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Processo: 001.139/2019-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.609/2004-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 25/01/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2535-34/2010-PL , referente ao TC 020.609/2004-9

Data de autuação
25/01/2019 - 15:01:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/01/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/01/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 14:12:28

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ALANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
Joao da Silva Neto
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2020 - 08:45:54Apensado ao processo 020.609/2004-9 por Seproc.
17/03/2020 - 15:09:02Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
17/03/2020 - 15:08:19Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/03/2020 - 14:37:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/03/2020 - 11:16:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/03/2020 - 08:43:06Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/03/2020 - 23:48:24Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/03/2020 - 23:40:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/03/2020 - 22:43:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
02/03/2020 - 13:09:46Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
20/02/2020 - 12:32:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/02/2020 - 11:00:11Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/02/2020 - 07:19:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 12:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 12:41:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 12:40:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/02/2020 - 09:04:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/02/2020 - 08:57:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 08:51:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 08:50:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 08:46:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 08:41:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 08:38:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 08:38:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 08:37:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 08:36:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 08:36:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 08:35:39Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 08:31:10Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 08:30:33Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 08:29:50Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 08:29:15Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 08:28:20Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 08:27:15Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 08:24:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 08:16:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 08:15:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 07:52:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
15/02/2020 - 07:51:22Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 17:18:41Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para Secex-TCE por Seproc
03/06/2019 - 17:16:31Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
03/06/2019 - 15:08:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 15:08:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 15:04:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 15:02:57Documento Termo juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 15:01:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 14:52:15Documento Edital juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 14:51:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVMDespacho de expediente
03/06/2019 - 14:50:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 14:49:10Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 14:29:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 14:29:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 14:29:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
29/03/2019 - 09:16:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/03/2019 - 23:11:48Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/03/2019 - 22:12:15Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/03/2019 - 11:30:53Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/03/2019 - 22:54:21Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
14/03/2019 - 15:06:41Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 15:06:08Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 15:05:49Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 15:05:19Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 15:04:56Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 15:04:21Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 15:04:00Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
01/03/2019 - 14:21:36Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/02/2019 - 11:23:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
08/02/2019 - 14:42:50Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:42:21Documento Ciência de comunicação (JL981643118BR) juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:42:20Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:40:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:40:25Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:37:57Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:37:11Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:36:45Documento Edital juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:35:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:35:20Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:35:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:35:20Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:35:19Documento Ciência de comunicação (JL478857145BR) juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:35:19Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:31:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:30:15Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:29:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:29:08Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:27:43Documento Ciência de comunicação (JL982110415BR) juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:27:42Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:23:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:23:29Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:23:13Peça No. 28 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 60.970.619-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/02/2019 - 14:23:05Peça No. 29 do tipo Ciência de comunicação (doc 60.970.635-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/02/2019 - 14:22:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:21:09Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:19:59Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:19:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:17:34Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:14:37Documento Ciência de comunicação (JL982110424BR) juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:14:36Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:14:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:13:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:12:47Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:12:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:12:05Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:12:05Documento Ciência de comunicação (JL981605857BR) juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:12:04Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:10:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 14:09:50Peça No. 15 do tipo Pesquisa de bens (doc 60.968.995-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/02/2019 - 14:09:41Peça No. 16 do tipo Ofício (doc 60.968.998-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/02/2019 - 14:09:32Peça No. 17 do tipo Ciência de comunicação (doc 60.968.999-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/02/2019 - 14:09:16Peça No. 18 do tipo Ofício (doc 60.969.000-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/02/2019 - 13:05:39Peça No. 19 do tipo Ciência de comunicação (doc 60.969.001-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/02/2019 - 13:03:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 13:03:48Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 13:03:48Documento Ciência de comunicação (JL981605857BR) juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 13:03:48Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 13:02:31Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 13:02:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 13:01:45Documento Certidão juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 13:01:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 13:00:28Documento Edital juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:59:32Peça No. 11 do tipo Despacho de expediente (doc 60.968.975-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/02/2019 - 12:59:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:58:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:58:07Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:57:52Peça No. 9 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 60.968.966-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/02/2019 - 12:57:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:56:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:55:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:54:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:54:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:54:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:52:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
08/02/2019 - 12:52:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
25/01/2019 - 15:01:48Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-MA
25/01/2019 - 15:01:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Sec-MA