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Processo: 011.362/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/05/2009

Assunto do processo
OFICIO Nº 005/2009 / AECI / MTE - ENCAMINHA O PROCESSO Nº 47101.000038/2006-10 REFERENTE A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA NO CONVENIO MTE/SEFOR/CODEFAT Nº 02/2000 RECURSOS REPASSADOS A ASS. NAC. DOS SINDICATOS SOCIAL DEMOCRATAS - SDS CONTATO Nº 01/2000.

Data de autuação
20/05/2009 - 11:51:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.755/2017-6 - Apensado desde 14/06/2017 - 18:44:27
Processo: 000.756/2017-2 - Apensado desde 14/06/2017 - 18:44:27
Processo: 000.753/2017-3 - Apensado desde 14/06/2017 - 18:44:27
Processo: 000.752/2017-7 - Apensado desde 14/06/2017 - 18:44:26

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 15/02/2012 a 20/01/2015
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 24/09/2009 a 15/02/2012
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 17/09/2009 a 24/09/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 19/06/2009 a 17/09/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 25/05/2009 a 19/06/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 23/12/2014
R004 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 12/05/2015
R005 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 12/05/2015
R006 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 12/05/2015
R007 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 06/05/2016
R008 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 06/05/2016
R009 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 09/05/2016

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/02/2019 - 11:00:17

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS SOCIAL DEMOCRATA
Enilson Simões de Moura
Nassim Gabriel Mehedff
QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Ana Cláudia Machado
Anderson Fonseca Machado
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Leandro Fonseca Vianna
Luiz Antonio Muniz Machado
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
SIMONE HAJJAR CARDOSO
Vinícius Silva Conceição

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.950.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/02/2019 - 11:00:17Processo enviado de SecexPrevidência para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
21/07/2017 - 12:27:04Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/07/2017 - 13:54:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
26/06/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0560/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
16/06/2017 - 13:53:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
16/06/2017 - 13:52:40Processo reaberto.
14/06/2017 - 18:44:27Processo 000.756/2017-2 foi apensado a este processo
14/06/2017 - 18:44:27Processo 000.755/2017-6 foi apensado a este processo
14/06/2017 - 18:44:27Processo 000.753/2017-3 foi apensado a este processo
14/06/2017 - 18:44:26Processo 000.752/2017-7 foi apensado a este processo
21/02/2017 - 17:27:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
06/01/2017 - 12:55:46Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
06/01/2017 - 12:54:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
02/01/2017 - 11:10:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
19/12/2016 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0904/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/12/2016 - 12:44:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/12/2016 - 12:44:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/12/2016 - 12:43:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
29/11/2016 - 06:06:39Juntada comunicação Ofício 0818/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
29/11/2016 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 0817/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
29/11/2016 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 0816/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/11/2016 - 12:57:50Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexPrevidência/SA
22/11/2016 - 12:57:42Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 12362/2016-2C
16/11/2016 - 11:14:38O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 16/11/2016
16/11/2016 - 10:07:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/11/2016 - 11:32:23Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2016, às 10h.
27/10/2016 - 19:53:18Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
27/10/2016 - 19:53:10Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/10/2016 - 15:03:11Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
26/10/2016 - 13:42:06Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência
26/10/2016 - 13:41:56Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
20/10/2016 - 13:14:42Peça No. 220 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.430.248-0) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/10/2016 - 13:13:53Peça No. 221 do tipo Termo (doc 56.430.249-7) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/10/2016 - 20:02:58Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
11/10/2016 - 20:02:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:33:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8766/2015 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:33:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7416/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:23:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23168/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:23:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7422/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:23:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23166/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:23:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7467/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:23:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23167/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:15:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20421/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:15:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19661/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:15:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19660/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:15:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19662/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:15:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20420/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 12:15:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19659/2014 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 11:54:40Cadastrada representação legal 18632/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 11:54:39Cadastrada representação legal 18631/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 11:54:38Cadastrada representação legal 18630/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 11:54:37Cadastrada representação legal 18629/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 15:06:03Associados documentos à representação legal 18461/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 15:05:44Cadastrada representação legal 18463/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 15:02:01Cadastrada representação legal 18462/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 15:01:24Cadastrada representação legal 18461/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 15:00:54Cadastrada representação legal 18460/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 15:00:30Cadastrada representação legal 18459/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 12:11:52Cadastrada representação legal 18400/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 12:11:39Cadastrada representação legal 18399/2016 por SecexPrevidência
22/08/2016 - 18:12:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/08/2016 - 18:11:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/08/2016 - 18:11:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/08/2016 - 18:10:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
19/08/2016 - 14:42:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
11/08/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0467/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0468/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0462/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0463/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0464/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
20/07/2016 - 14:26:23Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
14/07/2016 - 15:51:10Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
14/07/2016 - 15:50:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 8375/2016-2C, referente aos Recursos 011.362/2009-1/R007, 011.362/2009-1/R008 e 011.362/2009-1/R009Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/07/2016 - 16:06:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:27:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h.
23/06/2016 - 16:25:11Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
23/06/2016 - 16:25:06Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.362/2009-1/R008, 011.362/2009-1/R007, 011.362/2009-1/R009 da Serur concluído.Instrução
09/06/2016 - 19:18:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.362/2009-1/R008, 011.362/2009-1/R007, 011.362/2009-1/R009 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
17/05/2016 - 15:11:39Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
17/05/2016 - 15:11:37Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
11/05/2016 - 17:54:45Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-RC
09/05/2016 - 13:08:59Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-VR
09/05/2016 - 13:04:27Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 011.362/2009-1/R009
09/05/2016 - 13:04:21Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 05/05/2016 contra o acórdão 4384/2016-2C
09/05/2016 - 12:55:04Cadastrada representação legal 7467/2016 por SecexPrevidência
06/05/2016 - 13:07:53Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 011.362/2009-1/R008
06/05/2016 - 13:07:52Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 05/05/2016 contra o acórdão 4384/2016-2C
06/05/2016 - 13:04:05Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 011.362/2009-1/R007
06/05/2016 - 13:04:04Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 05/05/2016 contra o acórdão 4384/2016-2C
06/05/2016 - 13:03:17Cadastrada representação legal 7422/2016 por SecexPrevidência
06/05/2016 - 12:20:46Cadastrada representação legal 7416/2016 por SecexPrevidência
06/05/2016 - 10:08:41Associados documentos à representação legal 19662/2014 por SecexPrevidência
06/05/2016 - 09:27:30Associados documentos à representação legal 19662/2014 por SecexPrevidência
29/04/2016 - 15:42:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
29/04/2016 - 15:39:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
29/04/2016 - 15:32:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
28/04/2016 - 14:29:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/04/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0180/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
21/04/2016 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0181/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
21/04/2016 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0179/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
21/04/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0178/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
07/04/2016 - 17:44:27Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
07/04/2016 - 11:04:11Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
07/04/2016 - 11:04:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 4384/2016-2C, referente aos Recursos 011.362/2009-1/R004, 011.362/2009-1/R005 e 011.362/2009-1/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/04/2016 - 16:00:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2016 - 12:20:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h.
21/12/2015 - 17:49:24Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexPrevidência
25/09/2015 - 15:38:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
23/09/2015 - 15:03:50Cadastrada representação legal 19526/2015 por SecexPrevidência
23/09/2015 - 14:58:11Cadastrada representação legal 19524/2015 por SecexPrevidência
23/09/2015 - 14:56:42Excluída representação legal 3901/2012 por SecexPrevidência
23/09/2015 - 14:51:21Excluída representação legal 19518/2015 por SecexPrevidência
23/09/2015 - 14:47:34Cadastrada representação legal 19518/2015 por SecexPrevidência
23/09/2015 - 10:45:17Enviado por Sesap para providências externas na MIN-RC
22/09/2015 - 16:40:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
22/09/2015 - 16:20:40Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
14/09/2015 - 17:01:02Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
14/09/2015 - 17:00:58Exame de mérito dos recursos 011.362/2009-1/R004, 011.362/2009-1/R005 e 011.362/2009-1/R006 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
10/07/2015 - 10:43:39Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
10/07/2015 - 10:34:54Enviado por Sesap para providências externas na PROC-G
10/07/2015 - 10:33:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
07/07/2015 - 17:28:27Enviado por Fernanda Lucia Bezerra de Oliveira para providências externas em Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
07/07/2015 - 17:25:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
07/07/2015 - 17:04:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
07/07/2015 - 12:46:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
29/06/2015 - 15:35:19Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
29/06/2015 - 15:26:01Enviado para parecer do MP por SERUR
29/06/2015 - 15:25:59Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.362/2009-1/R004, 011.362/2009-1/R005, 011.362/2009-1/R006 da SERUR concluído.Instrução
14/05/2015 - 18:48:44Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
14/05/2015 - 18:48:43Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
12/05/2015 - 13:38:37Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
12/05/2015 - 13:38:31Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 011.362/2009-1/R004, 011.362/2009-1/R005, 011.362/2009-1/R006 (por sorteio)
12/05/2015 - 13:38:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.362/2009-1/R004, 011.362/2009-1/R005, 011.362/2009-1/R006 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
08/05/2015 - 18:26:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/05/2015 - 16:51:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/05/2015 - 16:46:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/05/2015 - 12:34:26Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
07/05/2015 - 12:32:18Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 06/05/2015 contra o acórdão 1586/2015-2C
07/05/2015 - 12:30:20Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 06/05/2015 contra o acórdão 5762/2014-2C
07/05/2015 - 12:29:00Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 06/05/2015 contra o acórdão 1586/2015-2C
07/05/2015 - 12:26:15Cadastrada representação legal 8766/2015 por SecexPrevidência
24/04/2015 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 0400/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
24/04/2015 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 0398/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
24/04/2015 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 0399/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
17/04/2015 - 17:13:51Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
17/04/2015 - 09:28:51Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
17/04/2015 - 09:28:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/04/2015 por meio do Acórdão 1586/2015-2C, referente aos Recursos 011.362/2009-1/R001, 011.362/2009-1/R002 e 011.362/2009-1/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/04/2015 - 08:22:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 14/04/2015, às 16:00.
20/01/2015 - 16:20:12Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 011.362/2009-1/R002
20/01/2015 - 16:20:11Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 011.362/2009-1/R001
20/01/2015 - 16:15:12Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 011.362/2009-1/R002
20/01/2015 - 16:15:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 011.362/2009-1/R001
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 16:41:32Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
23/12/2014 - 16:50:30Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO FILHO para os recursos 011.362/2009-1/R003
23/12/2014 - 16:50:29Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 18/12/2014 contra o acórdão 5762/2014-2C
23/12/2014 - 16:48:55Cadastrada representação legal 23168/2014 por SecexPrevidência
23/12/2014 - 16:48:55Cadastrada representação legal 23167/2014 por SecexPrevidência
23/12/2014 - 16:48:55Cadastrada representação legal 23166/2014 por SecexPrevidência
22/12/2014 - 15:39:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/12/2014 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 0917/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
28/11/2014 - 16:54:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
27/11/2014 - 10:37:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
24/11/2014 - 09:07:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
19/11/2014 - 16:52:29Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-JJ
19/11/2014 - 15:59:53Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 011.362/2009-1/R002
19/11/2014 - 15:59:52Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 07/11/2014 contra o acórdão 5762/2014-2C
19/11/2014 - 15:58:57Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 011.362/2009-1/R001
19/11/2014 - 15:58:56Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 07/11/2014 contra o acórdão 5762/2014-2C
19/11/2014 - 13:09:16Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
19/11/2014 - 13:06:01Cadastrada representação legal 20421/2014 por SecexPrevidência
19/11/2014 - 13:06:00Cadastrada representação legal 20420/2014 por SecexPrevidência
19/11/2014 - 13:06:00Associados documentos à representação legal 19660/2014 por SecexPrevidência
18/11/2014 - 14:57:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
11/11/2014 - 13:31:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
11/11/2014 - 13:31:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
11/11/2014 - 13:00:17Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
07/11/2014 - 13:40:28Cadastrada representação legal 19663/2014 por SecexPrevidência
