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Processo: 011.388/2002-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCSP - TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 05/09/2003
PCSP - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - De 15/07/2002 a 05/09/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - EXERCÍCIO 2001 - RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU

Data de autuação
15/07/2002 - 17:46:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.624/2008-8 - Apensado desde 10/11/2008 - 14:49:48
Processo: 004.632/2022-2 - Apensado desde 24/05/2022 - 13:10:19
Processo: 004.664/2022-1 - Apensado desde 24/05/2022 - 13:10:39
Processo: 004.658/2022-1 - Apensado desde 24/05/2022 - 13:10:31
Processo: 004.663/2022-5 - Apensado desde 24/05/2022 - 13:10:36
Processo: 004.637/2022-4 - Apensado desde 24/05/2022 - 13:10:27
Processo: 004.665/2022-8 - Apensado desde 24/05/2022 - 13:10:41
Processo: 004.666/2022-4 - Apensado desde 24/05/2022 - 13:10:44
Processo: 004.634/2022-5 - Apensado desde 24/05/2022 - 13:10:24
Processo: 004.633/2022-9 - Apensado desde 24/05/2022 - 13:10:22
Processo: 004.662/2022-9 - Apensado desde 24/05/2022 - 13:10:34
Processo: 004.656/2022-9 - Apensado desde 24/05/2022 - 13:10:29

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 12/11/2009 a 02/01/2015
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 15/07/2002 a 12/11/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 06/02/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 24/06/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 06/02/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 06/02/2017
R005 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 06/02/2017
R006 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 06/02/2017
R007 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 06/02/2017
R008 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/09/2018
R009 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R010 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 06/08/2019

Unidade responsável técnica
AudBenefícios - Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/06/2025 - 17:21:20

Unidade jurisdicionada
SRTb/MA - Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Maranhão

Responsáveis
Alexsandro de Oliveira Passos Dias
CENTER KENNEDY-CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
Fernanda Cristina Ferreira Borgneth
Jose Henrique Rego dos Santos
José Ribamar Carvalho
Lourival da Cunha Souza
Maria de Jesus Mesquita Pinheiro
Maria do Socorro Rocha Reis
Márcia Regina Aragão Bringel
Neivaldo Mendes Gonçalves
Orcemir Jose da Paz Furtado
Rosimar Ribeiro da Mota
Silvio Conceição Pinheiro

Interessados
Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Maranhão

Representante legais
ALEX BRASIL MANINHO
ANTONIO EMÍLIO NUNES ROCHA
ARNALDO VIEIRA SOUSA
DIEGO ROBERT SANTOS MARANHÃO
Felipe José Nunes Rocha
GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
Glaydson Campelo de Almeida Rodrigues
HILTON EWERTON DURANS FARIAS
JHONATAS MENDES SILVA
JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY
João Guilherme Carvalho Zagallo
LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA
Mário de Andrade Macieira
Paulo Cesar Correa Linhares
TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: SRTb/MA - Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Maranhão
    Período: 01/01/2001 a 31/12/2001

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/06/2025 - 17:21:20Processo encerrado por AudBenefícios/Dias. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/06/2025 - 14:45:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1275/2025-TCU/Seproc.
06/06/2025 - 15:07:33Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
02/06/2025 - 13:41:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/06/2025 - 09:25:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1275/2025-TCU/Seproc.
30/04/2025 - 19:08:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
24/02/2025 - 11:27:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1277/2025-TCU/Seproc.
24/02/2025 - 11:26:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1278/2025-TCU/Seproc.
21/02/2025 - 11:29:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1276/2025-TCU/Seproc.
04/02/2025 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1276/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2025 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1277/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2025 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1278/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2025 - 12:45:18Juntada comunicação Ofício 1275/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2025 - 16:40:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/01/2025 - 14:08:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2025 por meio do Acórdão 204/2025-2C
28/01/2025 - 10:38:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/01/2025 - 19:25:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/01/2025, às 10h30.
10/12/2024 - 13:09:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
10/12/2024 - 13:09:40Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
30/10/2024 - 10:52:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/10/2024 - 10:51:54Enviado para parecer do MP por Seproc
30/10/2024 - 10:51:50Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
14/10/2024 - 18:08:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 38425/2024-TCU/Seproc.
14/10/2024 - 18:08:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 38425/2024-TCU/Seproc.
30/09/2024 - 10:21:01Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/09/2024 - 09:40:25Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/09/2024 - 08:16:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
30/09/2024 - 08:09:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
30/09/2024 - 08:07:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por AudBenefícios
13/09/2024 - 13:42:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 38425/2024-TCU/Seproc.
13/09/2024 - 13:42:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 38425/2024-TCU/Seproc.
28/08/2024 - 08:51:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 38425/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho e Emprego
27/08/2024 - 13:54:39Juntada comunicação Ofício 38425/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2024 - 12:18:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
09/08/2024 - 11:30:18Processo enviado de AudBenefícios para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão dos Efeitos de Pós-Julgamento)
17/07/2024 - 13:26:10Processo enviado de Conjur para AudBenefícios/AudBenefícios-Seproc. (Caixa Processual da AudBenefícios)
17/07/2024 - 13:25:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ConjurDespacho de expediente
16/07/2024 - 15:38:35Processo enviado de AudBenefícios para Conjur/Conjur-ASS. (Assessoria da Conjur)
16/07/2024 - 15:35:50Pronunciamento da AudBenefícios concluído
16/07/2024 - 15:18:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
16/07/2024 - 15:16:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
16/07/2024 - 15:13:55Peça No. 465 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 76.401.082-6) desentranhada do processo por AudBenefícios-ASS - Motivo: Erro na juntada
16/07/2024 - 15:08:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudBenefícios
16/07/2024 - 14:22:58Documento Memorando juntado ao processo por AudBenefícios. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/07/2024 - 14:21:09Processo enviado de Seproc para AudBenefícios/AudBenefícios-ASS. (Assessoria da AudBenefícios)
14/06/2024 - 14:05:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
29/05/2024 - 20:17:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta ao Memorando Conjur 181-2024) juntado ao processo por Seproc
29/05/2024 - 19:55:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg - Atualizacao - Alexsandro de Oliveira Pa) juntado ao processo por Seproc
29/05/2024 - 19:52:54Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/05/2024 - 09:41:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por AudBenefícios
13/05/2024 - 09:40:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/04/2024 - 13:54:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por AudBenefícios
26/04/2024 - 13:52:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 10:12:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por Seproc
12/03/2024 - 10:10:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 09:36:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por Seproc
19/02/2024 - 09:35:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/01/2024 - 07:29:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por AudBenefícios
09/01/2024 - 07:26:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/12/2023 - 15:45:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por Seproc
06/12/2023 - 15:43:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2023 - 16:39:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por Seproc
07/11/2023 - 16:38:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/10/2023 - 12:43:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por Seproc
18/10/2023 - 12:42:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por Seproc
18/10/2023 - 12:38:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/10/2023 - 12:37:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 20:23:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 8974/2023-TCU/Seproc.
17/10/2023 - 20:23:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 49666/2023-TCU/Seproc.
17/10/2023 - 20:23:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 8974/2023-TCU/Seproc.
17/10/2023 - 20:23:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 49666/2023-TCU/Seproc.
03/10/2023 - 08:42:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 49666/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
02/10/2023 - 15:42:04Juntada comunicação Ofício 49666/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 15:20:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
25/08/2023 - 13:40:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
23/06/2023 - 14:39:32Registrada a revogação da representação legal 10110/2016 (representante Mário de Andrade Macieira) por AudBenefícios
21/03/2023 - 11:08:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 8974/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
20/03/2023 - 17:01:33Juntada comunicação Ofício 8974/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2023 - 16:16:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
10/03/2023 - 12:22:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 15:11:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 66901/2022-TCU/Seproc.
25/01/2023 - 12:33:01Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 22:59:47Unidade responsável técnica alterada de DiAST para D2AudBenefícios por DiAST
30/12/2022 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 66901/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2022 - 11:14:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
27/12/2022 - 11:08:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por SecexPrevidência
27/12/2022 - 11:07:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/12/2022 - 15:41:50Peça No. 432 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 72.535.157-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
06/12/2022 - 13:56:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
18/10/2022 - 14:13:35Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/06/2022 - 07:33:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 24321/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Maranhão
02/06/2022 - 08:07:01Juntada comunicação Ofício 24321/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2022 - 13:10:44Processo 004.666/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2022 - 13:10:41Processo 004.665/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2022 - 13:10:39Processo 004.664/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2022 - 13:10:36Processo 004.663/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2022 - 13:10:34Processo 004.662/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2022 - 13:10:31Processo 004.658/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2022 - 13:10:29Processo 004.656/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2022 - 13:10:27Processo 004.637/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2022 - 13:10:24Processo 004.634/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2022 - 13:10:22Processo 004.633/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2022 - 13:10:19Processo 004.632/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
17/03/2022 - 12:53:29Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/01/2022 - 15:24:59Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/11/2021 - 10:40:15Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/10/2021 - 16:44:51Registrada ciência de comunicação do Edital 1313/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 12:15:16Peça nº 425 do tipo Edital (doc 69.342.402-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 188, de 07/10/2021.
06/10/2021 - 09:02:54Juntada comunicação Edital 1313/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 18:56:38Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 18:55:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/07/2021 - 19:06:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por Seproc
28/07/2021 - 19:05:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2021 - 15:46:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por SecexPrevidência
16/06/2021 - 15:45:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 09:32:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por SecexPrevidência
07/05/2021 - 09:30:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 09:27:55Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por SecexPrevidência
07/05/2021 - 09:01:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por SecexPrevidência
07/05/2021 - 09:00:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/05/2021 - 17:29:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0487/2021-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 17:28:08Registrada ciência de comunicação do Edital 0484/2021-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 17:27:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0485/2021-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 17:26:52Registrada ciência de comunicação do Edital 0486/2021-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 17:25:51Registrada ciência de comunicação do Edital 0482/2021-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 17:25:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0483/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 12:18:34Peça nº 408 do tipo Edital (doc 67.892.643-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 80, de 04/05/2021.
04/05/2021 - 12:18:31Peça nº 410 do tipo Edital (doc 67.892.648-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 80, de 04/05/2021.
04/05/2021 - 12:18:30Peça nº 407 do tipo Edital (doc 67.892.641-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 80, de 04/05/2021.
04/05/2021 - 12:18:23Peça nº 409 do tipo Edital (doc 67.892.646-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 80, de 04/05/2021.
04/05/2021 - 12:18:22Peça nº 411 do tipo Edital (doc 67.892.650-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 80, de 04/05/2021.
04/05/2021 - 12:18:21Peça nº 412 do tipo Edital (doc 67.892.652-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 80, de 04/05/2021.
03/05/2021 - 08:48:27Juntada comunicação Edital 0487/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 08:48:25Juntada comunicação Edital 0486/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 08:48:24Juntada comunicação Edital 0485/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 08:48:22Juntada comunicação Edital 0484/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 08:48:20Juntada comunicação Edital 0483/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 08:48:17Juntada comunicação Edital 0482/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2021 - 08:56:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por SecexPrevidência
12/04/2021 - 08:55:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 20:00:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por Seproc
04/03/2021 - 19:59:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2021 - 08:42:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por Seproc
03/02/2021 - 08:40:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2021 - 15:07:24Unidade responsável técnica alterada de Admin/D4 para DiAS por SecexAdministração
20/01/2021 - 15:04:06Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexAdministração/D4 por Seproc
19/01/2021 - 15:03:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por Seproc
19/01/2021 - 15:01:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:46:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/12/2020 - 13:08:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por SecexTrabalho
17/12/2020 - 13:07:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
15/12/2020 - 08:28:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTrabalho
15/12/2020 - 08:27:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
15/12/2020 - 08:22:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SecexTrabalho
15/12/2020 - 08:21:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
09/12/2020 - 17:57:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por SecexTrabalho
09/12/2020 - 17:55:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:55:31Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:52:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:51:37Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:50:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:48:06Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:46:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:40:03Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:21:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:16:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernanda Cristina Ferreira Borgneth por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:16:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernanda Cristina Ferreira Borgneth por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:15:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernanda Cristina Ferreira Borgneth por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:14:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernanda Cristina Ferreira Borgneth por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:13:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernanda Cristina Ferreira Borgneth por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:13:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernanda Cristina Ferreira Borgneth por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:12:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernanda Cristina Ferreira Borgneth por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:11:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:10:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:10:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:09:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:08:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:07:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
30/11/2020 - 12:06:13Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Fernanda Cristina Ferreira Borgneth por SecexTrabalho
30/11/2020 - 11:59:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SecexTrabalho
30/11/2020 - 11:59:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
08/10/2020 - 15:39:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SecexTrabalho
08/10/2020 - 15:35:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
07/10/2020 - 19:01:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SecexTrabalho
07/10/2020 - 18:55:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
30/09/2020 - 23:29:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34032/2020-TCU/Seproc.
11/09/2020 - 10:44:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Ribamar Carvalho por SecexTrabalho
11/09/2020 - 10:40:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
31/08/2020 - 17:07:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
31/08/2020 - 16:45:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/08/2020 - 18:08:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/08/2020 - 14:06:29Cadastrada representação legal 12404/2020 (representante LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA) por Seproc
27/08/2020 - 14:06:28Cadastrada representação legal 12403/2020 (representante ALEX BRASIL MANINHO) por Seproc
27/08/2020 - 14:06:27Cadastrada representação legal 12402/2020 (representante João Guilherme Carvalho Zagallo) por Seproc
27/08/2020 - 14:06:26Cadastrada representação legal 12401/2020 (representante Paulo Cesar Correa Linhares) por Seproc
27/08/2020 - 14:06:25Cadastrada representação legal 12400/2020 (representante Glaydson Campelo de Almeida Rodrigues) por Seproc
27/08/2020 - 14:06:24Cadastrada representação legal 12399/2020 (representante JHONATAS MENDES SILVA) por Seproc
27/08/2020 - 14:06:23Cadastrada representação legal 12398/2020 (representante DIEGO ROBERT SANTOS MARANHÃO) por Seproc
27/08/2020 - 14:06:22Cadastrada representação legal 12397/2020 (representante ARNALDO VIEIRA SOUSA) por Seproc
27/08/2020 - 14:06:21Cadastrada representação legal 12396/2020 (representante HILTON EWERTON DURANS FARIAS) por Seproc
27/08/2020 - 14:06:19Cadastrada representação legal 12395/2020 (representante Felipe José Nunes Rocha) por Seproc
27/08/2020 - 14:06:18Cadastrada representação legal 12394/2020 (representante ANTONIO EMÍLIO NUNES ROCHA) por Seproc
27/08/2020 - 14:06:17Cadastrada representação legal 12393/2020 (representante GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO) por Seproc
27/08/2020 - 14:06:16Cadastrada representação legal 12392/2020 (representante JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO) por Seproc
27/08/2020 - 14:06:15Cadastrada representação legal 12391/2020 (representante Mário de Andrade Macieira) por Seproc
27/08/2020 - 13:46:13Documento Pedido de Parcelamento (Pedido de parcelamento) juntado ao processo por Seproc
27/08/2020 - 13:46:12Documento Diversos (Procuração) juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 14:20:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 34026/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 09:35:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SecexTrabalho
17/08/2020 - 09:31:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
12/08/2020 - 23:35:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34028/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 12:03:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 34037/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 12:03:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 34040/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 12:03:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 34039/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 11:56:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 34038/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 20:40:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34027/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 18:40:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 34030/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 18:40:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 34029/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 18:40:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 34031/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 34040/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 34039/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 34038/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 34037/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 34032/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 34028/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 34027/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 34031/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 34030/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 34029/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 34026/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2020 - 09:35:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SecexTrabalho
08/07/2020 - 09:32:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
08/07/2020 - 09:32:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SecexTrabalho
08/07/2020 - 09:29:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
03/07/2020 - 20:51:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTrabalho
03/07/2020 - 20:32:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTrabalho
03/07/2020 - 20:01:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTrabalho
03/07/2020 - 19:41:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTrabalho
03/07/2020 - 19:36:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTrabalho
03/07/2020 - 19:28:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTrabalho
03/07/2020 - 19:23:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTrabalho
03/07/2020 - 19:07:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTrabalho
25/06/2020 - 08:59:30Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
08/05/2020 - 16:05:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SecexTrabalho
08/05/2020 - 16:03:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
20/04/2020 - 16:33:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SecexTrabalho
20/04/2020 - 16:30:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
05/03/2020 - 17:01:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por Seproc
05/03/2020 - 16:53:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/03/2020 - 16:51:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por Seproc
05/03/2020 - 16:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2020 - 15:30:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por Seproc
31/01/2020 - 15:25:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/12/2019 - 22:49:27Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 22:48:53Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 22:47:44Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 22:39:25Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 22:36:41Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 22:36:03Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 22:21:55Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 22:21:21Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 22:02:30Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 21:57:10Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 21:24:35Peça No. 321 do tipo Termo (doc 63.434.843-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
03/12/2019 - 21:24:11Peça No. 322 do tipo Termo (doc 63.434.844-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
03/12/2019 - 21:23:45Peça No. 323 do tipo Termo (doc 63.434.862-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
03/12/2019 - 21:23:22Peça No. 324 do tipo Termo (doc 63.434.889-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
03/12/2019 - 21:23:00Peça No. 325 do tipo Termo (doc 63.434.895-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
03/12/2019 - 21:22:32Peça No. 326 do tipo Termo (doc 63.434.898-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
03/12/2019 - 21:02:19Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 20:58:37Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 20:53:13Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 20:40:42Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 20:29:05Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 20:28:26Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 15:07:36Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por Seproc
03/12/2019 - 15:05:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por Seproc
03/12/2019 - 15:03:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/12/2019 - 14:06:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por Seproc
03/12/2019 - 14:03:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/12/2019 - 13:45:31Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 13:37:13Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 13:35:43Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 12:55:10Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 12:51:47Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 00:03:21Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
03/12/2019 - 00:02:47Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
02/12/2019 - 17:26:29Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
02/12/2019 - 17:25:20Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
02/12/2019 - 17:22:23Peça No. 310 do tipo Termo (doc 63.424.312-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/12/2019 - 17:21:24Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
02/12/2019 - 17:20:15Peça No. 310 do tipo Termo (doc 63.423.992-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/12/2019 - 17:19:35Peça No. 311 do tipo Termo (doc 63.424.177-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/12/2019 - 17:18:53Peça No. 312 do tipo Termo (doc 63.424.246-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/12/2019 - 17:17:17Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
02/12/2019 - 17:10:15Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
02/12/2019 - 17:02:31Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
02/12/2019 - 16:41:20Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
02/12/2019 - 16:38:52Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
02/12/2019 - 16:32:18Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
02/12/2019 - 16:30:50Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
02/12/2019 - 14:57:20Peça No. 306 do tipo Termo (doc 63.420.239-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/12/2019 - 14:56:48Peça No. 307 do tipo Termo (doc 63.420.795-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/12/2019 - 13:55:58Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
02/12/2019 - 13:12:27Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
20/11/2019 - 16:19:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SecexTrabalho
20/11/2019 - 16:14:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
04/11/2019 - 12:51:36Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/11/2019 - 12:51:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
01/11/2019 - 17:23:18Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
25/10/2019 - 14:30:05Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
12/10/2019 - 02:17:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1139/2019-TCU/SecexTrabalho.
04/10/2019 - 17:33:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SecexTrabalho
04/10/2019 - 17:31:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
25/09/2019 - 07:01:25Juntada comunicação Ofício 1139/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
17/09/2019 - 13:17:11Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
13/09/2019 - 17:59:12Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/09/2019 - 17:59:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/09/2019 por meio do Acórdão 2170/2019-PL, referente ao Recurso 011.388/2002-0/R010Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/09/2019 - 11:41:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SecexTrabalho
13/09/2019 - 11:39:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
13/09/2019 - 11:36:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SecexTrabalho
13/09/2019 - 11:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
13/09/2019 - 11:31:47Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SecexTrabalho
13/09/2019 - 11:16:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SecexTrabalho
13/09/2019 - 11:13:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SecexTrabalho
13/09/2019 - 11:10:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
11/09/2019 - 14:34:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/09/2019 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/09/2019, às 14h30.
06/08/2019 - 14:13:26Processo enviado de Seses para MIN-RC/não definida.
06/08/2019 - 14:12:25Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 011.388/2002-0/R010 por Seses (por Atribuição)
06/08/2019 - 14:12:22Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
05/08/2019 - 18:14:52Processo enviado de MIN-RC para Seses/Siasg. (Serviço de Apoio a Soluções e Sistemas de Colegiados e Gabinetes)
18/07/2019 - 13:30:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 2901/2018-TCU/Sec-MA.
12/07/2019 - 09:54:31Processo enviado de MIN-AN para MIN-RC/não definida.
10/07/2019 - 11:54:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
14/06/2019 - 13:14:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
03/06/2019 - 13:31:05Processo enviado de MIN-RC para MIN-AN/não definida.
17/05/2019 - 15:14:32Processo enviado de MIN-AN para MIN-RC/não definida.
16/05/2019 - 17:38:08Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SecexTrabalho/D1 por Seproc
16/05/2019 - 17:32:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por Seproc
16/05/2019 - 17:29:53Unidade responsável técnica alterada de Trab/D1 para Seproc por -
13/05/2019 - 16:11:39Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
12/04/2019 - 09:56:34Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexTrabalho/D1 por SecexTrabalho
11/04/2019 - 11:56:01Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
08/04/2019 - 18:06:30Processo enviado de Sec-MA para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
08/04/2019 - 10:22:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0234/2019-TCU/Sec-MA.
08/04/2019 - 10:22:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0233/2019-TCU/Sec-MA.
04/04/2019 - 17:49:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTrab por Sec-MA
26/03/2019 - 09:52:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0235/2019-TCU/Sec-MA.
22/03/2019 - 16:14:08Juntada comunicação Ofício 0235/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
21/03/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0233/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:06:55Juntada comunicação Ofício 0234/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
19/03/2019 - 14:26:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por Sec-MA
12/03/2019 - 13:31:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por Sec-MA
12/03/2019 - 13:21:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
01/03/2019 - 11:18:57Processo enviado de MIN-RC para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
01/03/2019 - 11:18:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/02/2019 por meio do Acórdão 398/2019-PL, referente ao Recurso 011.388/2002-0/R009
27/02/2019 - 14:26:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/02/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/02/2019, às 14h30.
20/02/2019 - 11:44:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
15/02/2019 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
14/02/2019 - 16:56:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por Sec-MA
14/02/2019 - 16:52:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por Sec-MA
13/02/2019 - 11:39:02Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30.
08/02/2019 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30.
04/01/2019 - 18:57:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por Sec-MA
27/12/2018 - 00:02:19Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 011.388/2002-0/R009
27/12/2018 - 00:01:19Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 011.388/2002-0/R009
12/12/2018 - 12:38:21Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
12/12/2018 - 12:37:59Exame de admissibilidade do recurso 011.388/2002-0/R009 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
05/12/2018 - 15:29:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SECEX-MA
05/12/2018 - 12:57:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3000/2018-TCU/SECEX-MA.
05/12/2018 - 12:57:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2999/2018-TCU/SECEX-MA.
22/11/2018 - 14:33:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2999/2018-TCU/SECEX-MA.
22/11/2018 - 14:31:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3000/2018-TCU/SECEX-MA.
20/11/2018 - 18:11:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/11/2018 - 16:36:50Processo enviado de MIN-JM para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
20/11/2018 - 16:36:49Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
16/11/2018 - 16:29:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SECEX-MA
16/11/2018 - 16:21:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernanda Cristina Ferreira Borgneth por SECEX-MA
13/11/2018 - 09:37:38Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
13/11/2018 - 09:37:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.388/2002-0/R009 (Proposta: Não conhecer).Instrução
06/11/2018 - 17:41:13Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R009 por Serur
06/11/2018 - 17:34:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 25/10/2018 contra o acórdão 2208/2018-PL
24/10/2018 - 17:00:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2998/2018-TCU/SECEX-MA.
24/10/2018 - 15:37:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2971/2018-TCU/SECEX-MA.
24/10/2018 - 15:25:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2998/2018-TCU/SECEX-MA.
24/10/2018 - 12:27:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2970/2018-TCU/SECEX-MA.
19/10/2018 - 11:37:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2901/2018-TCU/SECEX-MA.
18/10/2018 - 13:29:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2973/2018-TCU/SECEX-MA.
17/10/2018 - 14:45:27Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 011.388/2002-0/R009
17/10/2018 - 11:25:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2972/2018-TCU/SECEX-MA.
17/10/2018 - 11:25:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2974/2018-TCU/SECEX-MA.
17/10/2018 - 11:25:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2970/2018-TCU/SECEX-MA.
17/10/2018 - 11:25:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2971/2018-TCU/SECEX-MA.
17/10/2018 - 11:25:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2973/2018-TCU/SECEX-MA.
10/10/2018 - 15:50:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SECEX-MA
10/10/2018 - 15:28:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria do Socorro Rocha Reis por SECEX-MA
08/10/2018 - 15:01:46Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 011.388/2002-0/R010
08/10/2018 - 15:01:46Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 05/10/2018 contra o acórdão 703/2016-PL
05/10/2018 - 17:16:03Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
04/10/2018 - 16:13:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2974/2018-TCU/SECEX-MA.
04/10/2018 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 2999/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2018 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 3000/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2018 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 2998/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 2970/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2971/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2972/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2018 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 2973/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2974/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2018 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 2901/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/10/2018 - 11:16:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2167/2018-TCU/SECEX-MA.
02/10/2018 - 11:16:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2165/2018-TCU/SECEX-MA.
26/09/2018 - 14:22:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2167/2018-TCU/SECEX-MA.
26/09/2018 - 14:20:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2165/2018-TCU/SECEX-MA.
25/09/2018 - 16:30:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2018 - 15:08:00Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
21/09/2018 - 14:07:47Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/09/2018 - 14:07:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/09/2018 por meio do Acórdão 2208/2018-PL, referente ao Recurso 011.388/2002-0/R008Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/09/2018 - 14:27:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/09/2018 - 14:51:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0122/2018-TCU/SECEX-MA.
17/09/2018 - 14:55:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/09/2018, às 14h30.
13/09/2018 - 14:40:29Juntada comunicação Edital 0122/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2018 - 14:02:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2018 - 11:28:25Processo enviado de SECEX-MA para MIN-JM/não definida.
03/09/2018 - 11:27:52Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 011.388/2002-0/R008
31/08/2018 - 13:44:41Processo enviado de MIN-JM para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
30/08/2018 - 16:20:32Cadastrada representação legal 15843/2018 (representante TAYLOR FROES SANTOS JUNIOR) por SECEX-MA
30/08/2018 - 16:17:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Vista Eletrônica) juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2018 - 13:43:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 2175/2018-TCU/SECEX-MA.
27/08/2018 - 19:36:27Processo enviado de SECEX-MA para MIN-JM/não definida.
27/08/2018 - 19:36:27Processo enviado de SECEX-MA para MIN-JM/não definida.
27/08/2018 - 19:35:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/08/2018 - 19:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2018 - 19:28:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2018 - 15:15:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 22/08/2018 contra o acórdão 703/2016-PL
23/08/2018 - 11:43:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria de Jesus Mesquita Pinheiro por SECEX-MA
23/08/2018 - 11:38:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2018 - 12:36:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2179/2018-TCU/SECEX-MA.
21/08/2018 - 13:39:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 2176/2018-TCU/SECEX-MA.
21/08/2018 - 13:39:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/SECEX-MA.
21/08/2018 - 13:39:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2174/2018-TCU/SECEX-MA.
21/08/2018 - 13:39:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2175/2018-TCU/SECEX-MA.
20/08/2018 - 16:52:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 15:02:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 17/08/2018 contra o acórdão 703/2016-PL
17/08/2018 - 11:42:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2168/2018-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:42:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2169/2018-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:42:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2170/2018-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:42:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2171/2018-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:42:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2166/2018-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:16:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:16:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2176/2018-TCU/SECEX-MA.
16/08/2018 - 10:46:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2166/2018-TCU/SECEX-MA.
15/08/2018 - 16:37:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2178/2018-TCU/SECEX-MA.
15/08/2018 - 16:37:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2172/2018-TCU/SECEX-MA.
15/08/2018 - 16:36:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 2173/2018-TCU/SECEX-MA.
27/07/2018 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 2174/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 2175/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 2176/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 2177/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 2179/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 2165/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 2166/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 2167/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 2168/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 2169/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 2170/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 2171/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 2172/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 2173/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/07/2018 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 2178/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2018 - 14:18:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2018 - 14:06:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2018 - 14:20:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2018 - 17:05:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
08/03/2018 - 07:48:03Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
08/03/2018 - 07:47:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/03/2018 por meio do Acórdão 443/2018-PL, referente aos Recursos 011.388/2002-0/R001, 011.388/2002-0/R003, 011.388/2002-0/R004, 011.388/2002-0/R005, 011.388/2002-0/R006 e 011.388/2002-0/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/03/2018 - 17:30:16O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 07/03/2018
07/03/2018 - 14:29:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/03/2018 - 07:28:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/03/2018, às 14h30.
29/01/2018 - 18:23:55Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
29/01/2018 - 18:23:47Exame de mérito dos recursos 011.388/2002-0/R006, 011.388/2002-0/R007, 011.388/2002-0/R004, 011.388/2002-0/R005, 011.388/2002-0/R003 e 011.388/2002-0/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
12/09/2017 - 13:31:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/09/2017 - 12:59:36Enviado para parecer do MP por Serur
12/09/2017 - 12:59:32Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.388/2002-0/R006, 011.388/2002-0/R007, 011.388/2002-0/R004, 011.388/2002-0/R005, 011.388/2002-0/R003, 011.388/2002-0/R001 da Serur concluído.Instrução
22/02/2017 - 11:37:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 16:33:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 16:33:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/02/2017 - 12:24:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/02/2017 - 16:58:06Juntada comunicação Ofício 0655/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/02/2017 - 16:53:14Juntada comunicação Ofício 0656/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/02/2017 - 19:38:37Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
08/02/2017 - 19:38:34Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
07/02/2017 - 16:48:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2017 - 18:18:59Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
06/02/2017 - 18:18:55Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 011.388/2002-0/R001, 011.388/2002-0/R003, 011.388/2002-0/R004, 011.388/2002-0/R005, 011.388/2002-0/R006, 011.388/2002-0/R007 (por sorteio)
06/02/2017 - 18:18:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.388/2002-0/R006, 011.388/2002-0/R007, 011.388/2002-0/R004, 011.388/2002-0/R005, 011.388/2002-0/R003, 011.388/2002-0/R001 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
03/02/2017 - 15:53:18Juntada comunicação Edital 0010/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/02/2017 - 10:40:31Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2017 - 18:58:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2017 - 11:27:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2017 - 11:27:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2017 - 11:27:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 18:40:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 18:35:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/01/2017 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0084/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/01/2017 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0083/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/01/2017 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0082/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/01/2017 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0081/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/01/2017 - 13:04:20Juntada comunicação Ofício 0077/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/01/2017 - 12:32:27Juntada comunicação Ofício 0079/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/01/2017 - 14:46:43Juntada comunicação Ofício 0078/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/01/2017 - 14:36:48Juntada comunicação Ofício 0080/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/01/2017 - 16:17:04Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
11/01/2017 - 17:53:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/01/2017 - 15:28:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2017 - 15:27:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2017 - 15:26:43Peça No. 144 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.793.434-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/01/2017 - 15:26:23Peça No. 145 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.835.525-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/01/2017 - 15:25:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2016 - 17:57:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2016 - 15:28:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2016 - 09:46:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
31/10/2016 - 09:30:31Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
31/10/2016 - 09:30:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/10/2016 por meio do Acórdão 2729/2016-PL, referente ao Recurso 011.388/2002-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/10/2016 - 14:59:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/10/2016 - 15:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/10/2016, às 14h30.
