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Processo: 011.344/2000-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/08/2000

Assunto do processo
TCE. CONV. Nº 156/98, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A PM DE LAGOA SECA -PB. PROCESO ORIGINAL Nº 03900.004829/97-96

Data de autuação
02/08/2000 - 17:36:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.925/2003-9 - Esteve apensado de 04/05/2006 a 03/11/2006
Processo: 017.925/2003-9 - Apensado desde 04/10/2007 - 15:33:53

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 05/11/2003

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 05/11/2003
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 02/08/2000 a 05/11/2003

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/10/2020 - 13:31:42

Unidade jurisdicionada
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Gilvando Carneiro Leal

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
Prefeitura Municipal de Lagoa Seca - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2007 - 10:49:14Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/11/2007 - 15:23:30
20/11/2007 - 10:49:11Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/11/2007 - 10:49:14
23/11/2006 - 10:14:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.613.656-7
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 1008/2006-SECEX-PB.
23/11/2006 - 09:59:17Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.613.635-2
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 1008/2006-SECEX-PB.
16/11/2006 - 12:12:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.610.507-5
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 1009/2006-SECEX-PB.
16/11/2006 - 11:53:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.610.490-0
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 1009/2006-SECEX-PB.
01/11/2006 - 15:07:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/06/2006 - 13:20:34Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/09/2006
25/05/2006 - 08:52:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.499.367-4
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0434/2006-SECEX-PB.
25/05/2006 - 08:46:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.499.362-9
Assunto: OFÍCIO Nº 0434/2006-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
10/05/2006 - 14:33:36Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/05/2006
24/04/2006 - 18:31:44Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/04/2006 - 15:25:59
18/04/2006 - 15:43:57Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 10:40:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/04/2006 - 18:18:16
14/02/2006 - 18:20:39Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 15/02/2006 - 09:58:08
07/04/2005 - 18:39:02Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/04/2005 - 13:38:22
07/04/2005 - 16:33:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.313.955-2
Assunto:
16/03/2005 - 16:47:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/03/2005 - 13:36:32
08/03/2005 - 14:46:38Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/03/2005 - 15:57:45
08/03/2005 - 14:46:36Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/03/2005 - 14:46:37
03/03/2005 - 16:46:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.263.118-7
Assunto:
15/07/2004 - 14:35:03Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 15/07/2004 - 15:40:01
15/07/2004 - 12:47:08Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 4.191.018-4
Assunto:
13/07/2004 - 16:35:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/07/2004 - 17:50:19
07/07/2004 - 18:34:25Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/07/2004 - 13:08:18
07/07/2004 - 18:34:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/07/2004 - 18:34:24
04/06/2004 - 14:37:07Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 04/06/2004 - 14:58:45
03/06/2004 - 12:05:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/06/2004 - 14:36:44
03/03/2004 - 12:54:59Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2004 - 12:54:19Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2004 - 11:11:52
17/02/2004 - 18:26:03Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/02/2004 - 10:57:14
16/02/2004 - 20:12:27Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2004 - 19:37:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/02/2004 - 15:34:31
10/11/2003 - 16:54:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/11/2003 - 11:20:14
07/11/2003 - 14:56:17Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2003 - 16:01:25Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/11/2003 - 17:32:50
31/10/2003 - 14:50:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/11/2003 - 16:00:58
24/10/2003 - 12:54:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/10/2003 - 19:05:42
23/10/2003 - 16:07:45Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2003 - 15:11:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/10/2003 - 14:21:31Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.042.307-4
Assunto: GILVANDO CARNEIRO LEAL - DATADO 10/10/2003
07/10/2003 - 14:02:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.028.240-4
Assunto: OF. 305/MP-GM/2003.
02/10/2003 - 10:08:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.023.410-6
Assunto: OF. 0671/2003-TCU/SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
22/09/2003 - 09:58:43Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/10/2003
18/08/2003 - 18:31:39Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/08/2003 - 13:31:33
14/08/2003 - 16:49:23Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/08/2003 - 16:49:23
14/08/2003 - 15:54:51Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2003 - 15:02:05Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/04/2003 - 11:44:54
09/04/2003 - 15:01:42Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/04/2003 - 15:01:42
31/03/2003 - 15:08:58Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2003 - 11:15:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/01/2003 - 17:55:25
03/01/2003 - 18:05:49Ação
Descrição: Apreciação
03/01/2003 - 15:05:51Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2002 - 18:52:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.800.955-6
Assunto: OFÍCIO Nº 1010 - GS - SECEX-PB DATADO 11/11/2002
21/11/2002 - 17:32:05Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2002 - 14:15:01Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.795.139-9
Assunto: ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 842 - GS- SECEX-PB
11/11/2002 - 13:31:43Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2002 - 13:55:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.791.223-9
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 842 - GS
08/11/2002 - 13:52:36Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.791.220-8
Assunto: OFÍCIO Nº 2794/2002, DATADO 24/10/2002
21/10/2002 - 11:26:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.779.984-7
Assunto: OF. S/N DATADO DE 16/10/2002
CDL - JOÃO PESSOA, EM ATENDIMENTO AO OF. Nº 843-GS, DE 03/10/02.
21/10/2002 - 11:20:27Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.779.982-3
Assunto: OFÍCIO Nº 842 - GS - SECEX - PB, DATADO DE 03/10/02
10/10/2002 - 13:44:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/2002
27/08/2002 - 13:52:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/10/2002
17/07/2002 - 11:46:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/2002
10/07/2002 - 10:24:54Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 12/07/2002 - 16:12:49
04/07/2002 - 15:27:49Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2002 - 12:31:19Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 27/06/2002 - 17:21:15
19/06/2002 - 16:59:47Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2002 - 10:15:09Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2002 - 18:22:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/04/2002
22/02/2002 - 16:59:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.623.228-4
Assunto: OFÍCIO N° 0060, DATADO DE 14/02/2002
18/02/2002 - 12:41:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/03/2002
14/02/2002 - 17:17:07Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2002 - 12:17:42Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2001 - 11:08:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.545.968-2
Assunto: -----
06/07/2001 - 12:44:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.546.777-9
Assunto: OFÍCIO/MI/AECI/Nº 064/2001, DATADO DE 27/06/2001
04/07/2001 - 15:02:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.532.252-8
Assunto: -----
07/06/2001 - 16:32:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/06/2001
20/12/2000 - 11:16:40Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.494.585-8
Assunto: APRESENTAÇÃO DE DEFESA DO SR. GILVANDO CARNEIRO LEAL
24/11/2000 - 10:27:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/12/2000
07/11/2000 - 16:11:21Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/11/2000 - 16:11:21
24/10/2000 - 14:54:37Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/10/2000 - 16:06:10
02/08/2000 - 17:36:12Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 02/08/2000 - 17:36:12