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Processo: 001.139/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/01/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial nº 00350.004890/2013-81, instaurada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA, referente ao Convênio 058/2010, celebrado entre o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Integral da Natureza - Pró-Natureza e o MPA.

Data de autuação
22/01/2014 - 17:02:10

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.291/2022-2 - Apensado desde 24/04/2024 - 15:50:38
Processo: 011.294/2022-1 - Apensado desde 24/04/2024 - 15:50:39
Processo: 011.295/2022-8 - Apensado desde 24/04/2024 - 15:50:40

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 07/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 07/10/2015
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 21/09/2015 a 07/10/2015
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 20/01/2015 a 21/09/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 22/01/2014 a 20/01/2015
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 22/01/2014 a 22/01/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/02/2020
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/06/2020
R003 - Recurso de revisão - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 06/04/2021

Unidade responsável técnica
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/04/2024 - 15:51:10

Unidade jurisdicionada
PE-MPA - MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Extinta)

Responsáveis
Altemir Gregolin
Antonio Chrisostomo de Sousa
Beatriz Guimarães Borges
DIVINO LÚCIO DA SILVA
INSTITUTO DE PESQUISA E DESENV. INTEGRAL DA NATUREZA
José Carlos de Andrade
ODILON BORGES DE SOUZA
Paulo Sergio Barbosa
Salviano Antonio Guimaraes Borges

Interessados
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Representante legais
ALBERTO MOREIRA RODRIGUES
ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO
Amanda Helena da Silva
Ana Carolina Mazoni
Antonio Daniel Cunha Rodrigues de Souza
CRISTIANA MURARO FRACARI
Carla Mayrink Santos Moraes
Claudismar Zupiroli
Francisco Antonio de Camargo Rodrigues de Souza
Gustavo Valadares
IELTON CARVALHO PIANCO
Jaques Fernando Reolon
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
LUCA BARBOSA CAIXETA
Maria Abadia Alves
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
RAFAEL DANTE ALVES TELES
Victor Matheus Scholze de Oliveira
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.074.464,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2024 - 15:50:40Processo 011.295/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
24/04/2024 - 15:50:39Processo 011.294/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
24/04/2024 - 15:50:38Processo 011.291/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
07/03/2024 - 17:48:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 2954/2024-TCU/Seproc.
23/02/2024 - 12:14:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2954/2024-TCU/Seproc.
06/02/2024 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2954/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2024 - 11:40:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
30/01/2023 - 18:53:10Pronunciamento da Seproc concluído
25/01/2023 - 14:48:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 22:46:49Unidade responsável técnica alterada de SecexAgroAmbiental/D2 para D2AudAgroAmbiental por SecexAgroAmbiental/D2
20/06/2022 - 21:03:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/10/2021 - 18:16:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2021 - 18:15:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2021 - 18:07:23Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/09/2021 - 14:45:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
27/08/2021 - 09:50:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 49274/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CAMARGO em nome de Salviano Antonio Guimaraes Borges
27/08/2021 - 09:24:09Juntada comunicação Ofício 49274/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 07:41:18Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 25/08/2021 por meio do Acórdão 2020/2021-PL, referente ao Recurso 001.139/2014-2/R003
25/08/2021 - 14:46:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/08/2021 - 19:10:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 25/08/2021, às 14h30.
16/08/2021 - 19:50:41Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
16/08/2021 - 19:50:37Exame de admissibilidade do recurso 001.139/2014-2/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
21/06/2021 - 16:16:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental
21/06/2021 - 16:15:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 16:41:18Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
06/04/2021 - 16:41:17Enviado para parecer do MP por Serur
06/04/2021 - 16:41:16Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 001.139/2014-2/R003 por Serur (por Sorteio)
06/04/2021 - 16:41:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 16:41:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.139/2014-2/R003 (Proposta: Não conhecer).
15/03/2021 - 18:18:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (análise da prescrição) juntado ao processo por Serur
25/02/2021 - 17:26:01Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/02/2021 - 17:25:55Pronunciamento da Seproc concluído
16/02/2021 - 16:22:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental
16/02/2021 - 16:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/02/2021 - 16:17:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental
16/02/2021 - 16:16:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/02/2021 - 16:11:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental
16/02/2021 - 16:09:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/01/2021 - 09:52:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental
21/01/2021 - 09:51:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/01/2021 - 09:48:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental
21/01/2021 - 09:46:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/01/2021 - 09:44:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental
21/01/2021 - 09:43:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:05:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
06/11/2020 - 19:46:20Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 06/11/2020 contra o acórdão 7060/2020-1C
17/09/2020 - 09:09:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental
17/09/2020 - 09:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/09/2020 - 09:06:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental
17/09/2020 - 09:05:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/09/2020 - 09:04:18Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental
03/09/2020 - 12:55:17Documento Diversos (Petição) juntado ao processo por Seproc
03/09/2020 - 12:53:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por Seproc
01/09/2020 - 13:48:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Salviano Antonio Guimaraes Borges por SecexAgroAmbiental
01/09/2020 - 13:47:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
25/08/2020 - 11:29:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
06/08/2020 - 18:18:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2020-TCU/Seproc.
29/07/2020 - 22:28:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35544/2020-TCU/Seproc.
28/07/2020 - 16:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 11:46:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 35545/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 11:46:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 11:45:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 35545/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 11:45:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 35546/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 18:01:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2020 - 17:41:15Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
21/07/2020 - 18:13:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35556/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 16:43:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 35547/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 06:20:28Juntada comunicação Ofício 35556/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:20:14Juntada comunicação Ofício 35547/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:19:59Juntada comunicação Ofício 35546/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:19:44Juntada comunicação Ofício 35545/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:19:31Juntada comunicação Ofício 35544/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 09:29:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2020 - 09:25:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2020 - 12:08:40Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/07/2020 - 12:08:30Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/06/2020 por meio do Acórdão 7060/2020-1C, referente ao Recurso 001.139/2014-2/R002
30/06/2020 - 15:07:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/06/2020 - 18:30:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 30/06/2020, às 15h.
26/06/2020 - 18:28:24Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/06/2020, às 15h
25/06/2020 - 19:03:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/06/2020, às 15h.
19/06/2020 - 08:50:32Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
19/06/2020 - 08:49:35Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 001.139/2014-2/R002 por Seproc (por Atribui��o)
19/06/2020 - 08:49:33Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
19/06/2020 - 08:49:30Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 18/06/2020 contra o acórdão 6308/2020-1C
18/06/2020 - 11:23:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 28254/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 28254/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 17:15:41Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/06/2020 - 17:15:35Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 02/06/2020 por meio do Acórdão 6308/2020-1C, referente ao Recurso 001.139/2014-2/R001
02/06/2020 - 15:14:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/05/2020 - 11:15:05Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
28/05/2020 - 19:02:50Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/06/2020, às 15h.
20/03/2020 - 15:47:15Cadastrada representação legal 3467/2020 (representante LUCA BARBOSA CAIXETA) por Seproc
16/03/2020 - 18:00:57Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/03/2020 - 12:20:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h
12/03/2020 - 19:13:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h.
20/02/2020 - 14:29:19Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
20/02/2020 - 14:29:14Exame de admissibilidade do recurso 001.139/2014-2/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
18/02/2020 - 13:11:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/02/2020 - 11:32:36Enviado para parecer do MP por Serur
18/02/2020 - 11:32:35Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 001.139/2014-2/R001 por Serur (por Sorteio)
18/02/2020 - 11:32:34Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
18/02/2020 - 11:32:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.139/2014-2/R001 (Proposta: Não conhecer).
23/01/2020 - 11:49:45Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/01/2020 - 11:46:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição de juntada) juntado ao processo por Seproc
21/01/2020 - 16:04:25Cadastrada representação legal 676/2020 (representante RAFAEL DANTE ALVES TELES) por SecexAgroAmbiental
21/01/2020 - 16:00:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Substabelecimento) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
07/12/2019 - 00:32:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0494/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
02/12/2019 - 15:16:51Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
02/12/2019 - 15:14:22Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 29/11/2019 contra o acórdão 11459/2019-1C
02/12/2019 - 15:13:42Cadastrada representação legal 21774/2019 (representante Francisco Antonio de Camargo Rodrigues de Souza) por SecexAgroAmbiental
02/12/2019 - 15:13:42Cadastrada representação legal 21773/2019 (representante Antonio Daniel Cunha Rodrigues de Souza) por SecexAgroAmbiental
02/12/2019 - 15:12:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
24/11/2019 - 20:12:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0500/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
08/11/2019 - 22:50:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0492/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
08/11/2019 - 22:50:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0493/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
07/11/2019 - 21:15:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0499/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
06/11/2019 - 22:27:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0501/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
06/11/2019 - 22:27:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0498/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
06/11/2019 - 22:27:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0497/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
06/11/2019 - 22:27:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0495/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
06/11/2019 - 22:27:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0496/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
31/10/2019 - 06:09:14Juntada comunicação Ofício 0501/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
31/10/2019 - 06:09:09Juntada comunicação Ofício 0500/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
31/10/2019 - 06:09:04Juntada comunicação Ofício 0499/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
31/10/2019 - 06:08:59Juntada comunicação Ofício 0498/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
31/10/2019 - 06:08:53Juntada comunicação Ofício 0497/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
31/10/2019 - 06:08:48Juntada comunicação Ofício 0496/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
31/10/2019 - 06:08:43Juntada comunicação Ofício 0495/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
31/10/2019 - 06:08:22Juntada comunicação Ofício 0494/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
31/10/2019 - 06:08:16Juntada comunicação Ofício 0493/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
31/10/2019 - 06:08:11Juntada comunicação Ofício 0492/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
30/10/2019 - 11:18:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0502/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
29/10/2019 - 17:54:48Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
29/10/2019 - 17:54:46Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
29/10/2019 - 09:44:22Juntada comunicação Ofício 0502/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
25/10/2019 - 13:48:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/10/2019 - 13:19:50Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
22/10/2019 - 17:35:02Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/10/2019 - 17:35:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/10/2019 por meio do Acórdão 11459/2019-1C
08/10/2019 - 15:45:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/10/2019
08/10/2019 - 15:01:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/10/2019 - 19:01:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/10/2019, às 15h.
10/09/2019 - 16:40:37Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
10/09/2019 - 16:40:30Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
31/07/2019 - 12:06:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22951/2015 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por SecexAgroAmbiental
31/07/2019 - 12:06:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22949/2015 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexAgroAmbiental
31/07/2019 - 12:06:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22955/2015 (representante João Henrique Soares de Holanda) por SecexAgroAmbiental
08/07/2019 - 15:15:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/07/2019 - 15:06:50Enviado para parecer do MP por SecexAgroAmbiental
08/07/2019 - 15:06:49Pronunciamento da SecexAgroAmbiental concluído
04/06/2019 - 21:56:10Peça No. 146 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.378.631-5) desentranhada do processo por SecexAgroAmbiental/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/04/2019 - 14:51:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato conta corrente convênio) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/04/2019 - 14:50:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta TRF 1a Regiao) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/04/2019 - 14:49:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta Instituto Pro Natureza) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
09/10/2018 - 15:34:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
08/10/2018 - 15:23:51Juntada comunicação Edital 0011/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
01/10/2018 - 13:05:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
01/10/2018 - 12:26:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
01/10/2018 - 12:01:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0220/2018-TCU/SecexAmbiental.
