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Processo: 001.138/2019-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.609/2004-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 25/01/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2535-34/2010-PL , referente ao TC 020.609/2004-9

Data de autuação
25/01/2019 - 15:00:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/01/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/01/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 14:12:28

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
Joao da Silva Neto
Maurie Anne Mendes Moura
V DE PAULA DE C FERNANDES
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/06/2021 - 10:39:09Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (OFÍCIO n. 00002/2021/DDP/CGCOB) juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Ofício de Requisição] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
18/03/2020 - 08:45:23Apensado ao processo 020.609/2004-9 por Seproc.
17/03/2020 - 15:08:16Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
17/03/2020 - 15:07:47Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/03/2020 - 14:33:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/03/2020 - 11:16:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/03/2020 - 08:42:21Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/03/2020 - 08:41:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/03/2020 - 23:48:22Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/03/2020 - 23:39:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/03/2020 - 12:50:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
02/03/2020 - 13:09:45Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
20/02/2020 - 12:32:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/02/2020 - 11:00:11Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/02/2020 - 07:18:32Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 12:38:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/02/2020 - 12:36:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 12:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 09:06:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/02/2020 - 02:11:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/02/2020 - 01:55:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 01:51:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 01:49:07Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 01:45:24Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 01:31:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 01:29:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 01:11:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 01:05:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 01:05:26Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 01:04:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 01:04:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 00:50:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
14/02/2020 - 23:53:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
14/02/2020 - 22:41:32Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/02/2020 - 22:40:32Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/02/2020 - 22:39:54Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/02/2020 - 22:39:11Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/02/2020 - 22:36:36Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/02/2020 - 22:35:58Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/02/2020 - 22:32:15Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/02/2020 - 22:29:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
14/02/2020 - 20:43:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
14/02/2020 - 19:36:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 17:18:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para Secex-TCE por Seproc
03/06/2019 - 17:16:28Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
03/06/2019 - 14:18:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 14:17:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 14:13:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 14:10:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 14:09:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
29/03/2019 - 09:16:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/03/2019 - 23:11:47Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/03/2019 - 22:08:39Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/03/2019 - 11:30:53Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2019 - 10:40:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
26/03/2019 - 10:08:23Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
25/03/2019 - 22:54:21Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
24/03/2019 - 23:41:12Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 14:25:09Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 14:24:29Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 14:24:09Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 14:23:51Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 14:23:32Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 14:23:10Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 14:22:39Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
01/03/2019 - 14:21:36Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/02/2019 - 12:04:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
08/02/2019 - 12:39:01Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:38:37Documento Ciência de comunicação (JL981643118BR) juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:38:37Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:37:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:37:19Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:36:24Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:33:57Documento Ciência de comunicação (JL981643104BR) juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:33:56Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:33:56Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:31:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:31:03Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:30:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:29:57Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:29:36Documento Edital juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:29:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:29:11Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:29:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:29:11Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:29:11Documento Ciência de comunicação (JL478857145BR) juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:29:10Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:27:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:27:43Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:27:08Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:25:19Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:24:29Documento Ciência de comunicação (JL982110415BR) juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:24:29Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:23:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:23:27Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:22:48Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:22:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:21:45Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:20:44Documento Ciência de comunicação (JL982110424BR) juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:20:44Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:20:44Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:18:05Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:17:47Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:17:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:17:10Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:17:10Documento Ciência de comunicação (JL981605857BR) juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:17:09Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:15:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:15:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:14:49Documento Certidão juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:14:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:09:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:07:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:07:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:07:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:06:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:06:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
25/01/2019 - 15:00:42Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-MA
25/01/2019 - 15:00:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Sec-MA