07/11/2014 - 13:40:28Cadastrada representação legal 19662/2014 por SecexPrevidência
07/11/2014 - 13:37:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
07/11/2014 - 13:36:43Cadastrada representação legal 19661/2014 por SecexPrevidência
07/11/2014 - 13:36:43Cadastrada representação legal 19660/2014 por SecexPrevidência
07/11/2014 - 13:36:42Cadastrada representação legal 19659/2014 por SecexPrevidência
03/11/2014 - 14:26:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
30/10/2014 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0828/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/10/2014 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0829/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/10/2014 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0830/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0825/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0826/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
20/10/2014 - 13:23:43Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
20/10/2014 - 10:11:34Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
20/10/2014 - 10:11:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/10/2014 por meio do Acórdão 5762/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/09/2013 - 14:57:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
20/08/2013 - 10:45:56Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/08/2013 - 19:05:19Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-PSB
19/08/2013 - 19:05:12Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
07/08/2013 - 10:14:49Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
06/08/2013 - 18:53:48Enviado por SecexPrevi para providências externas na PROC-G
05/08/2013 - 14:39:41Vista eletrônica solicitada por Guilherme Augusto Fregapani
02/08/2013 - 19:09:03Pronunciamento da SecexPrevi concluídoInstrução
26/07/2013 - 12:31:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
05/07/2013 - 14:37:16Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:25:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:25:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:25:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:24:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:23:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:23:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:23:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:23:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:16:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:13:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:12:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:12:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:11:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:11:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:11:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:10:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:10:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:09:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:09:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:08:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:08:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:07:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:06:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:05:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
04/07/2013 - 12:05:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
02/07/2013 - 10:47:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevi
08/01/2013 - 11:09:56Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D2 por Prev/SA
05/01/2013 - 20:45:34Enviado por SECEX-5 para providências externas na Prev/SA
06/09/2012 - 14:56:34Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-5
06/09/2012 - 14:08:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
06/09/2012 - 14:07:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
15/08/2012 - 15:39:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
15/08/2012 - 15:39:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
17/02/2012 - 12:46:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
17/02/2012 - 12:46:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
17/02/2012 - 12:44:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
16/02/2012 - 11:14:50Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-5/SA
15/02/2012 - 19:24:54Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-JJ
15/02/2012 - 19:22:43Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-JJ por MIN-RC
10/02/2012 - 19:00:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
10/02/2012 - 19:00:00Documento Procuração juntado ao processo por MIN-RC
09/02/2012 - 16:36:30Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-PSB
09/02/2012 - 16:36:28Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
17/01/2012 - 16:24:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
17/01/2012 - 13:47:08Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB
17/01/2012 - 12:09:45Documento Termo juntado ao processo por SPG-PSB
13/01/2012 - 14:32:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
13/01/2012 - 14:28:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
16/12/2011 - 16:46:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/12/2011 - 16:45:23Enviado por SECEX-5 para providências externas na PROC-G
16/12/2011 - 16:32:52Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-5
16/12/2011 - 16:29:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
15/12/2011 - 16:50:29Pronunciamento da SECEX-5 concluídoInstrução
12/12/2011 - 18:07:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
02/12/2011 - 09:24:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
25/11/2011 - 15:08:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/11/2011 - 10:41:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
04/10/2011 - 15:21:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 15:21:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 15:21:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 15:20:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 15:16:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 15:15:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 15:15:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 15:14:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 15:14:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 15:13:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 15:13:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 15:12:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 15:11:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/10/2011 - 15:10:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
21/09/2011 - 11:04:07Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
21/09/2011 - 10:04:19Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
13/09/2011 - 14:33:06Documento Renúncia a mandato juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
13/09/2011 - 14:29:36Documento juntado ao processo 011.362/2009-1 por SECEX-5(JOSE BATISTA DE OLIVEIRA)
13/09/2011 - 14:28:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
13/09/2011 - 14:12:18Documento Renúncia a mandato juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
13/09/2011 - 14:07:05Documento Renúncia a mandato juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
13/09/2011 - 14:04:41Documento juntado ao processo 011.362/2009-1 por SECEX-5(JOSE BATISTA DE OLIVEIRA)
09/09/2011 - 18:03:11Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
09/09/2011 - 18:03:10Documento Procuração juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
06/09/2011 - 15:14:36Documento juntado ao processo 011.362/2009-1 por SECEX-5(JOSE BATISTA DE OLIVEIRA)
06/09/2011 - 15:05:45Documento Procuração juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
06/09/2011 - 11:42:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
05/09/2011 - 15:36:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
08/07/2011 - 14:58:04Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/07/2011 - 14:48:18Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/07/2011 - 14:37:52Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
07/06/2011 - 09:29:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
16/03/2011 - 11:32:45Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
16/03/2011 - 11:28:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
16/03/2011 - 11:28:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
16/03/2011 - 11:28:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
04/03/2011 - 14:26:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/03/2011 - 14:12:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
02/03/2011 - 15:35:41Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
02/03/2011 - 12:28:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
23/02/2011 - 11:58:26Aceite realizado por ERENIDES MARIA DE SOUZA
23/02/2011 - 10:31:29Enviado por MIN-RC para aceite na SECEX-5/SA. Motivo: para providências externas
23/02/2011 - 10:31:29Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
21/02/2011 - 13:11:39Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
21/02/2011 - 09:41:31Enviado por SECEX-5 para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
16/02/2011 - 18:24:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO LEITE CABRAL DE MELO
16/02/2011 - 17:49:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO LEITE CABRAL DE MELO
15/02/2011 - 16:27:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
15/02/2011 - 16:27:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
15/02/2011 - 16:26:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
10/02/2011 - 10:07:28Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
10/02/2011 - 10:07:27Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
02/02/2011 - 17:04:14Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
25/01/2011 - 17:45:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO LEITE CABRAL DE MELO
25/01/2011 - 17:43:31Peça No. 19 desentranhada por SECEX5/ASS
25/01/2011 - 17:31:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO LEITE CABRAL DE MELO
20/01/2011 - 15:09:23Documento Diversos juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
20/01/2011 - 15:09:22Documento Diversos juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
18/01/2011 - 16:23:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
11/01/2011 - 13:29:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por EULER KLEBER NUNES DOS REIS
05/01/2011 - 16:46:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
05/01/2011 - 16:15:37Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
05/01/2011 - 16:15:35Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
28/12/2010 - 13:36:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
22/12/2010 - 11:27:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
15/12/2010 - 11:42:40Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
08/12/2010 - 15:39:09Pronunciamento da SECEX-5 concluído
04/06/2010 - 11:11:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/2010
01/06/2010 - 11:00:31Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/06/2010 - 10:59:23
01/06/2010 - 11:00:23Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2010 - 15:18:34Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 28/05/2010 - 17:12:36
27/05/2010 - 15:02:14Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2010 - 16:11:20Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/04/2010 - 13:23:00
23/04/2010 - 16:11:18Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2010 - 14:47:49Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2010 - 14:47:29Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 16/04/2010 - 16:42:33
06/04/2010 - 11:44:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2010
15/03/2010 - 18:59:39Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2009 - 10:07:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/11/2009
01/10/2009 - 18:33:58Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2009 - 11:52:26Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/10/2009 - 13:38:33
01/10/2009 - 11:52:24Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 14:47:07Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/09/2009 - 14:52:40
30/09/2009 - 14:35:09Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/09/2009 - 14:47:07
28/09/2009 - 18:29:29Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/09/2009 - 18:49:35
28/09/2009 - 17:14:19Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 28/09/2009 - 18:29:28
25/09/2009 - 13:56:41Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2009 - 14:42:43
25/09/2009 - 13:56:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/09/2009 - 13:56:41
24/09/2009 - 14:54:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/09/2009 - 18:45:25
24/09/2009 - 14:54:16Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2009 - 11:53:12Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 09/09/2009 - 10:16:00
04/08/2009 - 18:04:05Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2009 - 17:51:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/2009
09/07/2009 - 14:32:27Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2009 - 10:36:16Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2009 - 11:51:10Processo autuado em 20/05/2009 11:51:10
20/05/2009 - 11:49:13Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/05/2009 - 11:49:13