofício 0175/2016 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
03/10/2016 - 14:12:25Juntada comunicação Ofício 0177/2016 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
28/09/2016 - 19:24:11Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
23/09/2016 - 14:34:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
20/09/2016 - 14:59:12Cadastrada representação legal 20537/2016 por SeinfraPetróleo
20/09/2016 - 14:58:44Cadastrada representação legal 20536/2016 por SeinfraPetróleo
20/09/2016 - 07:47:06Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
26/08/2016 - 00:07:45Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
04/07/2016 - 15:33:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
12/05/2016 - 14:14:48Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
04/05/2016 - 15:13:51Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
25/04/2016 - 09:33:22Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
13/04/2016 - 16:46:51Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
11/04/2016 - 10:15:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
08/04/2016 - 11:40:32Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
04/04/2016 - 11:16:11Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
30/03/2016 - 12:06:38Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
30/03/2016 - 12:05:02Peça No. 63 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 55.162.701-5) desentranhada do processo por SeinfraPetróleo/SA - Motivo: Erro na juntada
28/03/2016 - 15:50:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPetróleo
23/03/2016 - 16:14:34Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
23/03/2016 - 16:12:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
04/03/2016 - 06:08:23Juntada comunicação Ofício 0056/2016 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
04/03/2016 - 06:06:26Juntada comunicação Ofício 0055/2016 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
03/03/2016 - 18:53:33Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
03/03/2016 - 11:05:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
03/03/2016 - 10:54:19Juntada comunicação Ofício 0057/2016 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
01/03/2016 - 12:42:09Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por SeinfraPetróleo
01/03/2016 - 12:38:24Peça No. 55 do tipo Aviso de colegiado (doc 54.961.585-7) desentranhada do processo por SeinfraPetróleo/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2016 - 11:04:51Enviado por Seses para providências externas na SeinfraPetróleo/SA
26/02/2016 - 11:01:47Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
26/02/2016 - 11:01:17Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
26/02/2016 - 11:00:34Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
25/02/2016 - 16:08:52Cadastrada representação legal 3017/2016 por SeinfraPetróleo
25/02/2016 - 12:35:51Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
25/02/2016 - 12:35:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/02/2016 por meio do Acórdão 353/2016-PL
24/02/2016 - 14:35:54Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 24/02/2016
22/02/2016 - 16:01:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/02/2016, às 14h30.
04/01/2016 - 10:53:31Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraPetróleo
04/01/2016 - 10:53:30Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
30/12/2015 - 18:29:01Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SeinfraPetróleo
22/12/2015 - 17:16:20Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
17/12/2015 - 10:58:25Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
08/12/2015 - 15:20:35Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
30/11/2015 - 12:48:12Juntada comunicação Ofício 0609/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
27/11/2015 - 14:37:08Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
27/11/2015 - 11:39:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
19/11/2015 - 11:03:12Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
18/11/2015 - 19:39:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
17/11/2015 - 11:10:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
16/11/2015 - 13:17:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPetróleo
16/11/2015 - 13:17:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
16/11/2015 - 11:59:02Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
06/11/2015 - 17:40:29Juntada comunicação Ofício 0477/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
06/11/2015 - 17:40:29Juntada comunicação Ofício 0476/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
04/11/2015 - 14:27:46Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
20/10/2015 - 17:15:51Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
09/10/2015 - 12:28:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
07/10/2015 - 10:12:26Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
01/10/2015 - 19:52:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
01/10/2015 - 13:52:28Cadastrada representação legal 20176/2015 por SeinfraPetróleo
01/10/2015 - 13:52:28Associados documentos à representação legal 10966/2015 por SeinfraPetróleo
01/10/2015 - 13:52:28Associados documentos à representação legal 10965/2015 por SeinfraPetróleo
24/09/2015 - 16:18:28Juntada comunicação Ofício 0386/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
24/09/2015 - 16:18:23Juntada comunicação Ofício 0385/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
22/09/2015 - 14:19:38Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
05/08/2015 - 17:28:52Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
16/07/2015 - 14:16:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
02/07/2015 - 15:25:06Juntada comunicação Ofício 0163/2015 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
01/07/2015 - 14:37:33Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
24/06/2015 - 14:32:03Tipo de processo alterado de REPRESENTAÇÃO para ACOMPANHAMENTO pelo gestor do sistema
18/06/2015 - 18:58:12Enviado por Seses para providências externas na SeinfraPetróleo/SA
17/06/2015 - 16:36:22Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
17/06/2015 - 16:36:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/06/2015 por meio do Acórdão 1433/2015-PL
10/06/2015 - 16:17:03O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 10/06/2015
08/06/2015 - 18:36:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 10/06/2015, às 14:30.
01/06/2015 - 17:13:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
01/06/2015 - 17:10:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
01/06/2015 - 17:10:11Peça No. 8 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 53.008.194-4) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada
29/05/2015 - 12:20:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
28/05/2015 - 19:56:55Cadastrada representação legal 10967/2015 por SeinfraPetróleo
28/05/2015 - 19:56:55Cadastrada representação legal 10966/2015 por SeinfraPetróleo
28/05/2015 - 19:56:54Cadastrada representação legal 10965/2015 por SeinfraPetróleo
25/05/2015 - 08:20:35Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraPetróleo
25/05/2015 - 08:20:34Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
22/05/2015 - 15:56:49Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPetróleo