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Processo: 001.134/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/01/2015

Assunto do processo
Motivo:em razão da não aprovação da prestação de contas final do Convênio 704.444/2009, celebrado com o Ministério do Turismo.

Data de autuação
22/01/2015 - 16:10:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.095/2017-4 - Apensado desde 08/12/2017 - 16:52:53

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/01/2015
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 22/01/2015 a 23/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 10/11/2017 - 14:39:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pau D'Arco - TO

Responsáveis
Edimar Alves Pinheiro

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Representante legais
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 119.337,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/06/2022 - 17:30:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-TODespacho de expediente
12/03/2018 - 13:49:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/03/2018 - 16:25:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/02/2018 - 13:26:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins
07/02/2018 - 16:58:40Juntada comunicação Ofício 0106/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/02/2018 - 16:13:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/12/2017 - 16:52:53Processo 030.095/2017-4 foi apensado a este processo
07/11/2017 - 15:56:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
01/11/2017 - 10:34:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2017 - 09:48:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/10/2017 - 14:56:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
30/10/2017 - 14:34:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
30/10/2017 - 14:33:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/10/2017 - 18:31:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/10/2017 - 15:30:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/10/2017 - 19:29:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/10/2017 - 19:29:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/10/2017 - 14:50:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/10/2017 - 09:44:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/09/2017 - 12:24:59Juntada comunicação Ofício 0900/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/09/2017 - 12:19:29Juntada comunicação Ofício 0899/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/09/2017 - 12:15:25Juntada comunicação Ofício 0898/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/09/2017 - 12:04:31Juntada comunicação Ofício 0897/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/09/2017 - 08:22:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/09/2017 - 10:07:33Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
08/09/2017 - 10:07:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8286/2017-2C
05/09/2017 - 16:09:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/09/2017 - 08:40:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/09/2017, às 16h.
28/08/2017 - 19:02:27Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
28/08/2017 - 19:02:25Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
13/07/2017 - 09:54:57Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
12/07/2017 - 19:50:36Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
12/07/2017 - 19:50:35Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
03/07/2017 - 10:19:10Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-TO
03/07/2017 - 10:19:10Pronunciamento da SECEX-TO concluído
22/06/2017 - 14:15:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/06/2017 - 14:13:14Peça No. 49 do tipo Despacho de expediente (doc 57.648.960-5) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/06/2017 - 16:15:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
21/06/2017 - 15:54:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/06/2017 - 15:46:23Peça No. 48 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.648.321-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
21/06/2017 - 15:44:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/05/2017 - 18:21:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
18/05/2017 - 16:49:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 4218/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/05/2017 - 16:31:46Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
18/05/2017 - 16:31:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 4218/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/05/2017 - 16:32:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/05/2017 - 08:40:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2017, às 16h.
20/02/2017 - 19:02:12Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
20/02/2017 - 19:02:07Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
23/11/2016 - 11:02:04Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
23/11/2016 - 10:01:22Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
23/11/2016 - 10:01:20Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
08/11/2016 - 11:42:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/10/2016 - 16:21:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/08/2016 - 16:13:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/07/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0721/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/07/2016 - 14:06:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/06/2016 - 10:59:40Pronunciamento da SECEX-TO concluído
23/06/2016 - 16:04:49Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
23/06/2016 - 16:04:48Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
13/06/2016 - 18:42:12Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
13/06/2016 - 18:42:08Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
31/08/2015 - 14:41:29Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
31/08/2015 - 14:41:14Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
31/08/2015 - 14:41:13Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
25/06/2015 - 16:21:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/06/2015 - 16:19:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/06/2015 - 09:58:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/06/2015 - 09:58:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/06/2015 - 09:58:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/06/2015 - 09:57:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/06/2015 - 09:57:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/06/2015 - 09:57:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/06/2015 - 09:57:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/06/2015 - 09:56:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
15/05/2015 - 12:33:09Juntada comunicação Ofício 0381/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/05/2015 - 18:15:58Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
12/05/2015 - 18:15:57Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
04/05/2015 - 18:36:54Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
04/05/2015 - 18:36:53Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
10/04/2015 - 11:54:13Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/04/2015 - 11:11:29Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
10/04/2015 - 11:11:29Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
30/03/2015 - 11:19:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/03/2015 - 14:20:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
06/03/2015 - 13:51:46Cadastrada representação legal 4178/2015 por SECEX-TO
03/03/2015 - 10:08:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/03/2015 - 10:08:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/02/2015 - 14:29:38Juntada comunicação Ofício 0041/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/02/2015 - 12:29:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/02/2015 - 12:24:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/02/2015 - 09:54:19Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
06/02/2015 - 17:42:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/01/2015 - 10:35:05Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-ALC por SECEX-TO
22/01/2015 - 18:00:23Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
22/01/2015 - 17:55:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO