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Processo: 011.344/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/05/2014

Assunto do processo
Possíveis prejuízos causados por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários. Responsáveis: João Roberto Porto e outros. Débito: R$ 658.532,28 (01/11/2013).

Data de autuação
05/05/2014 - 16:59:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.904/2015-4 - Apensado desde 29/10/2015 - 14:44:01
Processo: 021.903/2015-8 - Apensado desde 29/10/2015 - 14:44:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 05/05/2014 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina - Desde 19/11/2015 - 14:30:39

Unidade jurisdicionada
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - FLORIANÓPOLIS/SC - INSS/MPS

Responsáveis
ALIR AMARO DE SOUZA
ANILDO PACHECO
João Roberto Porto
VILSON WERNER
WALDECIR BATISTA DA SILVA

Interessados
Ministério do Trabalho (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 658.532,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/03/2016 - 17:12:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
19/11/2015 - 14:25:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
12/11/2015 - 06:18:58Juntada comunicação Ofício 1084/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
29/10/2015 - 14:44:01Processo 021.904/2015-4 foi apensado a este processo
29/10/2015 - 14:44:00Processo 021.903/2015-8 foi apensado a este processo
31/08/2015 - 15:36:37Processo encerrado.Despacho de expediente
31/08/2015 - 15:34:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
19/08/2015 - 17:18:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
29/07/2015 - 11:13:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
28/07/2015 - 14:46:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
28/07/2015 - 14:44:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
28/07/2015 - 14:44:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
15/07/2015 - 15:33:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
13/07/2015 - 17:55:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
13/07/2015 - 14:24:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
13/07/2015 - 14:24:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
13/07/2015 - 14:23:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
07/07/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0548/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
07/07/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0557/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
07/07/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0555/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
07/07/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0556/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
07/07/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0552/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
03/07/2015 - 17:15:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
02/07/2015 - 15:16:27Juntada comunicação Ofício 0553/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
11/06/2015 - 16:11:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
11/06/2015 - 15:17:26Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
11/06/2015 - 15:17:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/06/2015 por meio do Acórdão 1428/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/06/2015 - 18:36:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 10/06/2015, às 14:30.
19/03/2015 - 18:27:16Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-PSB
19/03/2015 - 18:27:14Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
12/03/2015 - 10:35:29Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
12/03/2015 - 10:22:50Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
12/03/2015 - 10:22:48Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
03/12/2014 - 08:27:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
21/11/2014 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0735/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/11/2014 - 12:14:41Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
11/09/2014 - 10:14:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
06/05/2014 - 15:59:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
06/05/2014 - 15:57:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SC
05/05/2014 - 17:50:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
05/05/2014 - 17:50:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
05/05/2014 - 17:49:09Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 51.246.753-7) desentranhada do processo por Secex-SC/SA - Motivo: Erro na juntada
05/05/2014 - 17:48:46Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 51.246.744-5) desentranhada do processo por Secex-SC/SA - Motivo: Erro na juntada
05/05/2014 - 17:05:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
05/05/2014 - 17:05:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC