Data/Hora |
Histórico |
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24/04/2024 - 15:50:40 | Processo 011.295/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/04/2024 - 15:50:39 | Processo 011.294/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/04/2024 - 15:50:38 | Processo 011.291/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
07/03/2024 - 17:48:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2954/2024-TCU/Seproc. | |
23/02/2024 - 12:14:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2954/2024-TCU/Seproc. | |
06/02/2024 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 2954/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/01/2024 - 11:40:50 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
30/01/2023 - 18:53:10 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
25/01/2023 - 14:48:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
02/01/2023 - 22:46:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecexAgroAmbiental/D2 para D2AudAgroAmbiental por SecexAgroAmbiental/D2 | |
20/06/2022 - 21:03:38 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
26/10/2021 - 18:16:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
26/10/2021 - 18:15:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
26/10/2021 - 18:07:23 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
20/09/2021 - 14:45:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
27/08/2021 - 09:50:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49274/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CAMARGO em nome de Salviano Antonio Guimaraes Borges | |
27/08/2021 - 09:24:09 | Juntada comunicação Ofício 49274/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/08/2021 - 07:41:18 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 25/08/2021 por meio do Acórdão 2020/2021-PL, referente ao Recurso 001.139/2014-2/R003 | |
25/08/2021 - 14:46:17 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
20/08/2021 - 19:10:18 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 25/08/2021, às 14h30. | |
16/08/2021 - 19:50:41 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA. | |
16/08/2021 - 19:50:37 | Exame de admissibilidade do recurso 001.139/2014-2/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
21/06/2021 - 16:16:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental | |
21/06/2021 - 16:15:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
06/04/2021 - 16:41:18 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
06/04/2021 - 16:41:17 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
06/04/2021 - 16:41:16 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 001.139/2014-2/R003 por Serur (por Sorteio) | |
06/04/2021 - 16:41:14 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
06/04/2021 - 16:41:00 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.139/2014-2/R003 (Proposta: Não conhecer). | |
15/03/2021 - 18:18:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (análise da prescrição) juntado ao processo por Serur | |
25/02/2021 - 17:26:01 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
25/02/2021 - 17:25:55 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
16/02/2021 - 16:22:48 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental | |
16/02/2021 - 16:21:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
16/02/2021 - 16:17:48 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental | |
16/02/2021 - 16:16:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
16/02/2021 - 16:11:57 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental | |
16/02/2021 - 16:09:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/01/2021 - 09:52:03 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental | |
21/01/2021 - 09:51:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/01/2021 - 09:48:28 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental | |
21/01/2021 - 09:46:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/01/2021 - 09:44:46 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental | |
21/01/2021 - 09:43:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/01/2021 - 16:05:19 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:05:19 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
06/11/2020 - 19:46:20 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 06/11/2020 contra o acórdão 7060/2020-1C | |
17/09/2020 - 09:09:18 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental | |
17/09/2020 - 09:08:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/09/2020 - 09:06:50 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental | |
17/09/2020 - 09:05:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/09/2020 - 09:04:18 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental | |
03/09/2020 - 12:55:17 | Documento Diversos (Petição) juntado ao processo por Seproc | |
03/09/2020 - 12:53:54 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por Seproc | |
01/09/2020 - 13:48:30 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental | |
01/09/2020 - 13:47:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
25/08/2020 - 11:29:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
06/08/2020 - 18:18:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2020-TCU/Seproc. | |
29/07/2020 - 22:28:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35544/2020-TCU/Seproc. | |
28/07/2020 - 16:03:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/07/2020 - 11:46:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35545/2020-TCU/Seproc. | |
27/07/2020 - 11:46:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2020-TCU/Seproc. | |
27/07/2020 - 11:45:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35545/2020-TCU/Seproc. | |
27/07/2020 - 11:45:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2020-TCU/Seproc. | |
23/07/2020 - 18:01:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/07/2020 - 17:41:15 | Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc | |
21/07/2020 - 18:13:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35556/2020-TCU/Seproc. | |
21/07/2020 - 16:43:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35547/2020-TCU/Seproc. | |
15/07/2020 - 06:20:28 | Juntada comunicação Ofício 35556/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/07/2020 - 06:20:14 | Juntada comunicação Ofício 35547/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/07/2020 - 06:19:59 | Juntada comunicação Ofício 35546/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/07/2020 - 06:19:44 | Juntada comunicação Ofício 35545/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/07/2020 - 06:19:31 | Juntada comunicação Ofício 35544/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2020 - 09:29:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
10/07/2020 - 09:25:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
01/07/2020 - 12:08:40 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
01/07/2020 - 12:08:30 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/06/2020 por meio do Acórdão 7060/2020-1C, referente ao Recurso 001.139/2014-2/R002 | |
30/06/2020 - 15:07:34 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
26/06/2020 - 18:30:15 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 30/06/2020, às 15h. | |
26/06/2020 - 18:28:24 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/06/2020, às 15h | |
25/06/2020 - 19:03:13 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/06/2020, às 15h. | |
19/06/2020 - 08:50:32 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
19/06/2020 - 08:49:35 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 001.139/2014-2/R002 por Seproc (por Atribui��o) | |
19/06/2020 - 08:49:33 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
19/06/2020 - 08:49:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 18/06/2020 contra o acórdão 6308/2020-1C | |
18/06/2020 - 11:23:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28254/2020-TCU/Seproc. | |
12/06/2020 - 06:01:36 | Juntada comunicação Ofício 28254/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/06/2020 - 17:15:41 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
04/06/2020 - 17:15:35 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 02/06/2020 por meio do Acórdão 6308/2020-1C, referente ao Recurso 001.139/2014-2/R001 | |
02/06/2020 - 15:14:08 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
29/05/2020 - 11:15:05 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
28/05/2020 - 19:02:50 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/06/2020, às 15h. | |
20/03/2020 - 15:47:15 | Cadastrada representação legal 3467/2020 (representante LUCA BARBOSA CAIXETA) por Seproc | |
16/03/2020 - 18:00:57 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
16/03/2020 - 12:20:20 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h | |
12/03/2020 - 19:13:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h. | |
20/02/2020 - 14:29:19 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
20/02/2020 - 14:29:14 | Exame de admissibilidade do recurso 001.139/2014-2/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
18/02/2020 - 13:11:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
18/02/2020 - 11:32:36 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
18/02/2020 - 11:32:35 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 001.139/2014-2/R001 por Serur (por Sorteio) | |
18/02/2020 - 11:32:34 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
18/02/2020 - 11:32:24 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.139/2014-2/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
23/01/2020 - 11:49:45 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
23/01/2020 - 11:46:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição de juntada) juntado ao processo por Seproc | |
21/01/2020 - 16:04:25 | Cadastrada representação legal 676/2020 (representante RAFAEL DANTE ALVES TELES) por SecexAgroAmbiental | |
21/01/2020 - 16:00:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Substabelecimento) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
07/12/2019 - 00:32:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0494/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
02/12/2019 - 15:16:51 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
02/12/2019 - 15:14:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 29/11/2019 contra o acórdão 11459/2019-1C | |
02/12/2019 - 15:13:42 | Cadastrada representação legal 21774/2019 (representante Francisco Antonio de Camargo Rodrigues de Souza) por SecexAgroAmbiental | |
02/12/2019 - 15:13:42 | Cadastrada representação legal 21773/2019 (representante Antonio Daniel Cunha Rodrigues de Souza) por SecexAgroAmbiental | |
02/12/2019 - 15:12:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
24/11/2019 - 20:12:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0500/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
08/11/2019 - 22:50:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0492/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
08/11/2019 - 22:50:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0493/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
07/11/2019 - 21:15:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0499/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
06/11/2019 - 22:27:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0501/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
06/11/2019 - 22:27:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0498/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
06/11/2019 - 22:27:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0497/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
06/11/2019 - 22:27:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0495/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
06/11/2019 - 22:27:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0496/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
31/10/2019 - 06:09:14 | Juntada comunicação Ofício 0501/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
31/10/2019 - 06:09:09 | Juntada comunicação Ofício 0500/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
31/10/2019 - 06:09:04 | Juntada comunicação Ofício 0499/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
31/10/2019 - 06:08:59 | Juntada comunicação Ofício 0498/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
31/10/2019 - 06:08:53 | Juntada comunicação Ofício 0497/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
31/10/2019 - 06:08:48 | Juntada comunicação Ofício 0496/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
31/10/2019 - 06:08:43 | Juntada comunicação Ofício 0495/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
31/10/2019 - 06:08:22 | Juntada comunicação Ofício 0494/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
31/10/2019 - 06:08:16 | Juntada comunicação Ofício 0493/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
31/10/2019 - 06:08:11 | Juntada comunicação Ofício 0492/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
30/10/2019 - 11:18:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0502/2019-TCU/SecexAgroAmbiental. | |
29/10/2019 - 17:54:48 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
29/10/2019 - 17:54:46 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
29/10/2019 - 09:44:22 | Juntada comunicação Ofício 0502/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição | |
25/10/2019 - 13:48:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
25/10/2019 - 13:19:50 | Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental) | |
22/10/2019 - 17:35:02 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
22/10/2019 - 17:35:01 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/10/2019 por meio do Acórdão 11459/2019-1C | |
08/10/2019 - 15:45:15 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/10/2019 | |
08/10/2019 - 15:01:48 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
03/10/2019 - 19:01:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/10/2019, às 15h. | |
10/09/2019 - 16:40:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC | |
10/09/2019 - 16:40:30 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
31/07/2019 - 12:06:30 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22951/2015 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por SecexAgroAmbiental | |
31/07/2019 - 12:06:30 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22949/2015 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexAgroAmbiental | |
31/07/2019 - 12:06:29 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22955/2015 (representante João Henrique Soares de Holanda) por SecexAgroAmbiental | |
08/07/2019 - 15:15:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
08/07/2019 - 15:06:50 | Enviado para parecer do MP por SecexAgroAmbiental | |
08/07/2019 - 15:06:49 | Pronunciamento da SecexAgroAmbiental concluído | |
04/06/2019 - 21:56:10 | Peça No. 146 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.378.631-5) desentranhada do processo por SecexAgroAmbiental/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
17/04/2019 - 14:51:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato conta corrente convênio) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/04/2019 - 14:50:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta TRF 1a Regiao) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
17/04/2019 - 14:49:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta Instituto Pro Natureza) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
09/10/2018 - 15:34:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
08/10/2018 - 15:23:51 | Juntada comunicação Edital 0011/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
01/10/2018 - 13:05:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental | |
01/10/2018 - 12:26:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
01/10/2018 - 12:01:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0220/2018-TCU/SecexAmbiental. | |
14/09/2018 - 12:03:55 | Juntada comunicação Ofício 0220/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
06/09/2018 - 16:16:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
31/08/2018 - 16:12:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
30/08/2018 - 16:53:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
30/08/2018 - 16:21:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
29/08/2018 - 11:32:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0153/2018-TCU/SecexAmbiental. | |
31/07/2018 - 14:34:15 | Juntada comunicação Ofício 0153/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
22/06/2018 - 15:06:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade do Ofício 0118/2018-TCU/SecexAmbiental | |
22/06/2018 - 12:54:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade do Ofício 0120/2018-TCU/SecexAmbiental | |
18/06/2018 - 15:23:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
18/06/2018 - 15:22:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
15/06/2018 - 19:27:25 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
15/06/2018 - 13:58:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
14/06/2018 - 11:10:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
14/06/2018 - 11:06:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
06/06/2018 - 12:30:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
05/06/2018 - 12:10:36 | Juntada comunicação Ofício 0120/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
05/06/2018 - 11:18:18 | Juntada comunicação Ofício 0119/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
05/06/2018 - 11:15:37 | Juntada comunicação Ofício 0118/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
05/06/2018 - 11:09:07 | Juntada comunicação Ofício 0117/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
24/05/2018 - 18:43:01 | Pronunciamento da SecexAmbiental concluído | |
15/12/2017 - 19:04:54 | Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexAmbiental/SA | |
15/12/2017 - 19:04:53 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
06/11/2017 - 21:55:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC | |
06/11/2017 - 21:55:12 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
31/10/2017 - 18:18:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-SRCC | |
31/10/2017 - 11:44:52 | Peça No. 114 do tipo Diversos (doc 58.316.143-3) desentranhada do processo por PROC-SRCC - Motivo: Erro na juntada | |
30/10/2017 - 13:01:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental | |
28/09/2017 - 18:12:07 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
28/09/2017 - 17:17:01 | Enviado para parecer do MP por SecexAmbiental | |
28/09/2017 - 17:17:00 | Pronunciamento da SecexAmbiental concluído | |
26/09/2017 - 19:05:57 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAmbiental | |
26/09/2017 - 19:04:18 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAmbiental | |
26/09/2017 - 19:02:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
04/07/2017 - 15:31:15 | Peça No. 108 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.710.654-9) desentranhada do processo por SecexAmbiental/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
04/07/2017 - 15:16:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
04/07/2017 - 15:04:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
04/07/2017 - 14:51:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
27/06/2017 - 11:41:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
27/06/2017 - 11:38:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
26/06/2017 - 17:14:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
26/06/2017 - 15:54:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
13/06/2017 - 16:26:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
13/06/2017 - 16:08:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
13/06/2017 - 16:06:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
13/06/2017 - 15:07:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
23/09/2016 - 18:03:56 | Associados documentos à representação legal 22945/2015 por SecexAmbiental | |
23/09/2016 - 18:03:56 | Associados documentos à representação legal 22943/2015 por SecexAmbiental | |
23/09/2016 - 18:03:56 | Associados documentos à representação legal 22944/2015 por SecexAmbiental | |
23/09/2016 - 18:00:53 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22953/2015 por SecexAmbiental | |
23/09/2016 - 18:00:53 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22948/2015 por SecexAmbiental | |
20/09/2016 - 17:33:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental | |
20/09/2016 - 14:48:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental | |
31/08/2016 - 18:08:22 | Cadastrada representação legal 18327/2016 por SecexAmbiental | |
15/06/2016 - 11:14:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
15/06/2016 - 11:12:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
06/05/2016 - 19:06:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
06/04/2016 - 12:29:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
30/03/2016 - 12:24:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
29/03/2016 - 15:45:44 | Juntada comunicação Ofício 0069/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
23/03/2016 - 16:34:51 | Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexAmbiental/SA | |
23/03/2016 - 16:34:51 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
17/03/2016 - 17:51:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SecexAmbiental | |
17/03/2016 - 17:51:07 | Pronunciamento da SecexAmbiental concluído | |
08/03/2016 - 11:22:22 | Unidade responsável técnica alterada de Amb/D1 para SecexAmbiental/D2 por SecexAmbiental | |
08/03/2016 - 10:29:43 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
04/03/2016 - 14:57:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SEMAG | |
04/03/2016 - 14:35:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SEMAG | |
01/03/2016 - 17:00:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
29/02/2016 - 11:12:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
22/02/2016 - 13:55:01 | Juntada comunicação Ofício 0017/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
22/02/2016 - 13:54:13 | Juntada comunicação Ofício 0018/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
19/02/2016 - 15:53:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
19/02/2016 - 15:50:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
15/02/2016 - 14:37:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
03/02/2016 - 16:16:04 | Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexAmbiental/SA | |
03/02/2016 - 16:16:02 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
27/01/2016 - 15:43:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SecexAmbiental | |
27/01/2016 - 15:43:01 | Pronunciamento da SecexAmbiental concluído | |
25/01/2016 - 15:38:49 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
19/01/2016 - 16:02:02 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
10/12/2015 - 18:48:36 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
25/11/2015 - 17:21:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
13/11/2015 - 14:23:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
12/11/2015 - 14:33:36 | Juntada comunicação Ofício 0568/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
11/11/2015 - 18:03:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental | |
11/11/2015 - 15:27:53 | Cadastrada representação legal 22957/2015 por SecexAmbiental | |
11/11/2015 - 15:27:53 | Cadastrada representação legal 22956/2015 por SecexAmbiental | |
11/11/2015 - 15:27:53 | Cadastrada representação legal 22955/2015 por SecexAmbiental | |
11/11/2015 - 15:27:53 | Cadastrada representação legal 22954/2015 por SecexAmbiental | |
11/11/2015 - 15:27:52 | Cadastrada representação legal 22953/2015 por SecexAmbiental | |
11/11/2015 - 15:27:52 | Cadastrada representação legal 22952/2015 por SecexAmbiental | |
11/11/2015 - 15:27:52 | Cadastrada representação legal 22951/2015 por SecexAmbiental | |
11/11/2015 - 15:27:52 | Cadastrada representação legal 22950/2015 por SecexAmbiental | |
11/11/2015 - 15:27:51 | Cadastrada representação legal 22949/2015 por SecexAmbiental | |
11/11/2015 - 15:27:51 | Cadastrada representação legal 22948/2015 por SecexAmbiental | |
11/11/2015 - 15:27:51 | Cadastrada representação legal 22947/2015 por SecexAmbiental | |
11/11/2015 - 15:27:51 | Cadastrada representação legal 22946/2015 por SecexAmbiental | |
11/11/2015 - 15:27:50 | Cadastrada representação legal 22945/2015 por SecexAmbiental | |
11/11/2015 - 15:27:50 | Cadastrada representação legal 22944/2015 por SecexAmbiental | |
11/11/2015 - 15:27:50 | Cadastrada representação legal 22943/2015 por SecexAmbiental | |
11/11/2015 - 15:16:19 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
10/11/2015 - 15:12:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
29/10/2015 - 16:46:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
23/10/2015 - 14:47:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
20/10/2015 - 06:03:06 | Juntada comunicação Ofício 0531/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
16/10/2015 - 08:19:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental | |
14/10/2015 - 12:37:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
14/10/2015 - 12:31:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
13/10/2015 - 15:23:58 | Cadastrada representação legal 21089/2015 por SecexAmbiental | |
13/10/2015 - 15:23:57 | Cadastrada representação legal 21088/2015 por SecexAmbiental | |
13/10/2015 - 15:23:57 | Cadastrada representação legal 21087/2015 por SecexAmbiental | |
13/10/2015 - 15:23:57 | Cadastrada representação legal 21086/2015 por SecexAmbiental | |
13/10/2015 - 15:13:04 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexAmbiental | |
13/10/2015 - 15:12:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
13/10/2015 - 14:14:43 | Juntada comunicação Ofício 0526/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
09/10/2015 - 11:47:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
09/10/2015 - 11:46:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
08/10/2015 - 20:45:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental | |
08/10/2015 - 10:19:57 | Peça No. 49 do tipo Despacho de expediente (doc 53.872.438-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
07/10/2015 - 16:41:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental | |
07/10/2015 - 16:39:39 | Peça No. 49 do tipo Despacho de expediente (doc 53.872.336-5) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
07/10/2015 - 16:37:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental | |
07/10/2015 - 14:11:03 | Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-VR por SecexAmbiental | |
06/10/2015 - 14:31:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
05/10/2015 - 11:11:09 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
02/10/2015 - 14:22:25 | Juntada comunicação Ofício 0513/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
01/10/2015 - 13:47:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
29/09/2015 - 19:17:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
29/09/2015 - 19:15:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
29/09/2015 - 11:22:48 | Pronunciamento da SecexAmbiental concluído | |
28/09/2015 - 15:58:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
28/09/2015 - 15:58:16 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
28/09/2015 - 15:33:49 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
28/09/2015 - 12:44:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
28/09/2015 - 12:43:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
25/09/2015 - 17:29:40 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
21/09/2015 - 17:02:56 | Juntada comunicação Ofício 0442/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
21/09/2015 - 17:02:28 | Juntada comunicação Ofício 0441/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
21/09/2015 - 17:00:48 | Juntada comunicação Ofício 0437/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
21/09/2015 - 16:59:47 | Juntada comunicação Ofício 0436/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
21/09/2015 - 16:59:14 | Juntada comunicação Ofício 0435/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
21/09/2015 - 16:58:40 | Juntada comunicação Ofício 0434/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
21/09/2015 - 16:58:09 | Juntada comunicação Ofício 0433/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
21/09/2015 - 16:52:11 | Juntada comunicação Ofício 0459/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
21/09/2015 - 15:21:22 | Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-WAR por SecexAmbiental | |
25/08/2015 - 17:53:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
25/08/2015 - 17:51:12 | Peça No. 26 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.438.730-1) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
25/08/2015 - 17:50:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
25/08/2015 - 17:49:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
25/08/2015 - 17:48:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
25/08/2015 - 17:45:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
25/08/2015 - 17:33:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
25/08/2015 - 17:33:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
25/08/2015 - 17:32:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
25/08/2015 - 17:32:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
25/08/2015 - 17:30:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
18/08/2015 - 20:42:39 | Pronunciamento da SecexAmbiental concluído | |
20/01/2015 - 16:10:00 | Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR | |
25/11/2014 - 00:39:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
06/11/2014 - 15:15:11 | Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.462-5) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/11/2014 - 15:14:58 | Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.463-2) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/11/2014 - 15:14:47 | Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.465-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/11/2014 - 15:13:56 | Peça No. 17 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.466-3) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/11/2014 - 15:13:39 | Peça No. 18 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.468-7) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/11/2014 - 15:13:25 | Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.472-4) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/11/2014 - 15:13:09 | Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.474-8) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/11/2014 - 15:12:55 | Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.481-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/11/2014 - 15:12:40 | Peça No. 22 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.484-7) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/11/2014 - 15:11:33 | Peça No. 23 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.518-9) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/11/2014 - 15:11:18 | Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.521-9) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/11/2014 - 15:10:56 | Peça No. 25 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.526-4) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/11/2014 - 14:08:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
06/11/2014 - 14:08:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
06/11/2014 - 14:07:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
06/11/2014 - 14:00:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
06/11/2014 - 14:00:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
06/11/2014 - 13:59:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
06/11/2014 - 13:59:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
06/11/2014 - 13:58:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
06/11/2014 - 13:57:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
06/11/2014 - 13:57:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
06/11/2014 - 13:56:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
06/11/2014 - 13:56:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
05/11/2014 - 17:06:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
05/11/2014 - 10:24:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
04/11/2014 - 18:16:25 | Juntada comunicação Ofício 0670/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 17:33:51 | Pronunciamento da SecexAmbiental concluído | |
04/11/2014 - 11:05:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
04/11/2014 - 11:05:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
04/11/2014 - 11:03:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
03/11/2014 - 15:47:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
18/08/2014 - 11:00:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente | |
29/01/2014 - 13:12:19 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SecexAmbiental | |
22/01/2014 - 17:22:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental | |
22/01/2014 - 17:11:50 | Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-JJ por SecexAmbiental | |