21/10/2016 - 17:02:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2016 - 15:50:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 13/10/2016 contra o acórdão 703/2016-PL
21/10/2016 - 15:38:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/10/2016 contra o acórdão 703/2016-PL
21/10/2016 - 15:36:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/10/2016 contra o acórdão 703/2016-PL
21/10/2016 - 15:35:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/10/2016 contra o acórdão 703/2016-PL
21/10/2016 - 15:31:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
21/10/2016 - 15:27:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/10/2016 contra o acórdão 703/2016-PL
13/10/2016 - 09:43:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2016 - 09:43:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2016 - 09:43:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2016 - 13:09:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2016 - 13:09:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2016 - 18:34:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2016 - 08:46:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2016 - 08:46:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2016 - 10:03:29Enviado por Serur para providências externas na MIN-AN
03/10/2016 - 09:46:44Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
30/09/2016 - 15:11:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2016 - 14:53:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2244/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2240/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2241/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2242/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2245/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2236/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2237/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2238/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2239/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2016 - 11:02:27Juntada comunicação Ofício 2243/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/08/2016 - 15:11:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 15:11:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 15:10:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 15:09:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 15:09:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 15:08:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 15:08:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2016 - 15:21:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/08/2016 - 11:58:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2016 - 12:24:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2016 - 18:21:00Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 011.388/2002-0/R002
24/06/2016 - 18:20:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 16/06/2016 contra o acórdão 703/2016-PL
17/06/2016 - 11:20:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2016 - 11:19:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2016 - 11:10:15Cadastrada representação legal 10111/2016 por SECEX-MA
17/06/2016 - 11:08:48Cadastrada representação legal 10110/2016 por SECEX-MA
17/06/2016 - 11:07:24Cadastrada representação legal 10109/2016 por SECEX-MA
17/06/2016 - 11:05:59Cadastrada representação legal 10108/2016 por SECEX-MA
29/04/2016 - 15:06:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2016 - 13:47:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 22/04/2016 contra o acórdão 703/2016-PL
20/04/2016 - 17:51:23Cadastrada representação legal 6601/2016 por SECEX-MA
01/04/2016 - 15:46:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
01/04/2016 - 14:40:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
01/04/2016 - 09:31:39Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
01/04/2016 - 09:31:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/03/2016 por meio do Acórdão 703/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2016 - 14:35:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/03/2016 - 14:55:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2016, às 14h30.
23/03/2016 - 12:43:12Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/03/2016, às 14h30.
21/03/2016 - 14:37:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/03/2016, às 14h30.
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
30/12/2014 - 21:56:28Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AN
10/03/2014 - 15:22:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
28/01/2014 - 12:43:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
19/03/2013 - 15:28:16Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-MEVM
19/03/2013 - 15:28:13Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
26/11/2012 - 17:06:47Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
26/11/2012 - 16:42:28Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/11/2012 - 16:42:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/09/2012 - 14:21:04Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
11/09/2012 - 09:53:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:26:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2012 - 15:22:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2012 - 17:06:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2012 - 16:15:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2012 - 10:10:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/05/2012 - 19:29:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 12:33:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 11:16:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 11:16:12Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 10:15:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2012 - 14:36:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2012 - 14:36:41Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2012 - 15:47:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2012 - 15:37:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2012 - 15:37:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2012 - 15:37:44Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 15:25:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 15:16:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 14:48:03Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/03/2012 - 17:54:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 17:54:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 17:54:15Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 15:42:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 15:35:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 15:52:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 14:19:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2012 - 15:46:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 15:01:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 14:50:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 14:48:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 14:39:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 14:30:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2012 - 16:37:10Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2012 - 16:36:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2012 - 16:35:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2012 - 18:44:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2012 - 17:01:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 20:18:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2012 - 11:24:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2012 - 12:36:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/01/2012 - 12:06:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2012 - 20:25:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 17:03:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2012 - 19:33:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:32:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:29:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:29:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:19:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:30:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2012 - 19:14:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2012 - 19:14:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 10:50:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 10:48:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 10:46:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 10:44:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 10:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 10:38:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 10:36:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 10:34:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 10:32:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 10:29:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 10:26:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2011 - 18:21:32Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
13/01/2011 - 16:01:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN ALBERTO MANCINI PIRES
13/01/2011 - 16:00:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN ALBERTO MANCINI PIRES
11/01/2011 - 16:37:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN ALBERTO MANCINI PIRES
30/11/2009 - 10:28:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/12/2009 - 18:58:53
16/11/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2009 - 16:58:05Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/11/2009 - 19:17:08
12/11/2009 - 16:58:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/11/2009 - 16:58:04
11/11/2009 - 12:35:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/11/2009 - 15:46:16
09/11/2009 - 08:02:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/11/2009 - 18:23:06
10/11/2008 - 16:07:16Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/11/2008 - 16:07:16
10/11/2008 - 14:52:56Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/11/2008 - 14:52:56
07/11/2008 - 11:22:49Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2008 - 17:22:24Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/08/2008 - 13:57:40
27/08/2008 - 16:23:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/08/2008 - 17:19:39
21/08/2008 - 10:52:30Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 22/08/2008 - 17:38:29
20/08/2008 - 13:39:47Ação
Descrição: Reabertura
19/01/2004 - 10:23:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/12/2003 - 11:56:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/12/2003 - 18:42:30
22/10/2003 - 14:28:40Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/10/2003 - 17:10:09
20/10/2003 - 14:25:43Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2003 - 17:24:35Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/09/2003 - 17:36:59
19/09/2003 - 16:18:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/09/2003 - 15:12:11
17/09/2003 - 12:15:04Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2003 - 12:31:57Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2003 - 17:53:37Ação
Descrição: Termino Diferimento
24/09/2002 - 18:32:51Ação
Descrição: Diferimento
15/07/2002 - 17:46:53Processo autuado em 15/07/2002 17:46:53
15/07/2002 - 17:46:48Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/07/2002 - 17:46:48