14/09/2018 - 12:03:55Juntada comunicação Ofício 0220/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
06/09/2018 - 16:16:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
31/08/2018 - 16:12:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
30/08/2018 - 16:53:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
30/08/2018 - 16:21:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
29/08/2018 - 11:32:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0153/2018-TCU/SecexAmbiental.
31/07/2018 - 14:34:15Juntada comunicação Ofício 0153/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
22/06/2018 - 15:06:34Juntada resposta de comunicação por unidade do Ofício 0118/2018-TCU/SecexAmbiental
22/06/2018 - 12:54:03Juntada resposta de comunicação por unidade do Ofício 0120/2018-TCU/SecexAmbiental
18/06/2018 - 15:23:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
18/06/2018 - 15:22:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
15/06/2018 - 19:27:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
15/06/2018 - 13:58:36Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
14/06/2018 - 11:10:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
14/06/2018 - 11:06:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
06/06/2018 - 12:30:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
05/06/2018 - 12:10:36Juntada comunicação Ofício 0120/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/06/2018 - 11:18:18Juntada comunicação Ofício 0119/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/06/2018 - 11:15:37Juntada comunicação Ofício 0118/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/06/2018 - 11:09:07Juntada comunicação Ofício 0117/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
24/05/2018 - 18:43:01Pronunciamento da SecexAmbiental concluído
15/12/2017 - 19:04:54Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexAmbiental/SA
15/12/2017 - 19:04:53Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
06/11/2017 - 21:55:14Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
06/11/2017 - 21:55:12Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
31/10/2017 - 18:18:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-SRCC
31/10/2017 - 11:44:52Peça No. 114 do tipo Diversos (doc 58.316.143-3) desentranhada do processo por PROC-SRCC - Motivo: Erro na juntada
30/10/2017 - 13:01:25Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental
28/09/2017 - 18:12:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/09/2017 - 17:17:01Enviado para parecer do MP por SecexAmbiental
28/09/2017 - 17:17:00Pronunciamento da SecexAmbiental concluído
26/09/2017 - 19:05:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAmbiental
26/09/2017 - 19:04:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAmbiental
26/09/2017 - 19:02:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
04/07/2017 - 15:31:15Peça No. 108 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.710.654-9) desentranhada do processo por SecexAmbiental/D1 - Motivo: Erro na juntada
04/07/2017 - 15:16:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
04/07/2017 - 15:04:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
04/07/2017 - 14:51:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
27/06/2017 - 11:41:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
27/06/2017 - 11:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
26/06/2017 - 17:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
26/06/2017 - 15:54:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
13/06/2017 - 16:26:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
13/06/2017 - 16:08:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
13/06/2017 - 16:06:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
13/06/2017 - 15:07:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
23/09/2016 - 18:03:56Associados documentos à representação legal 22945/2015 por SecexAmbiental
23/09/2016 - 18:03:56Associados documentos à representação legal 22943/2015 por SecexAmbiental
23/09/2016 - 18:03:56Associados documentos à representação legal 22944/2015 por SecexAmbiental
23/09/2016 - 18:00:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22953/2015 por SecexAmbiental
23/09/2016 - 18:00:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22948/2015 por SecexAmbiental
20/09/2016 - 17:33:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
20/09/2016 - 14:48:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
31/08/2016 - 18:08:22Cadastrada representação legal 18327/2016 por SecexAmbiental
15/06/2016 - 11:14:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
15/06/2016 - 11:12:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
06/05/2016 - 19:06:17Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
06/04/2016 - 12:29:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
30/03/2016 - 12:24:05Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
29/03/2016 - 15:45:44Juntada comunicação Ofício 0069/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
23/03/2016 - 16:34:51Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexAmbiental/SA
23/03/2016 - 16:34:51Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
17/03/2016 - 17:51:07Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SecexAmbiental
17/03/2016 - 17:51:07Pronunciamento da SecexAmbiental concluído
08/03/2016 - 11:22:22Unidade responsável técnica alterada de Amb/D1 para SecexAmbiental/D2 por SecexAmbiental
08/03/2016 - 10:29:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
04/03/2016 - 14:57:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SEMAG
04/03/2016 - 14:35:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SEMAG
01/03/2016 - 17:00:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
29/02/2016 - 11:12:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
22/02/2016 - 13:55:01Juntada comunicação Ofício 0017/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
22/02/2016 - 13:54:13Juntada comunicação Ofício 0018/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
19/02/2016 - 15:53:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
19/02/2016 - 15:50:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
15/02/2016 - 14:37:40Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
03/02/2016 - 16:16:04Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexAmbiental/SA
03/02/2016 - 16:16:02Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
27/01/2016 - 15:43:01Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SecexAmbiental
27/01/2016 - 15:43:01Pronunciamento da SecexAmbiental concluído
25/01/2016 - 15:38:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
19/01/2016 - 16:02:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
10/12/2015 - 18:48:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
25/11/2015 - 17:21:01Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
13/11/2015 - 14:23:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
12/11/2015 - 14:33:36Juntada comunicação Ofício 0568/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
11/11/2015 - 18:03:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
11/11/2015 - 15:27:53Cadastrada representação legal 22957/2015 por SecexAmbiental
11/11/2015 - 15:27:53Cadastrada representação legal 22956/2015 por SecexAmbiental
11/11/2015 - 15:27:53Cadastrada representação legal 22955/2015 por SecexAmbiental
11/11/2015 - 15:27:53Cadastrada representação legal 22954/2015 por SecexAmbiental
11/11/2015 - 15:27:52Cadastrada representação legal 22953/2015 por SecexAmbiental
11/11/2015 - 15:27:52Cadastrada representação legal 22952/2015 por SecexAmbiental
11/11/2015 - 15:27:52Cadastrada representação legal 22951/2015 por SecexAmbiental
11/11/2015 - 15:27:52Cadastrada representação legal 22950/2015 por SecexAmbiental
11/11/2015 - 15:27:51Cadastrada representação legal 22949/2015 por SecexAmbiental
11/11/2015 - 15:27:51Cadastrada representação legal 22948/2015 por SecexAmbiental
11/11/2015 - 15:27:51Cadastrada representação legal 22947/2015 por SecexAmbiental
11/11/2015 - 15:27:51Cadastrada representação legal 22946/2015 por SecexAmbiental
11/11/2015 - 15:27:50Cadastrada representação legal 22945/2015 por SecexAmbiental
11/11/2015 - 15:27:50Cadastrada representação legal 22944/2015 por SecexAmbiental
11/11/2015 - 15:27:50Cadastrada representação legal 22943/2015 por SecexAmbiental
11/11/2015 - 15:16:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
10/11/2015 - 15:12:22Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
29/10/2015 - 16:46:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/10/2015 - 14:47:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
20/10/2015 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0531/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
16/10/2015 - 08:19:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
14/10/2015 - 12:37:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
14/10/2015 - 12:31:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
13/10/2015 - 15:23:58Cadastrada representação legal 21089/2015 por SecexAmbiental
13/10/2015 - 15:23:57Cadastrada representação legal 21088/2015 por SecexAmbiental
13/10/2015 - 15:23:57Cadastrada representação legal 21087/2015 por SecexAmbiental
13/10/2015 - 15:23:57Cadastrada representação legal 21086/2015 por SecexAmbiental
13/10/2015 - 15:13:04Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexAmbiental
13/10/2015 - 15:12:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
13/10/2015 - 14:14:43Juntada comunicação Ofício 0526/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
09/10/2015 - 11:47:29Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/10/2015 - 11:46:04Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
08/10/2015 - 20:45:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
08/10/2015 - 10:19:57Peça No. 49 do tipo Despacho de expediente (doc 53.872.438-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
07/10/2015 - 16:41:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
07/10/2015 - 16:39:39Peça No. 49 do tipo Despacho de expediente (doc 53.872.336-5) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
07/10/2015 - 16:37:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
07/10/2015 - 14:11:03Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-VR por SecexAmbiental
06/10/2015 - 14:31:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
05/10/2015 - 11:11:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
02/10/2015 - 14:22:25Juntada comunicação Ofício 0513/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
01/10/2015 - 13:47:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
29/09/2015 - 19:17:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
29/09/2015 - 19:15:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
29/09/2015 - 11:22:48Pronunciamento da SecexAmbiental concluído
28/09/2015 - 15:58:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
28/09/2015 - 15:58:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
28/09/2015 - 15:33:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
28/09/2015 - 12:44:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
28/09/2015 - 12:43:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
25/09/2015 - 17:29:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
21/09/2015 - 17:02:56Juntada comunicação Ofício 0442/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
21/09/2015 - 17:02:28Juntada comunicação Ofício 0441/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
21/09/2015 - 17:00:48Juntada comunicação Ofício 0437/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
21/09/2015 - 16:59:47Juntada comunicação Ofício 0436/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
21/09/2015 - 16:59:14Juntada comunicação Ofício 0435/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
21/09/2015 - 16:58:40Juntada comunicação Ofício 0434/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
21/09/2015 - 16:58:09Juntada comunicação Ofício 0433/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
21/09/2015 - 16:52:11Juntada comunicação Ofício 0459/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
21/09/2015 - 15:21:22Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-WAR por SecexAmbiental
25/08/2015 - 17:53:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
25/08/2015 - 17:51:12Peça No. 26 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.438.730-1) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
25/08/2015 - 17:50:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
25/08/2015 - 17:49:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
25/08/2015 - 17:48:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
25/08/2015 - 17:45:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
25/08/2015 - 17:33:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
25/08/2015 - 17:33:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
25/08/2015 - 17:32:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
25/08/2015 - 17:32:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
25/08/2015 - 17:30:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
18/08/2015 - 20:42:39Pronunciamento da SecexAmbiental concluído
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
25/11/2014 - 00:39:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
06/11/2014 - 15:15:11Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.462-5) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
06/11/2014 - 15:14:58Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.463-2) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
06/11/2014 - 15:14:47Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.465-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
06/11/2014 - 15:13:56Peça No. 17 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.466-3) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
06/11/2014 - 15:13:39Peça No. 18 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.468-7) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
06/11/2014 - 15:13:25Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.472-4) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
06/11/2014 - 15:13:09Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.474-8) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
06/11/2014 - 15:12:55Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.481-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
06/11/2014 - 15:12:40Peça No. 22 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.484-7) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
06/11/2014 - 15:11:33Peça No. 23 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.518-9) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
06/11/2014 - 15:11:18Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.521-9) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
06/11/2014 - 15:10:56Peça No. 25 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.147.526-4) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
06/11/2014 - 14:08:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
06/11/2014 - 14:08:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
06/11/2014 - 14:07:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
06/11/2014 - 14:00:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
06/11/2014 - 14:00:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
06/11/2014 - 13:59:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
06/11/2014 - 13:59:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
06/11/2014 - 13:58:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
06/11/2014 - 13:57:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
06/11/2014 - 13:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
06/11/2014 - 13:56:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
06/11/2014 - 13:56:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
05/11/2014 - 17:06:27Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
05/11/2014 - 10:24:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
04/11/2014 - 18:16:25Juntada comunicação Ofício 0670/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
04/11/2014 - 17:33:51Pronunciamento da SecexAmbiental concluído
04/11/2014 - 11:05:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
04/11/2014 - 11:05:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
04/11/2014 - 11:03:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
03/11/2014 - 15:47:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
18/08/2014 - 11:00:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
29/01/2014 - 13:12:19Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SecexAmbiental
22/01/2014 - 17:22:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
22/01/2014 - 17:11:50Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-JJ por SecexAmbiental