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Processo: 011.374/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/05/2015

Assunto do processo
Convênio 3063/2006 - Siafi 587242 - firmado entre
Fundação Nacional de Saúde-FUNASA e Município de Barcelos/AM

Data de autuação
25/05/2015 - 13:52:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.847/2017-0 - Apensado desde 10/04/2019 - 18:02:47
Processo: 034.844/2017-1 - Apensado desde 09/04/2019 - 10:14:28
Processo: 034.846/2017-4 - Apensado desde 09/04/2019 - 10:16:12
Processo: 034.845/2017-8 - Apensado desde 09/04/2019 - 10:16:32

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/05/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 02/08/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 02/08/2017
R003 - Mera petição - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 27/02/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 16:24:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barcelos - AM

Responsáveis
CONSTRUBAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Valdeci Raposo e Silva

Interessados
-----

Representante legais
ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA
Antônio das Chagas Ferreira Batista
Bruno Veiga Pascarelli Lopes
EURISMAR MATOS DA SILVA
Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes
Ênia Jéssica da Silva Garcia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 875.141,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2019 - 21:57:01Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
08/08/2019 - 21:32:25Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
08/08/2019 - 21:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2019 - 21:27:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 13:39:16Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/06/2019 - 11:05:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2690/2019-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 10:54:47Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
28/05/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2690/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/05/2019 - 16:03:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 18:02:47Processo 034.847/2017-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/04/2019 - 10:16:32Processo 034.845/2017-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/04/2019 - 10:16:12Processo 034.846/2017-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/04/2019 - 10:14:28Processo 034.844/2017-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:21:01Enviado por Sec-AM para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:21:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
25/03/2019 - 14:24:14Processo enviado de Seproc para Sec-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
25/02/2019 - 15:06:09Processo enviado de Sec-AM para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/02/2019 - 13:37:03Processo enviado de Sec-PA para Sec-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
12/11/2018 - 17:45:10Processo enviado de SECEX-AM para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
12/11/2018 - 17:37:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
12/11/2018 - 17:36:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
12/11/2018 - 17:33:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
12/11/2018 - 17:31:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
05/11/2018 - 18:05:59Processo encerrado por SECEX-AM/Secex-AM/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/10/2018 - 14:38:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1790/2018-TCU/SECEX-AM.
27/09/2018 - 12:31:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1789/2018-TCU/SECEX-AM.
24/09/2018 - 11:51:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1791/2018-TCU/SECEX-AM.
17/09/2018 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 1789/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
17/09/2018 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 1790/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2018 - 14:15:53Juntada comunicação Ofício 1791/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/09/2018 - 13:17:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
06/09/2018 - 09:00:41Processo enviado de Seses para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
06/09/2018 - 07:23:46Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/09/2018 - 07:23:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/09/2018 por meio do Acórdão 8045/2018-2C, referente ao Recurso 011.374/2015-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/09/2018 - 15:58:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
31/08/2018 - 10:01:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/09/2018, às 16h.
14/08/2018 - 18:10:16Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
14/08/2018 - 18:10:13Exame de mérito do recurso 011.374/2015-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
09/07/2018 - 14:14:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
09/07/2018 - 09:48:13Enviado para parecer do MP por Serur
09/07/2018 - 09:48:12Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.374/2015-2/R001 da Serur concluído.Instrução
09/04/2018 - 12:31:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/04/2018 - 12:31:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
26/03/2018 - 10:17:53Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA
22/03/2018 - 15:57:11Enviado por Serur para providências externas na Secex-AM/SA
22/03/2018 - 10:58:30Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA
21/03/2018 - 16:04:07Enviado por Serur para providências externas na Secex-AM/SA
21/03/2018 - 14:30:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/03/2018 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0432/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/03/2018 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0431/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/03/2018 - 11:31:05Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA
19/03/2018 - 11:18:03Juntada comunicação Ofício 0433/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
15/03/2018 - 11:23:25Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-AM/SA
15/03/2018 - 11:23:25Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
06/02/2018 - 15:20:28Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AC
06/02/2018 - 14:21:37Enviado por Serur para providências externas na MINS-MBC
06/02/2018 - 14:21:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.374/2015-2/R003 da Serur concluído.
19/01/2018 - 19:41:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22353/2015 por SECEX-AM
15/01/2018 - 19:59:50Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA
15/01/2018 - 19:58:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 15/01/2018 contra o acórdão 8372/2017-2C
14/12/2017 - 15:23:22Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA
14/12/2017 - 14:08:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
22/11/2017 - 13:39:13Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA
21/11/2017 - 14:14:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
21/11/2017 - 14:13:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
21/11/2017 - 14:11:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
21/11/2017 - 14:10:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
23/10/2017 - 14:53:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/10/2017 - 14:53:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/10/2017 - 15:39:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/10/2017 - 10:36:00Juntada comunicação Ofício 2236/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/10/2017 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 2234/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/10/2017 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 2235/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/09/2017 - 12:52:35Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-AM/SA
25/09/2017 - 12:52:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/09/2017 por meio do Acórdão 8372/2017-2C, referente ao Recurso 011.374/2015-2/R002
12/09/2017 - 15:58:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/09/2017 - 07:46:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/09/2017, às 16h.
30/08/2017 - 10:50:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/08/2017 - 10:50:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
29/08/2017 - 19:07:12Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
29/08/2017 - 19:07:06Exame de admissibilidade do recurso 011.374/2015-2/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
29/08/2017 - 15:34:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
24/08/2017 - 10:20:54Juntada comunicação Ofício 1900/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
17/08/2017 - 10:35:09Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
17/08/2017 - 09:55:24Enviado por SECEX-AM para providências externas na PROC-G
15/08/2017 - 14:23:47Juntada comunicação Ofício 1898/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
15/08/2017 - 14:11:31Juntada comunicação Ofício 1899/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/08/2017 - 15:39:51Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-AM/SA
09/08/2017 - 15:39:50Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
02/08/2017 - 13:30:32Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
02/08/2017 - 13:30:22Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 011.374/2015-2/R001, 011.374/2015-2/R002 (por sorteio)
02/08/2017 - 13:30:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.374/2015-2/R001, 011.374/2015-2/R002 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
14/06/2017 - 10:01:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 13/06/2017 contra o acórdão 3598/2017-2C
06/06/2017 - 19:00:07Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA
06/06/2017 - 11:30:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 06/06/2017 contra o acórdão 3598/2017-2C
29/05/2017 - 11:35:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
29/05/2017 - 11:35:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/05/2017 - 08:52:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/05/2017 - 14:41:00Juntada comunicação Ofício 0956/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
18/05/2017 - 06:35:25Juntada comunicação Ofício 0955/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
18/05/2017 - 06:35:08Juntada comunicação Ofício 0954/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/05/2017 - 14:58:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
04/05/2017 - 17:04:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
04/05/2017 - 08:23:33Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
04/05/2017 - 08:23:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/05/2017 por meio do Acórdão 3598/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2017 - 16:05:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2017 - 10:14:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2017, às 16h.
22/11/2016 - 16:22:09Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
22/11/2016 - 16:22:08Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/08/2016 - 11:32:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22351/2015 por SECEX-AM
04/07/2016 - 17:05:40Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
04/07/2016 - 16:00:07Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
04/07/2016 - 16:00:01Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
28/06/2016 - 17:43:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
06/05/2016 - 10:33:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
06/05/2016 - 10:32:52Cadastrada representação legal 7390/2016 por SECEX-AM
06/05/2016 - 10:32:52Cadastrada representação legal 7389/2016 por SECEX-AM
13/04/2016 - 15:24:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
12/04/2016 - 18:05:43Pronunciamento da SECEX-AM concluído
12/04/2016 - 14:18:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
12/04/2016 - 14:18:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
11/04/2016 - 13:13:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
31/03/2016 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0696/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/03/2016 - 10:00:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
17/03/2016 - 14:55:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
24/02/2016 - 12:11:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/02/2016 - 10:31:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
23/02/2016 - 10:10:10Juntada comunicação Edital 0022/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/02/2016 - 12:16:47Cadastrada representação legal 2271/2016 por SECEX-AM
04/02/2016 - 16:47:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/01/2016 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0062/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/01/2016 - 13:02:07Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-AM/SA
20/01/2016 - 13:02:07Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
04/01/2016 - 13:17:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
01/12/2015 - 12:29:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
27/11/2015 - 12:47:05Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-AM
27/11/2015 - 12:47:05Pronunciamento da SECEX-AM concluído
27/11/2015 - 11:40:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
23/11/2015 - 13:12:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/11/2015 - 06:27:11Juntada comunicação Ofício 2039/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/11/2015 - 15:50:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
10/11/2015 - 06:19:11Juntada comunicação Ofício 2026/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/11/2015 - 16:03:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
04/11/2015 - 14:59:03Pronunciamento da SECEX-AM concluído
03/11/2015 - 13:33:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
03/11/2015 - 13:33:21Cadastrada representação legal 22354/2015 por SECEX-AM
03/11/2015 - 13:33:21Cadastrada representação legal 22353/2015 por SECEX-AM
03/11/2015 - 13:33:21Cadastrada representação legal 22352/2015 por SECEX-AM
03/11/2015 - 13:33:20Cadastrada representação legal 22351/2015 por SECEX-AM
03/11/2015 - 13:33:20Cadastrada representação legal 22350/2015 por SECEX-AM
22/10/2015 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 1803/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
22/10/2015 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 1805/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
29/09/2015 - 19:56:32Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
25/05/2015 - 13:56:29Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
25/05/2015 - 13:54:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
25/05/2015 - 13:54:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
25/05/2015 - 13:54:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
25/05/2015 - 13:54:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM